Tuesday, 27 June 2017

Dhlakama defende divulgação dos nomes envolvidos nas dívidas ocultas

Dhlakama diz que gostaria de saber quem terá ficado com dinheiro das dívidas ocultas
O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, considera a publicação do relatório da auditoria internacional um passo importante. Entretanto, diz que gostaria de saber quem terá ficado com o dinheiro das dívidas, por isso, apela à Procuradoria a divulgar os nomes das pessoas envolvidas. “Penso que é um passo à frente. É um passo dado e não pensávamos que haviam de fazer isso. Mas, infelizmente, os nomes das pessoas implicadas nos roubos do dinheiro não foram divulgados”, lamentou Dhlakama. O líder da oposição entende que, para o exercício cabal da transparência, é fundamental que os autores sejam conhecidos, levados ao tribunal e que paguem pelas suas atitudes. “Se dizem que houve roubo de dinheiro, é preciso que digam quem roubou. É isso que nós gostaríamos de saber”, referiu Dhlakama. Sobre o papel da Procuradoria-Geral da República, doravante, o líder da Renamo disse esperar uma acção mais corajosa. “Era bom que a Procuradoria-Geral pudesse, efectivamente, apurar os responsáveis pelo endividamento, para que saibamos quem são, sejam responsabilizados, porque isso é o mais importante, para assegurar a transparência e devolver a confiança de que nós todos precisamos”, concluiu Dhlakama. O sumário do relatório da Kroll - que contempla partes censuradas - denuncia, entre outros aspectos, a existência de contas bancárias “fantasmas” que terão sido usadas nos complexos esquemas de circulação do dinheiro. A investigação da Kroll permitiu estabelecer, por exemplo, que a Ematum detinha uma conta no Moza Banco que não estava registada nos registos contabilísticos daquela empresa. A conta no Moza Banco foi utilizada para efectuar dois pagamentos de juros ao Credit Suisse, num total superior a 51 milhões de dólares, em Março e Setembro de 2014. Os dois pagamentos de juros foram financiados por tr
A origem dos fundos do SISE foi uma conta bancária junto do Banco de Moçambique, aberta por solicitação do Ministério das Finanças. O Pais

Monday, 26 June 2017

Auditoria sem rastos para mais de 1 bilião de dólares






PGR cumpriu, sábado, com as formalidades e divulgou o sumário da auditoria
Ao fim de mais de 30 dias, após receber da Kroll, o auditor independente que “vasculhou” os contornos das polémicas dívidas avalizadas pelo Estado para o financiamento da Ematum, ProIndicus e MAM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, sábado, o sumário executivo da tão esperada auditoria.Entre confirmações do que já era do domínio público e novos dados, o relatório denuncia a existência de muitas lacunas e inconsistências sobre o verdadeiro destino dado a uma boa parte do dinheiro das dívidas contratadas.As inconsistências são explicadas pela Kroll, com a falta de cooperação de figuras-chave no processo de contratação das dívidas, nomeadamente, os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que se recusaram fornecer parte da informação solicitada, alegando segredo do Estado.Um dos dados vincados pelo relatório tem a ver com o paradeiro de pelo menos 500 milhões de dólares, dos 850 milhões que financiaram a Ematum, cujo destino parece incerto.Segundo o relatório, foram solicitadas informações nas figuras ligadas ao processo, cujos nomes foram ocultados, mas não foi possível ter qualquer esclarecimento.“A auditoria independente determinou que existem inconsistências entre as explicações fornecidas pelo indivíduo A, o Ministério das Finanças, o Ministério da Defesa e a empresa contratada em relação à utilização efectiva do montante de USD 500 milhões, do montante do empréstimo”, refere o relatório.Do cruzamento de informações que a Kroll tentou fazer, deparou-se com inúmeras inconsistências, refere ainda o relatório.Numa das fontes, o auditor ficou a saber da existência do rascunho de uma carta, não assinada, datada de 5 de Dezembro do ano passado, através da qual se declarava que “Para todos os devidos efeitos legais e subsequentes, confirmamos que o Ministério da Defesa da República de Moçambique recebeu, no âmbito do ’projecto Ematum’, equipamento militar equivalente a USD 500 milhões, com vista ao reforço da capacidade de protecção da soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras nacionais”.Contudo, a Kroll ouviu figuras ligadas ao Ministério da Defesa, que afirmaram conhecer a existência da carta, mas que se tinham recusado a assiná-la“ já que não sabiam se tinha sido fornecido algum equipamento militar“ àquele Ministério.Perante tantas inconsistências, o auditor conclui que “até que as inconsistências sejam resolvidas e que seja fornecida documentação satisfatória, pelo menos USD 500 milhões dos gastos de natureza sensível permanecem sem explicação.”

