Friday, 26 May 2017

Depois de Alberto Vaquina Combatentes também denunciam compra de votos na Frelimo


Fernando Faustino, Secretário Geral dos Combatentes diz que “os mais espertos assaltaram as fileiras do partido, liderando e ocupando posições de destaque”

Maputo (Canalmoz) - Depois de Alberto Vaquina ter dito em entrevista ao Canal de Moçambique que a compra de votos e de consciência para ter acesso aos órgãos do partido Frelimo é um acto “de todo reprovável”, o que criou alguma indignação em certos sectores que operam nesse mercado, desta vez, é o Secretário Geral da Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLLN), Fernando Faustino que está denunciar “um sistema eleitoral frágil”.
Discursando há momentos no arranque da IV Sessão Extraordinária do Comité Central do partido Frelimo que decorre no Centro de Conferências "Joaquim Chissano" em Maputo, Faustino disse que a actual fragilidade do sistema eleitoral interno da Frelimo já deixou alguns quadros fora do xadrez da máquina estratégica.
"Muitos quadros encontram-se distantes do campo das estratégias de batalha política devido às fragilidades do nosso sistema de eleições internas onde os mais espertos assaltaram as fileiras do partido liderando e ocupando posições de destaque. Por isso a ACLLN clama pelo processo de purificação das fileiras do nosso partido sem contemplações de modo a devolvermos a dignidade ao partido" disse Fernando Faustino.
Teodato Hunguana, membro do Comité Central da Frelimo e antigo combatente, disse ao Canalmoz que subscreve tudo que Fernando Faustino disse e "até muito mais talvez do que não disse que acontece dentro do partido".
Os murmúrios da compra de posições dentro do partido governamental não é necessariamente novo, mas se intensificou eleição Filipe Nyusi para candidato do partido, num processo, ao que se diz, onde imperou “o jogo da mala e dos envelopes” em referência a compra de votos e de consciências.

(Canalmoz)

Thursday, 25 May 2017

Dhlakama critica lentidão nas comissões negociais e na retirada de tropas do centro do Moçambique


O presidente da Renamo queixou-se hoje de lentidão no trabalho das duas comissões negociais formadas com o Governo e na retirada das forças armadas do centro do Moçambique, mas considerou a situação compreensível.
"Eu tenho estado a falar com o irmão Nyusi [Presidente da República]: há lentidão, não é o que eu esperava", referiu Afonso Dhlakama numa declaração via telefone para jornalistas e simpatizantes da Renamo sobre o processo de paz.
Dhlakama falava desde a sua base, na Serra da Gorongosa, centro do país, para uma sala cheia de membros e simpatizantes da Renamo, reunidos num encontro partidário na Matola, arredores de Maputo.
Questionado pela Lusa no final da sua intervenção, o líder da Renamo disse que esperava ver "o trabalho já acabado das duas comissões entrar na Assembleia da República até de 11 de maio", último dia da sessão legislativa, mas "tal não aconteceu".
Numa comissão negoceia-se a revisão das leis para descentralização do Estado, com a Renamo a reivindicar a eleição de governadores já em 2019, em vez da sua nomeação.
Noutra discutem-se assuntos militares, nomeadamente, a reintegração dos homens armados da Renamo nas tropas moçambicanas e a despartidarização das forças armadas.
Ainda nenhuma proposta chegou ao parlamento e apesar de considerar que há lentidão, Dhlakama também diz que compreende que assim seja.
"A Renamo está a exigir democratizar, mudar as eleis e do outro [lado], por natureza, há resistência", referiu.
Dhlakama salientou, no entanto, que até os investidores estrangeiros já perceberam "que não basta o fim da guerra, é preciso reformar as instituições". e por isso insiste que as duas comissões devem produzir propostas de lei até final do ano.
A trégua sem prazo declarada pela Renamo no início deste mês depende dos entendimentos que se alcançarem, para que seja assinado um acordo de paz, reafirmou.
Na declaração de hoje, Dhlakama reafirmou também o argumento do seu partido, de que não faz sentido haver governadores nomeados em províncias onde a Renamo costuma vencer atos eleitorais - e que constituem a maioria das regiões do norte e centro do país.
O líder da Renamo deixou também um alerta: ainda há tropas de Moçambique a ocupar posições na Serra da Gorongosa, aquele que foi o principal palco dos conflitos entre a Renamo e os militares, que classificou como "braço armado da Frelimo".
Dhlakama gostaria de ver a retirada avançar a outro ritmo, mas também neste capítulo diz "compreender" as questões logísticas envolvidas e sublinhou que ainda "há tempo", uma vez que o prazo acordado para a retirada total é 30 de junho.
Em causa estão 26 posições ocupadas pelas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, referiu.


Dia de Africa



Wednesday, 24 May 2017

Cada vez mais moçambicanos vêem as eleições como menos livres e justas, constata o Afrobarómetro





Na antecâmara de mais um ciclo eleitoral no nosso país um estudo da rede de investigação pan-Africana, o Afrobarómetro, constatou que cada vez menos moçambicanos vêem as eleições como livres e justas, “e apenas um em cada três acreditam que os votos são “sempre” contados de forma justa (32%) e que os partidos da oposição "nunca" são impedidos de se candidatarem (33%)”.
As 5ªs Eleições Autárquicas, marcadas para 10 de Outubro de 2018, prometem ser as mais renhidas de que há memória na jovem democracia moçambicana. Além dos partidos Frelimo e MDM, que governam vários municípios, é quase certa a participação do partido do partido Renamo. Todavia um inquérito recentemente publicado pelo Afrobarómetro pinta “um quadro problemático, sugerindo um declínio alarmante da confiança popular nas eleições e na democracia”.


Afrobarómetro














“Um número cada vez menor de moçambicanos têm confiança que as suas eleições nacionais são livres e justas. Embora a confiança tenha aumentado drasticamente entre 2005 e 2008, a proporção de cidadãos que dizem que a sua eleição nacional mais recente foi "completamente livre e justa" ou "livre e justa, mas com pequenos problemas" diminuiu constantemente ao longo da última década, de 68% em 2008 para 52% em 2015”, indica a pesquisa realizada entre Junho e Agosto de 2015.

