Friday, 22 September 2017

Mariano Matsinha confirma tese de que Samora tinha sido isolado pelas Forças de Defesa











Segurança sonegava informações ao comandante-em-chefe.


“Fazíamos a recolha de informações que eram disponibilizadas a quem de direito que, inexplicavelmente, não fazia uso delas (...). a verdade é que os camaradas da defesa não eram muito honestos, pois não diziam toda a verdade do que estava a acontecer ao comandante-em-chefe. (...) é verdade que as relações de Samora e as Forças Armadas ...do país não eram saudáveis”, afirma Matsinha
O histórico combatente da Frelimo e antigo ministro de Segurança, Mariano Matsinha, confirma a tese de que Samora Machel tinha sido isolado e deixado à sua sorte pelas Forças de Defesa e Segurança. 
Na obra “Um homem, mil exemplos: a vida e luta de Mariano de Araújo Matsinha”, recentemente lançada em sua homenagem, o combatente afirma que alguns “camaradas” sonegavam informações importantes ao presidente Samora sobre a sua própria segurança e do grupo que ele comandava.
“O SNASP voltou a dedicar-se exclusivamente à tarefa de se infiltrar nas fileiras da Renamo e colher informações. Fazíamos a recolha de informações que eram disponibilizadas a quem de direito que, inexplicavelmente, não fazia uso delas”, conta o combatente, acrescentando que “falei com o general Mabote, mas tudo continuou na mesma. Fui ter com o presidente Samora quando isso aconteceu em Inhambane, mas quando a eles perguntava, estes desmentiam o que lhe havia dito”.
Segundo conta na obra, as previsões e informações recolhidas pelo Serviço Nacional de Segurança Popular (SNASP), de que fazia parte, vieram a confirmar-se e estes ficaram cercados pelo inimigo.
“Infelizmente, pouco tempo depois, aconteceu o que nós do SNASP havíamos dito e previsto. a verdade é que os camaradas da defesa não eram muito honestos, pois não diziam toda a verdade do que estava a acontecer no terreno ao comandante-em-chefe. Foi assim que, em 1982, Samora declara: ´estamos cercados´”, conta.



Wednesday, 20 September 2017

IESE afirma que houve deterioração do sistema político e democrático nos últimos 10 anos .






Salvador Forquilha alega que perseguição que investigadores do IESE são vítimas é fruto do actual contexto político vivido no país


O Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) considera que, nos últimos 10 anos, houve deterioração do sistema político democrático e do nível de participação pública em Moçambique. Este posicionamento foi defendido pelo director do IESE, Salvador Forquilha, na abertura da V Conferência Internacional da instituição.
O director do IESE diz que a instituição que dirige tem como objectivo promover o debate sobre as políticas públicas que são implementadas no país, com a finalidade de contribuir para a construção da cidadania activa em Moçambique. Entretanto, considera que este propósito não foi compreendido pelas elites políticas. “No auge da intolerância política e aversão ao pensar diferente, que, infelizmente, têm vindo a caracterizar o nosso país nos últimos anos, muitas vezes, investigadores do IESE, por causa dos seus posicionamentos, foram acusados de ser ‘anti-patriotas’, ‘apóstolos da desgraça’, com ameaças e intimidações à mistura, visando não só desacreditar o trabalho do instituto como também silenciar as suas vozes”, referiu.
Na sua intervenção, Forquilha disse que a perseguição de que os investigadores do IESE são vítimas é fruto do actual contexto vivido no país. O investigador abordou, igualmente, a descida do país nos índices e relatórios internacionais sobre governação democrática em África, onde os indicadores referentes à participação e direitos humanos e à prestação de contas têm vindo a decrescer consideravelmente. “Essa deterioração consubstancia-se não só no atrofiamento dos espaços de participação política e violação dos princípios básicos do Estado de direito democrático, como também no reinício da confrontação armada e crise associada às dívidas ilícitas”, disse o investigador.
Por outro lado, Salvador Forquilha chamou atenção para o facto de sempre se buscar culpados externos para as crises e problemas que o país enfrenta. Para ele, estes problemas foram originados pelas más escolhas das elites políticas nacionais. “É muito fácil, e até politicamente mais cómodo, pensar que o ‘vizinho’ ou a famosa ‘mão externa’ ou, pior ainda, o destino é a causa das nossas crises sucessivas que temos vindo a viver como país (…) Mas é importante entender que a pobreza, a miséria, a precariedade, a instabilidade política, a guerra, não são nem podem ser vistas como fatalidades do destino (…) Elas são, isso sim, em grande parte, produto de opções de políticas e, diga-se de passagem, irresponsáveis das elites que governam”, explicou Salvador Forquilha.
Para o director do IESE, ao entender-se as causas das crises, o país facilmente poderá buscar soluções. E, no seu entender, a solução passa por se reinventar o nosso sistema político e construir-se uma democracia baseada não nos eleitores, mas nos cidadãos, que respeite os direitos humanos e as liberdades individuais.
Refira-se que o IESE completou, ontem, 10 anos de existência. O instituto tem como objectivo para a próxima década a consolidação e aprofundamento da investigação nas áreas de trabalho do IESE; a valorização da pesquisa, através da intervenção social e académica; assim como o desenvolvimento e sustentabilidade institucional.
A V conferência internacional do IESE tem a duração de três dias, nos quais serão apresentados 103 estudos sobre questões sociopolíticas e económicas de Moçambique e de outros países.

