Wednesday, 28 June 2017

Centro de Integridade Pública quer acção imediata da PGR nas dívidas ocultas


O Centro de Integridade Pública (CIP)  exigiu hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que "aja imediatamente" no caso do endividamento oculto, considerando "estranho" que, um mês após receber o relatório da auditoria, ainda nada tenha feito.

"É de estranhar que ainda não haja ações visíveis de responsabilização das pessoas implicadas neste processo, visto que a PGR recebeu há mais de um mês o relatório completo da auditoria cujo sumário somente agora publicou, aliado ao facto de o processo relativo a este caso estar em instrução preparatória há mais de um ano", lê-se num comunicado desta organização da sociedade civil moçambicana.
Segundo o CIP, o relatório da auditoria independente feita pela Kroll aos empréstimos às empresas ProIndicus, EMATUM e MAM não identifica os nomes dos principais agentes implicados no processo, mas fornece "informação bastante e com relevância jurídica" para que haja ação imediata da PGR.
Tudo visando a responsabilização criminal dos envolvidos, no que é o "maior escândalo financeiro" de Moçambique desde a sua existência como Estado (1975).
"(A versão sumária) é a primeira publicação oficial do Estado para explicar os contornos das dívidas contraídas de forma oculta e que receberam garantias do mesmo Estado de forma inconstitucional e em violação da Lei Orçamental", refere o CIP.
Entre várias constatações do relatório, o CIP destaca a gravidade de três questões que têm agora de ser apuradas, como o destino de 500 milhões de dólares, o desvio de 713 milhões de dólares em esquemas de sobrefaturação das mercadorias e cerca de 200 milhões de dólares gastos em comissões pagas aos bancos e a outros agentes que intermediaram os empréstimos.
O CIP destaca também não ter havido, da parte do Governo, "qualquer tipo de ação no sentido de colaborar" com a Kroll durante a realização da auditoria.
"Este facto é constatado ao longo das 64 páginas que compõem o sumário executivo do relatório nas quais a Kroll reclama da falta de acesso a fontes de informação que eram imprescindíveis para a realização da auditoria e esclarecimento dos factos à volta do endividamento oculto", sublinhou.
"A falta de colaboração na disponibilização de informação não foi exclusiva às empresas de Moçambique (EMATUM, ProIndicus, MAM), visadas pela auditoria e que, obviamente, têm todo o interesse em ocultar as más práticas que nortearam todo este processo de endividamento", acrescentou.
Para o CIP, a falta de colaboração revela que, ao longo dos 6 meses da auditoria internacional, "o Presidente da República e o seu Governo mentiram aos moçambicanos ao declararem várias vezes e publicamente que as instituições em causa tinham todo o interesse em que a auditoria esclarecesse totalmente as zonas de penumbra".
"A PGR deve tomar ações imediatas com vista à responsabilização criminal das pessoas implicadas, que deve incluir a prisão preventiva dos que podem interferir negativamente no processo de investigação em curso, bem como apreender preventivamente os bens de todos os envolvidos no processo já em curso e dos que venham a ser implicados", exige a instituição.
O CIP reafirmou que, ao aprovar a inclusão das garantias emitidas pelo Estado a favor destas dívidas, os deputados "legalizaram a violação da Constituição da República e legalizaram uma burla ao Povo que os elegeu e representam".
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares (759 milhões de euros) da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões (556 milhões) da ProIndicus e os 535 (478) da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.
Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando o custo de vida já de si elevado para os cidadãos.


Lusa

Estudo diz que 26% das crianças que morrem em Moçambique sofrem de desnutrição



 Um estudo do Programa Alimentar Mundial (PAM), a ser lançado na quarta-feira, indica que 26% dos casos de mortalidade infantil em Moçambique estão associados à desnutrição, assinalando que o problema custa ao país 1,6 mil milhões de dólares.
O estudo, intitulado "Custo da fome em África", refere ainda que 42,7% das crianças em Moçambique têm baixo crescimento e apenas 45,2% das que registam índices de desnutrição recebem cuidados de saúde adequados.
"A maioria dos problemas de saúde associados à desnutrição ocorre antes que a criança atinja três anos de idade", lê-se no estudo, cujo sumário foi distribuído à imprensa.
A mortalidade infantil associada à desnutrição reduziu a força de trabalho de Moçambique em 10% e 60,2% da população adulta já sofreu de problemas de crescimento, quando era criança, diz.
Os custos anuais associados à desnutrição infantil, prossegue o documento, são estimados em 1,6 mil milhões (1,4 mil milhões de euros), o que equivale a 10,96% do Produto Interno Bruto.
"As crianças afetadas por problemas de crescimento são mais propensas a abandonar a escola. Estima-se que apenas 12% dos adultos afetados em Moçambique completaram a escola primária, em comparação com 84% de pessoas com crescimento normal", destaca o estudo.
A avaliação refere que um quarto da população do país é desnutrida, apesar de, em 2015, Moçambique ter atingido o Objetivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir para metade o número de pessoas com fome.
Por outro lado, cerca de um quarto da população sofre de insegurança alimentar crónica, o que significa que não sabe se terá uma refeição.
"Apesar dos ganhos que foram feitos, permanecem desafios significativos para a segurança alimentar e nutricional", realça o texto.
De acordo com o PAM, as taxas de desnutrição são persistentemente altas entre as crianças, devido aos elevados índices de doenças infecciosas, principalmente malária, e ao mau acesso aos serviços de saúde, água e saneamento.