O estudo apurou ainda que “menos moçambicanos reportam que se sentem livres para votar no candidato da sua escolha. Embora uma maioria (57%) ainda se sinta “completamente livre" e mais 12% se sinta “algo livre," a proporção dos inquiridos que se sentem “nada livres" ou "não muito livres" aumentou de 15% em 2012 para 24% em 2015”.
Os cidadãos moçambicanos também avaliam negativamente a qualidade das eleições. “Apenas um em cada três (32%) dizem que os votos são "sempre" contados de forma justa. Quase metade (48%) dizem que a comunicação social "nunca" ou apenas "algumas vezes" fornece uma cobertura justa de todos os candidatos, e apenas 33% dizem que os partidos da oposição "nunca" são impedidos de concorrer. Um em cada quatro inquiridos dizem que os eleitores são "frequentemente" ou "sempre" subornados (25%) e são frequentemente/sempre ameaçados durante as eleições (25%)”, refere o inquérito que entrevistou 2400 moçambicanos adultos e que tem uma margem de erro de +/-2% e um nível de confiança de 95%.

“Apoio popular à democracia e a satisfação com a sua implementação caíram de forma alarmante”

“As avaliações críticas da qualidade das eleições são também reflectidas no declínio da confiança pública na Comissão Eleitoral Moçambicana, que está encarregada da organização e condução das eleições. Após um forte aumento na confiança entre 2002 e 2005, a proporção de cidadãos que dizem que confiam "alguma coisa" ou "muito" na comissão teve um declínio continuado ao longo de uma década, de 72% em 2005 para 48% em 2015. Entretanto, a proporção que expressa "pouca" ou "nenhuma" confiança duplicou, de 17% para 38%”, pode-se ainda ler no estudo realizado pelo Afrobarómetro em Moçambique, e que efectuou inquéritos similares no nosso país em 2002, 2005, 2008, e 2012.
Afrobarómetro













O estudo apurou ainda que “embora dois terços (65%) dos moçambicanos considerem "importante obedecer ao governo no poder, independentemente do sentido de voto,” um número crescente discorda: A proporção de inquiridos que dizem que "não é necessário obedecer às leis de um governo no qual não votaram” duplicou desde 2008, de 12% para 27%”.

A conclusão do Afrobarómetro é que o inquérito sugere “uma deterioração problemática na percepção pública das eleições e da democracia em Moçambique”.
“Cada vez mais cidadãos vêem as eleições como menos livres e justas e duvidam da garantia de representação das opiniões dos votantes nas eleições. O apoio popular à democracia e a satisfação com a sua implementação caíram de forma alarmante. Ainda assim, a maioria vêem o voto como um bom dever dos cidadãos - talvez uma indicação de que apesar dos elevados níveis actuais de insatisfação, os Moçambicanos não desistiram totalmente da democracia”, conclui esta rede de investigação pan-Africana, não-partidária que conduz inquéritos públicos de atitude sobre democracia, governação, condições económicas e assuntos relacionados em África.




A Verdade

Ex-ministro da justiça vai este mês a julgamento

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo, marcou para 31 de Maio o início do julgamento do antigo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida.
MAPUTO- Abduremane Lino de Almeida é acusado de crimes de abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas enquanto assumia o cargo.
Segundo dados apurados pelo "Notícias", o ex-governante é acusado pelo Gabinete Central de Combate á Corrupção (GCCC) de pagamento indevido a pessoas que não têm qualquer vínculo com o Estado, num valor que ascende um milhão e 780 mil meticais.
O referido montante terá sido pago a três cidadãos oriundos das províncias de Cabo Delgado e Nampula, das relações do ex-ministro, que viajaram para a cerimónia religiosa que acontece anualmente em Meca, Arábia Saudita.
Os referidos beneficiários viajaram e permaneceram 21 dias em Meca, a expensas do erário público, facto que configura violação à lei.
Lino de Almeida tomou posse como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em Janeiro de 2015, tendo sido exonerado do cargo em Março de 2016, numa altura em que o GCCC já estava a investigar os crimes.