Tuesday, 19 September 2017

Oposição ainda não conseguiu criar "cultura política alternativa" em Moçambique - historiador





O francês Michel Cahen defendeu hoje, em entrevista à Lusa, que os partidos de oposição em Moçambique historiador ainda não conseguiram produzir uma cultura política alternativa.
Cahen considerou que o país precisa de um programa socioeconómico diferente do proposto pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).
"Vejo uma fraqueza do lado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM): estes partidos de oposição ainda não conseguiram trazer uma cultura política alternativa", referiu.
Michel Cahen falava em Maputo à margem da 5.ª Conferência Internacional do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), que coincide com o 10.º aniversário daquela organização vocacionada para a pesquisa e divulgação de conteúdos científicos.
Para Michel Cahen, Moçambique precisa de uma oposição que apresente modelos alternativos aos da Frelimo, que está no poder desde a independência do país, em 1975.
"Por exemplo, ninguém ainda apresentou, como proposta, a necessidade de se mudar a capital. Geograficamente, a capital deste país devia estar em Quelimane [província da Zambézia], que é, se analisarem bem o mapa, o centro de todo o país", observou o académico.
O pesquisador entende que seriam mudanças nas propostas vindas da oposição que poderiam promover mais a participação dos cidadãos na vida política do país, numa altura em que Moçambique enfrenta "grandes desafios", com a aproximação de um novo ciclo eleitoral e a corrida por um acordo de paz definitivo.
"Os cidadãos são empurrados para as mesas de voto quando pensam que terão mudanças concretas", afirmou Michel Cahen, que considerou "muito interessante" o momento que o país atravessa.
O historiador francês apontou ainda as negociações de paz entre o Governo e a Renamo como um ponto importante no xadrez político moçambicano, lembrando que a primeira exigência da Renamo sobre as províncias autónomas implicaria uma mudança radical.
"Se fossemos a levar em conta a exigência da Renamo como ela propôs num primeiro momento, isso iria implicar que a Frelimo perdesse metade do país. A Frelimo nunca vai aceitar isso, a não ser se for vencida militarmente", acrescentou.
Para Cahen, o problema das províncias autónomas será resolvido com uma alteração constitucional, na medida em que a configuração do sistema político moçambicano tem o governador como um representante do Presidente na província.
"Se não se alterar a Constituição, para se dizer que os governadores já não são representantes do Presidente, mas sim da comunidade, o problema não será resolvido. Por mais que os governadores sejam eleitos", concluiu.
Apesar de Governo e Renamo terem assinado em 1992 o Acordo Geral de Paz, e um segundo acordo em 2014 para a cessação das hostilidades militares, Moçambique vive ciclicamente períodos de violência pós-eleitoral, devido à recusa do principal partido da oposição em aceitar os resultados, alegando fraude.
Em maio, o líder da Renamo anunciou uma trégua nos confrontos com as Forças de Defesa de Moçambique (FDS) por tempo indeterminado, após contactos com o chefe de Estado moçambicano.
Subordinada ao tema "Desafios da Investigação Social e Económica em Tempos de Crise", a conferência internacional do IESE junta em Maputo professores, estudantes e pesquisadores moçambicanos e internacionais durante três dias.




“É preciso que os partidos reaprendam a fazer democracia”




















Severino Ngoenha faz uma radiografia dos partidos políticos e diz que há défice de ideias e de democracia nos partidos



Os poucos bens, riquezas e oportunidades que temos têm que ser para todos. E se não forem para todos, este é o elemento que vai despoletar novas divisões e ouso dizer que há o perigo de encontrarmos um segundo Sudão em Moçambique. 



Um dos maiores défices da nossa democracia é o défice de ideias. Não se percebe muito bem quais são as ideias que a Frelimo traz para a governação do país nos próximos anos, não se percebe muito bem o que a Renamo propõe, e não se percebe muito bem o que propõe o MDM, ou seja, nós temos um défice de ideias.



Se os partidos políticos não são democráticos, homens não democráticos não podem fazer democracia. Então, é preciso que os partidos reaprendam a fazer democracia.


Um partido é um conglomerado de pessoas que comungam dos mesmos ideais. mas visões comuns não significam uniformidade, significam que temos um ideal de fundo comum, mas os caminhos que temos de percorrer para chegar a esse objectivo são diferentes. Quando alguém toma uma posição diferente no interior dos nossos partidos, na Frelimo são chamados reaccionários, no MDM tem que sair e não vai ter apoio, e na Renamo é o que aconteceu com gente como Raul Domingos, que teve a medida de ser colocado à parte, ou seja, cansemo-nos dessa ideia de que não pode haver diferença.



Leia a entrevista de Severino Ngoenha aqui !

Programa Mundial Alimentação: “É possível acabar com a fome em Moçambique”