Lusa

O silêncio fedorento ou o Estado dividido

 
Em Maio de 2015, o então representante residente do FMI em Maputo, Alex Segura, perguntava por e-mail à Isaltina Lucas... Sales, então Secretária Permanente do MEF se o crédito para a Proindicus estava ligado ao da Ematum. Lucas Sales remeteu Segura para o poderoso oficial do SISE, António do Rosário, de quem não obteve resposta. Até que em Abril de 2016, já engasgado pelo escândalo da Ematum, o Governo reconheceu a existência de duas operações ocultadas, Proindicus e MAM. Este episódio é relatado num artigo de ontem da Bloomberg, que viu a troca de e-mails. O episódio revela uma coisa: que o Governo de Nyusi esteve sempre amarrado ao anterior executivo. Desde que foi empossado, este executivo foi mantendo um silêncio cúmplice com o maior calote na história de nossas finanças públicas. Esse silêncio representava, ao fim e ao cabo, a sombra do poder de Armando Guebuza sobre a gestão de Nyusi. A bicefalia marcou toda a gestação do nyussismo mas, quando Guebuza deixou a liderança do Partido Frelimo ainda em 2015, esperava-se que a batuta estivesse completamente segura nas suas mãos. Mas não! Desde a explosão do escândalo da dívida até a divulgação do relatório da Kroll, a sombra de Guebuza esteve sempre puxando alguns cordelinhos. O poder do presidente ainda é limitado. As forças leais ao anterior presidente continuam com um peso enorme sobre o comportamento das entidades do Estado. Há como que um poder paralelo. O Estado dividido entre dois comandos, um deles na sombra. Por isso, depois de Nyusi acordar a auditoria Internacional com o FMI, o processo foi sendo bloqueado. Nem a indicação do temível General Lagos Lidimo para liderar a "secreta", centro de todo o calote, serviu para demover as tropas de Guebuza. Valeu a intransigência do Ministro da Defesa, Atanásio Nthumuke, que recusou a ladainha da compra de equipamento militar. Mas isso não serviu de todo. A reacção de Nyusi à divulgação do relatório pareceu tímida e do executivo ninguém mais abriu a boca. Paira uma espécie de pacto de silencio, e uma campanha de intimidação à PGR, de quem se diz ter feito um acordo com a "espionagem" da Kroll. Essa aragem revanchista contra a PGR exala das hostes do poder paralelo. O país está em suspense. Mas nem Nyusi nem a PGR têm muito campo de manobra. Ambos estão num ponto de não retorno. Então é preciso que tomem acções imediatas. Nyusi dever reforçar o discurso pro-responsabilização, desafiando o espectro da bicefalia. Só assim sairá reforçado de um Congresso que se advinha de facas longas. Como o II Congresso. A PGR tem o caminho facilitado: o ônus da prova sobre o sumiço dos 500 milhões de USD cabe ao gestores apontados no relatório da Kroll.


