Monday, 24 April 2017

Pelo relançamento do futebol em Portugal




Jogou-se um Sporting-Benfica e mais do que ao futebol está a dar-se atenção ao clima de ódio e confronto permanente que rodeia o futebol em Portugal. E aqui todos temos de ter a noção de que temos de fazer mais. Têm de fazer mais os dirigentes, têm de fazer mais os jornalistas, têm de fazer mais os treinadores e jogadores para que se crie um contexto em que os adeptos façam menos. Porque a verdade é que no dia seguinte à morte de mais um adepto em confrontos potenciados por este clima de tensão permanente serve de pouco virmos todos dizer que o futebol está um lugar perigoso quando não fazemos aquilo que tem de ser feito para o evitar. E o resultado é que no seguimento dos acontecimentos trágicos da madrugada anterior, o que mais se ouve é virem de um lado dizer que se o adepto morreu atropelado foi porque não tinha nada que andar nas imediações do Estádio da Luz às tantas da manhã – coisa boa não ia fazer… – e do outro aparecerem a lembrar que os que morrem e os que matam são sempre das mesmas cores – como se a idiotice tivesse uma cor fixa.

Já aqui defendi que se as coisas estão como estão é preciso procurar razões profundas e intervir nelas. Claro que era bom que se fizesse mais também no seguimento da tragédia. Era bom que Bruno de Carvalho se coibisse de fazer julgamentos morais se o que queria era ter Luís Filipe Vieira a seu lado na tribuna de honra – e provavelmente não queria. Era bom que Vieira passasse por cima desses julgamentos e não viesse depois questionar o que andava o adepto italiano a fazer nas imediações do Estádio da Luz se queria de facto contribuir para a pacificação geral, aparecendo ao lado do presidente do rival – e provavelmente também não queria. Era bom que, como cheguei a ver escrito ontem, as duas equipas se fizessem fotografar em conjunto com um apelo ao fair-play, que os dois treinadores fizessem até mais do que cumprimentar-se e dessem um forte abraço. Mas continuo a achar que tudo isso acabará por ser irrelevante se não se fizer nada no início da cadeia. E o início da cadeia passa pela tomada de decisões estratégicas, pelo reconhecimento de que o futebol é um assunto potencialmente atrativo para as massas e que se o “sistema” não permite que surjam conteúdos que o promovam, as corruptelas desse mesmo sistema acabarão por privilegiar os conteúdos que o arrastem para a lama. Como os programas televisivos de hooligans engravatados que passaram a servir de modelo para todas as conversas acerca do jogo nos cafés.
Vê-se muita gente queixar-se de que o futebol está nas ruas da amargura mas depois a engrossar as fileiras de seguidores dessas discussões da intensidade do toque ou do milímetro do fora de jogo, a subscrever teorias da conspiração que fariam corar de vergonha qualquer Jerry Fletcher ou Fox Mulder dos tempos modernos. Perante os acontecimentos dos últimos dias, vê-se já muita gente a dizer que deviam acabar os programas de futebol, os jornais desportivos, os debates de rádio… Tudo! Quando, como cantava Manuel Freire, “não há machado que corte a raiz ao pensamento”. O futebol estará sempre na ordem do dia, a questão é a de saber se quem manda nele consegue que seja pelas boas razões. Como? Não é permitindo – é obrigando que os seus principais protagonistas, que são os jogadores e os treinadores, apareçam. É estes meterem na cabeça que o futebol não é uma ciência oculta e que mais vale falarem dos detalhes que enriquecem mesmo o jogo em vez de se refugiarem em lugares comuns que não interessam a ninguém. É os jornalistas serem também capazes de pensar fora da caixa e levarem as suas conversas para o retângulo de jogo em vez de ser para os gabinetes da comissão de arbitragem ou do conselho disciplinar. No dia em que isso acontecer, garanto, os adeptos também vão ser capazes de falar do jogo.
Claro que neste momento, fruto do que tem sido a realidade recente, da habituação dos adeptos aos conteúdos tóxicos, já transformada em dependência, seria sempre precisa uma reeducação, uma espécie de desintoxicação. A coisa nunca seria imediata. Ainda assim, estou convencido de que um programa de TV que amanhã juntasse os dois treinadores ou até dois jogadores com liberdade para falar do jogo suscitaria sempre mais interesse do que os intermináveis debates dos hooligans engravatados que enchem os serões televisivos por estes dias. Impossível, dirão alguns. Não vejo por que razão, respondo eu. Se a Liga é a dona do campeonato, se tem o poder de estabelecer um caderno de encargos para os clubes que nele querem participar, se nada a impede até de fundar uma produtora de TV que garanta que esses programas não descambam para os tais incitamentos ao ódio que estão a estragar o futebol em Portugal, se isto até já se faz no estrangeiro, não vejo por que não há-de poder ser feito em Portugal. A alternativa é virmos a breve prazo a coroar todos os anos um campeão da lixeira em que está a transformar-se o futebol em Portugal.