A directora do Programa Mundial de Alimentação (PMA) em Moçambique, Karin Manente, acredita que é possível acabar com a fome no país até 2030.
"Essa é a nossa aspiração: fome zero. É possível", disse em entrevista à Lusa, em Maputo.
"Falta a ligação das políticas ao terreno e falta uma visão multisetorial", sublinhou, uma visão que abranja também a agricultura e o comércio.
Moçambique “já deu passos importantes” ao reduzir a fatia de população sujeita a insegurança alimentar de 50% para 25% nos últimos dez anos, realça a responsável pela agência das Nações Unidas.
Diz-se que uma pessoa sofre de insegurança alimentar se não sabe quando vai ter a próxima refeição, nem como a vai obter.
Feitas as contas, 25% de 28 milhões de habitantes no país (estimativa do PMA) são sete milhões de moçambicanos que vivem com a fome à espreita, um número ainda longe do zero.
Longe, mas numa altura em que "já há políticas e programas nacionais" para erradicar o problema: "do que precisamos agora é de as operacionalizar", ou seja, fazer com que todos os envolvidos passem das palavras à prática.
Pode parecer fácil, "mas não é", porque "há muito trabalho para fazer" até que os mecanismos que garantem que a comida chega a todos se tornem numa rotina.
Por exemplo: há episódios de fome em zonas do país onde há défice de culturas agrícolas, mas noutras "há excedentes" e uma das tarefas do PMA tem sido comprar nesses locais para levar para onde faz falta.
Uma dinâmica de comércio interno que o PMA quer enraizar.
Tal como tenta capacitar pequenos produtores de forma a terem comida de qualidade, assim como a melhorarem o armazenamento.
Se todas as boas práticas e políticas já escritas em Moçambique passarem à prática, Karin Manente acredita que será possível cumprir no país o objectivo "Fome zero e agricultura sustentável", o segundo Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da lista de metas propostas pela ONU até 2030.
O ODS 2 rege o plano estratégico do PMA para os próximos cinco anos em Moçambique, um plano que prevê um orçamento anual (ainda a ser angariado) de 140 milhões de euros para apoiar um milhão de pessoas (em média, por ano).
A maioria do investimento vai para a distribuição directa de alimentos a quem precisa, através de entrega em espécie ou por intermédio de vales a redimir nos mercados.
Depois, "há o lado de análise e capacitação, treinos, lado a lado" com diversas entidades, com parte dos recursos "dirigidos para o Governo e outra parte para os parceiros e comunidades. Muito pouco fica para o PMA em si", referiu.
A trégua sem prazo anunciada pelo braço armado da Renamo, principal partido da oposição, pôs termo aos riscos de novos confrontos com as forças armadas no centro do país e isso são boas notícias para a intervenção do PMA.
"O impacto operacional" das hostilidades entre 2015 e 2016 "não foi muito grande, mas é claro que a situação agora melhorou".




Monday, 18 September 2017

Economist: "Moçambique privilegia defesa dos governantes à credibilidade das instituições"


A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou que a actuação de Moçambique, incluindo do Parlamento, mostra uma preocupação maior com a defesa dos dirigentes da Frelimo, o partido no poder, do que com a credibilidade das instituições.
"Os últimos comentários do Parlamento confirmar que as autoridades - todas elas dominadas pelo partido no poder, a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) - continuam a dar prioridade à protecção de pessoas em vez da credibilidade das instituições do Estado", escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
Numa nota sobre a constitucionalidade da dívida secreta, enviada aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Economist explicam que os deputados decidiram que o Conselho Constitucional não tem competência para analisar as dívidas contraídas por empresas públicas em 2013 e 2014 de forma secreta e sem autorização parlamentar.
Apesar de os analistas reconhecerem que "a Procuradoria-Geral argumentou que as garantias eram ilegais porque furaram o limite da dívida sem aprovação parlamentar, mas o Parlamento, ao aprovar a Conta Geral do Estado de 2015, tecnicamente tornou legais as garantias".
Desde então, vários movimentos da sociedade civil têm defendido que o Conselho Constitucional deve "considerar a CGE, e as garantias soberanas que legitima, inconstitucionais", uma vez que não foram seguidos os preceitos legais, nomeadamente a divulgação do montante de endividamento pelas empresas públicas e os procedimentos que enquadraram a garantia estatal dada a esses empréstimos no valor de 1,4 mil milhões de dólares.
"Os credores ficariam agradados, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento dos empréstimos recairia provavelmente sobre os bancos privados que organizaram o crédito, em vez de sobre o Governo", dizem os analistas da Economist.
O argumento de que os empréstimos são ilegais, e portanto não devem entrar nas contas públicas moçambicanas, "é apoiado por uma investigação da consultora Kroll, que revelou que as pessoas envolvidas foram instruídas para manter as garantias estatais secretas, que não foi feita qualquer avaliação sobre as empresas que receberiam o crédito, e que a obrigação de reportar as garantias ao Fundo Monetário Internacional tinha sido 'suplantada'".
O Parlamento, conclui a EIU, reiterou em Setembro que as garantias eram constitucionais, o que era esperado, "uma vez que aceitar que o Governo agiu ilegalmente em 2013 e 2014 deixaria os membros influentes envolvidos [no negócio] em risco de acusações criminais".
É por isto, concluem os analistas da Economist, que "a capacidade da sociedade civil ou dos detentores de dívida para influenciarem a estratégia do Governo sobre a dívida é limitada".
O escândalo das dívidas ocultas abrange cerca de dois mil milhões de dólares de dívidas contraídas por três empresas públicas (Ematum, MAM e ProIndicus) sem autorização do Parlamento e sem que se conheça o destino do dinheiro.