Auditoria às dívidas de Moçambique identifica má gestão e violação da lei sem nomes

O sumário executivo da auditoria às dívidas ocultas de Moçambique, hoje divulgado, aponta responsáveis por má gestão e violação confessa da lei, mas identifica personalidades apenas como indivíduo A, B ou C, sem nomes.
A PGR já tinha feito a "salvaguarda do segredo de justiça", justificando-se com o facto de o "processo, em sede do qual a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparatória".
O sumário da consultora Kroll cita um "Indivíduo C" que "admitiu voluntariamente à Kroll que violou conscientemente as leis do orçamento acordadas ao aprovar as garantias do Governo para as empresas de Moçambique" entre 2013 e 2014.
No caso, explicou que "funcionários do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) o convenceram a aprovar as garantias com base em razões de segurança nacional".
O sumário executivo da auditoria fala de uma "aparente má gestão do Indivíduo A e de outros altos funcionários das Empresas de Moçambique".
A consultora aponta para "um pequeno grupo de membros do SISE e do governo, liderados pelo Indivíduo A, exercendo controlo sobre o planeamento do Projeto de Moçambique", designação dada à dívida global de 2,2 mil milhões.
O sumário aponta ainda o dedo à situação de conflito de figuras que avalizaram as garantias estatais para as três empresas e que delas receberam.
Lê-se ainda que a Kroll diz ter solicitado "repetidamente ao Indivíduo A que fornecesse as informações em falta que permitiriam uma compreensão mais completa dos gastos: a resposta recebida foi que as informações solicitadas eram 'confidenciais' e não estavam disponíveis".
Sobre as empresas que serviram para justificar os empréstimos, a consultora não encontrou um fio condutor.
Lusa/A Kroll "não conseguiu obter registos contabilísticos fiáveis" e "não identificou um plano de atividade coerente" havendo vários barcos e outros materiais entregues, mas inoperacionais: a Proindicus não possui o pacote de satélite operacional para a vigilância marítima, a Ematum não tem licenças para as embarcações de pesca que comprou, a MAM só recentemente obteve acesso ao estaleiro em Maputo onde devia haver ações de manutenção, exemplifica a consultora.
"Reuniões com os gerentes de topo das empresas não forneceram entendimento adicional sobre planos futuros. Mesmo assumindo que seria possível tornar opefimracional o Projeto de Moçambique, não se sabe quando poderiam ser realizados lucros", acrescenta.



Lusa



Sunday, 25 June 2017

Há muito pano para manga no relatório da Kroll

A coisa mais intrigante do endividamento oculto é a forma cruel da roubalheira. O relatório da Kroll agora divulgado pela PGR (uma prenda sinistra de aniversário de Independencia ) é um desfile rocambolesco de episódios de saque e apropriação do bem público, sem o artifício de um ladrão que receia um dia ser descoberto. Vejam os 500 milhões de USD da Ematum. Desaparecidos. Os gestores dizem que foram empregues na compra de equipamento militar; o Ministério da Defesa não confirma e o fornecedor diz que nunca forneceu. Tão simples quanto isto. O relatório tem muita fruta e matéria indiciaria bastante. Confirma muitas das suspeitas. Da emissão de garantias soberanas sem qualquer avaliação de viabilidade; do sinistro papel da Priinvest e da Polomar; das chorudas taxas e comissões; da discrepância entre facturas pagas e bens recebidos. Mas onde foi o dinheiro? Quem encheu o bolsos? Isso não é dito. A PGR diz que continua a investigar. O documento não traz nomes. Trata os actores por Indivíduo A, B e por aí em diante. Quem ler bem pode imaginar o nome de cada boi. Mas o que se pretende é que as máscaras caíam. Por isso, é preciso que a PGR continue a investigar embora haja aqui matéria criminosa bastante. A publicação da auditoria é um grande avanço. Faltam duas coisas: rastrear o dinheiro e responsabilizar judicialmente quem orquestrou este grande calote.




( Marcelo Mosse, no Facebook )

Dhlakama diz que 42 anos depois da independência Moçambique continua um país pobre

Líder da Renamo acredita que situação do país poderá melhorar nos próximos anos. O líder da Renamo aproveitou a oportunidade para saudar os muçulmanos pelo fim do Ramadão e desejar festas felizes.No dia em que se celebra mais um aniversário da independência nacional, Dhlakama disse que 42 anos depois da proclamação da independência Moçambique continua um país pobre. Ainda assim, o líder da Renamo acredita que situação do país poderá melhorar nos próximos anos. Afonso Dhalakama não deixou de falar da situação da paz no país, referindo que a retirada das Forças de Defesa e Segurança de Gorongosa ainda não aconteceu.

Friday, 23 June 2017

Parlamento moçambicano não debate carros de luxo para já


A compra de 17 viaturas de luxo continua a agitar a política moçambicana. Bancadas da oposição pediram um debate sobre o assunto, mas não há indicação de que isso possa acontecer nos próximos dias.
Mercedes-Benz GLC SUV (Getty Images/AFP/P. Stollarz)
Nas ruas, nos cafés, nas redes sociais, é um dos temas de que mais se fala: a compra de 17 carros da marca Mercedes-Benz. As viaturas foram adquiridas para os membros da Comissão Permanente do Parlamento e custaram ao Estado o equivalente a cerca de três milhões e quinhentos mil euros.
É um exagero e até uma ofensa, afirmam vários cidadãos ouvidos pela DW África - sobretudo, porque Moçambique atravessa uma das piores crises económicas e financeiras da sua história, que se agravou em 2016 na sequência da suspensão da ajuda internacional com a descoberta de dívidas milionárias não declaradas contraídas por três empresas com garantias do Estado, sem o conhecimento do Parlamento.
"É aquilo que se chama de luxo na miséria", comenta o cidadão Helénio Ferreira. "O país está aflito, está em crise, e um grupinho usando o nome do povo vai passear em carros de luxo."
A cidadã Hélia Isabel pergunta: "De que vale atribuírem Mercedes a algumas pessoas enquanto outras estão a sofrer problemas de transporte?"