Antonio Tadeia

MOÇAMBIQUEPonte suspensa que liga Maputo a Katembe ficará concluída em dezembro


ponte maputo

A ponte suspensa que liga a cidade de Maputo ao distrito municipal de Katembe estará concluída em dezembro, destaca o jornal moçambicano O País.
Esta ponte tem características particulares e a empresa Maputo Sul, responsável pela construção, explica na página oficial que “a ponte Maputo- Katembe não terá pilares na água. Em vez disso, uma torre de 137 metros de altura será colocada de cada lado, bem como dois blocos de ancoragem para os cabos de suspensão do tabuleiro, que terá uma extensão de 680 metros – o maior vão suspenso do continente africano”.
Para além da ponte, há dois viadutos afetos a esta obra, com um total de três quilómetros. E acrescentam que a obra “inclui ainda mais de 200 quilómetros de estradas para a fronteira da Ponta do Ouro e ligação Boane-Bela Vista. Nestes percursos, serão também reabilitadas as pontes e passagens superiores e construída a ponte sobre o rio Umbelúzi, em Boane”. 



Friday, 21 April 2017

Renamo dá sinal de que "a paz veio para ficar" em Moçambique -- Frelimo



Maputo, 21 abr (Lusa) - O porta-voz da Frelimo, partido no poder em Moçambique, disse hoje à Lusa que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, está a dar um sinal de que "a paz veio para ficar no país".
"Nós, a Frelimo, apreciamos positivamente posições que transmitem otimismo em relação à prevalência de uma paz efetiva em Moçambique", disse António Niquice.
Afonso Dhlakama disse esta semana, numa teleconferência com jornalistas, que "a guerra está no fim".
Niquice afirmou que as declarações do líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) são um sinal de que o compromisso do Presidente da República, Flipe Nyusi, e da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) com a restauração de uma paz duradoura no país, está a ter eco.
"O Presidente da República tem-se empenhado nos esforços da restauração de uma paz efetiva e é encorajador que mais vozes da sociedade moçambicana se juntem a esse desejo", afirmou o porta-voz da Frelimo.
Na terça-feira, Afonso Dhlakama disse que a "guerra está no fim" em Moçambique, a duas semanas de terminar a atual trégua, que se poderá tornar permanente.
"Tenho mantido contactos com o meu irmão Filipe Nyusi", Presidente de Moçambique, "para ver se encontramos uma saída para a paz efetiva porque não queremos ver mais sangue" derramado, disse Dhlakama.
"Voltaremos a abraçar nossas famílias, circular pelas estradas, visitar nossos familiares e trabalhar para produzir. Isso é que nós desejamos", acrescentou.
Moçambique vive uma trégua decretada a 03 de março por Afonso Dhlakama, em vigor até 04 de maio - daqui a duas semanas.
É a terceira trégua anunciada desde dezembro, depois de uma primeira, que durou uma semana, logo prorrogada por uma segunda e pela atual de 60 dias.
A paz em Moçambique tem estado sob permanente ameaça nos últimos anos, devido a clivagens entre a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e a Renamo.

Entre 2013 e finais de 2016, o país foi assolado por ações de violência opondo as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e o braço armado da Renamo, no âmbito da contestação do processo eleitoral de 2014 pelo principal partido da oposição. 




Lusa

Empresário português desaparecido desde domingo na Suazilândia


Maputo, 21 abr (Lusa) - Um empresário português está desaparecido desde domingo na Suazilândia, um caso que está a ser investigado pela polícia e a mobilizar a comunidade local, disse hoje à Lusa fonte consular que acompanha a situação.
Almor Simões Oliveira, 77 anos, natural de Oliveira do Bairro, reside há várias décadas no pequeno país situado entre a África do Sul e Moçambique e desapareceu sem que tenha havido mais contactos.
O cidadão português ligado ao setor industrial vive com a mulher e é um dos empresários "mais prestigiados" na comunidade, na cidade de Matsapha, disse à Lusa o cônsul-geral de Portugal em Maputo, Frederico Silva.
Os serviços do consulado português na capital moçambicana "estão a acompanhar a situação" a par dos esforços do cônsul honorário na Suazilândia, acrescentou.
"Desde que desapareceu não houve mais nenhum contacto" e "a polícia [da Suazilândia] refere que está a fazer tudo o que pode" para o tentar encontrar, sublinhou Frederico Silva.
Almor Simões Oliveira foi visto pela última vez durante a celebração da missa de Páscoa na cidade em que residia.
O carro que conduzia viria a ser encontrado mais tarde, aberto, sem ninguém, com um espelho retrovisor partido e com vestígios de sangue.
O desaparecimento tem mobilizado a comunidade local.
Uma vigília pelo empresário foi agendada e há anúncios nas rádios em que se pedem informações sobre o paradeiro do cidadão português.
Estima-se que a comunidade portuguesa na Suazilândia ronde as 1.300 pessoas.