Saturday, 16 September 2017

Divulgação total da auditoria à dívida de Moçambique é peça-chave para ajuda financeira - FMI


O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou hoje que a divulgação da totalidade da auditoria aos empréstimos escondidos em Moçambique é uma peça fundamental para a negociação de um novo programa de ajuda financeira e técnica.
"O sumário foi publicado, agora gostávamos de ver a publicação do relatório inteiro, e já dissemos que acreditamos que a divulgação pelas autoridades do resto das informações, particularmente as que faltam sobre os destinatários dos empréstimos, é uma peça-chave", disse esta tarde o diretor do departamento de comunicação do FMI, no seguimento de um conjunto de perguntas envidadas pela Lusa.
Durante a conferência de imprensa quinzenal do FMI, Gerry Rice vincou que a divulgação da auditoria completa é muito importante em termos da transparência da gestão económica e financeira do país.
"Isto são passos para fortalecer a transparência e preencher as lacunas de informação será crítico para [as negociações sobre] um novo programa" de ajuda técnica, política e financeira.
A missão do FMI que em julho visitou Moçambique deixou Maputo sem anunciar quando é que a instituição poderá retomar o apoio financeiro ao país.
Em vez disso, o FMI voltou a pedir ao Governo que ajude a esclarecer para onde foi a maioria dos dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas do Estado, contraídas entre 2013 e 2014, sob a presidência de Armando Guebuza.
"Persistem lacunas de informação essencial que carecem de ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos", disse o chefe da missão Michel Lazare, citado num comunicado distribuído pelo FMI a 20 de julho.
Esta declaração surge depois de as três empresas públicas que contraíram as dívidas se terem recusado a dar informações à consultora Kroll.
Esta recusa foi destacada pela negativa no sumário executivo da auditoria que em junho concluiu que as empresas (Ematum, Proindicus e MAM) e respetivos projetos de pesca de atum, defesa das águas territoriais e manutenção de embarcações serviram apenas de fachada para os bancos emprestarem dinheiro.



Maputo, Matola, Beira e Quelimane poderão registar cheias



















Conselho Técnico de Gestão de Calamidades prevê cheias para as cidades de Maputo, Matola, Beira e Quelimane, no primeiro trimestre de 2018



O Conselho Técnico de Gestão de Calamidades reuniu-se, hoje, para avaliar o nível de risco existente em relação a próxima época chuvosa. No geral, espera-se que caia uma chuva normal e acima de normal em todo país, sendo que algumas zonas urbanas em Maputo, Matola, Beira e Quelimane poderão ficar alagadas, devido a forma como estão organizadas.
Mesmo com a previsão de chuvas moderadas, há o risco de se registar cheias em alguns rios.

Informações do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades apontam ainda para a prevalência de restrições no fornecimento de água, na província e cidade de Maputo. Embora se aproxime a época chuvosa, a Barragem dos Pequenos Libombos não vai poder armazenar água suficiente para abastecer as populações das referidas zonas.



O Pais

Tuesday, 12 September 2017

Angola e Moçambique acusados de violar sanções à Coreia do Norte





Conselho de Segurança da ONU



ONU investiga compra de armas por Moçambique e actividade de companhia norte-coreana em Luanda.
No dia em que o Conselho de Segurança da ONU está a analisar novas sanções contra a Coreia do Norte foi revelado que a organização investiga violações de anteriores sanções por vários países, entre eles e Moçambique e Angola.
Um relatório elaborado por um painel de oito especialistas revela que uma empresa norte-coreana que se especializa na venda de armas, a Green Pine Corporation, está sediada em Angola.
A empresa é alvo de sanções da ONU desde 2012.
Um dirigente dessa organização trabalha em Angola com visto diplomático e, segundo o documento da ONU, "é o representante da Green Pine Corporation, responsável pela remodelação dos navios da República Democrática Popular da Coreia que "violou as resoluções internacionais"
Os representantes norte-coreanos viajaram entre Angola e o Sri Lanka numa tentativa de venda de navios militares que contudo não teve sucesso, diz o documento.
Em Angola, a ONU está também a investigar o treino da Guarda Presidencial e de outras unidades não especificadas por militares norte-coreanos.
O Governo de Angola ainda não respondeu às perguntas sobre estas questões colocadas pela ONU.
No que diz respeito a Moçambique, o documento revela que Mauto também não respondeu a perguntas sobre o seu envolvimento na violação das sanções.
Os especialistas adiantam que a companhia norte-coreana Haegeumgant Trading Corporation envolveu-se em negociações para a venda de armas à empresa moçambicana Monte Bingo.
A Monte Bingo é a companhia que detém 50 por cento das acções na ProIndicus, uma das empresas envolvida no escândalo das dívidas ocultas.
O documento dos especialistas da ONU indica ainda que as investigações estão centradas na venda a Moçambique de mísseis portáteis terra-ar, sistemas de defesa anti-aéreos, outro tipo de mísseis terra-ar e um sistema de radar.
"Moçambique ainda não forneceu uma resposta substantiva ao inquérito deste painel”, lê-se no relatório que acrescenta que dois países membros da ONU "declararam que a Haegeumgang está activa em Moçambique".
"Um Estado-membro especificou que a Haegeumgang forneceu o mesmo tipo de mísseis superfície-ar a Moçambique e à Tanzânia", conclui o relatório.
O analista angolano Francisco Tunga Alberto considera que facto de a ONU nunca ter aplicado medidas contra os países suspeitos de colaborar com os norte-coreanos tem posto em causa a credibilidade da organização.
Alberto lembra que não é primeira vez que Angola é referenciada pela ONU como um dos países que ajudam a furar o embargo à Coreia do Norte.
Em 2015, uma reportagem do jornal Washington Times, avançava, com base em fontes diplomáticas, que o regime norte-coreano fornecia equipamentos militares e formação a Angola, violando o pacote de sanções aplicado pelas Nações Unidas.
Na altura, o jornal revelou que o negócio envolvia a firma norte-coreana Saengpil Associated Co e a marinha angolana e visava a aquisição de materiais de reparação para 18 embarcações de patrulha.


