Tuesday 31 December 2013

Quando as soluções militares tardam ou não se concretizam é a vez da palavra

Basta de mortes de mancebos impreparados…

Beira (Canalmoz) – 2013 está a terminar com o recrudescer de operações militares que denotam uma opção claramente inviável para solucionar a actual crise político-militar em Moçambique.
Ainda há tempo para que os agora novamente beligerantes se sen...tem e conversem com seriedade sobre o que os separa.
Se a secessão do Sudão do Sul está em muitos maus lençóis contando com mais de 1000 vítimas mortais que será de Moçambique? A contabilização de vítimas obedece a comandos que não se mostram dispostos a esclarecer. Há um autêntico blackout informativo e o que se vai sabendo é de proveniência nem sempre digna de crédito. Fala-se de deserções maciças, de recrutamento compulsivo, de execuções sumárias e nada disso abona trunfos para o país.
Há uma deliberada vontade de impor soluções indigestas que uma parte não aceita.
Explicações abundam na comunicação social mas nada do que se diz traz soluções desejadas pela maioria dos moçambicanos.
Enquanto não há decisões vinculativas que coloquem os principais interlocutores falando como políticos responsáveis alguma propaganda tenta dar um ar de normalidade que já não convence aos moçambicanos.
Quando as empresas de transporte rodoviário se decidem a abandonar uma rota vital alegando falta de segurança isso tem repercussões complexas. Quando os turistas recebem informações de que não há garantia de sossego trocam de destino de suas férias e o país perde. A retirada de pessoas não essencial, familiares de trabalhadores, por exemplo, da Rio Tinto já não se pode negar que o conflito militar e político afecta o país.
Convém que a sociedade moçambicana consiga travar apetites de um grupo de políticos com agendas estranhas, voltadas para si mesmos.
As dificuldades no diálogo há muito chamado de “surdos” têm origens concretas que importa desmascarar para avanços aconteçam naquela frente.
Não solução militar para a presente crise. Até porque não existe em Moçambique um exército profissional com capacidade de vencer uma guerrilha que se mostra experiente e determinada a corroer quem se atravesse em seu caminho.
O que começou como “teste” à capacidade de reacção do outro está a transformar-se num “bico-de-obra”.
O apelo dos moçambicanos é que os políticos dispam-se da arrogância e encarem os factos com a seriedade que eles merecem. Oiçam a voz de vossos compatriotas e escolham o diálogo aberto e honesto.
Quem quer democracia e paz não deve ter medo de jogar em campo nivelado e com regras consensuais.
O fosso entre ricos e pobres, denotando uma clara falta de democracia económica serve de campo fértil de recrutamento de descontentes para batalhas de consequências desconhecidas.
Vamos caminhar para um país-nação realmente uno e indivisível e vamos abrir crateras para uma eventual secessão estilo do Sudão? Estará alguém interessado em ver Moçambique trilhando pelos caminhos da República Democrática do Congo em ora em Kivu ora é noutra região que a rebelião rebenta e interrompe os esforços pelo desenvolvimento nacional?
Será que alguém quer iniciar uma guerra pelos recursos em Moçambique após a partilha feita? Será que teremos carvão e gás de sangue no país?
Antever face aos dados existentes e a conduta dos políticos nacionais deve ser obrigação e responsabilidade destes.
Proclamar vontades e desejos difere de proceder de maneira consentânea com tais desígnios.
É casmurrice “matar a galinha dos ovos de ouro” que é a paz.
Empurrar a outra parte contra a parede não é o caminho da viabilização do diálogo.
Rejeitar liminarmente os pontos de vista do outro tem o potencial de inflamar ânimos e extremar posições.
Dos centros de pensamento moçambicanos e de seus congéneres internacionais esperemos que exista percepção rápida do desenrolar dos acontecimentos no terreno e uma assessoria proactiva aos governos e partes envolvidas nesta grave crise.
Estamos numa situação em que não valem pronunciamentos como os de alguns diplomatas zimbabweanos alegando capacidade da SADC impedir a guerra em Moçambique quando esta já é um facto. O exército zimbabweano tem uma história recente de confrontação directa com a guerrilha da Renamo na qual sofreu pesadas baixas documentadas. Sua experiência expedicionária na RDC também não é de tanto sucesso. A utilidade das forças militares sul-africanas numa acção de socorro ao governo de Moçambique também é uma incógnita do ponto de vista de funcionalidade. Escorraçadas na República Centro Africana por uma guerrilha aguerrida, os sul-africanos devem estar equacionando de forma diferente futuras intervenções. Uma guerra em território hostil e com uma população cansada de guerra e com alguma simpatia pela guerrilha pode se transformar num vespeiro como se sabe de cenários como Afeganistão, Iraque, RDC, Somália.
Estender a guerra a Moçambique pode levantar “fantasmas adormecidos” da secessão e neste ponto de vista não tem utilidade prática alguma fazer vista grossa e ignorar que existe um potencial de clivagens étnicas. O discurso da Unidade Nacional transformou-se em “conversa fiada” na qual muito pouca gente acredita. Uma coisa é proclamar aos “quatro ventos” “unidade” e outra coisa é viver e governar Moçambique com posições firmes de combate contra as assimetrias.
Pátria compartilhada, nação forte e unida nos benefícios e nos sacrifícios, respeitando os heróis de todos sem discriminação nem complexos de superioridade fúteis, acolhendo as diferenças como fontes de riqueza e criatividade é o que os moçambicanos querem. Basta de historietas e de enganos…




(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Monday 30 December 2013

Quatro mortos em confrontos entre exército e homens armados no centro de Mocambique

Quatro pessoas morreram em confrontos durante três dias entre o exército e homens armados, suspeitos de estarem ligados à Renamo, no distrito de Gorongosa, Sofala, centro de Moçambique, disseram hoje à Lusa fontes locais.
Os confrontos registaram-se perto da vila de Tambarara, tendo uma pessoa perdido a vida, e no bairro Nhambondo, nos arredores da Gorongosa, onde foi morto um comerciante local, que teve os seus bens saqueados. Em Nhatsapa e Tazoronda, outras duas pessoas morreram atingidas por projéteis.
"No sábado foi assassinado um comerciante no bairro Nhambondo, depois de um idoso de 65 anos ter sido atingido na machamba (quinta) durante um ataque a uma coluna militar em Mucodza. Em duas semanas somam quatro civis mortos", precisou Paulo Majacunene, administrador de Gorongosa.



AIM

Renamo diz que informe de Guebuza é réplica de lamentações populares




 
A Renamo acusa o informe do chefe do Estado sobre o estado da Nação, de apresentar tendências claras para manipular a opinião pública, para além de estar desfasado da realidade nacional, peca por ser uma “réplica de lamentações populares”.
Através do seu mediático membro e conselheiro de Estado, António Muchanga, a Renamo convocou hoje, em Maputo, uma conferência de imprensa para criticar aquilo que chamou “informe de lamentações populares”.
De acordo com António Muchanga “é um informe que sobre o nosso ponto de vista peca por não ser consentâneo com a realidade que vive no país”.
Conforme defende Muchanga “o informe do Estado da Nação peca ainda por ser uma réplica de lamentações populares, não demonstrando caminhos que vislumbram o fim desses males a curto e médio prazos”, acusa.
A título de exemplo, Muchanga explicou que o governo sempre disse estar comprometido com a paz, mas a prática dos seus membros são contrárias a paz.
“O governo diz estar disponível a dialogar, mas tal diálogo é de mudos e surdos, dai a convicção de o governo está a entreter as outras forças vivas da sociedade”.
Segundo a mesma fonte “o informe do chefe do Estado apresenta tendências claras de manipular a opinião pública quando afirma que paridade significa que os mais de 50 partidos existentes no país devem estar representados nos órgãos eleitorais”.
No concernente as “negociações”, prossegue a mesma fonte, a questão da mediação e observação nacional e internacional, afiguram-se necessárias sobre tudo desde o dia 17 de Outubro, quando o governo decidiu usar as Forças Armadas como meios de combate contra a Renamo e o seu Presidente.
Ademais, para Muchanga, a internacionalização do conflito que opõem os moçambicanos foi desencadeada pelo governo ao mandatar o Primeiro-ministro a ir pedir o apoio da SADC, em Pretória no início de Novembro. Mesmo acto teve lugar em Maputo através do Ministro de Defesa, que se reuniu com adidos militares de certos países acreditados em Moçambique pedindo apoio na sua luta contra a Renamo.
“Ouvimos no informe a verdadeira mentira sobre os ataques a Satungira e Marínguè, estes segundo o PR visavam impor a autoridade do Estado. Ora a autoridade do Estado em Moçambique foi concluída a sua extensão a todo território em 1994, os locais que foram atacados tinham lá representantes do Estado e não corresponde verdade a tal pretensão”.
Quanto ao apetrechamento das Forças Armadas, Muchanga ajuntou que “exigimos que a aquisição do material deve respeitar a Lei”.
De acordo com fonte que temos vindo a citar “não se pode admitir que a pretexto de compra de barcos de pesca, o país seja endividado em nome de empresas fictícias, sem rosto, património e nem experiência na área para qual estão adstritas”, disse.
Por fim, Muchanga precisou que também não se pode admitir que empresas privadas comprem material para a Marinha, as aquisições militares são das alçadas do Ministério da Defesa “gostaríamos de ver o governo a respeitar esses princípios”, sublinhou.