Folha de Maputo

Tuesday, 23 May 2017

Mbuzini – Outras Leituras Diplomáticas

Documentação oficial britânica sobre o despenhamento da aeronave do Presidente Machel, explica, em pormenor, as razões que levaram o Reino Unido a não participar na investigação técnica do desastre aéreo, como pretendia a África do Sul. Obtida ao abrigo da Lei da Liberdade de Informação, a documentação, constituída fundamentalmente por correspondência diplomática trocada entre o Foreign and Commonwealth Office (o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico) e diversas chancelarias, cobre o período que vai de Outubro a Dezembro de 1986. Tal como a documentação do Departamento de Estado norte-americano que trata do mesmo assunto e divulgada nos termos de lei semelhante em vigor nos Estados Unidos, a do Foreign Office demonstra cabalmente não ter existido qualquer “cumplicidade ocidental” na morte do chefe de Estado moçambicano, ou que o desastre tenha sido consequência de acto criminoso, como tem vindo a alegar um antigo ministro da segurança de Moçambique, Sérgio Vieira, que integrou a Comissão Nacional de Inquérito. As posições assumidas no âmbito do desastre, não apenas pelos dois países, mas também pelas demais partes, incluindo as Nações Unidas, foram eminentemente políticas, visando servir interesses próprios.
De acordo com Sérgio Vieira, os embaixadores britânico e americano em Maputo contactaram-no poucos dias após o acidente, a informar que, “em nenhuma circunstância”, os respectivos países “queriam participar no inquérito” às causas da tragédia de Mbuzini. Para o então ministro moçambicano “só havia uma leitura diplomática possível: que ambos conheciam as causas reais do acidente e porque os seus interesses os impediam de condenar um acto terrorista do Estado sul-africano (...), que não desejavam aparecer como cúmplices activos do crime, pelos equipamentos fornecidos que haviam facilitado o crime”, (1) nem tão pouco “podiam admitir que peritos seus viessem a fundamentar o envolvimento de Pretória num crime de Terrorismo de Estado, no assassinato dum Chefe de Estado”. (2)
Logo a seguir ao desastre, a África do Sul veio a público declarar que pretendia, enquanto Estado de Ocorrência do acidente, uma investigação imparcial, com o envolvimento de países estrangeiros e ainda da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO). Houve, inicialmente, uma reacção favorável, se bem que cautelosa, por parte do Reino Unido e dos Estados Unidos, ao apelo sul-africano. Ambos, porém, impunham condições a uma eventual participação nas investigações.
Da leitura da profusa documentação diplomática de britânicos e americanos, um ponto em comum torna-se evidente: ambos governos preocupavam-se sobremaneira, de forma obsessiva até, com a percepção que os países africanos e do Terceiro Mundo no geral, pudessem ter de um envolvimento do Reino Unido e dos Estados Unidos nas investigações. Na óptica do Reino Unido, esses países acabariam por tomar partido da União Soviética, a qual poderia ser “tentada a adulterar as provas do gravador de voo”, por “não ter qualquer interesse em que a responsabilidade pela morte do Presidente Machel fosse atribuída aos tripulantes e/ou ao avião soviéticos”. (3)
Se, por um lado, a África do Sul desejava o envolvimento estrangeiro como forma de conferir imparcialidade às investigações, tornando credíveis as conclusões, por outro lado, os americanos e britânicos pretendiam o mesmo, mas por razões diferentes: queriam estar “em boa companhia”, de preferência com países “neutros”, designadamente a Suíça, a Áustria e nórdicos, e assim não serem vistos como os únicos a ajudar a África do Sul.
Em telegrama (4) enviado ao embaixador britânico em Pretória, na sequência do pedido da África do Sul, o ministro britânico dos negócios estrangeiros, Geoffrey Howe, referiu que o seu país “nunca havia rejeita(do) um pedido de ajuda dessa natureza”, mas que o governo de Londres “tinha em conta as suspeitas, por mais infundadas que sejam, de envolvimento sul-africano no desastre”. Acrescentou Howe: “As observações dos americanos de que seriam poucos os países africanos a estabelecer uma grande distinção entre Governo da África do Sul e participação americana nas investigações, aplicam-se também a nós, mutatis mutandis.” Howe adiantou que o Reino Unido “não está em posição de ajudar na leitura do gravador do voo soviético. Não dispomos de capacidade técnica para fazê-lo e de qualquer forma esta é uma prerrogativa soviética”. Na opinião de Howe, “não ajudaria nem a sul-africanos, nem a nós próprios, se houvesse desacordo quanto às conclusões da investigação, com os russos a declararem sabotagem e uma investigação do Reino Unido a culpar a tripulação ou o avião”.
Em face de tudo isso, Howe deu instruções ao embaixador em Pretória para informar o presidente da comissão de inquérito sul-africana, Cecil Margo, ou o chefe da equipa investigadora, Rennie van Zyl, de que “estaríamos prontos a ajudar na investigação, mas apenas sob condição de que seríamos parte de uma equipa que inclua outros países ocidentais de responsabilidade”, designadamente 12 dos 36 membros do Conselho da ICAO e “neutros como a Suécia, a Suíça ou a Áustria”. No mesmo telegrama, Howe fez notar ao embaixador britânico em Maputo, James Allan, que, caso “os moçambicanos estejam preparados para solicitar a nossa ajuda na investigação, ou a aprová-la publicamente, tal ajudaria na forma como a posição britânica seria apresentada”.
Howe foi específico nas instruções transmitidas a James Allan a 23 de Outubro, no sentido deste abordar Sérgio Vieira “quanto à possibilidade da participação do Reino Unido na investigação”, mas que o embaixador devia ter em mente que “é ainda nosso desejo estarmos envolvidos apenas com gente responsável do Ocidente, pelas razões já apontadas”, que “uma participação dependeria sempre de um convite de Moçambique, mas que para ser eficaz e convincente, ela devia ser levada a cabo por peritos de um conjunto de países com experiência comprovada nessa área”, rematando que “uma decisão final britânica seria tomada à luz de um conhecimento claro de quais seriam as outras partes envolvidas”. (5)
De acordo com um telegrama do embaixador Allan, este falou com Sérgio Vieira na manhã do dia 24 de Outubro, tendo o ministro moçambicano respondido que iria informar o governo da diligência, manifestando ainda “apreço pelo nosso desejo em sermos prestáveis”. (6) Reacção idêntica teve Sérgio Vieira depois de ter sido contactado pelo embaixador dos EUA, John De Vos. Num telegrama expedido pelo diplomata americano a 24 de Outubro, lê-se que Sérgio Vieira havia dado “uma reacção preliminar positiva” à ideia de um envolvimento dos Estados Unidos nas investigações e que “subsequentemente apresentou o caso à direcção máxima, tendo esta dado aprovação formal”. (7)
Em livro publicado anos mais tarde, (8) Sérgio Vieira fornece pormenores sobre a forma como pôs a direcção do Partido Frelimo e do governo moçambicano ao corrente das diligências que acabavam de ser feitas pelos dois embaixadores: “Reflecti, antes de me deslocar à sede do Partido, onde se encontrava a Comissão Política (sic) e membros do Governo. Relatei os contactos e as minhas interrogações, que se resumiram aos seguintes pontos: ambos os governos agiam de forma coordenada; ambos os governos fizeram questão de nos virem dar conhecimento, indirectamente, da iniciativa sul-africana; ambos recusavam participar – e porquê?” Sérgio Vieira responde às interrogações com mais perguntas:
“a. Porque conheciam no detalhe os instrumentos que haviam fornecido à África do Sul ou a Israel e que, só esses instrumentos poderiam provocar a falsificação dos dados transmitidos pelos instrumentos de bordo?
b. Porque sabiam o que, efectivamente, ocorrera?
c. Porque no caso de participarem, tratando-se da morte de um Chefe de Estado, deveriam nomear peritos de primeiro plano, que jamais se comprometeriam assinando conclusões menos verdadeiras, mesmo se politicamente correctas e requeridas para ilibar os seus Estados?
d. A conclusão poderia forçar ambos os Governos a retirarem as conclusões político-diplomáticas necessárias, neste caso, aceitar que se tratava de um Acto de Terrorismo de Estado?
e. Estariam os dois Governos prontos a darem esse passo?”
Como se depreende, a exposição de Sérgio Vieira não coincide, no essencial, com as diligências efectuadas pelos dois diplomatas, em particular o facto de o Reino Unido e os Estados Unidos se terem manifestado dispostos a participar na investigação do desastre, mediante o acerto de posições que claramente enunciaram. E a insistência de ingleses e americanos para que outros países se envolvessem na investigação não era típica de quem pretendesse ser ilibado de uma suposta cumplicidade num alegado crime de terrorismo de Estado, ilibação essa que teria necessariamente de contar com a anuência das nações neutras. 
Refira-se que o informe de Sérgio Vieira foi apresentado quando a equipa tripartida de investigadores do acidente reunia-se pela primeira vez em Komatipoort, precisamente a 24 de Outubro de 1986. Tratou-se de uma reunião marcada pelo impasse por não se ter chegado a acordo quanto à forma como seriam extraídos os dados das caixas negras da aeronave, impasse esse que só viria a ser sanado em meados do mês seguinte. Não deixa, pois, de ser extraordinário que, mesmo antes do minucioso processo de leitura e análise dos dados contidos nas caixas negras ter tido início na última semana de Novembro, já o ministro da segurança moçambicano podia ir ao pormenor de que houvera “falsificação dos dados transmitidos pelos instrumentos de bordo” por aparelhos “fornecidos à África do Sul ou a Israel” pelos governos britânico e americano. Posteriormente, o Relatório Factual do Acidente, unanimemente assinado pelas delegações da África do Sul, Moçambique e União Soviética em 16 de Janeiro de 1987, não revelou qualquer falsificação de dados, tendo especificado que todos os instrumentos de bordo haviam funcionado normalmente.
Não foi apenas o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido a impor condições para um envolvimento britânico nas investigações. Numa nota enviada a Howe pelo ministro dos transportes britânico, John Moore, este informou “estar disposto a que a Divisão de Investigação de Acidentes (AIB) tome parte, com base em atribuições claramente definidas e em associação com outros Estados aceitáveis”, e que “seria também importante que as autoridades moçambicanas queiram a nossa participação”. Mas Moore alerta para “o grande risco dos Estados africanos verem o nosso envolvimento como uma tentativa de ajudar o Governo da África do Sul a branquear um inquérito tendencioso”, prejudicando assim “a enorme reputação dos nossos investigadores de acidentes, e não servindo os interesses do Reino Unido na área da aviação em África no geral”. (9)
O impasse em torno da leitura e análise das caixas negras do avião fez com que, perante a opinião pública, a investigação sobre as causas do acidente passasse para segundo plano, ganhando proeminência a campanha de desinformação que se havia iniciado logo no dia a seguir ao despenhamento do avião. A par disso, os chamados países neutros e os 12 Estados ocidentais representados no Conselho da ICAO não reagiram favoravelmente à ideia de sul-africanos, britânicos ou americanos de se envolverem nas investigações. A Suíça rejeitou o pedido de ajuda técnica solicitada pela África do Sul, alegando não possuir meios para tal. Todavia, em telegrama expedido de Berna, a embaixada britânica informou que “na decisão que tomou, a Suíça foi também influenciada por sensibilidades políticas”. (10) O governo dinamarquês informou o embaixador britânico em Copenhaga que um eventual pedido de ajuda técnica por parte da África do Sul seria rejeitado “em conformidade com a forma da Dinamarca lidar com o governo sul-africano”. (11) A própria ICAO declinou o pedido formulado pela África do Sul, no sentido de serem designados peritos de Estados membros desse organismo das Nações Unidas para ajudar a esclarecer as causas do desastre. Consciente de que se tratava de um desastre envolvendo a perda de vidas humanas, de mais a mais estrangeiras na sua totalidade, a ICAO não evocou as sanções da ONU impostas ao regime de Pretória para justificar a recusa. Em resposta lacónica, o presidente dessa agência especializada das Nações Unidas informou o governo sul-africano que “encontrando-se a investigação nas mãos do Estado em cujo território o acidente ocorreu, e estando o Estado de Registo e o Estado de Fabrico da aeronave representados na investigação, não há, consequentemente, necessidade de mais comunicações por parte da ICAO”. (12)
Perante esta situação, e tendo tomado em conta um parecer do chefe do Departamento da África Austral do Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, Sir Walter Kieran Prendergast, a ministra de Estado para África e Commonwealth, Lynda Chalker, recomendou que o Reino Unido “devia manter-se afastado da investigação técnica”. (13) Porém, dois britânicos viriam a integrar a comissão de inquérito sul-africana presidida por Cecil Margo, um deles, Sir Edward Eveleigh, com a aprovação pessoal da primeira-ministra, Margaret Thatcher. 
Entre avanços e recuos, os Estados Unidos optaram por participar na investigação técnica, tendo pesado as recomendações do embaixador americano em Pretória, Richard Barkley. Em telegrama expedido a 25 de Outubro, Barkley defendeu o envolvimento dos Estados Unidos, “não para sermos prestáveis ao governo sul-africano – nesta fase não lhe devemos nada – mas para servir os nossos interesses”. Na óptica do embaixador, os Estados Unidos seriam “inevitavelmente atraídos por insinuações e desinformação soviéticas”, pois o acidente “reúne todos os predicados de uma saga a la Patrice Lumumba, ‘de mártir africano do capitalismo’”. Para Barkley, “não há dúvida que é de prever um enorme esforço visando distorcer a investigação, acompanhado de uma campanha de desinformação”, e que por essas razões, “seria melhor os Estados Unidos envolverem-se já, antes que os soviéticos viciem os dados” e “nessa altura o Governo da Republica Popular de Moçambique estaria praticamente amarrado e amordaçado pelos soviéticos”. (14) 
Dos “neutros”, a Suíça acabaria por disponibilizar meios para em Zurique se proceder à abertura de uma das caixas negras do avião. A Alemanha nomeou um perito que trabalhou com as equipas investigadoras. Contrariando a posição que antes assumira perante a África do Sul, a ICAO designou uma equipa de três peritos depois de Moçambique, por recomendação dos sul-africanos, ter solicitado apoio. (15)