Pedido de debate parlamentar

As bancadas da oposição no Parlamento, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), querem que a Comissão Permanente discuta o assunto e negam qualquer envolvimento na decisão de atribuição das viaturas de luxo.
A DW África apurou que o debate do assunto, a ser realizado na Comissão Permanente, não deverá acontecer antes de julho, uma vez que os deputados encontram-se a trabalhar nos seus círculos eleitorais e aquele órgão não tem nenhuma sessão convocada para os próximos dias.
Entretanto, o relator da bancada do MDM, Venâncio Mondlane, está a recolher assinaturas junto dos deputados para um abaixo-assinado opondo-se às viaturas, devido à crise que o país atravessa. Mas, até agora, a iniciativa só foi apoiada por nove dos 250 deputados.


Mercedes justificam-se?


O deputado António Muchanga, que é igualmente porta-voz da RENAMO, diz que se está a levantar um falso problema em torno do caso das viaturas de luxo: "Não cabe nem à Assembleia da República, nem à presidente do Parlamento [Verónica Macamo] escolher as marcas de viaturas protocolares para o órgão."
Muchanga explica que, depois de mais de 12 anos sem novas viaturas, é "lícito" renovar a frota do Parlamento, "à semelhança do que aconteceu nos outros Ministérios e instituições do Estado." Além disso, acrescenta o deputado, quem decidiu comprar os Mercedes "foi o Governo e não a Assembleia."
"Por que não se questiona as três viaturas que os Juízes Conselheiros têm, que os Ministros têm, e só se questionam as dos deputados?", interroga Muchanga.
No início do mês, o Director Nacional de Orçamento, Rogério Nkomo, considerou igualmente ser "legítimo que os membros da Assembleia da República sejam transportados por carros protocolares daquele nível", à semelhança do que acontece com membros de outros órgãos de soberania do Estado. Mkomo disse ainda que a decisão é anterior à crise que se acentuou em 2016. DW

Wednesday, 21 June 2017

Renamo denuncia dois casos de violação da trégua em Manica

A Renamo anunciou hoje que três dos seus membros foram espancados e um quarto ferido a tiro por membros das forças estatais no que classifica como dois casos de "violação da trégua" em Manica, centro do país.
A esposa e filho do delegado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) em Pandagomwa, Honde, distrito de Barué, ficaram gravemente feridos ao serem alegadamente atacados em casa por quatro polícias comunitários, ligados à Polícia, munidos de metralhadoras AK47, disse à Lusa Sofrimento Matequenha, delegado político provincial da Renamo, em Manica.
O delegado escapou ileso e encontra-se refugiado nas matas, mas a sua casa foi incendiada e a mulher terá sido ainda alvo de abusos sexuais por parte dos agentes comunitários, disse.
A mesma fonte relatou que no distrito de Mossurize, na zona de Chiquequete (Macuo), um membro da Renamo foi atingido a tiro quando se encontrava num convívio e o ataque é atribuído a dois homens das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) - que terão ainda roubado 400 dólares e espancado a sogra do membro da Renamo.
"Estes dois casos de violação da trégua aconteceram a 17 de Junho e temos membros refugiados nas matas em pleno processo de reconciliação" lamentou Sofrimento Matequenha.
O responsável referiu que continua a ser semeado um clima hostil nas zonas do interior da província de Manica, com perseguição e morte dos membros do principal partido da oposição, apesar do alerta para o fim das hostilidades militares feito pela Comissão de Reconciliação, que reúne o Governo, a Renamo e outras entidades.
Sofrimento Matequenha apelou à Polícia e ao governador de Manica, responsável pelas forças estatais, a responsabilizarem quem esteja a violar a trégua, por forma a colocar fim a perseguições e roubos constantes aos membros do partido por elementos das forças estatais.
Contactada pela Lusa, a polícia ainda não se pronunciou sobre estes relatos feitos pela Renamo.
Em declarações à Lusa na sexta-feira, Afonso Dhlakama, líder da Renamo, classificou a actual trégua como “um sucesso", reconhecendo entretanto "pequenas indisciplinas" por parte dos homens das Forças Armadas de Defesa de Moçambique".
A exigência da Renamo de governar nas seis províncias do centro e norte de Moçambique, onde o partido reivindicou vitória nas eleições gerais de 2014, e a consequente recusa do Governo foi a principal razão para a reedição do conflito armado no país até Dezembro de 2016.
Agora, com tréguas sem prazo declaradas e negociações de paz em curso, Sofrimento Matequenha relembrou a necessidade de um trabalho político coeso.

As Voltas do Sr. Engenheiro

De facto, Moçambique está de volta. Não à volta do poço, como se imaginava, mas em viagens ao estrangeiro.