Folha de Maputo

Nervosismo na Frelimo

Paúnde diz que não há espaço para mais candidatos (#canalmoz)

Maputo (Canalmoz) – Desde que a Comissão Política do partido Frelimo anunciou os nomes de Alberto Vaquina, José Pacheco e Filipe Nyusi, como pré-candidatos a candidatos da Frelimo para eleições presidenciais, surgiram vários debates dentro e fora da Frelimo, principalmente sobre o fraco capital político dos três ...pré-candidatos considerados “delfins” de Guebuza. Fala-se inclusive de manipulação (fraude) dos resultados finais que culminaram com a indicação dos três pré-candidatos, com vista a garantir a perpetuação da ala Armando Guebuza, numa altura em que eram também apontados os nomes de Luísa Diogo, Eneias Comiche e Eduardo Mulémbwè, como presidenciáveis. Com a indicação dos três pré-candidatos tidos como “fracos”, o nervosismo interno dentro da Frelimo é indisfarçável, prevendo-se um Comité Central muito turbulento.
É nesse contexto de contenção do nervosismo que o secretário-geral da Frelimo, Filipe Paúnde, convocou a Imprensa na última sexta-feira para reiterar o que já havia dito em ocasiões anteriores. Ou seja, que “cabe à Comissão Política apresentar os pré-candidatos”, em resposta a um questionamento que tem vindo a ser levantado sobre a legitimidade da Comissão Política de escolher os pré-candidatos.
Com estas declarações o SG “veda” a possibilidade de entrada na corrida de mais nomes para candidato da Frelimo nas eleições do próximo ano.
Paúnde disse que não há qualquer arranjo que se faça, o que significa que somente os três nomes serão escrutinados na III Sessão Ordinária do Comité Central a decorrer de 27 de Fevereiro a 2 de Março de 2014.



Paúnde desdobra-se em elogios a Vaquina, Pacheco e Nyusi



Não ocasião, revelando-se apoiante dos pré-candidatos, Paúnde dedicou parte considerável da sua intervenção tecendo rasgados elogios aos mesmos, falando dos seus feitos. Paúnde disse que não existem “no País e no Mundo” pessoas que reúnem consenso para defender o seu apoio a Vaquina, Pacheco e Nyusi, “todas as pessoas têm virtudes e defeitos.” Fala de tudo de bom que os pré-candidatos fizeram, sem no entanto mencionar os seus “pecados.”
 
 

Presidente aglutinador, dinâmico e experiente…



Segundo Paúnde, a Frelimo procura “um presidente aglutinador, dinâmico, experiente, capaz de dar continuidade ao desenvolvimento.” Sabe-se, porém, que as três figuras são as preferidas do chefe de Estado e que não reúnem consenso no seio da Frelimo e da própria Comissão Política. A selecção dos pré-candidatos foi feita de forma pouco clara com a informação de ter havido manipulação dos votos da Comissão Política, com Filipe Paúnde a ser apontado como a pessoa que teve os verdadeiros resultados.



(André Mulungo, Canalmoz)

Um feriado e mais dois dias de Tolerância de Ponto para os moçambicanos festejarem a chegada do Ano Novo de 2014

O Governo concede Tolerância de Ponto, nos próximos dias 02 e 03 de Janeiro de 2014 (5ª e 6ª Feiras), todo o dia, a todos trabalhadores e funcionários públicos de Moçambique, por ocasião da passagem do Ano de 2013 para o Ano Novo de 2014, que se assinala na Quarta-Feira, 1 de Janeiro. Todo o dia 31 de Dezembro observará o horário laboral e de expediente normal.
Segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, a tolerância após concertação dos parceiros sociais, nomeadamente Empregadores e Sindicatos.
Esta tolerância, segundo prevê o nº 4, do artigo 205 da Lei do Trabalho, não abrangerá aqueles trabalhadores e funcionários cuja actividade não permite interrupção no interesse público.
Ainda segundo o mesmo comunicado, o Comércio e outros serviços essenciais continuarão a funcionar normalmente, incluindo nos horários estabelecidos no âmbito da quadra festiva.
Por forma a garantir uma passagem harmoniosa das festas, o Governo exorta a todos os empregadores e entidades patronais, que ainda não o fizeram, para procederem ao pagamento de salários dos trabalhadores atempadamente.



A Verdade

Sunday 29 December 2013

INGC ATIVA ALERTA LARANJA FACE AMEAÇA DE CHUVAS E CICLONES

 O Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) activou sexta-feira o “Alerta Laranja Institucional” como forma de operacionalizar, em todo o país, as acções do plano de contingência e evitar a perda de vidas humanas e a destruição de infra-estruturas na sequência da aproximação da época chuvosa e de ciclones.
No quadro das acções a executar, destaca-se a título de exemplo a retirada das comunidades juntamente com os seus materiais das zonas baixas ou propensas a inundações para as zonas seguras.
A decisão foi tomada sexta-feira pelo Conselho Técnico de Gestão de Calamidades (CGTC), órgão tutelado pelo INGC, no encontro havido sexta-feira em Maputo para analisar os cenários meteorológico e hidrológico referentes á época chuvosa e ciclónica 2013/14.
Segundo o director-geral do INGC, João Ribeiro, a activação do alerta permitirá aos comités locais de gestão de risco de calamidades a tomada de medidas preventivas para evitar a perda de vidas humanos e matérias resultantes da ocorrência desses fenómenos.
Queremos incrementar a operacionalização das acções do Plano de Contingência para evitar perdas de vidas humanas e destruição de infra-estruturas sociais e económicas, bem como como prestar maior atenção aos grupos mais vulneráveis ”.
Para o efeito, o INGC recomenda aos órgãos distritais e províncias para se manterem em prontidão e a observar todas as medidas previstas no Alerta Laranja Institucional.
Para além de se abandonar as zonas baixas, o Alerta Laranja Institucional determina a limpeza das valas de drenagens e sistemas de escoamento de águas para fazer face às grandes quantidades de água das chuvas.
Ribeiro acrescentou que o alerta foi igualmente accionado para permitir que sejam criadas todas as condições necessárias para se evitar grandes danos resultantes das inundações e ciclones, características da época chuvosa.
A fonte disse, por outro lado, que o alerta foi activado porque da análise às previsões das chuvas para Janeiro a Março verificou-se que a convergência intertropical está a influenciar bastante o tempo na zona norte e centro do país.
Sobre a análise da época chuvosa 2013/14, referiu que as perdas humanas que tem ocorrido nos últimos tempos, principalmente resultantes de descargas atmosféricas, naufrágios e desabamentos de infra-estruturas habitacionais.
Temos o registo de 14 pessoas que perderam a vida entre Outubro e Novembro, mas estes números poderão aumentar quando o Ministério de Saúde confirmar as causas dos óbitos no período em alusão”, disse Ribeiro.



(AIM)

Saturday 28 December 2013

Chuvas reeditam velhos problemas





























A CHUVA que se abateu na madrugada de ontem na cidade de Maputo reeditou o crónico problema do deficiente escoamento das águas pluviais, facto agravado pela falta de limpeza das sarjetas e valas de drenagem.
Com efeito, algumas avenidas e ruas, na zona de cimento, ficaram praticamente alagadas, uma vez que os plásticos e outros resíduos sólidos fechavam as sarjetas, impedindo o escoamento das águas.
A título de exemplo, no cruzamento entre as avenidas 25 de Setembro e Guerra Popular os plásticos e outros resíduos haviam tapado parte das sarjetas e não permitiram o normal vazamento das águas pluviais, situação que prevaleceu até ao princípio da tarde.
Ao longo da Avenida da OUA a fúria das águas da chuva transportou grandes quantidades de areia para a faixa de rodagem, dificultando sobremaneira o trânsito rodoviário.
A força das águas pluviais abriu uma grande cratera na faixa de rodagem da Avenida da ONU, que está a embaraçar os automobilistas.
As valas de drenagem ao longo da Avenida Acordos de Lusaka ficaram completamente inundadas pelas águas pluviais, isto porque a mesma escorria de forma lenta devido à falta de limpeza regular daquelas importantes infra-estruturas.
Os problemáticos bairros do Chamanculo e Mafalala ficaram quase que completamente alagados, dificultando a circulação de pessoas e viaturas. Aliás, a chuva voltou a alterar o curso normal de vida dos moradores daquelas zonas residenciais propensas às inundações.
Segundo José Sawanguane, do Instituto Nacional de Meteorologia (INM), tinham sido reportados até às oito horas de ontem, na cidade de Maputo, 42.7 milímetros de chuva, quantidade considerada acima do normal para o mesmo período de tempo.
O INM prevê melhoria do estado de tempo durante o dia de hoje, com pequena precipitação ao anoitecer que vai se prolongar até domingo. A partir de segunda-feira a temperatura volta a melhorar significativamente.  






Notícias
 
 
 

Friday 27 December 2013

MAPUTO COM BOM TEMPO NA FESTA DA PASSAGEM DO ANO

As festividades da passagem do ano serão marcadas por um óptimo estado de tempo na cidade de Maputo, com as temperaturas máximas a rondarem entre os 28 e 29 graus centígrados.
As outras duas províncias da região sul do país, Gaza e Inhambane, estão sob influência de bom tempo, com excepção do extremo norte das duas onde se prevê a ocorrência de chuvas em regime moderado a semelhança de toda a região centro (Manica, Sofala, Tete e Zambézia).
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), o mau tempo vai afectar igualmente a parte sul da província de Nampula, norte do país, onde está prevista a ocorrência de descargas pluviométricas, mas o tempo deverá melhorar gradualmente.
A cidade de Maputo estará, sábado, sob uma intensa vaga de calor, com os termómetros a atingirem os 32 graus centígrados, mas ao fim do dia o temo começará a mudar prevendo-se a ocorrência de chuvas até domingo, com uma descida da temperatura para 26 graus.
Desta feita, não há risco de chuvas nas festividades da passagem do ano e no primeiro dia do ano novo devendo, porém, as pessoas saber moderar os ânimos no sentido de evitar as piores formas de acidentes e tragédias bastante comuns, nessas ocasiões.
A cidade e província de Maputo estiveram, na noite de sexta-feira, sob efeito de chuvas acompanhadas de ventos e trovoadas, em consequência de um sistema de baixas pressões que se formou no interior da África do Sul e se fez sentir no país.
As chuvas permitiram um abrandamento das elevadas temperaturas que se fizeram sentir na quarta e quinta-feira, que chegaram a atingir 35 e 34 graus respectivamente.