VOA

Sunday, 10 September 2017

Tenham vergonha, senhores deputados

No exercício das suas funções como mandatário do povo, o deputado tem obrigação de defender o interesse e o bem- -estar da população que o elegeu. A Constituição da República de Moçambique, no número 2 do Artigo 168, define que o deputado representa todo o país e não apenas o círculo pelo qual é eleito. Mas na Assembleia da República temos vindo a assistir uma situação bastante preocupante e lamentável, envolvendo especificamente os deputados da bancada parlamentar da Frelimo.
Temos, inúmeras vezes, assistido aos deputados da Frelimo defendendo estoicamente os interesses inconfessáveis do seu partido, em detrimento dos interesses legítimos do povo moçambicano que, por sinal, confiou o seu voto a eles na expectativa de que estes seriam os seus fiéis representantes. Diga-se em abono da verdade que não há registo sequer de alguma vez os deputados da Frelimo tenham defendido o interesse ou a vontade do povo. O caso mais recente que ilustra a falta de vontade nos assuntos que diz respeito ao bem-estar dos moçambicanos e o descaso em relação aos eleitores verificou-se na XX Sessão Ordinária da Comissão Permanente da Assembleia da República que se reuniu na última terça-feira (05), no qual um dos pontos da agenda foi a apreciação dos pareceres da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da Comissão do Plano e Orçamento sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Resolução da Assembleia da República que aprova a Conta Geral do Estado de 2015.
É sabido que os empréstimos foram contraídos violando a Constituição da República e as leis Orçamentais de 2013 e de 2014. Porém, para a surpresa dos moçambicanos, a Comissão Permanente defendeu veementemente que não há ilegalidade na Resolução que aprova a Conta Geral do Estado, na qual está inscrita a dívida de 850 milhões de dólares contraída ilegalmente pelo Governo da Frelimo dirigido por Armando Guebuza, a favor da empresa privada EMATUM.
O pedido de declaração de inconstitucionalidade representa a vontade dos moçambicanos, embora tenha sido feito pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, uma congregação de várias organizações não- -governamentais, ao Conselho Constitucional, que, por sua vez, o remeteu à Assembleia da República, para se pronunciar, enquanto órgão que aprovou a Resolução. Simplesmente os deputados da Frelimo ignoraram isso.
Esta é apenas mais uma prova de que os deputados do partido Frelimo não estão na Assembleia da República em representação do povo moçambicano, mas sim em representação do seu partido e dos indivíduos que têm estado a contribuir para a desgraça dos moçambicanos.
É, portanto, caso para dizer: tenham vergonha, senhores deputados!



Editorial, A Verdade

Friday, 8 September 2017

“Não exijam que dirigentes de instituições sejam da Frelimo”



















Mia Couto diz que partido no poder aborda alguns temas de forma superficial por isso os problemas nunca são resolvidos



Mia Couto esteve igual a si mesmo. Falou de peito aberto perante os “camaradas”. Diz que o partido no poder aborda alguns temas de forma superficial, por isso, os problemas nunca são resolvidos. Aponta como exemplo a distribuição da terra, que se diz ser propriedade do Estado e que não deve estar à venda, mas que a realidade mostra o contrário. Para o escritor, a terra é, sim, vendida no país e o partido no poder não deve tapar a vista diante deste facto. “Aqui é preciso não só corrigir, como também repensar a relação que o partido Frelimo tem com o fenómeno da urbanidade, da modernidade. Há dificuldades de lidar com essa complexidade. E essa dificuldade está bem patente, porque a Frelimo já perdeu três das quatro maiores cidades do país”, lembrou Couto, alertando que o partido no poder não deve tratar as pessoas apenas como eleitores, mas como cidadãos.
Defende o escritor que o partido no poder deve saber aceitar ideias contrárias e que, nas instituições, as pessoas não devem ser dirigentes pela cor partidária. “Não que os chefes das instituições sejam membros da Frelimo. Não é isso o mais importante. Exijam a esses chefes que sejam competentes, que sejam patriotas, que se dediquem, defendam os interesses da cidade, do país. Às vezes, as pessoas honestas fazem isto (chefiar) melhor que os ´camaradas´ que não são tão honestos”, disse.
Alcido Nguenha e António Hama Thai, membros da Frelimo, que também estiveram no painel com Mia Couto, falaram dos desafios para impulsionar o desenvolvimento da Cidade de Maputo, assim como do papel dirigente da Frelimo no desenvolvimento da capital. Defendem maior coesão na Frelimo, para que o partido consiga enfrentar os actuais desafios.
Alcido Nguenha foi mais longe e disse que os dirigentes da Cidade de Maputo cometeram um grande erro ao determinar que a Polícia Municipal podia fiscalizar cartas de condução e seguros, em viaturas particulares.
Já o primeiro secretário da Frelimo na Cidade de Maputo, Francisco Mabjaia, explicou que o seminário de planificação estratégica da Frelimo visa preparar o partido para os desafios que existem na capital e os desafios futuros do partido.

Participaram no encontro da Frelimo representantes do município de Maputo, membros da Assembleia Municipal, deputados da Assembleia da República pela bancada da Frelimo, docentes, músicos, entre outras individualidades.



O Pais

Thursday, 7 September 2017

Portugal vence Moçambique por 6-2 e segue no Mundial de Hóquei em Patins

Legenda da Imagem
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A seleção portuguesa de hóquei em patins venceu a homóloga moçambicana por 6-2. A equipa das quinas está nas meias-finais do mundial, onde irá encontrar a Argentina.