NOTAS
1. Sérgio Vieira, “Sobre a morte de um herói”, Domingo, 2 de Fevereiro de 2003 p. 8
2. Sérgio Vieira, “Sobre crimes ditos por esclarecer”, Domingo (Maputo) 10 de Outubro de 2004 p. 8.
3. Telegrama Confidencial de Geoffrey Howe para Sir Patrick Morbey, Embaixador do Reino Unido em Pretória, 22 de Outubro de 1986.
4. Ibid.
5. Telegrama Confidencial de Geoffrey Howe para James Allan, Embaixador do Reino Unido em Maputo, 23 de Outubro de 1986
6. Telegrama Confidencial do Embaixador James Allan, 24 de Outubro de 1986.
7. Telegrama Secreto do Embaixador John De Vos, 24 de Outubro de 1986.
8. Sérgio Vieira, “Participei, por isso Testemunho”, Maputo: Editorial Ndjira, 2010, pp. 489-490.
9. John Moore, nota enviada a Geoffrey Howe, 3 de Novembro de 1986.
10. Telegrama Confidencial da Embaixada do Reino Unido, Berna, 24 de Outubro de 1986
11. Telegrama Confidencial da Embaixada do Reino Unido, Copenhaga, 7 de Novembro de 1986
12. Telex de Assad Kotaite, presidente do Conselho da ICAO, Montreal, 28 de Outubro de 1986.
13. Nota Confidencial enviada por R. John Sawers, secretário particular de Lynda Chalker, a Sir Walter Prendergast, 6 de Novembro de 1986.
14. Telegrama Secreto do Embaixador Richard Barkley, 25 de Outubro de 1986.
15. Telex do director de Aviação Civil da República Popular de Moçambique e carta do vice-ministro dos transportes e telecomunicações de Moçambique, Rui Lousã, enviados à ICAO em 30 e 31 de Outubro de 1986, respectivamente. Ambas as missivas não aludem ao facto do Estado de Ocorrência do acidente ter aconselhado Moçambique a solicitar o apoio da ICAO.