(AIM)

TENSÃO POLÍTICO-MILITAR : Académicos apresentam propostas de soluções

 
UM manifesto colectivo de reflexão sobre as razões e os factores da crescente instabilidade político-militar que se vive no país foi apresentado semana passada em Maputo em resultado de debates ocorridos num seminário, onde participaram académicos e pesquisadores de várias áreas sociais.
Denominado “Caminhos Moçambicanos para a Construção da Democracia”, o documento, apresentado pelos académicos Brazão Mazula, Lourenço do Rosário e Luís de Brito, refere que “a actual instabilidade político-militar tem as suas causas prováveis na cultura política dominante, baseada na limitação da cidadania e no modelo económico extractivo que enfraquece o vínculo entre o Estado e o cidadão”. Nesta ordem de ideias, conforme indica o manifesto, “a actual situação exige uma reflexão mais abrangente, inclusiva e virada para a identificação de elementos que possam assegurar um processo político mais estável, pois a limitação deste processo, a apenas dois partidos políticos, pode se revelar problemática para uma solução sustentável da instabilidade”.
Segundo Brazão Mazula, o documento sugere ainda o alargamento do debate a outros sectores políticos, diferentes grupos sociais, religiosos e profissionais, para reforçar a cidadania e consolidar a democracia, tornando-o mais inclusivo: “Uma possibilidade seria a realização duma Convenção Nacional, um mecanismo que tem alguma experiência de sucesso em contextos de crise em outros quadrantes, mesmo no continente africano”, frisou.
Num outro desenvolvimento, o académico referiu que o documento aconselha a realização do debate sobre o sistema de representação, “reflectindo sobre as possibilidades de adopção de um sistema eleitoral misto, com a introdução de listas uninominais com o objectivo de alargar a base de participação e também a promoção da cidadania”.
“A crescente e muito elevada abstenção nas eleições presidenciais e legislativas é articularmente preocupante e contrasta com a tendência inversa observada em muitos municípios. A experiência mostra, pois, que a proximidade dos candidatos em relação aos eleitores é um factor de mobilização e um caminho para a melhoria da qualidade de representação”, sublinhou. Relativamente à construção de uma sociedade democrática no país e suas respectivas instituições, o documento constata, entre outros aspectos, a existência de “uma cultura político patrimonialista que gera autoritarismo e paternalismo e limita as possibilidades da cidadania, constrangendo a liberdade dos indivíduos e a distância institucional entre o Estado e o cidadão, que é um legado histórico das condições da construção do Estado moderno em Moçambique e legado de uma cultura política menos libertária do que se tem proposto”.
Refira-se que os intelectuais que participaram no referido encontro e as organizações promotoras da iniciativa, nomeadamente a FUNDE, IESE, CEDE, EISA, OMR e Gapi-SI, comprometeram-se a continuar a contribuir para a reflexão sobre os caminhos para a consolidação do processo democrático no país, bem como participar e estimular a participação em outras iniciativas em prol da paz, cidadania, democracia e desenvolvimento.

 
Notícias

Thursday 26 December 2013

Continua intenso movimento na fronteira de Resssano Garcia

O pico do movimento registou-se no dia 21 de Dezembro com a entrada no País de 40 mil pessoas à Moçambique


Maputo (Canalmoz) – Tal como tem sido habitual a estas alturas do ano continua intenso o movimento de pessoas e bens na fronteira de Ressano Garcia. O pico na travessia na presente quadra festiva, foi atingido no passado... dia 21, sábado, com um total de 40 mil e 117 pessoas que entraram num único dia no país vindas da África do Sul para passar a quadra festiva junto dos familiares.
De acordo com o chefe do Posto Migratório de Ressano Garcia, Lázaro Mariano embora se possam considerar dias de movimento brando, nos dias 22 e 23, o número de utentes continuou alto, tendo sido registadas 15 e 16 mil pessoas, respectivamente, que entraram no país. No dia 24 de Dezembro esperava-se que o movimento voltasse a crescer a partir da tarde e ao longo da noite.
Porém, durante a manhã e ao longo do tempo em que a nossa Reportagem permaneceu na fronteira de Ressano, constatámos um fraco movimento, e o maior era de pessoas que ainda procuravam escalar a RAS para vários fins, um dos quais fazer compras na zona de Komatipoort.
Quanto ao grupo de mineiros, Lázaro Mariano disse que já entrou no país para passar a quadra festiva um total de 39.863, tendo, por outro lado, escalado o nosso país mais de 48 mil cidadãos estrangeiros. Dum modo geral, o número de pessoas que entraram no país desde o dia 28 de Novembro ascende a 300 mil, data em que foi decretado o período festivo, coordenado por diversas forças envolvidas na Operação Sossego.
"De forma particular, os mineiros estão a ser atendidos no chamado km7, onde montámos uma equipa conjunta de funcionários da Migração e Alfândegas de Moçambique e África do Sul.
Trata-se de um atendimento personalizado que permite flexibilizar o processo, daí que não tivemos muitos casos de demora na tramitação da sua entrada no país. Esta acção está mais virada para os mineiros que viajam em autocarros e mini-buses" – explicou.
Tirando este aspecto, ao que nos afiançou, o movimento continua fluído, na medida em que as equipas estão a conduzir o processo na maior celeridade com vista a evitar longo período de espera.
"O que queremos é que as pessoas cheguem o mais cedo possível e em segurança ao seu destino, daí que temos estado a dar toda a atenção na tramitação para que não se demore nos guiches" apontou Lázaro Mariano.
Sublinhou ainda que este pode ter sido um período em que as forças mais trabalho tiveram, uma vez que tinham de se aprimorar novos métodos de atendimento e mais flexíveis. Na essência, segundo explicou a nossa fonte, é que as pessoas levem menos tempo de espera para atravessar.



Canalmoz

“Os marginalizados são os primeiros a compreender a mensagem de Jesus”

     
Papa Francisco
Missa de Galo.
Quem foram os primeiros a receber a notícia do nascimento de Jesus? Os pastores, porque “estavam entre os últimos, os marginalizados”. São esses, os mais capazes de acolher e compreender a men­sagem do Salvador, acredita o Papa Francisco que, na noite de terça-feira, lembrou precisamen­te os marginalizados.
Francisco celebrou pela primeira vez, enquanto chefe da Igreja Cató­lica, e diante de milhares de fiéis, a chamada Missa do Galo, a celebra­ção que para os católicos marca o Natal, ou seja, o nascimento de Je­sus. A eucaristia teve a participação de 30 cardeais, 40 bispos, 250 sacer­dotes e 14 diáconos. A celebração decorreu na noite de terça-feira, na Basílica de São Pedro, no Vaticano.
Como tem sido marca do seu pontificado, Francisco lembrou “os últimos e os excluídos” e vincou que foram estes os primeiros que enten­deram o alcance para a humanidade do nascimento de Jesus, considerado o filho de Deus pelos cristãos. “Os pastores foram os primeiros que rece­beram o anúncio do nascimento de Jesus. Foram os primeiros porque es­tavam entre os últimos, os margina­lizados”, disse o Papa numa homilia que foi breve, citada pela AFP.
Durante a sua comunicação, o Papa instou os católicos a abrirem os seus corações e a combaterem o espí­rito das trevas. “Se o nosso coração está fechado, se estamos dominados pelo orgulho, pela mentira, narcisis­mo, então as trevas cairão sobre nós”, afirmou o papa Francisco durante a cerimónia que foi transmitida por televisão, em directo, para 65 países.
As leituras desta celebração evo­cam as trevas e como Jesus é a passa­gem para a luz; e Francisco recordou isso mesmo ao reafirmar que: “Jesus veio libertar-nos das trevas e dar-nos a luz”.

O País

MAIS DE 40 MIL VISITANTES ENTRARM EM MOÇAMBIQUE

Maputo, 25 Dez (AIM) – A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) registou cerca de 40 mil visitantes oriundos da vizinha África do Sul que entraram no país através da fronteira de Ressano Garcia, província de Maputo, até uma semana antes do dia 25 de Dezembro.
Falando esta terça-feira durante o encerramento das comemorações dos sete anos da AT, o Presidente desta instituição, Rosário Fernandes, disse que, no mesmo período, foram registadas cinco mil viaturas que transitaram a mesma fronteira.
Segundo a fonte, a “Operação Sossego 2014” ajudou a flexibilizar o trânsito de pessoas e bens ao nível daquela fronteira. Realizada conjuntamente com a Polícia e a Migração, esta operação visa garantir a ordem e tranquilidade públicas durante a quadra festiva, bem como flexibilizar a livre circulação de pessoas e bens para dentro e fora do país.
Com efeito, dos arranjos dos quilómetros 4 (em Moçambique) e sete (na África do Sul), este ano de 2013, com a Operação Sossego, augurámos atingir melhores níveis de gestão da circulação de pessoas, bens e mercadorias”, disse Fernandes.
Rosário Fernandes disse esperar melhor desempenho em 2014, com a assinatura, no primeiro semestre, de Protocolo de Entendimento com a instituição congénere da AT na África do Sul.


(AIM)

Wednesday 25 December 2013

GUEBUZA SAÚDA COMUNIDADE CRISTÃ MOÇAMBICANA

O Chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, saúda a toda Comunidade Cristã Moçambicana, em especial, e aos cristãos do mundo inteiro, em geral, por ocasião das celebrações do Dia do Natal e da Família.
O presidente Guebuza saúda ainda aos cristãos moçambicanos pelos “altos valores” e princípios por que se guiam, de entre os quais o amor ao próximo, o respeito pela vida, a solidariedade e a paz.
Para Guebuza, são valores que se integram na matriz do modelo da sociedade que se está a consolidar em Moçambique.
Neste contexto, saudamos e encorajamos a Comunidade Cristã Moçambicana a continuar a multiplicar, diversificar e a aprofundar as suas intervenções multiformes na construção dessa sociedade de bem-estar para todos nós”, disse Guebuza na sua mensagem de saudação emitida esta terça-feira.
Para o Chefe de Estado, estas celebrações devem servir de um momento para que todos os cristãos possam fazer uma introspecção individual sobre o que mais podem fazer para incutir a ideia de que a paz deve começar em cada um dos moçambicanos e para que esta se faça sentir no seio de todas as famílias e em todo o país.
Na sua mensagem, Guebuza apela para que o mais profundo significado da data, o nascimento e a esperança, reforcem a “nossa convicção de que somos os protagonistas do Moçambique melhor com que sonhamos, um país de bem-estar, de concórdia e de harmonia social para esta e as futuras gerações”.
Guebuza reitera os votos de um Feliz Natal repleto de paz e amor.