Maio na Holanda, Junho nos Estados Unidos. Em Julho será na Itália. Entre cada viagem ao estrangeiro, o regresso a paisagens antigas: visitas do Sr. Eng. a empresas estatais tecnicamente falidas, a escolas sem carteiras, a transportadoras marítimas que não lucram com o aluguer de barcos, a não responsabilização dos que assaltam os cofres do INSS. Se há quem não esteja de volta é a impunidade -- essa é eterna e permanente.

Entretanto, Dhlakama revela ter sido – uma vez mais – ludibriado pelos mesmos artistas. E a ludibriar tudo e todos reaparecem instituições e agências especializadas e séquito de jornalistas "investigativos" a anunciar que Moçambique está a sair da crise – os mesmos que, antes da crise, insistiam ser esse o país africano com a mais alta taxa de crescimento económico anual, acima da África do Sul, estando quase a apanhar a China, ultrapassando na curva os My Love e deixando envoltos na fumarada expelida por tubos de escape de carros importados em segundas ou mais mãos, os empresários nacionais de camisa branca a facturar refrescos.
E às voltas com o resumo do Relatório Kroll, a PGR: nem sim, nem não, antes pelo contrário.

Joao Cabrita, no Facebook

Tuesday, 20 June 2017

Elites moçambicanas manipulam concursos públicos para enriquecer, diz sociedade civil

A corrupção nos concursos públicos em Moçambique é uma forma de as elites económicas e políticas aumentarem a sua riqueza e manterem a supremacia social, disseram à Lusa representantes da sociedade civil moçambicana.
"As elites económicas e políticas só o são porque controlam os recursos. A via para lá chegar é através da manipulação dos concursos públicos", afirmou João Pereira, politólogo, diretor do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC).
Fazer negócios com o Estado e controlar os concursos públicos é uma das principais fontes de enriquecimento, referiu.
Uma vez que o Estado ainda é o principal cliente das micro, pequenas e médias empresas nacionais, a produção e reprodução das elites gravita em torno do controlo dos concursos.
O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique relançou o tema em junho com a distribuição de um artigo e o diretor, Adriano Nuvunga, alerta para a gravidade das consequências.
Aquele responsável acredita que há uma espécie de "captura" dos concursos públicos por parte de figuras ligadas ao poder económico e político, o que é nocivo para a economia do país.
"Os resultados dos concursos são combinados muito antes de os mesmos serem publicados e vão para entidades previamente conhecidas", declarou Nuvunga.
Para o diretor do CIP, o controlo do poder político favorece o acesso aos recursos económicos e, por sua vez, estes garantem a manutenção e reprodução das elites.
A coordenadora do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), Eufrigínia dos Reis, disse à Lusa que o controlo dos concursos públicos por parte de alguns grupos cria privilégios económicos que resultam em desigualdade de oportunidades e assimetrias económicas e sociais.
"Como são os mesmos que têm acesso aos concursos públicos, mesmo sem o merecerem, serão os mesmos com acesso às oportunidades económicas e financeiras que o Estado, como contratante, gera", afirmou.
Para a coordenadora do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), impõe-se o cumprimento das normas sobre os concursos públicos, porque são claras em relação aos critérios de contratação de bens e serviços pelo Estado.
Numa análise intitulada "Conflitos de Interesses no ´Procurement` Público em Moçambique", o CIP considera que os concursos públicos no país decorrem num ambiente em que a elite política e os altos funcionários do Estado possuem interesses económicos, entrando numa situação de conflito de interesses.
"A Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique, partido no poder], detém o controlo sobre o Estado, a economia, os recursos do país e, se calhar, reivindica ser detentora da sociedade civil onde as elites dirigentes tendem mais a ser agentes para se servirem a si próprias do que a trabalharem para o bem comum", lê-se no texto.