Marcelo Mosse, no Facebook

Crise, debate e castigo



Terminada a impressão inicial da divulgação do relatório da Kroll, para alguns de decepção e de confirmação do que era do domínio público, para outros de indignação e de alguma esperança pelo trabalho ainda por fazer pela PGR, penso ser oportuno se reflectir sobre como o país debate e reage em momentos críticos como este. 
Falo particularmente de uma certa tendência, no passado, de estes momentos terem resultado num rastro macabro. Vou ser mais explícito, se olharmos para as crises dos últimos 25 anos como a dos finados Bancos Comercial de Moçambique (BCM) e Austral e a recente crise político-militar, veremos que elas deixaram um registo de morte de figuras envolvidas ou no debate público, ou no processo de solução da própria crise. Falo, na ordem dos factos apresentados, do jornalista Carlos Cardoso, do economista Siba-Siba Macuácua e do professor Gilles Cistac. De permeio, também temos episódios de intimidação a académicos, como o de assédio jurídico ao professor Carlos Nuno Castel-Branco, após a crítica ao Governo do Presidente Guebuza, e as ameaças que sofreu o professor Luís de Brito, após uma apresentação sobre o primeiro ano do Governo do Presidente Nyusi, cujas palavras foram interpretadas de forma manipulativa, por pura má fé. E também a politicos, como Carlos Jeque, que foi raptado e baleado, e João Massango, brutalmente espancado às vésperas de uma manifestação convocada por alguns partidos da oposição em maio de 2016. Não vou aqui explicar as razões do rapto e baleamento que sofri, embora tenha o meu entendimento sobre isso, preferindo deixá-las (por enquanto) em aberto para a interpretação e juízo de cada um, ainda esperando que a justiça (se o fizer) esclareça o caso.
Um elemento comum nestes episódios todos, com a exceção do assassinato de Carlos Cardoso, é a falta de solução dos crimes cometidos, pelo menos no que concerne aos seus mandantes. Sendo processos que colocam na berlinda grupos que detêm o poder, e que potencialmente podem abalar as estruturas sob as quais este poder repousa, é natural que estes actores se socorram do Estado para garantir que esses crimes não sejam esclarecidos. Já o disse antes e reitero a inferência que faço desta inoperância do Estado em esclarecer estes crimes: que se transformou num mecanismo de controlo social pelo medo, em que os crimes, não esclarecidos, têm por parte da sociedade diversas interpretações, algumas delas induzidas por campanhas de contrainformação que fingem esclarecer o móbil do crime, mas mantêm acima de tudo o medo pelo incerto, o medo por um transpor de uma fronteira do debate público por alguém definida. E transpor esta fronteira torna-se mais sensível e crítico em momentos de crise, em momentos em que há riscos de abalo da estrutura de poder existente.
Esta fronteira do debate público nem sempre é explícita, mas pode ser inferida de acordo com as circunstâncias e experiências. Por exemplo, em conversas com colegas de outras latitudes, soube que no Uganda o espaço para a crítica pública tem um limite: não falar das Forças de Defesa e Segurança. Transposto este limite, que por sinal é conhecido por lá, o regime reprime de forma violenta. O conhecimento deste processo pela sociedade civil funciona como um elemento de autocensura. No nosso caso, em conversas com uma colega da academia, soube que numa apresentação académica se referiu à questão da alternância no poder em Moçambique e recebeu ameaças de morte por dias, supostamente por ter transposto um limite, mesmo num contexto formalmente multipartidário. Há um ano, no fervor da indignação pelas dívidas ocultas, ficou claro que falar do direito de manifestação e tentar exercê-lo era uma fronteira a não se transpor. Transversal a isso tudo, existe um processo de intimidação que funciona como um mecanismo de “alerta de incêndio”, que na forma de um “soft power” se traduz em conselhos de “figuras amigas” sobre a imprudência de se transpor certas fronteiras. E na mesma linha tem também o “bullying intelectual”, que com o recurso a argumentos de autoridade (científica) e epistemológicos, nem sempre consistentes, (des) qualifica, condena e ridiculariza o debate público crítico, quando não favorável ao governo do dia.
Que limites transpuseram Carlos Cardoso, Cistac, Siba-Siba Macúacua e outros? Alguns sabemos outros não. Mas num contexto em que o relatório das dívidas ocultas se tornou público, com muitos elementos sensíveis, é importante entender essas fronteiras explícitas, implícitas ou inferidas do debate público, para que a sociedade saiba se posicionar quanto à elas. Se as aceita ou as transpõe, se mantém as fronteiras de liberdades como foram informalmente impostas por grupos hostis ao exercício dos direitos cidadãos e aquém do texto constitucional, ou luta pela sua expansão, tendo em vista como elas estão definidas na nossa Constituição da República. 
A reconciliação do país e a sua pacificação até aqui foram definidos como restritos ao debate entre o Governo e a Renamo, tendo o Presidente Nyusi dito que haverá um tempo, depois deste debate, para se voltar ao diálogo com as outras forças da sociedade. Há que ter em conta que há um profundo ressentimento na sociedade pela forma como o interesse público tem sido tratado e, em certas camadas, pela erosão de liberdades e até repressão. No meu entender, o processo de reconciliação não deveria adiar o diálogo com esta parte da sociedade. E este debate não precisa ser em torno de uma mesa, mas sim pela forma como o Estado e principalmente os seus órgãos, mostram sinais de abertura e garantia dos direitos consagrados na Constituição, dentre os quais o de expressão e de manifestação. Um exercício de direitos que não esteja sujeito ao constante medo pelo castigo.
O espaço e a liberdade para a discussão dos resultados da auditoria independente às dívidas ocultas na arena pública e como o poder do dia, formal ou informal, vai encarar este debate, será em si um sinal da seriedade com que se pretende olhar para o processo de reconciliação e de como o país e o Estado mudaram a sua forma de abordar os momentos de crise. E, usando o bordão político do dia, de como se pode dizer que Moçambique está realmente de volta, e de volta em benefício de quem .




José Macuane, no  CANALMOZ de 28/06/17

Tuesday, 27 June 2017

Dhlakama defende divulgação dos nomes envolvidos nas dívidas ocultas

Dhlakama diz que gostaria de saber quem terá ficado com dinheiro das dívidas ocultas
O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, considera a publicação do relatório da auditoria internacional um passo importante. Entretanto, diz que gostaria de saber quem terá ficado com o dinheiro das dívidas, por isso, apela à Procuradoria a divulgar os nomes das pessoas envolvidas. “Penso que é um passo à frente. É um passo dado e não pensávamos que haviam de fazer isso. Mas, infelizmente, os nomes das pessoas implicadas nos roubos do dinheiro não foram divulgados”, lamentou Dhlakama. O líder da oposição entende que, para o exercício cabal da transparência, é fundamental que os autores sejam conhecidos, levados ao tribunal e que paguem pelas suas atitudes. “Se dizem que houve roubo de dinheiro, é preciso que digam quem roubou. É isso que nós gostaríamos de saber”, referiu Dhlakama. Sobre o papel da Procuradoria-Geral da República, doravante, o líder da Renamo disse esperar uma acção mais corajosa. “Era bom que a Procuradoria-Geral pudesse, efectivamente, apurar os responsáveis pelo endividamento, para que saibamos quem são, sejam responsabilizados, porque isso é o mais importante, para assegurar a transparência e devolver a confiança de que nós todos precisamos”, concluiu Dhlakama. O sumário do relatório da Kroll - que contempla partes censuradas - denuncia, entre outros aspectos, a existência de contas bancárias “fantasmas” que terão sido usadas nos complexos esquemas de circulação do dinheiro. A investigação da Kroll permitiu estabelecer, por exemplo, que a Ematum detinha uma conta no Moza Banco que não estava registada nos registos contabilísticos daquela empresa. A conta no Moza Banco foi utilizada para efectuar dois pagamentos de juros ao Credit Suisse, num total superior a 51 milhões de dólares, em Março e Setembro de 2014. Os dois pagamentos de juros foram financiados por tr
A origem dos fundos do SISE foi uma conta bancária junto do Banco de Moçambique, aberta por solicitação do Ministério das Finanças. O Pais

