Opinião: Uma auditoria independente ao processo eleitoral precisa-se

Um novo foco eleitoral surgiu em Moçambique na sequência da rejeição, por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), de listas de partidos políticos nalguns círculos eleitorais onde concorriam para as legislativas (nas eleições gerais de 28 de Outubro em Moçambique). A experiência recente da democracia moçambicana foi paulatinament
eliminando algumas zonas de penumbra que minavam a gestão eleitoral, melhorando-se a transparência dos processos.
Mas quatro áreas permanecem ainda problemáticas, nomeadamente: o registo dos eleitores; os limites impostos à observação eleitoral; a contagem e apuramento de resultados e o calendário eleitoral. Cada uma destas áreas contêm problemas que podem comprometer a transparência do processo e afectar a justeza dos resultados; são áreas que têm de ser sanadas para que possamos aperfeiçoar o processo e garantir que as eleições não sejam apenas livres, claras e justas, mas também legítimas.
Uma quinta área de tensão acaba de surgir em cima da mesa: a verificação da conformidade das candidaturas. Esta é a questão central que está agora a alimentar suspeitas de que o presente processo pode estar a ser manipulado para excluir alguns partidos do pleito – um aspecto de transparência, que desemboca na necessidade de legitimidade, na liberdade de escolha dos moçambicanos.
A verificação da conformidade das candidaturas é um processo que se baseia na interpretação do pacote eleitoral. A interpretação da lei pode ser feita de maneira parcial, hostil ou mesmo pedagógica. A questão que se coloca é a de saber se todos os passos legais foram esgotados para dar a possibilidade de termos eleições legítimas em Moçambique. Será a legislação sobre a aceitação de candidaturas tão rigorosa que não permite que os partidos resolvam, a tempo, as irregularidades identificadas? Ou estarão os partidos tão desorganizados? Será que a CNE deu tratamento igual a todos os partidos? Será que todos os mecanismos de recurso foram esgotados? Qual é a base legal para exclusão de listas e não apenas de candidatos?
As explicações dadas pela CNE ainda não são satisfatórias. Muitas questões centrais – nomeadamente ligadas à interpretação do pacote eleitoral, aos calendários, à jurisprudência em relação a processos anteriores – estão ainda por explicar devidamente. Exige-se por isso que a CNE publique urgentemente na comunicação social um relatório detalhado sobre esta fase do processo – com referência à legislação aplicada –, antes mesmo do veredicto do Conselho Constitucional em relação a recursos que tenha recebido.
Uma das formas de recuperar a credibilidade do processo eleitoral e a confiança dos eleitores em relação ao órgão de gestão das eleições é através de uma auditoria independente aos procedimentos que levaram à exclusão daqueles partidos. Se isto não for feito vai pairar na opinião pública o perfume horrendo da parcialidade, a ideia de que em Moçambique nem todos os cidadãos gozam da liberdade de serem eleitos e de escolherem.



( Marcelo Mosse, director executivo, CIP , no Boletim sobre o processo político em Moçambique com data de 11/09/09 )