(AIM)

Tuesday 24 December 2013

Boas festas, feliz Natal!


Na mesa de diálogo com a Renamo Governo aceita presença de Dom Dinis Sengulane e do professor Lourenço do Rosário

 O Governo moçambicano, através do Secretariado-Geral do Conselho de Ministros, enviou, na semana passada, uma carta para o partido Renamo, na qual, pela primeira vez, diz formalmente ter ponderado a participação na mesa das negociações como mediadores n...acionais de Dom Dinis Sengulane, bispo da Diocese Anglicana dos Libombos e do professor Lourenço do Rosário, reitor da Universidade A Politécnica, sem contudo definir qual será o seu papel.
No documento assinado por Carlos Taju, de acordo com Jeremias Pondeca, da delegação da Renamo, o executivo diz igualmente ter ponderado o estabelecimento dos termos de referência que definem a participação dessas figuras. Contudo não dá mais detalhes sobre a sua participação.
Em resposta à carta do Governo, a Renamo, ainda de acordo com Jeremias Pondeca, submetida ao Secretariado-Geral do Conselho de Ministros na qual diz estar à espera da resposta do presidente da República, Armando Guebuza, ao documento enviado a ele sobre a matéria de mediação e observação nacional e internacional.
Por outro lado, a Renamo argumenta que a apresentação dos nomes dos mediadores e observadores deve ser do consenso das partes em mesa do diálogo. Acrescenta que para tal deve haver um acordo que define o papel dos mesmos.
A participação dos mediadores e observadores nacionais e estrangeiros nas conversações entre as partes é uma das exigências colocadas pela Renamo depois de quase oito meses e 24 rondas de diálogo sem nenhum acordo político.
Na verdade, no dia 2 de Dezembro de 2013, a Renamo submeteu ao secretário do Conselho de Ministros, Carlos Tajú, uma nota com a Referência número 159/GPR/2013, a qual apresenta os termos de referência de mediadores e observadores, que considera indispensáveis para a prossecução das negociações que estão a marcar passo, volvidas 24 rondas.
O mesmo documento tinha sido anteriormente enviado ao chefe de Estado, Armando Guebuza.
Eis os termos de referência propostos pela Renamo ao Governo para a indigitação de Observadores Nacionais e Internacionais, bem como de Mediadores Nacionais e Internacionais.



Observadores Nacionais e Internacionais:



A Renamo propõe que estes poderão ser encontrados, a nível nacional, na sociedade civil moçambicana, entre
personalidades de reconhecido mérito e idoneidade, nos vários estratos sociais que compõe o mosaico cultural, social, académico, religioso do País e a nível internacional, na SADC, UNIÃO AFRICANA, UNIÃO EUROPEIA, EUA, e ONU.



1.- Operacionalização:

A RENAMO propõe que se convide um observador de cada uma das organizações acima indicadas.
Para o efeito, o convite é assinado conjuntamente pela Renamo e pelo Governo, dirigido a cada uma daquelas organizações, para indigitar uma personalidade que as represente durante as negociações.



2.- Tarefas Específicas:

Os Observadores indicados acompanham as conversações e tomam notas sobre elas.
Os Observadores serão previamente informados sobre a data, local, hora, e agenda das conversações.
Os Observadores transmitirão os resultados de cada sessão aos seus representados.
Os Observadores devem adoptar os seguintes princípios de conduta:
Manter a imparcialidade rigorosa no cumprimento de seus deveres, e não devem, em nenhum momento, exprimir tendenciosidade ou preferência em relação às partes;
Realizar suas actividades sem interferir nas negociações.
Abster-se de fazer comentários pessoais ou prematuros sobre suas observações, quer seja à média ou a pessoas interessadas, e limitarão seus comentários a informações gerais sobre a natureza de suas actividades como observadores;
Abster-se de divulgar publicamente qualquer facto que poderá dar lugar a um conflito de interesses, ou criar a aparência de um conflito de interesse, durante a observação;
Demonstrar prudência antes de publicar as informações colectadas durante a observação, e evitar conclusões apressadas.



3.- Mediadores Nacionais e Internacionais:

Com objectivo de acompanhar, coordenar e moderar as negociações, a Renamo propõe a indigitação de Mediadores Nacionais e Internacionais a serem convidados pela Renamo e pelo Governo, em conformidade com as instituições a serem convidadas para apresentarem os seus representantes na mesa;
Os Mediadores Nacionais e Internacionais, a convidar, devem ser personalidades de reconhecido mérito moral, idóneos e imparciais.



4.- Tarefas Específicas;

Propor a metodologia das conversações;
Acompanhar, coordenar e moderar as conversações;
Fazer a síntese no final de cada sessão de conversações;
Com o acordo das partes, propor a data das sessões seguintes, assim como a sua agenda.



5.- O Trabalho dos Mediadores Nacionais e Internacionais é apoiado por um secretariado, indicado pelas partes que elaboram a Acta de cada sessão, a ser aprovada pelas partes no final de cada sessão.



6.- Os trabalhos dos Mediadores de entre outros, é descrito no ponto 3 do presente documento.
Em todos os casos, os Mediadores se comprometem a:
Manter em total confidencialidade a realização da mediação, o local e as sessões da mesma.



(Bernardo Álvaro, Canlmoz)

Abdul Gani diz que a LAM pode ter sido negligente



O advogado Abdul Gani, defendeu recentemente, em Maputo, que urge a necessidade de se levar a cabo uma investigação profunda para se auferir se as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), foi negligente ao permitir que o comandante do voo TM470 levanta-se voo, sabendo que este sofria de perturbações psicológicas.    
Segundo explicou o conceituado advogado moçambicano, Abdul Gani, citado hoje, no jornal da tarde da STV, devem ser investigadas “que medidas as LAM tomou para avaliar o nível psicológico deste comandante para continuar a exercer as suas funções”, defende.
Conforme precisou Gani “ele tinha como função comandar o avião e transportar vidas humanas, urge a necessidade de saber se foram ou não tomadas as medidas para o efeito”.
A mesma fonte explica ainda que carece de uma linha de investigações muito aprofundadas a volta deste assunto para verificar “se foram ou não tomadas medidas face ao conhecimento público da perturbação que ele sofria depois da morte do filho”.
Ademais, Abdul Gani ajunta que se de facto o comandante sofria de alguma perturbação do conhecimento da entidade patronal “é preciso saber se foi tomada uma medida, se não foi é claramente um caso de negligência”, disse.



Folha de Maputo

LAM pede provas e detalhes do “relatório preliminar”

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) manifestam a sua profunda preocupação e choque quanto ao conteúdo da declaração divulgada pelas Autoridades de Investigação em relação ao inquérito em curso alusivo à perda do voo TM470, ocorrida a 29 de Novembro de 2013.
Segundo um comunicado da companhia a LAM irá solicitar o relatório detalhado que evidencia e prova os factos conducentes as conclusões preliminares da referida declaração e continuará a cooperar inteiramente com as Autoridades de Investigação.
O relatório preliminar sobre o acidente aéreo aponta que o comandante do voo, Hermínio dos Santos Fernandes, poderá deliberada e maliciosamente ter provocado o despenhamento na altura em que o co-piloto estava nos lavabos e, sozinho na cabine, alterou o movimento do avião para uma descida em queda livre.



Folha de Maputo

RENAMO VOLTA A “GAZETAR” SESSÃO DE DIÁLOGO

Maputo, 23 Dez (AIM) – Mais uma vez, a Renamo faltou a sessão do diálogo com o Governo moçambicano, que havia sido agendado para a manhã de hoje, para resolver as preocupações que afligem o maior partido político da oposição em Moçambique.
A sessão de hoje, segundo o Governo, tinha como principais pontos da sua agenda discutir os termos de referência sobre o papel e o âmbito de intervenção dos Observadores nacionais, no caso vertente o académico, Lourenço do Rosário e o Bispo dos Libombos, Dom Dinis Sengulane.
O chefe da delegação do Governo e Ministro da Agricultura, José Pacheco, disse que o Executivo tem estado a analisar e acomodar algumas posições da Renamo sobre a presença de terceiros.
Nós já acomodamos a presença de observadores nacionais, mas convidamos a Renamo para que, em sede de diálogo, possamos estabelecer os termos de referência da participação destes”, disse Pacheco.
Contudo, a Renamo condiciona o diálogo a presença de facilitadores nacionais, algo que o Governo recusa, pois entende que ainda não foi esgotada a capacidade interna.
A Renamo, por seu turno afirma que as entidades e personalidades por si convidadas para integrarem o diálogo com o Governo moçambicano já manifestaram a sua inteira disponibilidade para o efeito.
As personalidades e entidades contactadas estão abertas para ajudar o país a ter uma negociação construtiva para o bem do povo de Moçambique. Todas são unânimes em reafirmar a sua disponibilidade em ajudar as partes e tomar parte do processo quando forem convidados pela Renamo e o Governo”, disse Saimon Macuiane chefe da delegação da Renamo e deputado do mesmo partido na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
A Renamo defende ainda que é politicamente legal que as personalidades e entidades sejam convidadas oficialmente por mútuo acordo entre a Renamo e o Governo.
Macuiane que falava hoje, em conferência de imprensa, em Maputo, recusou-se a adiantar os nomes das entidades e personalidades convidadas pela Renamo, afirmando “como se sabe nós submetemos os nomes de forma oficial a Sua Excelência Senhor Presidente, Armando Guebuza. Por isso, julgamos que ele é que deverá ser a primeira pessoa a se pronunciar sobre os nomes que estão inclusos na carta enviada a ele.”
Segundo Macuiane, a carta foi endereçada a 6 de Dezembro corrente.
Nós escolhemos a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a comunidade internacional como um dos órgãos que achamos idóneas e que podem dar a sua contribuição para pacificar o nosso país”, disse.
Macuiane explica que o seu partido viu a necessidade de insistir na presença de observadores nacionais e facilitadores internacionais depois que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique decidiram tomar a base militar da Renamo a 21 de Outubro último, onde se encontra instalado o seu líder, Afonso Dhlakama.
A mediação e observação são extremamente importantes. Tem que haver um acordo de princípios em relação a presença da mediação e observação. Esperamos que por vias dos canais que já estamos a utilizar há cerca de dois meses o Presidente possa, em tempo útil, responder àquilo que achar melhor, e a partir daí podermos avançar”, referiu.
Não compreendemos porque é que nós, como moçambicanos, podemos recusar qualquer apoio de boa vontade para nos ajudar”, acrescentou.
Questionado se o seu partido estaria satisfeito com a decisão do Governo de aceitar a participação de observadores nacionais, Macuiane respondeu “a partir do dia 21 de Outubro o cenário político mudou. E nestes termos a Renamo e o seu presidente exigem a presença da mediação nacional e internacional”.
Refira-se que o Governo decidiu aceitar Lourenço do Rosário e Dom Dinis Sengulane para se sentarem na mesa do diálogo como observadores.
A Renamo reitera que aguarda, a qualquer momento, a resposta do Presidente moçambicano, solicitando a indicação dos possíveis facilitadores e observadores ao diálogo.
O diálogo encontra-se interrompido desde Outubro último, quando a Renamo decidiu condicionar a sua prossecução à presença de facilitadores nacionais e observadores internacionais.