Incendio em Portugal



O “insignificante” senso da realidade

 
O semanário “Canal de Moçambique” fez manchete com aquilo que se tornou o mais recente escândalo de despesismo público, numa alegada época de crise e de suposta contenção de custos. São 17 viaturas da marca “Mercedes Benz” topo de gama com que o Conselho da Administração da Assembleia da República decidiu mimosear os 17 deputados pertencentes à Comissão Permanente.
Ciente dos custos de imagem que isso lhe iria causar, e depois da ainda fresca a borrada do quarto de hotel, Verónica Macamo, bem à moda de Pilatos, desta vez lavou as mãos e chutou a bola para o Ministério das Finanças, como sendo responsável pela escandaleira. Não deixa de ficar claro que o Ministério das Finanças não adivinhou que os deputados queriam “Mercedes”.
Ao chutar a bola para as bandas do Ministério das Finanças, Verónica Macamo não se desresponsabiliza.
É preciso dizer que este expediente tem muito requinte de falta de transparência, porque foi orquestrado pela clique directiva do Conselho da Administração, a mesma que não viu problemas em manter um deputado, Younusse Amad, num hotel, por dois anos e três meses, ou seja, a justificação de que o assunto é com o Ministério das Finanças não iliba a Assembleia da República, até porque é conhecido o lado esbanjador dos gestores daquela casa.
O semanário “Canal de Moçambique” fez manchete com aquilo que se tornou o mais recente escândalo de despesismo público, numa alegada época de crise e de suposta contenção de custos. São 17 viaturas da marca “Mercedes Benz” topo de gama com que o Conselho da Administração da Assembleia da República decidiu mimosear os 17 deputados pertencentes à Comissão Permanente.
Ciente dos custos de imagem que isso lhe iria causar, e depois da ainda fresca a borrada do quarto de hotel, Verónica Macamo, bem à moda de Pilatos, desta vez lavou as mãos e chutou a bola para o Ministério das Finanças, como sendo responsável pela escandaleira. Não deixa de ficar claro que o Ministério das Finanças não adivinhou que os deputados queriam “Mercedes”.
Ao chutar a bola para as bandas do Ministério das Finanças, Verónica Macamo não se desresponsabiliza.
É preciso dizer que este expediente tem muito requinte de falta de transparência, porque foi orquestrado pela clique directiva do Conselho da Administração, a mesma que não viu problemas em manter um deputado, Younusse Amad, num hotel, por dois anos e três meses, ou seja, a justificação de que o assunto é com o Ministério das Finanças não iliba a Assembleia da República, até porque é conhecido o lado esbanjador dos gestores daquela casa.
Mas o que mais salta à vista, neste caso, é o acordo de pares entre a Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique. Um casamento perfeito entre as actuais aves de rapina e os aspirantes.
Não deixa de ser curioso que a oposição, que tinha de denunciar esse esbanjamento todo, calou o bico, porque iria beneficiar das viaturas.
A mesma oposição, que canta aos quatro ventos que há despesismo no Estado, já não consegue ver despesismo quando temos de pagar mais de 100.000 dólares só por uma viatura.
A Renamo e o MDM, enquanto partidos da oposição, que deviam concentrar-se na fiscalização de actuações desviantes dos detentores do poder do Estado, acabam de prestar um mau serviço aos cidadãos, mostrando que não se pode contar com esses partidos como alternativa para a moralização do Estado.
Se acham normal criticar o despesismo e depois fazem fila para receber viaturas que representam um verdadeiro insulto às privações e à racionalidade do povo, então a própria oposição tem graves “deficits” de moral e, por isso mesmo, não passa de aspirantes a cultores da insensibilidade e da falta de vergonha.
O silêncio cúmplice de Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo, e de Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM, quando todo esse processo estava a ser tramitado, não deixa de ser estranho e de colocar em causa a agenda desses dois partidos da oposição que, na hora do tacho, juntam-se à Frelimo, para se constituírem em verdadeira oposição contra o povo e contra as aspirações deste.
Ao constituírem um conluio para a aquisição daquelas viaturas, a Renamo e o MDM concordam que o povo seja transportado no “my love” e concordam que morra gente por falta de paracetamol, concordam que a esmagadora maioria dos sacrificados funcionários públicos recebem a indigente quantia de 500,00 meticais como aumento salarial.
Na verdade, ao andar naquelas sumptuosas viaturas, quer a Renamo, quer o MDM, subscrevem a actual política de agressão ao povo e de insulto à mais básica premissa da dignidade humana colectiva.
E por falar em insulto à dignidade colectiva, o director nacional do Orçamento, que agora exerce o cargo de porta-voz do Ministério das Finanças, Rogério Nkomo, tratou de dissipar qualquer dúvida sobre a falácia que é o argumento da crise. Depois de se ter recusado a prestar-nos esclarecimentos, quando o contactámos, Rogério Nkomo
decidiu vir dar explicações logo que publicámos a matéria, e fê-lo em termos que chocaram a opinião pública. Rogério Nkomo declarou que o valor usado para a compra dos Mercedes é absolutamente “insignificante” para aquilo que é o Orçamento do Estado.
Por ter dito o que disse, Rogério Nkomo foi contemplado com vários epítetos e dos mais desprestigiantes possíveis. Mas é nosso entendimento que o director nacional do Orçamento não é nada mais, nada menos do que o coeficiente da política da falta de sentido da realidade.
Essa política para a qual, para além dos dirigentes e da sua vasta lista de benefícios, não existe mais nada.
Portanto, Rogério Nkomo é apenas produto dessa política de violência psicológica que, em mais de 40 anos de Independência, produziu como sua maior criação, a par do roubo desenfreado, os “my love”.
A indignação contra Rogério Nkomo está a ser servida com alguma dose de raiva, mas peca por não tentar compreender Rogério Nkomo. É um pecado original de análise debitar toda a raiva contra Rogério Nkomo sem perceber o ecossistema que permitiu o florescimento de “sumidades” como o director do Orçamento.
É preciso compreender que Rogério Nkomo gere o Orçamento do Estado. Ele tem, mais do que ninguém, a perfeita noção daquilo sobre o que está a falar. É director do Orçamento desde os tempos de Guebuza. Em matéria de números com que se cose o nosso Orçamento, Rogério Nkomo é especialista.
Para dirigir com sucesso um país totalmente a saque, onde a falta de vergonha e de sensibilidade se tornou instrumento de trabalho, precisa-se de um especialista como Rogério Nkomo. É um cidadão absolutamente desfasado da realidade.
Ganha um salário chorudo, compra pão fora do país, trata da saúde fora do país e, provavelmente, nem dorme no país. A única coisa que aproveita do país é o dinheiro do Estado.
Pedir a um cidadão desses para que seja sensível para com as reais necessidades da população é insultá-lo.
Rogério Nkomo não mentiu, é preciso que se diga. De facto, 228 milhões de meticais para um cidadão da dimensão de Rogério Nkomo são apenas trocos. Rogério Nkomo vem, desde há muito tempo, a brincar com notas. Desde os tempos do “gang” do Manuel Chang e de Guebuza, Rogério Nkomo já era director nacional do Orçamento.
A realidade de Rogério Nkomo não é a mesma que todos nós andamos aí a equacionar. Rogério Nkomo é um cidadão estrangeiro que, tal como a generalidade dos dirigentes deste país, vive na estratosfera da insensibilidade e respira o ozono da violência contra o povo.
Debitar zanga contra Rogério Nkomo é inútil e não resolve o problema.
Devemos é perguntarmo-nos como é que permitimos que os “Nkomos” desta vida sejam eles a guardar o dinheiro do povo. Fomos nós que permitimos que, em mais de 40 anos de Independência, em vez de criar um país, criámos “Nkomos”. E este Nkomo não é definitivamente o culpado.
(EDITORIAL Canalmoz/ Canal de Moçambique)
CANALMOZ – 19.06.2017