Portugal qualificou-se esta quinta-feira para as meias-finais do Campeonato do Mundo de hóquei em patins, a decorrer em Nanjing, na China, ao derrotar Moçambique, por 6-2, em jogo dos quartos de final.
João Rodrigues (5 minutos), Gonçalo Alves (14, de penálti), Ricardo Barreiros (19), Rafa (25), Reinaldo Ventura (37) e Diogo Rafael (40, de penálti) fizeram os golos de Portugal, que tinha sido terceiro classificado do Grupo A, enquanto Marinho marcou por duas vezes para Moçambique (33 e 40), a segunda de livre direto.
Nas meias-finais, os campeões europeus, vão reencontrar a Argentina, detentora do título mundial, que derrotou Portugal por 5-2 na primeira fase e que venceu o Grupo A, enquanto Espanha e Itália defrontam-se no outro encontro, depois de hoje terem eliminado Angola e Chile, respetivamente. A final está marca para sábado.


RTP

Wednesday, 6 September 2017

“Sem bons dirigentes o país não irá desenvolver”, Lurdes Mutola

















Lurdes Mutola orienta palestra na UEM

Naquela que foi sua primeira "aula" depois de, em 2015, a universidade Eduardo Mondlane lhe ter ortogado o título honorífico de doutor Honóris Causa em Ciência de Desporto, Lurdes Mutola profere uma palestra na qual aborda o seu percurso desportivo, em Maputo, na qual lembrou o que se sabe: “sem bons dirigentes o país não irá desenvolver”.
A menina de ouro começou por dizer que é o que é graças ao desporto. Mutola diz, por outro lado, que o bairro do Chamanculo tem um grande significado para si, uma vez que levou este bairro ao mundo.
A menina de ouro recorda que teve que fazer muito sacrifício para alcançar altos patamares. A campeã olímpica diz não ter sido fácil tudo aquilo que passou como atleta e lamenta o facto de as pessoas só se recordarem da medalha de ouro conquistada em Sydney e não as restantes. Aliás, disse que a sua treinadora lhe alertou para o facto de as pessoas só se recordarem dos momentos áureos. Recuou no tempo e, a dado passo, falou do papel que Marcelino dos Santos desempenhou para que, em 1991, ela seguisse aos EUA.
Ora, Lurdes Mutola disse ainda que foi muito pressionada para mudar de nacionalidade, o que não aconteceu graças ao pai. 

Tuesday, 5 September 2017

“AR tem até Fevereiro para rever pacote da descentralização”


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Afonso Dhlakama diz que Assembleia da República tem até Fevereiro para rever constituição e aprovar a lei de eleição de Governadores
O Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, diz que a Assembleia da República tem até Fevereiro do próximo ano para rever a constituição e aprovar a lei de eleição dos governadores para que em 2019 seja possível eleger os governadores provinciais.
Afonso Dhlakama que falava ao telefone, em exclusivo ao “O País”, diz que a eleição dos governadores deve ser directa tal como acontece com o Presidente da República e com os Presidentes dos Municípios. 



Temos de mudar o país

Temos de mudar o país. E, para isso, temos de mudar de regime e de Governo. O país no qual vivemos é um verdadeiro inferno. Temos de mudar o país porque se trata de uma nação fundada na corrupção, e na desgraça dos moçambicanos. Vivemos num país de pernas para o ar, criado por um bando de indivíduos que se auto-intitula donos do país, razão pela qual se abarrotam de privilégios, enquanto a maioria da população vivem entre ruínas, escombros e numa miséria sem precedentes.
O descaso do Governo da Frelimo em relação ao povo moçambicano é verificado diariamente nas suas acções. A redução do orçamento nos sectores fundamentais para a população é o exemplo mais gritante disso. Só para se ter uma ideia, no ano passado, 2016, o Governo de Nyusi cortou os orçamentos dos Ministérios da Saúde e da Educação e Desenvolvimento Humano. Em contrapartida, o Executivo aumentou o orçamento da Presidência da República, para além de ter investido nas Forças Armadas de Moçambique.
Essas decisões são provas inequívocas segundo a qual o Governo da Frelimo não está interessado em melhorar as condições de vida da sua população. Os países sérios investem na Educação e na Saúde do seu povo. Os países sérios preocupam-se com a qualidade das escolas e dos hospitais. Os países sérios estão preocupados com o bem-estar dos seus cidadãos. No entanto, o Governo de Nyusi faz o contrário, investindo na guerra e na repreensão dos moçambicanos. E depois nos surpreendemos quando aparecemos a liderar a lista dos piores países em termos de Educação e Saúde.
Com o aumento das verbas para as Forças Armadas em cerca de um bilião de meticais, a mensagem que o Governo da Frelimo tem estado a transmitir é de que pretende transformar o país num Estado militar. Só um Governo inconsequente e composto por indivíduos com mentalidade tacanha é capaz de tomar essa irresponsável decisão, a de reduzir os orçamentos de Educação e Saúde, a favor das Forças Armadas.
Temos de mudar radicalmente deste regime que tem empurrado o povo para a desgraça há 40 anos. É altura certa para os moçambicanos assumirem, de uma vez por todas e para todo o sempre, o destino do país. É o momento de deixarmos, por isso, de continuar a entregar a o nosso país a um bando de corruptos que só se preocupam em saquear os cofres do estado.




Editorial, A Verdade

Monday, 4 September 2017

Instabilidade e falta de transparência afastam investidores de Moçambique

A consultora BMI Research considerou hoje que a instabilidade política e macroeconómica, juntamente com a falta de transparência, vai manter os investidores internacionais reticentes em investir em Moçambique, que dependerá do setor do gás natural para se desenvolver.