Monday 23 December 2013

Quem paga as indemnizações

 
“O País” ouviu juristas que defendem que, caso se prove a hipótese de suicídio, as seguradoras do avião não vão assumir a reposição do aparelho à luz das regras internacionais da aviação civil
Joaquim Almeida
Técnico de Seguros
“Está excluída de imediato a possibilidade de as seguradoras reporem o avião. Quando se trata de um atentado terrorista ou acidente premeditado, as seguradoras ficam à margem da situação, até porque durante a feitura do contrato isso é frisado. É evidente que a seguradora não assume a responsabilidade, visto que o piloto quis cometer o suicídio”.

Lurdes Torres
Técnica de Seguros
“Foi concluído que o piloto cometeu um suicídio por iniciativa própria ou encomenda, o que nunca se vem a saber. As seguradoras estão excluídas de qualquer responsabilidade, no entanto, existe uma instituição que regula a indústria. Noutras realidades, quando a companhia declina a sua responsabilidade, o instituto assume o pagamento perante as vítimas.”

Abdul Gani
Advogado
“Consta que o comandante estava perturbado com a morte do filho. Se era do conhecimento geral, que medidas a LAM tomou para avaliar o nível psicológico deste comandante, tendo em conta que transportava vidas. Se a LAM soube e não tomou nenhuma medida, estamos perante um caso de negligência. Temos uma situação que carece de investigação.”

LAM em choque

     
Queda Avião
As Linhas Aéreas de Moçambique emitiram, ontem, um comunicado, onde manifestam “a sua profunda preocupação e choque quanto ao conteúdo da declaração divulgada pelas autoridades de investigação em relação ao inquérito em curso alusivo à perda do voo TM470”.
A companhia declara que irá solicitar o relatório detalhado que evidencia e prova os factos conducentes às conclusões preliminares da referida declaração e continuará a cooperar inteiramente com as autoridades de investigação.
“Neste difícil momento, os nossos pensamentos e orações estão com as famílias e entes queridos dos que estavam a bordo da aeronave”, lê-se no comunicado.
As suspeitas de uma possível intenção de suicídio por parte do piloto, tendo em conta os dados apurados até agora, fazem lembrar acidentes ocorridos nos anos 1990, com aviões das companhias de Marrocos e de Singapura.
Em 1994, o piloto Younes Khayati, de 32 anos, fez deliberadamente cair o avião da Royal Air Maroc, o voo 630, que descolara dez minutos antes de Agadir com destino a Casablanca.


O País

Sunday 22 December 2013

IACM NA POSSE DO RELATÓRIO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) disse estar na posse do relatório preliminar da investigação das causas que levaram a queda do avião das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que vitimou 33 pessoas (27 passageiros e seis membros da tripulação).
A aeronave, voo TM470, que seguia com destino a Luanda, capital angolana, despenhou na tarde de 29 de Novembro na região norte da Namíbia, no Parque Nacional de Bwabwata, vitimando todos os que iam a bordo.
O presidente do Conselho de Administração (PCA) do INAM, João Abreu, que falava em conferência de imprensa na tarde de sábado em Maputo, disse que o relatório preliminar, quase concluído, mostra ter havido o que chamou de clara intenção sem no entanto explicar a essência da conclusão.
A comissão de investigação concluiu que todas as acções observadas nas gravações requerem um conhecimento dos sistemas automáticos do avião, uma vez que toda a descida foi executada em piloto automático ligado. Isto denota uma clara intenção. A razão para todas estas acções é desconhecida e a investigação prossegue”, disse Abreu.
No entanto, recorrendo as informações extraídas dos gravadores enviados aos laboratórios do “National Transport Safety Board” (NTSB) em Washington DC para efeitos de transcrição e leitura, as informações retiradas das caixas negras revelaram o que o voo operou normalmente a nível cruzeiro de 38 mil pés, e tinha uma boa comunicação com o controlo da área de Gaberone, Botswana.
Os dados do radar revelaram que na posição EXEDU, ponto de relatório obrigatório de informação na região de Gaberone, o avião começou a descer repentinamente do nível do voo normal de cruzeiro de 38 mil pés. O centro de controlo perdeu contactos de radar e voz, daí encetadas buscas e salvamento que conduziram a localização dos destroços no Parque Nacional de Bwabwata.
O avião caiu com o piloto aceso e disse ainda desconhecer as razões que teriam originado esta atitude. O co-piloto teria, na ocasião, abandonado a cockpit e quando tudo aconteceu ele estava ausente”, revelou o presidente.
João Abreu disse reiteradamente que a aeronave voava em condições normais sem nenhuma deficiência mecânica detectada.
Minutos antes do despenhamento, segundo Abreu, o co-piloto deixou o cockpit para os lavabos, tendo permanecido no cockpit apenas o comandante, na circunstância Hermínio dos Santos.
A selectora de altitude foi manualmente actuada três vezes de 38 mil pés para uma altitude de 592 pés abaixo do nível do solo.
A selectora de potência (autothrottle) foi manualmente accionada e as manetes de potência reduziram automaticamente para o regime de relanti (em idle). A selectora de velocidade foi manualmente accionada várias vezes até ao máximo previsto e permaneceu na velocidade máxima do limite de operação VMO”, acrescentou a fonte.
Os parâmetros do manípulo dos freios aerodinâmicos indicam que foi accionado para abrir os painéis dos “spoilers”, superfícies de resistência aerodinâmica, e mantiveram-se nesta posição até ao fim das gravações dos parâmetros, prova de que a manete foi manualmente comandada.
Durante estas acções foram audíveis toques de alerta de baixa e alta intensidade bem como repetidas pancadas na porta como solicitação de entrada no cockpit”, sublinhou João Abreu, anotando que todas as investigações prosseguem.



(AIM)

Saturday 21 December 2013

Delírio

A caça às bruxas, promovida pela Procuradoria-Geral da República, não passa – na verdade – de um espectáculo de cinismo encenado para ocultar os males que flagelam a nação do combate à pobreza absoluta e do crescimento galopante das fortunas pessoais dos donos do país. É, na verdade, uma discussão errada para esconder os podres de um país reduzido a paraíso de ladrões de fundos do erário e de linchadores da honestidade.
O estado deplorável das escolas do país – local onde os moçambicanos escolheram os edis das 53 autarquias do território nacional para o próximo quinquénio – é um cartaz estampado na cara da nossa inoperância. Os salários atrasados dos professores e a onda de raptos, a conivência da Polícia e a impunidade reinante deviam constituir prioridades nacionais.
O sistema de saneamento básico cobre menos de 10 porcento dos moçambicanos, a greve dos profissionais de saúde (uma cicatriz apavorante da nossa mediocridade enquanto país), o sistema de ensino aos farrapos e o exército de analfabetos gerados por uma educação sem rumo não fazem, incrivelmente, parte da discussão do país. Importa mover um processo contra o Prof. Dr. Carlos Nuno Castel Branco em homenagem ao bom nome e honra do Chefe de Estado. Importa, pasme-se, acusar o Canal de Moçambique e o Mediafax por uso abusivo da liberdade de imprensa.
O que vamos fazer da violência epidémica, da corrupção endémica e da incompetência dos governantes? Vamos, porque importa respeitar a imagem impoluta do Presidente da República, ignorar um contentor de horrores e perpetuar esquemas congeminados no esgoto da mais sórdida sacanice?
Não. Vamos resistir e continuaremos a expressar as nossas opiniões e desabafos contra o estado de coisas. O processo contra o Prof. Dr. Carlos Nuno Castel Branco, ao contrário de semear o medo, preenche de coragem os cidadãos livres e descomprometidos que não se contentam com pouco e que não se vergam diante da chantagem rasteira dos Paulinos desta vida. A liberdade de expressão foi regada com sangue para se deixar vergar diante do primeiro contratempo. Será necessário muito mais do que o Juiz Paulino para impedir que o Chefe de Estado seja interpelado sempre que necessário. Terão de criar mais jornais servis e dóceis ao regime para abafar a voz dos que clamam por liberdade.
Enquanto existirem muros, barracas, carrinhas de caixa aberta e chapas, o nome do PR continuará a ser vilipendiado em todas as esquinas do país. Terão de inventar procuradorias em cada esquina deste imenso Moçambique para policiar a livre expressão dos moçambicanos. Terão de deixar de fazer campanha para não ouvirem cidadãs desta pátria a esfregarem na cara de Paúnde que não gostam de Guebuza. E em algum momento terão de mover um processo contra 22 milhões de moçambicanos, incluindo membros do partido Frelimo que não se cansam de caricaturar a imagem do PR nas sombras dos caminhos lamacentos onde rastejam.
É um absurdo do tamanho do Estádio Nacional do Zimpeto procurar silenciar as vozes discordantes. O drama é que os governantes insistem em fingir que todos os pobres ficaram ricos, que já não há carrinhas de caixa aberta e que as eleições são ganhas livremente, que não há uma guerra no centro a dizimar vidas de moçambicanos, que não há recrutamentos compulsivos, que o Executivo erradicou a miséria e que só os apóstolos da desgraça não vislumbram o paraíso parido pela clarividente liderança do pai da nação.