Monday, 26 June 2017

Auditoria sem rastos para mais de 1 bilião de dólares






PGR cumpriu, sábado, com as formalidades e divulgou o sumário da auditoria
Ao fim de mais de 30 dias, após receber da Kroll, o auditor independente que “vasculhou” os contornos das polémicas dívidas avalizadas pelo Estado para o financiamento da Ematum, ProIndicus e MAM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, sábado, o sumário executivo da tão esperada auditoria.Entre confirmações do que já era do domínio público e novos dados, o relatório denuncia a existência de muitas lacunas e inconsistências sobre o verdadeiro destino dado a uma boa parte do dinheiro das dívidas contratadas.As inconsistências são explicadas pela Kroll, com a falta de cooperação de figuras-chave no processo de contratação das dívidas, nomeadamente, os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que se recusaram fornecer parte da informação solicitada, alegando segredo do Estado.Um dos dados vincados pelo relatório tem a ver com o paradeiro de pelo menos 500 milhões de dólares, dos 850 milhões que financiaram a Ematum, cujo destino parece incerto.Segundo o relatório, foram solicitadas informações nas figuras ligadas ao processo, cujos nomes foram ocultados, mas não foi possível ter qualquer esclarecimento.“A auditoria independente determinou que existem inconsistências entre as explicações fornecidas pelo indivíduo A, o Ministério das Finanças, o Ministério da Defesa e a empresa contratada em relação à utilização efectiva do montante de USD 500 milhões, do montante do empréstimo”, refere o relatório.Do cruzamento de informações que a Kroll tentou fazer, deparou-se com inúmeras inconsistências, refere ainda o relatório.Numa das fontes, o auditor ficou a saber da existência do rascunho de uma carta, não assinada, datada de 5 de Dezembro do ano passado, através da qual se declarava que “Para todos os devidos efeitos legais e subsequentes, confirmamos que o Ministério da Defesa da República de Moçambique recebeu, no âmbito do ’projecto Ematum’, equipamento militar equivalente a USD 500 milhões, com vista ao reforço da capacidade de protecção da soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras nacionais”.Contudo, a Kroll ouviu figuras ligadas ao Ministério da Defesa, que afirmaram conhecer a existência da carta, mas que se tinham recusado a assiná-la“ já que não sabiam se tinha sido fornecido algum equipamento militar“ àquele Ministério.Perante tantas inconsistências, o auditor conclui que “até que as inconsistências sejam resolvidas e que seja fornecida documentação satisfatória, pelo menos USD 500 milhões dos gastos de natureza sensível permanecem sem explicação.”

Auditoria às dívidas de Moçambique identifica má gestão e violação da lei sem nomes

O sumário executivo da auditoria às dívidas ocultas de Moçambique, hoje divulgado, aponta responsáveis por má gestão e violação confessa da lei, mas identifica personalidades apenas como indivíduo A, B ou C, sem nomes.
A PGR já tinha feito a "salvaguarda do segredo de justiça", justificando-se com o facto de o "processo, em sede do qual a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparatória".
O sumário da consultora Kroll cita um "Indivíduo C" que "admitiu voluntariamente à Kroll que violou conscientemente as leis do orçamento acordadas ao aprovar as garantias do Governo para as empresas de Moçambique" entre 2013 e 2014.
No caso, explicou que "funcionários do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) o convenceram a aprovar as garantias com base em razões de segurança nacional".
O sumário executivo da auditoria fala de uma "aparente má gestão do Indivíduo A e de outros altos funcionários das Empresas de Moçambique".
A consultora aponta para "um pequeno grupo de membros do SISE e do governo, liderados pelo Indivíduo A, exercendo controlo sobre o planeamento do Projeto de Moçambique", designação dada à dívida global de 2,2 mil milhões.
O sumário aponta ainda o dedo à situação de conflito de figuras que avalizaram as garantias estatais para as três empresas e que delas receberam.
Lê-se ainda que a Kroll diz ter solicitado "repetidamente ao Indivíduo A que fornecesse as informações em falta que permitiriam uma compreensão mais completa dos gastos: a resposta recebida foi que as informações solicitadas eram 'confidenciais' e não estavam disponíveis".
Sobre as empresas que serviram para justificar os empréstimos, a consultora não encontrou um fio condutor.
Lusa/A Kroll "não conseguiu obter registos contabilísticos fiáveis" e "não identificou um plano de atividade coerente" havendo vários barcos e outros materiais entregues, mas inoperacionais: a Proindicus não possui o pacote de satélite operacional para a vigilância marítima, a Ematum não tem licenças para as embarcações de pesca que comprou, a MAM só recentemente obteve acesso ao estaleiro em Maputo onde devia haver ações de manutenção, exemplifica a consultora.
"Reuniões com os gerentes de topo das empresas não forneceram entendimento adicional sobre planos futuros. Mesmo assumindo que seria possível tornar opefimracional o Projeto de Moçambique, não se sabe quando poderiam ser realizados lucros", acrescenta.



Lusa



Sunday, 25 June 2017

Há muito pano para manga no relatório da Kroll

A coisa mais intrigante do endividamento oculto é a forma cruel da roubalheira. O relatório da Kroll agora divulgado pela PGR (uma prenda sinistra de aniversário de Independencia ) é um desfile rocambolesco de episódios de saque e apropriação do bem público, sem o artifício de um ladrão que receia um dia ser descoberto. Vejam os 500 milhões de USD da Ematum. Desaparecidos. Os gestores dizem que foram empregues na compra de equipamento militar; o Ministério da Defesa não confirma e o fornecedor diz que nunca forneceu. Tão simples quanto isto. O relatório tem muita fruta e matéria indiciaria bastante. Confirma muitas das suspeitas. Da emissão de garantias soberanas sem qualquer avaliação de viabilidade; do sinistro papel da Priinvest e da Polomar; das chorudas taxas e comissões; da discrepância entre facturas pagas e bens recebidos. Mas onde foi o dinheiro? Quem encheu o bolsos? Isso não é dito. A PGR diz que continua a investigar. O documento não traz nomes. Trata os actores por Indivíduo A, B e por aí em diante. Quem ler bem pode imaginar o nome de cada boi. Mas o que se pretende é que as máscaras caíam. Por isso, é preciso que a PGR continue a investigar embora haja aqui matéria criminosa bastante. A publicação da auditoria é um grande avanço. Faltam duas coisas: rastrear o dinheiro e responsabilizar judicialmente quem orquestrou este grande calote.