"Moçambique vai continuar como um dos mais arriscados mercados para o desenvolvimento de infraestruturas na África subsaariana, com os investidores preocupados com a atual instabilidade política e económica, falta de transparência e fraco ambiente empresarial em comparação com os pares regionais", lê-se numa análise à atratividade do país.
No documento, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta consultora do grupo Fitch escrevem que "as oportunidades significativas para os investidores nos próximos anos vão focar-se no desenvolvimento da indústria do gás, com vários projetos de grande valor e de larga escala em preparação para aproveitar as reservas ainda por explorar".
De acordo com a classificação regional, Moçambique está em 15.º no total africano e em 86º no total mundial em termos de riscos para o investimento, com a BMI a salientar que, para além do gás, a construção é o setor mais promissor.
"As maiores oportunidades dentro do setor da construção vão resultar da exploração das reservas de gás, com terminais de exportação e infraestruturas de apoio a precisar de serem construídas", conclui a BMI.

Líderes da oposição angolana pedem recontagem de votos


Numa nota assinada por quatro líderes da oposição angolana, é referido que os resultados provisórios, que dão vitória ao MPLA, são ilegais e inconstitucionais. A Comissão Nacional Eleitoral arrancou no sábado com o apuramento nacional das eleições gerais.Os líderes de quatro forças da oposição em Angola (UNITA, Casa-Ce, FNLA e PRS) consideram que as eleições gerais no país, a 23 de Agosto, foram ilegais e inconstitucionais e pedem a recontagem dos votos. Os partidos afirmam que “vão declarar o processo institucional e ilegal”, não vão “aceitar quaisquer resultados produzidos à margem da lei” e reclamam ainda um “novo escrutínio provincial”, que seja feito com base na lei e na Constituição. A notícia foi avançada pela RTP, com base num comunicado enviado às redacções.Nessa nota, a oposição considera que o processo de contagem de votos, cujos resultados provisórios dão uma vitória de 61% ao partido MPLA, “não foi desenvolvido, na maioria dos casos, em conformidade com a lei”. “O presente escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, lê-se no documento. Os partidos da oposição estão a fazer um escrutínio paralelo da votação e afirmam ter resultados diferentes dos dados provisórios que garantem vitória ao MPLA – liderado por João Lourenço –, que apontam para uma maioria qualificada no Parlamento, com 61% dos votos, ainda que isso leve a uma perda de 25 deputados face aos resultados anteriores. Numa mensagem divulgada no dia do 75.º aniversário do último Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, o MPLA garantia que “acaba de vencer, convincentemente, as eleições gerais de 2017”. Nas eleições concorreram não só o MPLA e UNITA, Casa-Ce, FNLA e PRS mas também a Aliança Patriótica Nacional (APN).

Já anteriormente, o cabeça-de-lista da UNITA, Isaías Samakuva, tinha afirmado que não reconhecia a validade dos resultados provisórios das eleições gerais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). "O país ainda não tem resultados eleitorais válidos. O país ainda não tem um Presidente eleito nos termos da lei", afirmou Isaías Samakuva poucos dias depois do sufrágio.


Público


Saturday, 2 September 2017

Anulada eleição presidencial no Quénia


















Supremo Tribunal do Quénia anula resultado das presidenciais e exige novas eleições no prazo de 60 dias



O Supremo Tribunal queniano considerou que o quadro eleitoral cometeu "irregularidades e ilegalidades" e que é necessário realizar novas eleições presidenciais, escreve o site português Sábado.
Em Julho, o Quénia elegeu o presidente Uhuru Kenyatta para um segundo mandato. No entanto a oposição protestou as eleições, enviando o processo para o tribunal.
Quatro dos seis juízes responsáveis pelo caso declararam que a votação tinha sido marcada por irregularidades. "A declaração é inválida, nula e vazia" sentenciou o juíz David Maranga, anunciando o veredito de quatro dos seis juízes.

Assim, a nova votação deve realizar-se dentro de um prazo de 60 dias e as hipóteses de Kenyatta podem sair prejudicadas devido à decisão do Supremo Tribunal Queniano.

O Pais

Wednesday, 30 August 2017

Líder da Renamo anuncia que vai assinar acordo de paz com PR moçambicano entre outubro e novembro




Maputo, 30 ago (Lusa) - O líder da Renamo, principal partido da oposição em Moçambique, Afonso Dhlakama, disse, em entrevista divulgada hoje, que vai assinar com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, o acordo para uma paz definitiva no país, entre outubro e novembro.
"Este é o terceiro acordo que vou assinar. Será em outubro ou novembro, o mais tardar no princípio de novembro", afirmou Afonso Dhlakama, em entrevista ao Canal de Moçambique, publicada hoje.
O presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) declarou que o partido está a negociar com cautela com o Governo moçambicano, para evitar um novo falhanço, depois do que aconteceu com os anteriores entendimentos entre as partes.
"Tudo o que está a ser feito com o Presidente [Filipe] Nyusi, estamos a ter cautela e não só, parece-me que ele próprio não quer ser igual aos outros e assumir compromissos que não vai assumir", disse Afonso Dhlakama.
A Renamo, prosseguiu Dhlakama, quer um acordo sobre pontos concretos das matérias em divergência, e o grupo de embaixadores convidados pelas partes para acompanharem as negociações deve estar atento.
"Queremos coisas concretas e também estamos a alertar o grupo de contacto, para que abram os olhos, porque, no passado, foi um erro, motivámo-nos demasiado, quando assinámos acordos e não houve aqui o acompanhamento por parte da comunidade internacional", frisou o líder do principal partido da oposição.
Afonso Dhlakama reiterou que a Renamo exige a integração dos seus quadros nos postos de comando das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e a aprovação de um pacote legislativo que preconize a eleição direta de governadores provinciais.
"O que está acordado [no diálogo entre as partes] é que o Presidente da República não pode anunciar a data das eleições em 2019 sem estes documentos estarem aprovados pela Assembleia da República, principalmente, para a eleição dos governadores", sublinhou o líder do principal partido da oposição.
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo encontraram-se no passado dia 06 do mês em curso num lugar não revelado em Gorongosa, num frente-a-frente não previamente anunciado ao país.
Um comunicado emitido pela Presidência da República depois do encontro refere que os dois líderes se comprometeram a concluir até dezembro as negociações entre o Governo e a Renamo para a restauração da paz.
Apesar de Governo e Renamo terem assinado em 1992 o Acordo Geral de Paz, e um segundo em 2014 para a cessação das hostilidades militares, Moçambique vive ciclicamente surtos de violência pós-eleitoral, devido à recusa do principal partido da oposição de aceitar a derrota nas eleições.
Em maio, o líder da Renamo anunciou uma trégua nos confrontos com as FDS por tempo indeterminado, após contactos com o chefe de Estado moçambicano.