João Cabrita, no SAVANA

Monday, 22 May 2017

Elite política de Moçambique continua a gozar de impunidade


Em Moçambique causam sensação casos em que altos funcionários do Estado têm que responder perante a justiça por corrupção ou peculato. Na opinião de analistas, poucos casos vêm a público e não são devidamente punidos.  


O caso mais recente é o do ex-ministro da Justiça Abdurremane de Almeida, que deverá responder em tribunal por crimes de abuso de funções e mau uso dos fundos do Estado. O antigo ministro terá financiado uma peregrinação a Meca no valor de um milhão e 780 mil meticais (cerca de 23 mil euros) a três indivíduos não afetos ao Estado. O Gabinete Central de Combate à Corrupção lançou uma investigação em março de 2016, altura em que Almeida foi exonerado.
Será que se tratou de um exemplo dos esforços envidados pela justiça moçambicana para punir altos funcionários do Estado, que normalmente saem impunes dos seus crimes? Ou foi uma distração oportuna num momento em que o povo moçambicano clama por justiça no caso das dívidas ocultas? À questão colocada pela DW África, o analista Egídio Vaz responde: "Julgo que o sistema de justiça ultimamente tem estado a merecer comentários desabonatórios, principalmente por não oferecer uma prova clara de estar a fazer o seu trabalho”.

Ressocialização de luxo

Segundo Egídio Vaz, há, neste momento, uma certa pressão pública “num contexto de transição política e geracional, onde as instituições e as pessoas fazem para preservar o seu posto e também a integridade profissional”.
Mas o facto de algumas pessoas terem recentemente “caído nas malhas da justiça” é considerado um mero acaso pelo especialista. Para ele, trata-se de pessoas que “têm mesmo azar”, uma vez que é raro que os dirigentes sejam chamados a responder pelos seus atos criminosos.
Quando acontece, e os réus são julgados e condenados, por vezes só cumprem uma parte da pena. Uma vez libertados são, de certa forma, “indemnizados” pelo poder. É o caso do ex-responsável dos Aeroportos de Moçambique, Diodino Cambaza, que voltou a assumir funções no Estado depois de cumprir a pena. Embora os moçambicanos questionem estas atitudes, o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, lembra: "É o que está legislado. O objetivo das penas restritivas da liberdade é a ressocialização do infrator."

Uma justiça com dois pesos e duas medidas

Muitas vezes não estão envolvidas somas avultadas na condenação de funcionários de Estado por corrupção ou uso indevido de bens do Estado. Mas há casos em que o crime envolve somas elevadas e tem repercussão internacional. Um exemplo é as chamadas “dívidas ocultas” que não mereceram a atenção da justiça até que Moçambique teve que ceder à pressão internacional e lançar uma investigação.
Será que há dois pesos e duas medidas no combate à corrupção em Moçambique? Na opinião de Egídio Vaz : "Claramente estamos perante uma situação onde o [nível] político está a influenciar o curso do esclarecimento. E temo que o resultado final vá ser politicamente ponderado.” O especialista alerta para a forma como decorreu o processo neste caso específico: ”São dois anos que os prováveis implicados tiveram para distorcer todo o tipo de informação que julgassem necessário e passível de os integrar."

O crime não pode compensar

A desconfiança em relação ao sistema de justiça é generalizada no país. Em relação ao processo das dívidas ocultas, o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, diz que aguarda pelo trabalho do Ministério Público para tecer considerações. Mas para Menete é claro que se houver fortes indícios, deve haver responsabilização criminal e civil dos envolvidos.


Para este especialista, é necessário ir além da pena de prisão no caso dos criminosos de colarinho branco: "O que temos de assegurar é que o nosso sistema esteja devidamente preparado para tudo fazer no sentido das pessoas entenderem e sentirem que o crime não compensa”. Para este fim, Menete propõe que o que for adquirido em resultado de crime deve ser retirado aos criminosos: “A cadeia não resolve nada. No fim do dia o cidadão pacato é quem paga o imposto para manter esse cidadão lá dentro. Aquele pessoal é que devia estar a trabalhar para devolver ao Estado ou aos ofendidos o dinheiro ou bens de que se apoderaram. Aí sim haviam de sentir uma dor séria".