Editorial, A Verdade

Fronteira de Ressano: Duzentos mil entram no país

DUZENTAS mil pessoas entraram no território nacional através da fronteira de Ressano Garcia, na província de Maputo, desde que a 28 de Novembro último este posto começou a funcionar sem interrupção, no âmbito da quadra festiva.
Os números animam o sector de migração que espera ver até ao final do ano cerca de 500 mil pessoas a cruzarem este ponto fronteiriço, com vista a passar a quadra festiva junto de amigos e familiares. De acordo com Lázaro Mariano, Chefe do Posto Migratório de Ressano Garcia, o movimento de entrada de pessoas no país começou cedo, o que faz antever o cumprimento da meta estabelecida, onde ainda o sector das Alfândegas espera arrecadar mais de 40 mil milhões de meticais.
Lázaro Mariano explicou que a cada dia que passa o movimento tende a crescer, esperando-se que o pico seja atingido entre os dias 22 e 23 do mês em curso. Contudo, sublinhou que nos dias 13 e 14 foram registadas filas grandes tanto 'a entrada como a saída do país.
Aliás, numa altura em que as atenções estão viradas para o regresso ao pais de milhares de moçambicanos que vivem e trabalham na África do Sul, nos últimos dois dias o movimento que mais cresceu foi no sentido inverso, com numerosos moçambicanos a cruzarem a fronteira em direcção a RAS a fim de efectuar compras para a quadra festiva.
Outro registo crescente apontado pela nossa fonte tem a ver com a entrada de viaturas. Segundo Lázaro Mariano, em tempos atrás, os mineiros tinham o hábito de regressar em autocarros mas que, de há algum momento a esta parte muitos optam por viaturas pessoais, o que faz com que o movimento de automóveis aumente.
Segundo apuramos das autoridades migratórias, os cidadãos nacionais que mais atravessaram a fronteira de Ressano Garcia vão as compras em Komatipoort, onde se considera que os produtos de primeira necessidade são mais baratos. Outros ainda seguem em direcção a pontos diferenciados da RAS não só com o intuito de efectuar compras, mas com outras finalidades.
Entretanto, Lázaro Mariano apontou que a operações sossego esta' a registar resultados positivos na medida em que o contro do movimento fronteiriço tem conseguido manter a ordem, sobretudo protegendo os cidadãos de possíveis assaltos por parte de indivíduos oportunistas.
A operação sossego agrupa agentes da Policia, Migração, Alfândegas e Autoridade Tributaria.



Notícias

Friday 20 December 2013

Informação Anual do Presidente da Republica


Informação Anual do Chefe de Estado, Sua Excelência Armando Emílio Guebuza, à Assembleia da República sobre a Situação Geral da Nação.



Leia aqui.

Renamo volta a exigir mediadores internacionais para dialogar com Governo moçambicano

A chefe da bancada parlamentar da Renamo, Angelina Enoque, voltou hoje a exigir a participação de mediadores internacionais como condição para o seu partido negociar com o Governo moçambicano, alegando que eles são necessários para "recriar confiança mútua".
Angelina Enoque, que falava durante a sessão anual de encerramento da Assembleia da República, disse que o ataque, em outubro, das forças de defesa e segurança às bases de Sandjujira e Maringué, na região de Sofala, onde estavam instalados antigos guerrilheiros da Renamo e o seu líder, Afonso Dhlakama, tornou "indispensável" a participação de mediadores internacionais nas negociações.
"É necessário para recriar confiança mútua, a fim de que o trabalho [de negociação] possa continuar", disse a chefe da bancada parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).


Lusa

Moçambique sem condições para efectivar algumas questões do novo Código Penal

As questões da vadiagem, da mendicidade e do adultério no projecto do novo Código Penal poderão não ser aprovadas na especialidade pela Assembleia da República (AR), em Março do próximo ano, alegadamente, pelo facto de o país não estar social e nem culturalmente preparado para a sua aplicação efectiva.
Alguma imprensa nacional tem defendido a tese de que tendo em conta a tónica do debate que teve lugar nos últimos dias em torno do projecto do novo Código Penal, está quase assegurado que as questões da vadiagem, da mendicidade e do adultério não poderão passar.
De acordo com o Mediafax, na presente edição, explica que na verdade, o crime de vadiagem, por exemplo, aponta a penalização a todo aquele que se entregar habitualmente à ociosidade, sendo capaz para trabalho, sem ter pensão ou rendimento que lhe assegure meios bastantes para a subsistência e não tendo domicílio certo, não provando a necessidade de força maior, que o justifique de se achar nessas circunstâncias.
“Entretanto, porque o entendimento de vadiagem entende-se, muitas vezes, com o conceito e comportamento do desemprego e tendo em conta a incapacidade de o Estado prover emprego a todos, a Comissão do Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade devera, no fim, sentir-se obrigada a remover o artigo 443”, lê-se.
Por seu turno, no que tange ao crime de adultério, a fonte explica que segundo a proposta apresentada, a ideia segundo a comissão proponente era “garantir a estabilidade da família, que é célula base da sociedade, bem como evitar a pratica de crimes passionais.
“Entretanto, ficou quase claro que social e culturalmente não havia ainda condições de avançar-se a partir destes pressupostos”.



Folha de Maputo

Atraso na execução das obras da “circular” pode comprometer prazos

“O cronograma indica que aquelas secções serão entregues até Dezembro, passando a ser usadas, enquanto o construtor desdobra-se nas restantes”, Nelson Nunes citado pela RM


Maputo (Canalmoz) – As obras da construção da primeira secção da Estrada Circular de Maputo, que vai do Hotel Radisson, na Marginal, até à ponte da Costa do Sol, estão atrasadas. A “entrega e uso” desta secção estão previstos para finais de Dezembro corrente, segundo Nelson Nunes, director executivo da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, citado pela Rádio Moçambique, no dia 13 de Maio de 2013. O prazo para a conclusão das obras pode não ser cumprido devido à morosidade na execução das mesmas.
Esta fase do projecto consistirá na reabilitação, ampliação e modernização da secção num troço de cerca de seis quilómetros.
Quando faltam 14 dias para o fim do prazo (Dezembro) pouco ou quase nada foi feito que garanta a entrega das obras dentro do prazo previsto.


Segunda secção também atrasada


Outra secção também atrasada é a segunda, que consistirá na construção de uma estrada de raiz que parte da ponte da Costa do Sol, ligando a zona de Chihango à vila de Marracuene, numa extensão de cerca de 20 quilómetros. Esta secção debate-se com problemas sérios no capítulo dos reassentamentos. Por exemplo, da ponte à zona do Chihango, as pessoas afectadas pelo traçado da estrada ainda não foram reassentadas. Prevalece o braço-de-ferro entre o município e os pescadores, com os últimos a reclamarem que não podem ir para sítios distantes, uma vez que dependem da pescaria.   


A “circular”


A “circular” tem no total seis troços. Foram lançadas oficialmente a 20 de Setembro do ano passado, têm duração de 30 meses, numa extensão total de 74 quilómetros da cidade de Maputo, Marracuene e Matola.
As obras são avaliadas em 315 milhões de dólares norte-americanos, financiados pelo Governo e pelo EximBank da China. A execução está a cargo do China Road and Bridge Corporation - CRBC.



(André Mulungo, Canalmoz)

Thursday 19 December 2013

Estado da Nação em Moçambique: PR discursa, Renamo abandona

 
Guebuza reiterou a sua disponibilidade para dialogar com Afonso Dhlakama, mas os deputados da Renamo abandonaram a sala antes do início do discurso.

Armando Guebuza dedicou cerca de 30 minutos do seu discurso, de mais de uma hora e meia, à tensão político-militar que Moçambique atravessa, e que foi motivada pela discordância da Renamo  relativamente à Lei Eleitoral do país.

Guebuza foi peremptório e considerou inviável a exigência da Renamo de introduzir a paridade partidária na composição dos órgãos eleitorais do país.
Para justificar a sua posição, o chefe de Estado perguntou como fazer se houver cinco partidos concorrentes, e defendeu a constituição de uma Comissão Nacional Eleitoral profissionalizada, como proposta por observadores nacionais e estrangeiros.



Armando Guebuza voltou a defender o diálogo.



O chefe de Estado de Moçambique acusou a Renamo de atrasar o diálogo ao impor que o encontro entre os dois líderes fosse em terreno neutro, limitando assim a circulação das forças de defesa e segurança em algumas áreas do espaço nacional e a intromissão do Governo em assuntos que não são da sua alçada.
Armando Guebuza foi mais longe e disse que não são supostos homens armados da Renamo que vêm protagonizando os ataques, mas é a Renamo que mata, mutila e destrói.
Entretanto, apesar das críticas e sem apresentar dados novos, Guebuza disse estar disposto a encontrar-se com o líder da Renamo.
Antes do discurso do presidente que passou em revista os principais assuntos do país, a bancada parlamentar da Renamo abandonou o plenário.
A deputada da Renamo Ivone Soares justificou a posição da sua bancada com o facto de o Presidente da República actuar como presidente da Frelimo.
Quanto ao Estado da Nação, a deputada da Renamo disse que tudo não passa de um discurso para enganar a opinião pública.
O discurso sobre o estado da Nação do presidente de Moçambique Armando Guebuza dominou a sessão de hoje do parlamento, com a bancada da Renamo a abandonar a sala.