( Marcelo Mosse, no Facebook )

Dhlakama diz que 42 anos depois da independência Moçambique continua um país pobre

Líder da Renamo acredita que situação do país poderá melhorar nos próximos anos. O líder da Renamo aproveitou a oportunidade para saudar os muçulmanos pelo fim do Ramadão e desejar festas felizes.No dia em que se celebra mais um aniversário da independência nacional, Dhlakama disse que 42 anos depois da proclamação da independência Moçambique continua um país pobre. Ainda assim, o líder da Renamo acredita que situação do país poderá melhorar nos próximos anos. Afonso Dhalakama não deixou de falar da situação da paz no país, referindo que a retirada das Forças de Defesa e Segurança de Gorongosa ainda não aconteceu.

Friday, 23 June 2017

Parlamento moçambicano não debate carros de luxo para já


A compra de 17 viaturas de luxo continua a agitar a política moçambicana. Bancadas da oposição pediram um debate sobre o assunto, mas não há indicação de que isso possa acontecer nos próximos dias.
Mercedes-Benz GLC SUV (Getty Images/AFP/P. Stollarz)
Nas ruas, nos cafés, nas redes sociais, é um dos temas de que mais se fala: a compra de 17 carros da marca Mercedes-Benz. As viaturas foram adquiridas para os membros da Comissão Permanente do Parlamento e custaram ao Estado o equivalente a cerca de três milhões e quinhentos mil euros.
É um exagero e até uma ofensa, afirmam vários cidadãos ouvidos pela DW África - sobretudo, porque Moçambique atravessa uma das piores crises económicas e financeiras da sua história, que se agravou em 2016 na sequência da suspensão da ajuda internacional com a descoberta de dívidas milionárias não declaradas contraídas por três empresas com garantias do Estado, sem o conhecimento do Parlamento.
"É aquilo que se chama de luxo na miséria", comenta o cidadão Helénio Ferreira. "O país está aflito, está em crise, e um grupinho usando o nome do povo vai passear em carros de luxo."
A cidadã Hélia Isabel pergunta: "De que vale atribuírem Mercedes a algumas pessoas enquanto outras estão a sofrer problemas de transporte?"

Pedido de debate parlamentar

As bancadas da oposição no Parlamento, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), querem que a Comissão Permanente discuta o assunto e negam qualquer envolvimento na decisão de atribuição das viaturas de luxo.
A DW África apurou que o debate do assunto, a ser realizado na Comissão Permanente, não deverá acontecer antes de julho, uma vez que os deputados encontram-se a trabalhar nos seus círculos eleitorais e aquele órgão não tem nenhuma sessão convocada para os próximos dias.
Entretanto, o relator da bancada do MDM, Venâncio Mondlane, está a recolher assinaturas junto dos deputados para um abaixo-assinado opondo-se às viaturas, devido à crise que o país atravessa. Mas, até agora, a iniciativa só foi apoiada por nove dos 250 deputados.


Mercedes justificam-se?


O deputado António Muchanga, que é igualmente porta-voz da RENAMO, diz que se está a levantar um falso problema em torno do caso das viaturas de luxo: "Não cabe nem à Assembleia da República, nem à presidente do Parlamento [Verónica Macamo] escolher as marcas de viaturas protocolares para o órgão."
Muchanga explica que, depois de mais de 12 anos sem novas viaturas, é "lícito" renovar a frota do Parlamento, "à semelhança do que aconteceu nos outros Ministérios e instituições do Estado." Além disso, acrescenta o deputado, quem decidiu comprar os Mercedes "foi o Governo e não a Assembleia."
"Por que não se questiona as três viaturas que os Juízes Conselheiros têm, que os Ministros têm, e só se questionam as dos deputados?", interroga Muchanga.
No início do mês, o Director Nacional de Orçamento, Rogério Nkomo, considerou igualmente ser "legítimo que os membros da Assembleia da República sejam transportados por carros protocolares daquele nível", à semelhança do que acontece com membros de outros órgãos de soberania do Estado. Mkomo disse ainda que a decisão é anterior à crise que se acentuou em 2016. DW