Friday, 16 June 2017

Líder da oposição deixa em aberto aceitação de resultados de futuras eleições em Moçambique


Chimoio, Moçambique, 16 jun (Lusa) -- O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, deixa em aberto a aceitação dos resultados das próximas eleições em Moçambique, mesmo que sejam validados por observadores internacionais, com já aconteceu no passado, disse hoje em entrevista à Lusa.
"Quando me pergunta o que vai acontecer nas eleições autárquicas [de 2018] e nas eleições presidenciais de 2019, não sei, mas como líder político, não posso ficar com as mãos cruzadas", referiu, reacendendo queixas de alegada fraude eleitoral em atos anteriores.
Afonso Dhlakama falava ao telefone, a partir do distrito de Gorongosa, centro do país, onde se encontra refugiado desde 2015.
O líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) disse que acredita poder chegar a um acordo de paz "a curto prazo" com Filipe Nyusi, Presidente moçambicano e da Frelimo, mas classificou a autenticidade de eleições como "um problema africano, não é só em Moçambique", descredibilizando a validação internacional.
"Há interesses económicos, eu sei muito bem: cada país quer priorizar o seu desenvolvimento" e em conjunto "não estão preocupados com ditadores africanos".
A exigência da Renamo de governar nas seis províncias onde o partido reivindicou vitória nas eleições gerais de 2014 e a consequente recusa do Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) foi a principal razão para o retorno do país ao conflito armado, opondo as duas partes, até dezembro de 2016.
Agora, com tréguas ilimitadas declaradas e negociações de paz em andamento, Dhlakama espera que "as próximas eleições tragam alternância governativa, constituições fortes", numa alusão à revisão da lei fundamental, "a trabalhar a favor das populações".
O líder da Renamo rejeitou "aquilo que está a acontecer em Moçambique, em que os tribunais e tudo é Frelimo. Algo tem que mudar no país", sublinhou.
Em maio, durante uma visita à Holanda, Filipe Nyusi referiu que "quase todos os ciclos eleitorais terminaram em lamentações de diversa ordem. Não está a existir a cultura de reconhecer os resultados e saudar o oponente. Isto traz retrocessos".
Segundo o chefe de Estado, é estranho que tal aconteça sob o olhar da comunidade internacional, que observa os processos e valida os resultados.
Afonso Dhlakama espera que até final do ano a Assembleia da República aprove o dossier de descentralização que está na mesa das negociações de paz entre a Renamo e Governo, por forma a haver eleição dos governadores provinciais nas eleições gerais de 2019.
O prazo é considerado importante "para permitir que o Presidente da República, constitucionalmente, anuncie a data das eleições gerais de 2019, com 18 meses de antecedência", ou seja, até abril de 2018.
Também até final do ano, Dhlakama espera ver aprovado o outro dossier nas negociações, sobre o enquadramento de quem comanda o braço armado da Renamo ao nível de chefia nas forças armadas moçambicanas.
Na entrevista à Lusa, o líder da Renamo queixa-se de haver atraso na retirada das tropas governamentais da Gorongosa.
"Este assunto foi tratado em abril e começariam a retirada a partir da primeira semana de maio", mas aqueles que já abandonaram posições "estão a uns cinco ou 10 quilómetros, na mesma área".
O prazo combinado para a retirada total é 30 de junho, sublinhou.
"Posso crer e acreditar que se calhar até ao dia 30 saiam todos, mas há morosidade", disse, acrescentado que o próprio Filipe Nyusi "sabe das demoras".
Dhlakama classificou a trégua sem limites em curso como "um grande sucesso", mas disse haver "um problema da indisciplina" por parte de militares das forças de defesa moçambicanas, que acusa de "beberem fardados" em mercados informais e provocarem estragos.
As críticas abrangem também polícias que terão impedido membros da Renamo de içar bandeiras do partido nalguns locais.