DW

Delegado político da Renamo preso por desobediência ao líder comunitário em Tete



O delegado político da Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, foi detido pela Polícia da República de Moçambique (PRM), há sensivelmente três semanas, no distrito de Mutara, na província de Tete, acusado de desobediência às ordens de um líder comunitário naquele ponto país, segundo relata a própria Renamo, que acusa igualmente a Frelimo, partido no poder, de orquestrar tal acto.
Trata-se de Albino Wisky Lisboa, preso na Penitenciária Distrital de Mutarara, onde aguardar pela audição do Ministério Público. A detenção aconteceu na manhã de 03 de Maio em curso, no povoado de Muandua.
“Informações que chegaram daquele ponto da província de Tete, dão conta que o mandante da prisão do delegado da Renamo, chama-se Ramin Bandaze, primeiro secretário da Frelimo no Posto Administrativo de Charre. A detenção ocorreu quando Ramin Bandaze, na companhia de outros elementos da Frelimo, tentavam impedir que a Renamo hasteasse a sua bandeira naquele povoado”, escreve a “Perdiz”.
De acordo com esta formação política, o mesmo grupo destruiu também três mastros nas sedes da Renamo, nos dias 04, 05 e 06 de Maio corrente, nos povoados de Sossono, Nhumbo e Jardim.
“Também na província de Tete, mas concretamente no distrito de Sangano, dois homens da Polícia da Unidade de Intervenção Rápidas (UIR) escalaram ao princípio da tarde do dia 10 de Maio, à residência do membro da Renamo e igualmente da Assembleia Provincial local, Simão Daniel Januário, não tendo-o encontrado em casa”.
O partido liderado por Afonso Dhlakama acusa igualmente as autoridades policiais em Tete de protagonizar desmandos e o primeiro secretário da Frelimo de proferir discursos públicos de instigação ao ódio contra a “Perdiz”.
Refira-se que este é apenas um exemplo de vários episódios que ocorrem no país, inclusive assassinato de membros dos partidos da oposição.
Um número considerável de elementos seniores e simpatizantes da Renamo foram mortos a tiros em Tete, alguns em plena luz do dia.

Saturday, 20 May 2017

Comunicação social & comunidade britânica


Num telegrama Confidencial expedido a 27 de Outubro de 1986, o embaixador James Allan refere-se à “intensificação da campanha na imprensa visando implicar o governo da África do Sul” nas causas do desastre de Mbuzini. O diplomata disse que “certos jornalistas, especialmente o director da AIM, provavelmente o editor do Notícias, apoiados pelo director (britânico) da Rádio Moçambique estão a trabalhar afincadamente para promover a ideia de que o governo sul-africano foi responsável” pelo sucedido. Allan acrescentou que “o ministro da informação, Teodato Hunguana, sob considerável pressão de jornalistas locais, disse a 25 de Outubro que o governo não excluía a possibilidade de acção criminosa, e em resposta a uma outra pergunta (creio que de Iain Christie, Rádio Moçambique), afirmou que do mesmo modo o governo não excluía o envolvimento sul-africano”. O embaixador britânico salienta que “jornalistas de visita comentaram ser claro que o governo recusava-se a dar luz verde a jornalistas locais para avançarem com uma campanha desinibida sobre o envolvimento do governo sul-africano”.
O embaixador John De Vos, em telegrama Confidencial datado de 25 de Novembro, informou os seus superiores ter “escrito uma enérgica carta ao ministro da informação” depois do diário Notícias ter reproduzido, na edição de 21 do mesmo mês, um artigo da agência de notícias soviética, Novosti, intitulado, Imperialismo contra lutadores pela paz e libertação nacional, a insinuar o envolvimento dos Estados Unidos na morte do Presidente Samora Machel. O artigo alegava que nos últimos 25 anos, os Estados Unidos haviam sido directa ou indirectamente responsáveis pelo assassinato de líderes mundiais, incluindo o primeiro presidente da Frelimo, Eduardo Mondlane. Refere De Vos que “como consequência (da carta), o editor do Notícias, Mário Ferro, contactou o embaixador a fim de discutir o assunto e solicitar um artigo sobre as relações americano-moçambicanas a ser publicado em destaque” naquele diário.
Lynda Chalker, que representou o Reino Unido nas exéquias do chefe de Estado moçambicano, é citada numa nota do seu secretário particular com a data de 5 de Novembro como tendo dito “estar convicta que a campanha de desinformação soviética já obteve considerável sucesso junto dos líderes dos Estados da Linha da Frente”. Uma outra nota do secretário particular de Chalker, diz que “a comunidade britânica com quem ela se reuniu em Maputo, e que era sobretudo, mas não exclusivamente, de esquerda, recusava-se a aceitar como despropositadas as suspeitas de envolvimento sul-africano” na morte de Samora Machel. A nota, datada de 30 de Novembro, não identifica os membros da referida comunidade.



Joao Cabrita, Savana 12-05-2017

Friday, 19 May 2017

É preciso não embarcar em tudo que reluz

Há um ditado popular segundo o qual “nem tudo que reluz é ouro”. Este adágio é tão elucidativo quanto verdadeiro, sobretudo quando olhamos para os últimos acontecimentos que temos vindo a testemunhar no país. Um mero olhar sobre as notícias que correm pelo país, a sensação é de que tudo está a entrar pelos carris. A imagem que nos deixa transparecer é de que finalmente o Governo de turno descobriu o caminho para a prosperidade e os próximos dias serão de fartura para todos.
As “melhorias” anunciadas são de diversas ordens. Desde a trégua definitiva dada pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, passando pela descida dos preços da gasolina e gasóleo e a robustez do metical face ao dólar, até à retirada da lista negra da União Europeia das companhias aéreas que operam em Moçambique.
Diante dessas supostas melhorias, é importante que os moçambicanos não se empolguem e embarquem na falsa ideia de que o país está a sair do abismo no qual fomos empurrados pelo Governo incompetente da Frelimo que tem vindo a postergar o desenvolvimento da população. Ou seja, os moçambicanos não se podem deixar enganar por esse sol de pouca dura, pois é sabido que algumas dessas situações que nos são apresentadas como conquistas do Executivo de Nyusi não passam de manobras para distrair os moçambicanos dos reais problemas que apoquentam o povo.
É importante que os moçambicanos não embarquem em tudo que reluz como sinal de desenvolvimento do país. Essas mudanças cosméticas não passam disso mesmo. É paliativo. Não nos vamos espantar se dentro de um mês as coisas voltarem a piorar, até porque uma mera olhada para as estatísticas nacionais nota-se que o custo de vida tende a agravar- -se, deixando os consumidores moçambicanos mais pobre do que já estão.
É importante que os moçambicanos não se deixem distrair com esses supostos avanços, pois o mais imperioso neste momento são os resultados da auditoria internacional feita pela Kroll às contas das empresas Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Management (MAM). É importante que os moçambicanos saibam para onde foi o dinheiro e quem usou o Estado para interesses pessoais.
Portanto, não nos deixemos distrair com esses teatros meticulosamente encenados por um bando de políticos que fingem que trabalham, quando na verdade estão a levar água para os seus moínhos, enquanto o povo definha de fome e morre de doenças curáveis por falta de medicamentos e assistência médica.