VOA

Renamo ignora “Estado da Nação”, MDM diz que Presidente não apresentou soluções para os moçambicanos

O informe sobre Estado da Nação apresentado esta quinta-feira (19) pelo Presidente da República, Armando Guiebuza, suscitou reacções diferentes por parte das bancadas que compõem o Parlamento moçambicano. Enquanto os dois grupos parlamentares da oposição entendem que o chefe do Estado não tocou no coração dos problemas que apoquentam o país, a bancada maioritária defende que o mesmo foi exaustivo e fez uma abordagem profunda.
Longo após o término da apresentação do informe do Chefe do Estado, o porta-voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), José Manuel de Sousa, reagiu ao discurso dizendo que o mesmo constitui de facto uma radiografia dos pontos positivos e negativos que marcaram o ano de 2013, mas peca por não trazer nenhuma linha de orientação para o grande problema do país, que é tensão política, consubstanciada pelos ataques armados. “Não satisfez porque a solução ao grande problema que tem que ver com a tensão política não nos parece consistente na forma como ele apresentou aqui.”
Para a bancada minoritária da Assembleia da República, o PR foi ao Parlamento manifestar com clareza que a resposta à tensão político-militar vai ser o uso da força governamental para se encontrar uma solução. Portanto, argumenta, não vai ser uma solução tão fácil tal como nós imaginávamos, que se encontra através do diálogo. “Nós esperávamos que o Chefe do Estado dissesse que a curto prazo vai ter um encontro com o presidente da Renamo para resolver o diferendo e voltarmos à paz que almejamos”.
Relativamente a outros assuntos que marcaram o ano, o MDM entende que o PR apenas limitou-se a repetir o que foi dito durante a sessão de perguntas ao Governo. “Ele veio dizer que há raptos, violência, crimes hediondos e que temos instituições que estão a trabalhar para isso, mas não avança soluções para o estancamento. Nós queríamos ouvir que em relação a Polícia e Força de Intervenção Rápida (FIR) há este e aquele trabalho que está a ser feito. Agora se olharmos o que ele disse que em relação a distribuição da riqueza facilmente nota-se que qualquer animal do campo sabe que o dinheiro não vai ser distribuído pelos cidadãos. Sabemos que é a partir do aparecimento das pequenas empresas que o Governo vai providenciar a riqueza aos nossos concidadãos."

Frelimo - abordagem profunda

Por sua vez, a bancada da Frelimo entende que a abordagem feita pelo Chefe de Estado foi profunda a considerar por tudo que foi dito, principalmente pelos quatro desafios que se circunscrevem na tranquilidade e segurança dos cidadãos, na manutenção da paz e consolidação da unidade nacional e de democracia.
Segundo o porta-voz da bancada, Edmundo Galiza Matos, outro aspecto, ligado a economia e recurso naturais, é a manutenção do crescimento económico que temos estado a registar a um ritmos de sete porcento.
Relativamente à tensão político-militar na província de Sofala, a Frelimo entende que o PR fez uma radiografia e cronologia impressionante dos acontecimentos. Depois de argumentar a posição da sua bancada em relação ao informe, o interlocutor disse que o discurso do Chefe do Estado pode ser interpretado de várias formas.
Guebuza, explicou, de acordo com Galiza Matos, ainda que caminhar progressivamente rumo ao bem-estar significa que “ontem nós tínhamos cada vez menos pessoas escolarizadas, menos pessoas a debater livremente as suas ideias, hoje nós temos muitas e num contexto democrático. Se ontem tínhamos a uma maternidade e as mães não podia chegar a elas por causa da distância hoje o cenário é outro e isso significa caminhar rumo a prosperidade.”
Para ele, o PR foi feliz ao abordar acerca de impossibilidade de haver paridade nos órgãos eleitorais. Disse que querer a revisão do Pacote Eleitoral, particularmente a paridade, tal como a Renamo exige, mostrou-se ser um falso argumento quando formações políticas participam no processo eleitoral e tem a oportunidade de se fazer presente nos órgãos eleitorais como presidentes dos conselhos municipais. “Logo cai por terra este argumento de que deve haver paridade”.
“O PR de forma didáctica referiu-se à impossibilidade desta paridade pois logo depois do acordo geral de paz começam a surgir diversos partidos políticos que se tivéssemos que olhar para essa questão da paridade teríamos que ter mais de cinquenta partidos nos órgãos eleitorais. PR perdeu oportunidade de sair pela porta da frente".


Renamo ignora o Presidente

A bancada da Renamo, tal como tem feitos nos anos passados, quando o PR ia começar a apresentar o informe retirou-se da sala do plenário. O porta-voz desta bancada, disse que aquele acto é uma manifestação de solidariedade para com o povo moçambicano que esperava e ansiava ouvir a solução da questão de Muxúnguè, que não foi trazida pelo PR.
Para a Renamo, o Presidente Guebuza apenas “mostrou a incapacidade e insensibilidade em resolver problemas reconhecidos e identificados”, aliás, prossegue, ficar e ouvi-lo seria compactuar com ele. “O que nós fizemos não passa de uma manifestação pacífica por que não faz sentido ouvir um chefe do Estado incapaz de resolver os problemas de Moçambique”.
No entender de Arnaldo Chalaua, a única coisa que o povo pede é a paz. A questão de recurso económicos, distribuição equitativa projecção da economia é um problema que os moçambicanos compreendem, mas o que os aflige hoje é a paz, dai que o PR ao não trazer a solução do principal problema perdeu a oportunidade de sair pela porta grande. “Por que não aceitar a paridade nos órgãos eleitorais, a revisão do pacote eleitoral que é para permitir que todos os partidos concorram em pé de igualidade”, questiona Chalaua. “Já agora qual é o mal dos facilitadores nacionais e observadores internacionais no diálogo”, prossegue com a indagação.



A Verdade

Guebuza presta último informe hoje no parlamento

Qual é o estado geral da nação? (#canalmoz)

Maputo (Canalmoz) – O presidente da República, Armando Guebuza, estará nesta manhã na Assembleia da República para prestar o seu habitual informe aos moçambicanos sobre o estado geral da nação, naquilo que será a sua última comunicação no parlamento como chefe de Estado. É sem dúvida o informe mais difíci...l que deve dar nestes dois mandatos a avaliar para a situação em que o País se encontra. O desencanto pela actual governação é indisfarçável apesar de ter sido montada uma máquina de propaganda a nível da comunicação social fiel ao regime que tenta, sem sucesso, pregar no deserto. Armando Guebuza e seu Governo são conversa de todas as esquinas pelas piores razões. Não há registo em Moçambique de um Governo e um presidente que tenha sido amplamente contestado. A governação de Guebuza é contestada desde os cafés mais nobres até aos “chapas”. Guebuza vai ao parlamento numa altura em que é consensual que o País está um caos e com uma governação sem rumo.
A grande “mancha negra” que Guebuza transporta este ano é o facto de ter conseguido 21 anos depois empurrar o País a uma guerra civil que já matou mais de uma centena de moçambicanos. A guerra patrocinada por Guebuza veio juntar-se à falta de esperança que o seu modelo de exclusão veio agudizar. O informe de Armando Guebuza deverá ser olhado numa abordagem mais holística tendo em conta os 10 anos de governação. Guebuza entrou para o poder como salvador do País e ao invés de apresentar projectos concretos, concentrou-se em combater a governação de Joaquim Chissano. Tudo que tentou introduzir foi um autêntico fracasso: desde a revolução verdade até a jatropha.
Mas o ano de 2013 em si tem dossiers mal parados que já bastem: a guerra civil que Guebuza está a mover contra a Renamo, o escândalo dos barcos da EMATUM, um empresa fantasma criada pelo Governo sem NUIT mas que teve um credito internacional de 850 milhões de euros avalizados pelo Governo. Tem também a pobreza que continua o cartão-de-visita do País nas zonas urbanas e rurais, a intolerância política que se viveu nas recentes eleições, onde a Polícia foi usada para assassinar cidadãos de outros partidos. A vaga de raptos também marcou negativamente o ano de 2013, onde a inoperância da Polícia conjugou-se ao envolvimento de outros agentes da própria Polícia. Isso chegou a valer ao Governo uma manifestação à escala nacional. Só em Maputo mais de 30 mil pessoas saíram à rua para contestar o Governo. Guebuza tem também o dossier de compra de armamento em massa no lugar de potenciar o estado social. Lembre que 2013 foi marcado pela greve nacional dos médicos.
o ano de 2013 ficou também marcado pelas inundações nas regiões sul e centro, onde a força da natureza conjugada com o despraparo das autoridades saldou-se em mortes e destruição de bens. Os centros de acolhimento foram caracterizados pelo oportunismo. as famílias reassentadas chegaram a passar dias sem refeições e em condições de higiene degradantes.
O informe de hoje calha numa altura é que é cada vez mais crescente a contestação do actual Governo e suas políticas. O ano de 2013 em si foi um ano considerado “difícil” para os moçambicanos, muito por culpa da falta de soluções concretas para a resolução dos problemas dos moçambicanos. A pobreza continua a fustigar a maior parte dos moçambicanos e a riqueza produzida no País continua a beneficiar a Armando Guebuza e ao seu grupo. A corrupção atingiu níveis alarmantes e adoptada como prática quase que oficial. Até o Tribunal Administrativo que era visto como último reduto de integridade do Estado está infestado de corruptos tal como veio a provar um relatório de uma auditoria independente.


Positivismo de Guebuza não vai faltar


Em todos os anteriores informes, Guebuza disse que o estado da nação era bom. No último disse que estava “num bom caminho rumo ao progresso”. Há muita expectativa em relação aos predicados que serão atribuídos à actual situação do País, mas Guebuza certamente vai falar dos famosos “sete milhões”, da descentralização e da valorização das autoridades locais. Na frente económica, o famoso crescimento de cerca de 7 por cento deverá ser evocado. Guebuza também vai da realização “com sucesso” das eleições, apesar da matança e fraude promovida pelo partido de que é presidente. A construção e reabilitação de infra-estruturas públicas também deverão sustentar o positivismo de Armando Guebuza. Mas uma coisa é certa: a situação geral do País é mais difícil de todos outros tempos depois da instalação do multipartidarismo.