Thursday, 15 June 2017

Dependência do poder político mina combate à corrupção em Moçambique -- Sociedade civil

Maputo, 15 jun (Lusa) - A dependência do sistema judicial em relação ao poder político e a fragilidade das instituições minam o combate à corrupção em Moçambique, consideraram hoje representantes de organizações da sociedade civil no país.
"Há uma clara falta de separação de poderes no país, notada na dependência do aparelho judiciário em relação ao poder executivo e até do legislativo em relação ao executivo", afirmou Baltazar Faela, investigador e jurista do Centro de Integridade Pública (CIP), falando hoje em Maputo numa conferência sobre o tema "Boas Práticas e Desafios no Combate à Corrupção".
Para Baltazar Faela, a ação do Ministério Público moçambicano visa sistematicamente a chamada "pequena corrupção", evitando a "grande corrupção", que envolve membros do Governo e altos quadros do Estado.
"Se há um ministro julgado e condenado, mais parece ter sido uma ação penal movida por perseguição política ou pessoal do que como parte de uma estratégia global de combate à corrupção", declarou Baltazar Faela.
O investigador do CIP também criticou a fragilidade das leis de combate à corrupção, atacando, concretamente, o facto de o Código Penal prever pena suspensa para alguns crimes de corrupção.
Por sua vez, a coordenadora do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), Eufríginia dos Reis, também apontou a falta de separação de poderes entre o judiciário, executivo e legislativo, como um entrave no combate à corrupção.
"As instituições que devem fazer a fiscalização da legalidade omitem o seu papel e as que devem julgar não o fazem", apontou Eufríginia dos Reis.
Para a coordenadora do GMD, o facto de a Assembleia da República ter incluído as chamadas dívidas ocultas na Conta Geral do Estado de 2016 é uma prova de que o poder legislativo é submisso ao Governo.
“ A questão das dívidas ocultas é um exemplo dessa falta de separação de poderes, porque a Assembleia da República não devia ter aceitado ser cúmplice dessas dívidas ilegais", acrescentou Eufrigínia dos Reis.
A Assembleia da República aprovou, com os votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, a inclusão na Conta Geral do Estado de dívidas de mais de mil milhões de euros que o anterior Governo moçambicano avalizou a favor de empresas ligadas à segurança marítima, entre 2013 e 2014.
A Procuradoria-Geral da República está a analisar o relatório de uma auditoria independente feita às dívidas, contraídas sem a autorização da Assembleia da República nem conhecimento dos principais doadores internacionais.


Situação chocante na Guiné Equatorial

A SITUAÇÃO na Guiné Equatorial, o mais recente país da CPLP, é "mais chocante do que aquilo que os críticos descrevem", considera Sarah Saadoun, investigadora da Human Rights Watch (HRW).
Entrevistada ao telefone pela Lusa em Washington, antes de ir para Paris para a divulgação oficial, hoje (15 de Junho) do relatório, Sarah Saadoun apontou que "ver enormes palácios presidenciais e outros da família do Presidente ao lado de bairros sem água potável, e com aspecto totalmente negligenciado, e os hospitais completamente impreparados, é mais chocante do que aquilo que os críticos descrevem".
Durante a entrevista, Sarah Saadoun disse que não teve contacto com o Governo da Guiné Equatorial porque as autoridades não responderam aos pedidos de contactos da HRW e que não informou as autoridades da sua presença durante 10 dias em Malabo e Bata no ano passado, "mas também não precisava, dado ter nacionalidade norte-americana", disse.
"Nada me preparou para o que vi, foi chocante", resumiu a investigadora sobre a sua visita ao mais recente membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), descrevendo as situações reais que encontrou durante a sua visita.
"Não há justificação para gastar metade do Orçamento de 2015 para fazer uma nova capital no meio da selva, simplesmente não há justificação para isso; há um aeroporto gigante, há um estádio de futebol enorme e depois não há uma escola secundária sequer", disse, criticando o estado de degradação das escolas, visível nas fotografias que a HRW colocou no seu site.
Para Sarah Saadoun, "o país precisa urgentemente de mudar o ambiente de negócios para ser mais transparente e atrair mais Investimento Directo Estrangeiro, por um lado, e tem também de investir tremendamente na saúde e na educação para preparar os jovens para a economia pós-petrolífera".
O petróleo na Guiné Equatorial representa a quase totalidade das receitas fiscais e das exportações, mas a produção está longe do pico de há cinco anos, ficando-se agora abaixo dos 300 mil barris de petróleo por dia e a produção, se não forem descobertos novos poços, terminará em 2035.
"O momento para diversificar e investir noutras áreas é agora porque o dinheiro do petróleo vai desaparecer", defende a investigadora, sublinhando que não é só o Governo que tem culpa de o país ser simultaneamente o mais rico em PIB per capita e o que tem uma das maiores taxas de pobreza extrema do mundo.
"Os governos e os investidores estrangeiros têm a responsabilidade de tentar garantir que as parcerias que fazem no país não são infestadas pelos conflitos e pelos problemas com membros do Governo que são os donos de uma empresa e usam esse estatuto para garantir contractos", defendeu.