Wednesday, 21 June 2017

Renamo denuncia dois casos de violação da trégua em Manica

A Renamo anunciou hoje que três dos seus membros foram espancados e um quarto ferido a tiro por membros das forças estatais no que classifica como dois casos de "violação da trégua" em Manica, centro do país.
A esposa e filho do delegado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) em Pandagomwa, Honde, distrito de Barué, ficaram gravemente feridos ao serem alegadamente atacados em casa por quatro polícias comunitários, ligados à Polícia, munidos de metralhadoras AK47, disse à Lusa Sofrimento Matequenha, delegado político provincial da Renamo, em Manica.
O delegado escapou ileso e encontra-se refugiado nas matas, mas a sua casa foi incendiada e a mulher terá sido ainda alvo de abusos sexuais por parte dos agentes comunitários, disse.
A mesma fonte relatou que no distrito de Mossurize, na zona de Chiquequete (Macuo), um membro da Renamo foi atingido a tiro quando se encontrava num convívio e o ataque é atribuído a dois homens das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) - que terão ainda roubado 400 dólares e espancado a sogra do membro da Renamo.
"Estes dois casos de violação da trégua aconteceram a 17 de Junho e temos membros refugiados nas matas em pleno processo de reconciliação" lamentou Sofrimento Matequenha.
O responsável referiu que continua a ser semeado um clima hostil nas zonas do interior da província de Manica, com perseguição e morte dos membros do principal partido da oposição, apesar do alerta para o fim das hostilidades militares feito pela Comissão de Reconciliação, que reúne o Governo, a Renamo e outras entidades.
Sofrimento Matequenha apelou à Polícia e ao governador de Manica, responsável pelas forças estatais, a responsabilizarem quem esteja a violar a trégua, por forma a colocar fim a perseguições e roubos constantes aos membros do partido por elementos das forças estatais.
Contactada pela Lusa, a polícia ainda não se pronunciou sobre estes relatos feitos pela Renamo.
Em declarações à Lusa na sexta-feira, Afonso Dhlakama, líder da Renamo, classificou a actual trégua como “um sucesso", reconhecendo entretanto "pequenas indisciplinas" por parte dos homens das Forças Armadas de Defesa de Moçambique".
A exigência da Renamo de governar nas seis províncias do centro e norte de Moçambique, onde o partido reivindicou vitória nas eleições gerais de 2014, e a consequente recusa do Governo foi a principal razão para a reedição do conflito armado no país até Dezembro de 2016.
Agora, com tréguas sem prazo declaradas e negociações de paz em curso, Sofrimento Matequenha relembrou a necessidade de um trabalho político coeso.

As Voltas do Sr. Engenheiro

De facto, Moçambique está de volta. Não à volta do poço, como se imaginava, mas em viagens ao estrangeiro.

Maio na Holanda, Junho nos Estados Unidos. Em Julho será na Itália. Entre cada viagem ao estrangeiro, o regresso a paisagens antigas: visitas do Sr. Eng. a empresas estatais tecnicamente falidas, a escolas sem carteiras, a transportadoras marítimas que não lucram com o aluguer de barcos, a não responsabilização dos que assaltam os cofres do INSS. Se há quem não esteja de volta é a impunidade -- essa é eterna e permanente.

Entretanto, Dhlakama revela ter sido – uma vez mais – ludibriado pelos mesmos artistas. E a ludibriar tudo e todos reaparecem instituições e agências especializadas e séquito de jornalistas "investigativos" a anunciar que Moçambique está a sair da crise – os mesmos que, antes da crise, insistiam ser esse o país africano com a mais alta taxa de crescimento económico anual, acima da África do Sul, estando quase a apanhar a China, ultrapassando na curva os My Love e deixando envoltos na fumarada expelida por tubos de escape de carros importados em segundas ou mais mãos, os empresários nacionais de camisa branca a facturar refrescos.
E às voltas com o resumo do Relatório Kroll, a PGR: nem sim, nem não, antes pelo contrário.

Joao Cabrita, no Facebook

Tuesday, 20 June 2017

Elites moçambicanas manipulam concursos públicos para enriquecer, diz sociedade civil

A corrupção nos concursos públicos em Moçambique é uma forma de as elites económicas e políticas aumentarem a sua riqueza e manterem a supremacia social, disseram à Lusa representantes da sociedade civil moçambicana.
"As elites económicas e políticas só o são porque controlam os recursos. A via para lá chegar é através da manipulação dos concursos públicos", afirmou João Pereira, politólogo, diretor do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC).
Fazer negócios com o Estado e controlar os concursos públicos é uma das principais fontes de enriquecimento, referiu.
Uma vez que o Estado ainda é o principal cliente das micro, pequenas e médias empresas nacionais, a produção e reprodução das elites gravita em torno do controlo dos concursos.
O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique relançou o tema em junho com a distribuição de um artigo e o diretor, Adriano Nuvunga, alerta para a gravidade das consequências.
Aquele responsável acredita que há uma espécie de "captura" dos concursos públicos por parte de figuras ligadas ao poder económico e político, o que é nocivo para a economia do país.
"Os resultados dos concursos são combinados muito antes de os mesmos serem publicados e vão para entidades previamente conhecidas", declarou Nuvunga.
Para o diretor do CIP, o controlo do poder político favorece o acesso aos recursos económicos e, por sua vez, estes garantem a manutenção e reprodução das elites.
A coordenadora do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), Eufrigínia dos Reis, disse à Lusa que o controlo dos concursos públicos por parte de alguns grupos cria privilégios económicos que resultam em desigualdade de oportunidades e assimetrias económicas e sociais.
"Como são os mesmos que têm acesso aos concursos públicos, mesmo sem o merecerem, serão os mesmos com acesso às oportunidades económicas e financeiras que o Estado, como contratante, gera", afirmou.
Para a coordenadora do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), impõe-se o cumprimento das normas sobre os concursos públicos, porque são claras em relação aos critérios de contratação de bens e serviços pelo Estado.
Numa análise intitulada "Conflitos de Interesses no ´Procurement` Público em Moçambique", o CIP considera que os concursos públicos no país decorrem num ambiente em que a elite política e os altos funcionários do Estado possuem interesses económicos, entrando numa situação de conflito de interesses.
"A Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique, partido no poder], detém o controlo sobre o Estado, a economia, os recursos do país e, se calhar, reivindica ser detentora da sociedade civil onde as elites dirigentes tendem mais a ser agentes para se servirem a si próprias do que a trabalharem para o bem comum", lê-se no texto.