NA GENERALIDADE: Aprovado Código Penal

 

A ASSEMBLEIA da República aprovou ontem, na generalidade, por consenso e aclamação o projecto de Revisão do Código Penal, submetido ao órgão legislativo pela sua Comissão dos Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Legalidade.
O documento, cuja iniciativa resulta da simbiose das propostas da bancada parlamentar da Renamo e do Governo, tem por objectivo ajustar este instrumento legal à realidade política, social e económica do país, apesar das alterações de que foi sendo objecto, ao longo dos mais de cento e vinte anos, algumas ainda durante o período colonial, outras já depois da Independência Nacional.
Composto por 558 artigos, o documento propõe-se a responder à evolução dos comportamentos criminais, como resultado de vários factores, mormente o aumento da população, o desenvolvimento tecnológico, dos meios de comunicação, a crescente liberdade de movimentação e circulação de pessoas e bens, os conflitos armados, a criminalidade vem ganhando forma e notoriedade, afectando a ordem e tranquilidade públicas, a segurança e o bem-estar da população e de toda a sociedade moçambicana.
Falando em plenário, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, Teodoro Waty, disse que na parte especial do novo Código Penal destaque vai para os crimes contra as pessoas, preponderando os crimes contra a vida, sendo a sua expressão máxima o homicídio, nas suas diversas formas.
Em equiparação, para efeitos de punibilidade, ao lado dos homicídios, consagram-se os crimes de posse, transporte e tráfico de órgãos humanos.
Estabelecem-se, como inovação, os crimes hediondos, como aqueles que são praticados com extrema violência e crueldade, causam profunda repugnância e aversão à sociedade, punidos com a pena máxima de quarenta anos, sem possibilidade de aplicação da liberdade condicional, o indulto, a amnistia e o perdão.
Reelaboraram-se os crimes contra a vida intra-uterina. Ao lado do aborto punível, abriu-se a possibilidade legal de realização segura do aborto quando verificados certos condicionalismos a determinar pelos profissionais da saúde, tendo em conta o risco real da vida da gestante ou a impossibilidade real da gravidez.
Nos crimes contra a integridade física, destaca-se, como inovação, a introdução dos crimes de maus-tratos e de sobrecarga de menores, pessoa idosa ou de incapazes.
Nos crimes contra a liberdade das pessoas, o de cativeiro dá lugar ao tipo legal de escravidão. Introduzem-se, como inovação, os crimes de tráfico de pessoas e o de rapto. “Salienta-se que o crime de rapto, seguido de morte da vítima, passa a ser da categoria de crime hediondo, punido com a pena máxima de 40 anos”, frisou o deputado Teodoro Waty.
No plano dos crimes sexuais, protegem-se as vítimas especialmente indefesas, como as crianças e os adolescentes, reforçando-se a protecção destes e procedendo-se à transformação dos crimes sexuais, até então concebidos como crimes contra a honestidade (fundados numa lógica de protecção da moral e ética em sociedade), em crimes contra a liberdade sexual.
Alargou-se a tutela penal da liberdade sexual equiparando as ofensas sexuais idênticas (formas de penetração sexual) que até então eram tratadas diversamente.
No Projecto criam-se novas tipologias de crime, tal como o crime de actos sexuais com menores (no caso, menores de 12 anos) e o de assédio sexual.
Agrava-se a penalidade nos casos de transmissão de doenças infecto-contagiosas, como deve ser considerado o HIV/SIDA e atribuiu natureza pública aos crimes sexuais cometidos contra pessoas que vivam em estado de pobreza.
“Importa destacar que o crime de estupro foi absorvido, quanto aos seus elementos fundamentais, pelo crime de violação, visando dar protecção igual a menores de 12 anos que sejam vítimas de violação sem sobrevalorizar a virgindade”, afirmou o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais da AR para depois frisar que “foi assim que a Comissão, na violação de menor de 12 anos, foi mais arrojada qualificando este crime como hediondo, sempre esperando que o Plenário nos acompanhe no raciocínio”.
Repristina-se o crime de adultério a que passa a ser aplicável a pena de multa, eliminando-se a pena de privação da liberdade e abrindo não punibilidade das pessoas que mantenham relações poligâmicas.
Nos crimes contra a honra, consagra-se como inovação o crime de discriminação, visando combater o preconceito contra a raça, sexo, religião, idade, condição física e social, bem como as restrições ou recusa de acesso aos estabelecimentos ou locais de utilidade pública.
Os actuais crimes contra a propriedade, por razões conceptuais, dão lugar aos crimes contra o património no geral, sendo de realçar a introdução do crime de venda da Terra, visando manter-se intacta a propriedade do Estado sobre a Terra.
Assim, nenhum cidadão, quer nacional, quer estrangeiro, residente ou não em Moçambique pode alienar, hipotecar ou penhorar a Terra, sem embargo das transmissões de direito de uso e aproveitamento da Terra relativas aos prédios urbanos, rústicos e servidões de interesse público, nos precisos termos permitidos por lei.
No Código é introduzido o crime de burla relativo a investimento financeiro, a usura, a agiotagem, a violação dos direitos não patrimoniais e a administração danosa.
Igualmente, encontrarão no novo Código os crimes informáticos e os relativos aos meios de pagamento e os crimes ambientais onde a inovação abrange os crimes de exploração ilegal de recursos florestais, disseminação de enfermidades, poluição, abate de espécies proibidas, entre outros.
Nos crimes contra o Estado, introduz-se o de mercenarismo, de terrorismo e de ultraje contra os símbolos nacionais. Ao lado da vadiagem, consagram-se os crimes de embriaguez, mendicidade com utilização de menores.
No Projecto encontrarão os crimes de açambarcamento, especulação, contrabando e delock out.
Alarga-se o âmbito dos crimes de corrupção, passando não só a abranger o sector público, como também o privado, bem como se alarga o seu conteúdo.
















DESPENALIZAR O ADULTÉRIO
ANTES da adopção deste documento, os deputados da Assembleia da República realizaram um debate no qual para além de terem chegado a consenso em torno da pertinência e oportunidade de adoptar o documento, sugeriram a alteração de algumas matérias com destaque para a despenalização do adultério e do abordo.
A propósito desta questão, o presidente da comissão proponente, Teodoro Waty afirmou que a intenção do seu grupo de trabalho era de garantir a estabilidade da família, que é a célula base da sociedade, bem como evitar a prática de crimes passionais.
“Assim, no projecto prevê-se a punição não só do adúltero, mas também do co-réu adúltero (destruidor ou destruidora de lares). Não conseguimos demover esta casa”, sublinhou o parlamentar da Frelimo.
No que tange à questão da vadiagem, outra questão inserida na proposta do novo Código Penal que foi alvo de alguma polémica nos debates do plenário, Teodoro Waty, disse, nas considerações finais que encerraram os debates do plenário em torno deste documento, que o proponente vai procurar satisfazer a vontade manifestada pelos parlamentares, que é no sentido de descriminar esta acção. Porém, ressalvou o facto de que a obrigação constitucional do Estado é de criar condições para que o cidadão tenha direito a trabalho, coisa diversa de emprego, contrariando assim posições manifestadas pela oposição segundo a qual existe vadiagem no país porque o Estado não consegue dar emprego a todos.
“Tal como na vadiagem, a Comissão acolhe, favoravelmente, o debate na generalidade, eliminando-se as disposições a seu respeito por faltarem fundamentos ético-sociais para a sua manutenção. Trata-se, registe-se, de uma contra-orientação aos esforços de extirpar este mal”, disse a fonte.
De modo a tranquilizar alguns deputados que “não viam com bons olhos” a criminalização da prostituição, Teodoro Waty disse, a propósito, que a prostituição que se quer punir é aquela que é exercida fazendo estremecer os alicerces da moral pública e que atenta os esforços dos contribuintes com milhões de dólares orçados para a saúde pública.
“Parece haver uma dose de incongruência, de investir milhões de dólares para prevenir a propagação de doenças infecto contagiosas e ter-se vergonha de punir quem as propaga, quando é possível prevenir”, lamentou o chefe do grupo proponente.
No que concerne à pornografia, outro tema de destaque nos debates do novo Código penal, Waty afirmou que se interrogou sobre o facto de se ter defendido a não penalização da prostituição, elemento que, no seu dizer, é a base da pornografia. “Afinal o que torna vil a pornografia se os actos que nele tratam não ofendem o legislador?”, questionou, reagindo, particularmente, às intervenções de alguns parlamentares da oposição para depois apelar para a necessidade “do legislador ter de ser lógico”.
Waty também pediu alguma coerência no que se refere à questão de embriaguez. Segundo disse, o projecto em causa procura punir aquele que se apresentar, em lugar público, com indícios de embriaguez, romper os freios morais, pondo em perigo a segurança própria ou alheia em virtude de ingestão ou consumo de bebidas alcoólicas ou outras substâncias.
“Vossas excelências dizem para não se criminalizar a embriaguez por ser “importante um estudo profundo das causas, o envolvimento da família e a criação de condições apropriadas para a ocupação dos jovens, tais como emprego e lugares de diversão”. Já se vê que esta casa (AR) acha que a causa é a falta de emprego, a falta de criação de condições para a ocupação dos jovens e o facto de o álcool ser legal”, afirmou o deputado Waty.
Com vista a desmistificar esta posição, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais convidou os seus pares a visitarem, de 20 de Dezembro a 2 de Janeiro, a esquadra mais próxima para ver quantos acidentes houve, quantas mortes e quantos danos a infra-estruturas públicas e privadas são registados. Também convidou os deputados a visitarem os doentes internados nos hospitais como consequência de embriaguez.
“A embriaguez, caros colegas, é uma forma de destruição lenta da sociedade. O facto de ser uma destruição doce, não deixa de ser perniciosa. O álcool é uma droga”, defendeu.


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