Editorial, A Verdade

Wednesday, 17 May 2017

Dhlakama quer que membros da Renamo perdoem a Frelimo

















Líder da Renamo entende que se deve esquecer as feridas da tensão político-militar



O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, pediu aos membros do seu partido a esquecerem o luto e dor, causados durante as hostilidades militares, e olharem com optimismo para a nova fase que o país está a atravessar. Dhlakama falava, hoje, aos seus membros em Cabo Delgado numa teleconferência.
Na ocasião, Dhlakama apelou aos seus membros a seguirem o seu exemplo, tendo recordado que ele próprio escapou a morte durante as hostilidades, mas nem por isso, pensou em vingança. O líder da Renamo disse que o contacto frequente que tem mantido com o Presidente da República, Filipe Nyusi, com vista a estabilização do país, é o exemplo que deve ser seguido.
Estiveram na teleconferência de Afonso Dhlakama membros da Renamo oriundos dos 17 distritos de Cabo Delgado.

O País

Dhlakama condiciona desarmamento de seus guerrilheiros à integração nas FADM e na PRM

 
O desarmamento do maior partido da oposição em Moçambique, a Renamo, depende da incorporação dos seus guerrilheiros nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), anunciou, recentemente, em Nampula, o líder desta formação política, Afonso Dhlakama.
A deposição de armas por parte da Renamo é uma das matérias que consta no rol de assuntos sobre a mesa do diálogo em curso, entre as delegações deste partido e o Governo, com vista ao alcance da almejada paz efectiva.
Dhlakama, que falava numa teleconferência para centenas de militantes do seu partido no maior círculo eleitoral, disse que ainda não está seguro para se apresentar publicamente, devido a inúmeras tentativas de assassinato de que foi alvo, em 2016, em Manica e Sofala.
O líder da Renamo acusou igualmente o regime de mandar assassinar alguns membros e simpatizantes dos partidos da oposição, bem como todos aqueles que pensam diferente do partido no poder.
"Depois de assinarmos, em definitivo, o acordo da trégua e houver a reintegração dos nossos homens armados nas fileiras das FADM e da PRM”, tudo fica supostamente resolvido, de acordo com Dhlakama.
“Não precisarei de seguranças, porque teremos uma polícia única que defenda os interesses do povo moçambicano, enquanto isso não acontecer, vou continuar rodeado pelos meus guardas, à semelhança do que acontece com as empresas de segurança privadas espalhadas por todo Moçambique", disse.
O outro assunto em debate na mesa do diálogo político diz respeito à aprovação da lei atinente à eleição de governadores províncias, no âmbito da descentralização e desconcentração de poderes em curso no país.
“Não gostaria que houvesse retorno à guerra, porque retarda os investimentos, morrem inocentes. Mas tudo vai depender das negociações em curso. Queremos que o processo seja célere e que antes do final do ano se aprovem os instrumentos em debate para que possamos seguir as outras etapas”, acrescentou Dhlakama.