Incendio em Portugal



O “insignificante” senso da realidade

 
O semanário “Canal de Moçambique” fez manchete com aquilo que se tornou o mais recente escândalo de despesismo público, numa alegada época de crise e de suposta contenção de custos. São 17 viaturas da marca “Mercedes Benz” topo de gama com que o Conselho da Administração da Assembleia da República decidiu mimosear os 17 deputados pertencentes à Comissão Permanente.
Ciente dos custos de imagem que isso lhe iria causar, e depois da ainda fresca a borrada do quarto de hotel, Verónica Macamo, bem à moda de Pilatos, desta vez lavou as mãos e chutou a bola para o Ministério das Finanças, como sendo responsável pela escandaleira. Não deixa de ficar claro que o Ministério das Finanças não adivinhou que os deputados queriam “Mercedes”.
Ao chutar a bola para as bandas do Ministério das Finanças, Verónica Macamo não se desresponsabiliza.
É preciso dizer que este expediente tem muito requinte de falta de transparência, porque foi orquestrado pela clique directiva do Conselho da Administração, a mesma que não viu problemas em manter um deputado, Younusse Amad, num hotel, por dois anos e três meses, ou seja, a justificação de que o assunto é com o Ministério das Finanças não iliba a Assembleia da República, até porque é conhecido o lado esbanjador dos gestores daquela casa.
O semanário “Canal de Moçambique” fez manchete com aquilo que se tornou o mais recente escândalo de despesismo público, numa alegada época de crise e de suposta contenção de custos. São 17 viaturas da marca “Mercedes Benz” topo de gama com que o Conselho da Administração da Assembleia da República decidiu mimosear os 17 deputados pertencentes à Comissão Permanente.
Ciente dos custos de imagem que isso lhe iria causar, e depois da ainda fresca a borrada do quarto de hotel, Verónica Macamo, bem à moda de Pilatos, desta vez lavou as mãos e chutou a bola para o Ministério das Finanças, como sendo responsável pela escandaleira. Não deixa de ficar claro que o Ministério das Finanças não adivinhou que os deputados queriam “Mercedes”.
Ao chutar a bola para as bandas do Ministério das Finanças, Verónica Macamo não se desresponsabiliza.
É preciso dizer que este expediente tem muito requinte de falta de transparência, porque foi orquestrado pela clique directiva do Conselho da Administração, a mesma que não viu problemas em manter um deputado, Younusse Amad, num hotel, por dois anos e três meses, ou seja, a justificação de que o assunto é com o Ministério das Finanças não iliba a Assembleia da República, até porque é conhecido o lado esbanjador dos gestores daquela casa.
Mas o que mais salta à vista, neste caso, é o acordo de pares entre a Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique. Um casamento perfeito entre as actuais aves de rapina e os aspirantes.
Não deixa de ser curioso que a oposição, que tinha de denunciar esse esbanjamento todo, calou o bico, porque iria beneficiar das viaturas.
A mesma oposição, que canta aos quatro ventos que há despesismo no Estado, já não consegue ver despesismo quando temos de pagar mais de 100.000 dólares só por uma viatura.
A Renamo e o MDM, enquanto partidos da oposição, que deviam concentrar-se na fiscalização de actuações desviantes dos detentores do poder do Estado, acabam de prestar um mau serviço aos cidadãos, mostrando que não se pode contar com esses partidos como alternativa para a moralização do Estado.
Se acham normal criticar o despesismo e depois fazem fila para receber viaturas que representam um verdadeiro insulto às privações e à racionalidade do povo, então a própria oposição tem graves “deficits” de moral e, por isso mesmo, não passa de aspirantes a cultores da insensibilidade e da falta de vergonha.
O silêncio cúmplice de Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo, e de Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM, quando todo esse processo estava a ser tramitado, não deixa de ser estranho e de colocar em causa a agenda desses dois partidos da oposição que, na hora do tacho, juntam-se à Frelimo, para se constituírem em verdadeira oposição contra o povo e contra as aspirações deste.
Ao constituírem um conluio para a aquisição daquelas viaturas, a Renamo e o MDM concordam que o povo seja transportado no “my love” e concordam que morra gente por falta de paracetamol, concordam que a esmagadora maioria dos sacrificados funcionários públicos recebem a indigente quantia de 500,00 meticais como aumento salarial.
Na verdade, ao andar naquelas sumptuosas viaturas, quer a Renamo, quer o MDM, subscrevem a actual política de agressão ao povo e de insulto à mais básica premissa da dignidade humana colectiva.
E por falar em insulto à dignidade colectiva, o director nacional do Orçamento, que agora exerce o cargo de porta-voz do Ministério das Finanças, Rogério Nkomo, tratou de dissipar qualquer dúvida sobre a falácia que é o argumento da crise. Depois de se ter recusado a prestar-nos esclarecimentos, quando o contactámos, Rogério Nkomo
decidiu vir dar explicações logo que publicámos a matéria, e fê-lo em termos que chocaram a opinião pública. Rogério Nkomo declarou que o valor usado para a compra dos Mercedes é absolutamente “insignificante” para aquilo que é o Orçamento do Estado.
Por ter dito o que disse, Rogério Nkomo foi contemplado com vários epítetos e dos mais desprestigiantes possíveis. Mas é nosso entendimento que o director nacional do Orçamento não é nada mais, nada menos do que o coeficiente da política da falta de sentido da realidade.
Essa política para a qual, para além dos dirigentes e da sua vasta lista de benefícios, não existe mais nada.
Portanto, Rogério Nkomo é apenas produto dessa política de violência psicológica que, em mais de 40 anos de Independência, produziu como sua maior criação, a par do roubo desenfreado, os “my love”.
A indignação contra Rogério Nkomo está a ser servida com alguma dose de raiva, mas peca por não tentar compreender Rogério Nkomo. É um pecado original de análise debitar toda a raiva contra Rogério Nkomo sem perceber o ecossistema que permitiu o florescimento de “sumidades” como o director do Orçamento.
É preciso compreender que Rogério Nkomo gere o Orçamento do Estado. Ele tem, mais do que ninguém, a perfeita noção daquilo sobre o que está a falar. É director do Orçamento desde os tempos de Guebuza. Em matéria de números com que se cose o nosso Orçamento, Rogério Nkomo é especialista.
Para dirigir com sucesso um país totalmente a saque, onde a falta de vergonha e de sensibilidade se tornou instrumento de trabalho, precisa-se de um especialista como Rogério Nkomo. É um cidadão absolutamente desfasado da realidade.
Ganha um salário chorudo, compra pão fora do país, trata da saúde fora do país e, provavelmente, nem dorme no país. A única coisa que aproveita do país é o dinheiro do Estado.
Pedir a um cidadão desses para que seja sensível para com as reais necessidades da população é insultá-lo.
Rogério Nkomo não mentiu, é preciso que se diga. De facto, 228 milhões de meticais para um cidadão da dimensão de Rogério Nkomo são apenas trocos. Rogério Nkomo vem, desde há muito tempo, a brincar com notas. Desde os tempos do “gang” do Manuel Chang e de Guebuza, Rogério Nkomo já era director nacional do Orçamento.
A realidade de Rogério Nkomo não é a mesma que todos nós andamos aí a equacionar. Rogério Nkomo é um cidadão estrangeiro que, tal como a generalidade dos dirigentes deste país, vive na estratosfera da insensibilidade e respira o ozono da violência contra o povo.
Debitar zanga contra Rogério Nkomo é inútil e não resolve o problema.
Devemos é perguntarmo-nos como é que permitimos que os “Nkomos” desta vida sejam eles a guardar o dinheiro do povo. Fomos nós que permitimos que, em mais de 40 anos de Independência, em vez de criar um país, criámos “Nkomos”. E este Nkomo não é definitivamente o culpado.
(EDITORIAL Canalmoz/ Canal de Moçambique)
CANALMOZ – 19.06.2017