Notícias

Wednesday, 14 June 2017

Grupo Moçambicano da Dívida diz que caso das dívidas ocultas é “inseparável” da corrupção


A coordenadora do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), Eufrigínia dos Reis, disse hoje à Lusa que as chamadas dívidas ocultas, avalizadas pelo anterior Governo, são inseparáveis da corrupção, acusando algumas entidades internacionais de responsabilidades no caso.


"[A questão das dívidas ocultas] é inseparável da corrupção, na nossa, análise, sim", disse Eufrigína dos Reis, em declarações à margem de um seminário sobre corrupção, que se iniciou hoje em Maputo.
O Governo, prosseguiu, agiu contra a transparência e integridade, quando avalizou mais de mil milhões de euros, entre 2013 e 2014, a favor de empresas públicas que criou para actividades relacionadas com a segurança marítima.
"Há uma ligação com a corrupção, sob o ponto de vista de falta de transparência, a própria integridade da contratação da dívida, não houve nenhuma comunicação, não houve nenhuma legalidade das dívidas", realçou Eufrigínia dos Reis.
Segundo a coordenadora do GMD, há entidades internacionais também responsáveis pelo escândalo das dívidas ocultas.
"Acima de tudo, há outros aspectos ainda que são da responsabilidade internacional", acrescentou.
Nesse sentido, o combate à corrupção em Moçambique vai exigir a coordenação de esforços internos e externos, tendo em conta as ramificações deste tipo de práticas, declarou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a analisar os resultados da auditoria realizada pela filial britânica da firma de investigação norte-americana Kroll às referidas dívidas.
A PGR foi obrigada a contratar a Kroll para investigar os contornos dos referidos encargos, depois de as instituições financeiras internacionais e os principais doadores terem exigido uma auditoria independente ao caso.
Os parceiros internacionais cortaram a ajuda ao Orçamento de Estado, após a descoberta das dívidas em Abril de 2014, condicionando o reatamento da ajuda à auditoria internacional.
Os montantes das dívidas foram angariados pelo Credit Suisse e pelo banco russo VTB e avalizados pelo Governo à revelia da Assembleia da República e dos doadores internacionais.

Tuesday, 13 June 2017

Suécia quer debater resultados da "Kroll"



No contexto das dívidas ocultas do país 



A Embai­xada da Suécia em Moçambique realiza, amanhã, quarta-feira, na cidade de Maputo, um seminário de reflexão sobre o combate à cor­rupção no contexto das recentes dívidas ocultas em Moçambique.


Segundo um comunicado de imprensa em nosso poder, serão debatidas no seminário também as implicações dos resultados e conclusões da auditoria interna­cional do caso das dívidas ocul­tas e ilegais em Moçambique.
O encontro é organizado pelo "U4 - Anti-corruption Resource Centre" e realiza-se cerca três semanas de­pois de a "Kroll" ter terminado e ter entregado a Procuradoria-Geral da República o relatório de auditoria às contas das três empresas envolvidas nos escândalos das dívidas ocultas com garantias do Estado, contraí­das quando Armando Guebuza era o chefe do Governo da Frelimo.

Conforme os termos de referência, o Governo já deveria ter publicado o sumário executivo do documento,
A Suécia é a principal financiadora da recente autoria internacional às contas das empresas MAM, 'Prolndicus" e EMATUM, beneficiárias dos empréstimos secretos num valor de maisde2 mil milhões de dólares sem o aval da Assembleia da República, conforme exige a legislação no país.
O comunicado do "U4 - Anticorruption Resource Centre" sobre o seminário de amanhã sobre a corrupção refere: "O caso das re­centes dívidas ocultas despoletadas em Moçambique revela a dimensão global da problemática e a necessi­dade de colaboração entre os secto­res envolvidos tanto a nível nacional como internacional para encontrar respostas aos desafios identifica­dos para o combate a corrupção".
O encontro vai dar atenção es­pecial a questões relacionadas com a gestão transparente nos re­cursos naturais, nomeadamente o petróleo e o gás recentemen­te descobertos no país, cuja exploração se prevê para breve.
Segundo o *U4 - Anticorruption Resource Centre", o seminário de reflexão sobre o combate à corrupção em Moçambique pretende examinar as estratégias existentes e potenciais da luta contra a corrupção de modo a reduzir os riscos de corrupção liga­dos ao desenvolvimento de Moçam­bique e dos seus recursos naturais. Por outro lado, o encontro pre­tende promover uma compreensão comum e geral do caso recen­te de Moçambique, incluindo a sua história e contexto actual, e pretende debater as implicações dos resultados e conclusões da auditoria internacional realizada pela "Kroll no caso do endivida­mento público em Moçambique. O seminário terá a participação de membros do Governo de Moçambique, de parceiros de de­senvolvimento, do sector privado e de organizações não-governamentais que tenham interesse em respostas contra a corrupção que sejam eficazes e interesse no re­cente caso das dívidas moçam­bicanas. (Eugénio da Câmara)
CanalMoz – 13.06.2017