Tuesday, 16 May 2017

Ministro do Trabalho proibido de anular contratos de trabalho de estrangeiros

 
Decreto que proíbe ministro de anular contactos de trabalho de estrangeiros contraria lei do trabalho
Um dos casos mais mediáticos de revogação do contrato de trabalho de cidadão estrangeiro em Moçambique aconteceu em Outubro de 2013, quando a então ministra do Trabalho, Helena Taipo, deu dois dias ao português Diamantino Miranda, à época treinador do Costa do Sol, para abandonar o país. Miranda foi expulso duas semanas depois de ter chamado os moçambicanos de ladrões.
Cerca de quatro anos depois, o Conselho Constitucional (CC) julgou inconstitucional a norma jurídica que dá poder ao ministro responsável pelo sector de trabalho de revogar o acto administrativo que permitiu a contratação do trabalhador estrangeiro. Ou seja, o ministro do Trabalho já não pode anular contratos de trabalho de cidadãos estrangeiros em Moçambique.
Na verdade, o pedido de declaração de inconstitucionalidade foi feito pelo provedor da Justiça, em 2016, e visava o nº 5 do artigo 22 do decreto nº 55/2008, de 30 de Dezembro, que aprovou o Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira: “Em caso de violação dos princípios plasmados na Constituição da República e demais leis e normas vigentes no país, o exercício do direito do trabalho por parte do estrangeiro em causa pode ser interdito por despacho do Ministro que superintende a área do Trabalho”. Para o provedor da Justiça, esta norma limitava o exercício de direitos fundamentais por parte do trabalhador estrangeiro, além de violar a Lei do Trabalho e a Constituição da República.
O CC notificou o governo sobre o pedido do provedor da Justiça, tendo este respondido que não se justificava a declaração de inconstitucionalidade daquela norma. “A alegada inconstitucionalidade decorre, como foi dito, da interpretação que se atribui à expressão ‘interditar’, sendo por isso que o Governo está a desenvolver actividades com vista a reformular a norma e torná-la mais clara e operacional”. 
Foi assim que o Conselho de Ministros aprovou, a 31 de Agosto de 2016, o novo Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira.
Apesar de revogar o decreto que forçou o provedor de Justiça a requerer a declaração de inconstitucionalidade, o novo regulamento em vigor desde Dezembro de 2016 voltou a atribuir poderes ao ministro responsável pelo trabalho de revogar a contratação de trabalhador estrangeiro.
Por isso, a análise do CC concentrou-se no novo decreto, concretamente no nº 7 do artigo 27, que elenca os casos em que o ministro do Trabalho pode revogar o acto administrativo que permitiu a contratação do trabalhador estrangeiro, nomeadamente:
a) maus tratos cometidos por trabalhador estrangeiro, consubstanciados nomeadamente em agressão física grave contra o trabalhador nacional ou estrangeiro no local de trabalho;
b) injúria grave contra o trabalhador nacional ou estrangeiro em razão da raça, cor da pele ou outra atitude discriminatória grave que atente contra a honra, dignidade, bom nome e imagem, no local de trabalho;
c) violação grave dos direitos especiais da mulher trabalhadora;
d) condenação do cidadão estrangeiro à pena de prisão maior.
Os juízes conselheiros do CC não têm dúvidas de que esta norma viola os princípios constitucionais de segurança jurídica, do contraditório, da protecção efectiva e do direito ao trabalho. “(…) ao não se permitir que o cidadão estrangeiro ofereça a sua defesa no devido processo legal, não só é violado o princípio do contraditório, como também se coarcta o direito de impugnação dos actos administrativos lesivos dos seus interesses, uma verdadeira afronta ao princípio constitucional de protecção efectiva, previsto no nº 3 do artigo 253 da Constituição da República”, lê-se no acórdão do CC de 9 de Maio.
Novo decreto contraria lei do trabalho
Além de inconstitucional, o nº 7 do artigo 27 do regulamento contraria o nº 1 do artigo 124 da Lei do Trabalho, que prevê como formas de cessação do contrato do trabalho a caducidade, acordo revogatório, denúncia por qualquer das partes e rescisão por qualquer das partes contraentes por justa causa. Por isso, o Conselho Constitucional afirma que o Conselho de Ministros extravasou as suas competências regulamentares ao estabelecer uma nova forma de cessação do contrato de trabalho diferente das previstas na Lei do Trabalho. “Porquanto, é sabido que em termos de regras de hierarquia normativa, o regulamento obedece à lei, ou seja, enquanto a lei fixa os princípios de certo regime jurídico, o regulamento estabelece detalhes de tais princípios, mas sem inovar, salvo nos casos expressamente previstos na tal lei”, fundamentam os juízes do CC.

 

Monday, 15 May 2017

FMI quer um resumo público até final do mês e Filipe Nyusi quer dinheiro

Relatório da “Kroll” já está nas mãos da PGR 
A “Kroll Associates UK” entregou na sexta-feira, 12 de Maio, à Procuradoria-Geral da República os resultados da auditoria internacional às dívidas ocultas. Ao público nada foi revelado. Em comunicado de imprensa de sábado, a Procuradoria-Geral da República diz que ainda quer analisar o documento e prometeu divulgar aos moçambicanos “o mais breve possível”, mas com a salvaguarda do segredo de Justiça.
Em comunicados separados do mesmo dia, o financiador da auditoria, a Embaixada da Suécia, e o Fundo Monetário Internacional querem que a Procuradoria-Geral da República publique um resumo do relatório o mais breve possível, antes da publicação do documento completo. O FMI estipula prazos. Quer que o resumo seja publicado em finais de Maio.
“A Embaixada da Suécia em Moçambique acolhe favoravelmente a entrega do Relatório de Auditoria Internacional Independente pela empresa Kroll à Procuradoria-Geral da República de Moçambique referente à EMATUM SA, ProIndicus SA e MAM SA”, lê-se no comunicado da Embaixada da Suécia. No mesmo documento, a E embaixada “aguarda a partilha do resumo do relatório com o público moçambicano pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique, o mais breve possível, e subsequente publicação do relatório completo”.
No mesmo dia, o Fundo Monetário Internacional emitiu também um comunicado, onde pode se ler: “A entrega do relatório de auditoria internacional forense à EMATUM, ProIndicus e MAM à Procuradoria-Geral da República de Moçambique é bem-vinda”.
Se a Embaixada da Suécia não estabeleceu prazos para a para a publicação do resumo do relatório, o FMI quer o resumo até finais de Maio.
“Esperamos a publicação de um resumo do relatório até ao final do mês e, no devido tempo, do relatório completo”, lê-se no comunicado assinado por Ari Aisen, representante--residente do FMI em Moçambique.
No seu comunicado sobre o relatório da “Kroll”, a Procuradoria-Geral da República anuncia a recepção do documento e lembra que auditoria foi feita no contexto dos autos de instrução preparatória n.o 1/Procuradoria-Geral da República/2015 [dívidas ilegais contraídas ilegalmente, a favor da EMATUM, “ProIndicus” e MAM por Armando Guebuza, Manuel Chang e Filipe Nyusi]. Diz também que, nos próximos dias, vai realizar a “verificação e análise do relatório, com vista a aferir a sua conformidade com os termos de referência”, e explica que, finda a análise irá, “o mais breve possível, partilhar com o público os resultados da auditoria, com a salvaguarda do segredo de justiça, uma vez que o processo, em sede do qual a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparatória”.
Uma das questões que se levanta é a de que Beatriz Buchili não quer publicar os nomes dos responsáveis pelas dívidas, descobertos pela “Kroll”.

Filipe Nyusi quer que doadores retomem ajuda ao país

Falando à imprensa sobre o a apresentação do relatório à Procuradoria-Geral da República pela “Kroll”, Filipe Nyusi, a partir de Angoche, no quadro da visita presidencial, afirmou que os resultados da auditoria irão contribuir para o aperfeiçoamento “das acções do Governo” no que diz respeito “aos mecanismos de gestão e transparência de contas públicas e responsabilização”. Nyusi considera que já é altura de restabelecer a confiança, tendo pedido aos parceiros de cooperação para retomarem a assistência financeira ao Governo.
“Os progressos registados no restabelecimento da paz efectiva e as medidas em curso, de correcção macro-económica, são determinantes para a restauração da confiança junto dos parceiros e investidores”, disse Filipe Nyusi. (André Mulungo)

CANALMOZ – 15.05.2017, no Moçambique para todos