Friday, 16 June 2017

Líder da oposição deixa em aberto aceitação de resultados de futuras eleições em Moçambique


Chimoio, Moçambique, 16 jun (Lusa) -- O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, deixa em aberto a aceitação dos resultados das próximas eleições em Moçambique, mesmo que sejam validados por observadores internacionais, com já aconteceu no passado, disse hoje em entrevista à Lusa.
"Quando me pergunta o que vai acontecer nas eleições autárquicas [de 2018] e nas eleições presidenciais de 2019, não sei, mas como líder político, não posso ficar com as mãos cruzadas", referiu, reacendendo queixas de alegada fraude eleitoral em atos anteriores.
Afonso Dhlakama falava ao telefone, a partir do distrito de Gorongosa, centro do país, onde se encontra refugiado desde 2015.
O líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) disse que acredita poder chegar a um acordo de paz "a curto prazo" com Filipe Nyusi, Presidente moçambicano e da Frelimo, mas classificou a autenticidade de eleições como "um problema africano, não é só em Moçambique", descredibilizando a validação internacional.
"Há interesses económicos, eu sei muito bem: cada país quer priorizar o seu desenvolvimento" e em conjunto "não estão preocupados com ditadores africanos".
A exigência da Renamo de governar nas seis províncias onde o partido reivindicou vitória nas eleições gerais de 2014 e a consequente recusa do Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) foi a principal razão para o retorno do país ao conflito armado, opondo as duas partes, até dezembro de 2016.
Agora, com tréguas ilimitadas declaradas e negociações de paz em andamento, Dhlakama espera que "as próximas eleições tragam alternância governativa, constituições fortes", numa alusão à revisão da lei fundamental, "a trabalhar a favor das populações".
O líder da Renamo rejeitou "aquilo que está a acontecer em Moçambique, em que os tribunais e tudo é Frelimo. Algo tem que mudar no país", sublinhou.
Em maio, durante uma visita à Holanda, Filipe Nyusi referiu que "quase todos os ciclos eleitorais terminaram em lamentações de diversa ordem. Não está a existir a cultura de reconhecer os resultados e saudar o oponente. Isto traz retrocessos".
Segundo o chefe de Estado, é estranho que tal aconteça sob o olhar da comunidade internacional, que observa os processos e valida os resultados.
Afonso Dhlakama espera que até final do ano a Assembleia da República aprove o dossier de descentralização que está na mesa das negociações de paz entre a Renamo e Governo, por forma a haver eleição dos governadores provinciais nas eleições gerais de 2019.
O prazo é considerado importante "para permitir que o Presidente da República, constitucionalmente, anuncie a data das eleições gerais de 2019, com 18 meses de antecedência", ou seja, até abril de 2018.
Também até final do ano, Dhlakama espera ver aprovado o outro dossier nas negociações, sobre o enquadramento de quem comanda o braço armado da Renamo ao nível de chefia nas forças armadas moçambicanas.
Na entrevista à Lusa, o líder da Renamo queixa-se de haver atraso na retirada das tropas governamentais da Gorongosa.
"Este assunto foi tratado em abril e começariam a retirada a partir da primeira semana de maio", mas aqueles que já abandonaram posições "estão a uns cinco ou 10 quilómetros, na mesma área".
O prazo combinado para a retirada total é 30 de junho, sublinhou.
"Posso crer e acreditar que se calhar até ao dia 30 saiam todos, mas há morosidade", disse, acrescentado que o próprio Filipe Nyusi "sabe das demoras".
Dhlakama classificou a trégua sem limites em curso como "um grande sucesso", mas disse haver "um problema da indisciplina" por parte de militares das forças de defesa moçambicanas, que acusa de "beberem fardados" em mercados informais e provocarem estragos.
As críticas abrangem também polícias que terão impedido membros da Renamo de içar bandeiras do partido nalguns locais.