Tuesday, 29 August 2017

Lei do cano

Estejamos claros numa coisa: ninguém, e é preciso sublinhar isto, ninguém mesmo, em pleno gozo de uma saúde mental clinicamente comprovada irá alguma vez se pronunciar contra o difícil e reconhecido trabalho que a nossa polícia tem realizado no combate ao crime violento que vezes amiúde tem tomado conta dos nossos principais centros urbanos, com particular incidência para os bairros periféricos das cidades de Maputo e Matola. Estes bairros são os que acolhem a maioria dos que se consideram habitantes destas cidades, criando ainda uma intensa interacção entre os seus centros mais urbanos (o chamado cimento) e os meios rurais e semi-rurais que as circundam. São estes bairros que fornecem a mão-de-obra que faz funcionar as duas cidades e oferece conforto às elites nelas residentes. Há quem trate toda esta massa de gente com o pior desprezo, mas basta fechar todas as entradas à cidade de Maputo ou da Matola por apenas um dia para tirar teimas. Então, como que num sistema de vazos comunicantes, é importante que a segurança destas pessoas seja garantida, nem que seja pela necessidade de garantir que estas cidades continuem a funcionar com alguma regularidade. É por isso de todo condenáveis os actos de violência brutal que têm sido perpetrados contra cidadãos inocentes residentes nos bairros periféricos de Maputo e outras cidades do país. E é importante encorajar o trabalho da polícia nessa frente, assim como lutar para que a corporação seja dotada dos meios necessários para que ela seja bem sucedida na sua missão de combate ao crime. Mas o combate ao crime, e a luta que aí se trava contra os criminosos deve obedecer a regras que fazem parte do manual de actuação da polícia. A existência de instituições de formação de polícias, incluindo ao nível superior, visa precisamente criar as condições necessárias para que a polícia seja capaz de actuar dentro dos limites impostos pela Constituição e outras leis que compõem o nosso edifício democrático.
Qualquer actuação da polícia fora destes limites é matéria para pôr em perigo a nossa própria segurança colectiva. Suspender a Constituição e a lei para lidar com conjunturas momentâneas, fora dos procedimentos estatuídos na própria lei, cria o ambiente propício para o estabelecimento de um regime de anarquia, onde cada um resolve as suas disputas conforme as suas necessidades e conveniência. Ser polícia não significa apenas envergar uma farda, pegar numa arma e pôr-se à rua. Infelizmente é esta a concepção que se tem da nossa polícia. Pior ainda, é assim que os seus dirigentes querem que ela continue a ser; um conjunto de guerreiros valentes que não levam prisioneiros para o quartel. E foi assim que há cerca de duas semanas, sete indivíduos, supostos perigosos cadastrados em alegada confrontação com a polícia, foram abatidos em plena via pública. E toda a história ficou por aí. Não estando vivos para darem a sua versão dos acontecimentos, quem é que vai colocar a polícia na sua defesa? Exasperados com a onda de crime que nos apoquenta, todos nós aplaudimos este tipo de acções porque acreditamos que justiça pelas sevícias de que somos alvos está a ser feita. Quando o crime violento nos bate à porta, é compreensível largar o benefício da dúvida a favor dos que têm a tarefa de combater os criminosos. E mais, com uma polícia a reclamar a exiguidade dos meios que são colocados à sua disposição, a queixar-se de baixos salários em proporção com a sua missão tão perigosa, senão mesmo do perene conflito existente entre a polícia e os tribunais, estes que soltam criminosos sobre quem a polícia não tem reservas quanto às suas acções criminosas, não há como não nos solidarizarmos com esta classe de verdadeiros heróis. Também não podemos sugerir que ela fique a assistir ao espetáculo quando os atrevidos criminosos confrontam os nossos agentes com armas de fogo. Eles têm todo o direito de se defender com a mesma (ou maior) poder de fogo. O reverso da moeda, porém, é que hoje podemos celebrar quando a polícia massacra legiões de supostos gangsters na rua porque estamos exasperados com a alta onda de criminalidade. Mas devemos também estar preparados para amanhã termos que lidar com uma situação em que a polícia dirá que o deficiente funcionamento dos tribunais justifica que estes sejam substituídos pela lei do cano.

Editorial, Savana 25-08-2017