Thursday, 20 April 2017

MOÇAMBIQUE E ÁFRICA DO SUL ESTENDEM VISTOS DE 30 PARA 90 DIAS

De acordo com a informação facultada a imprensa pelo Serviço Nacional de Migração (SENAMI), instituição sob tutela do Ministério do Interior, a medida vem ao abrigo do acordo de isenção de vistos que vigora desde 2005 entre os dois países.
Além de extensão do período de permanência de 30 para 90 dias, o acordo passa a abranger as seguintes situações: Turismo, visita familiar, consultas médicas, negócio, conferências, seminários, workshops, intercâmbios estudantis e desportivos, refere o SENAMI, através duma nota, citada hoje pelo Mediafax.
Conforme a mesma nota, a medida passa a produzir efeitos a partir do dia 19 de Abril ocrrente.


(AIM)

Analistas advertem que branquemento de capitais é um problema preocupante em Moçambique




A Procuradora-Geral da República de Moçambique reconheceu que o país regista casos de suspeita de introdução no sistema financeiro de valores monetários de proveniência ilícita, através de esquemas que configuram o branqueamento de capitais.
Beatriz Buchili explicou que, para o efeito, "introduzem no sistema financeiro, valores monetários provenientes de actividades criminosas da mais diversa natureza, nomeadamente, desvio de fundos do Estado, raptos e tráfico de drogas e espécies protegidas, investindo, subsequentemente, em projectos económicos no país e/ou no estrangeiro, em benefício próprio ou de terceiros, causando repercussões negativas, tanto a nível social como económico
Mas para o analista Laurindos Macuácua, este problema é antigo e recorda que há mais de cinco anos, o antigo Procurador-Geral da República havia feito referência a este fenómeno, no seu informe ao parlamento, afirmando "que muitas das mansões que se vêm na cidade de Maputo e arredores foram financiadas com dinheiro ilícito".
Por seu turno, o analista Fernando Mbanze afirma serem vários os casos de branqueamento de capitais no país, entre os quais os indivíduos encontrados com largas somas de dinheiro vivo ao tentarem atravessar a fronteira para países vizinhos e raptos de cidadãos "em que depois se exigem resgates milionários. Esse dinheiro entra no sistema financeiro de forma ilícita".



VOA

Corruptos continuam mais fortes que o Estado e servidores públicos não declaram rendimentos e bens




A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, apresentou, nesta quarta-feira (19), à Assembleia da República (AR), a informação anual sobre a justiça em Moçambique, a qual sugere, entre vários assuntos elencados, que a corrupção e o desvio de fundos do Estado, envolvendo os servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos, continua longe de ser estancada e dá-se muito poucos detalhes sobre os mecanismos de punição de quem a pratica. A oposição acredita que os guardiões da legalidade têm poder para travar a delapidação do erário, bem como resolver vários problemas que tornam a justiça precária, “mas não o faz” porque está acorrentado “ao poder político”. Aliás, dos 6.757 servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos sujeitos à declaração de bens, mais da metade ainda não o fez, o que pode ser compreendido como uma afronta à própria Procuradoria.
Para além disso, o relatório em questão não só arrola números, faz descrições e debruça sobre processos administrativos, como também, no lugar de apresentações soluções enérgicas, ressoa o coro lamentações sobre alguns assuntos candentes, a par do que o povo tem feito.
No capítulo atinente à “prevenção e combate à corrupção”, Beatriz Buchili disse que está preocupada com o que designou de “degradação da moral, ética e deontologia” social e que se traduziram “em actos de corrupção”.
Desta lamentação, pode-se concluir que o corruptos e aqueles que delapidam o erário continuam mais vigorosos que o Estado, daí, talvez, a dificuldade de detê-los. Contudo, os chamados “peixe-miúdo” são constantemente alvos da mão dura da justiça, enquanto os “tubarões” passeiam a classe.
Como consequência deste mal, em 2016, o Estado foi lesado em cerca de 459.215.968.95 meticais (...).
“Urge a aprovação de uma lei e criação de instituições vocacionadas para a recuperação e gestão de activos”, disse a procuradora, alegando que há “necessidade de aprovação de um novo Código de Processo Penal, pois o actual já não se mostra adequado à investigação da corrupção e da criminalidade económica-financeira”.
No período em alusão, a PGR levou a cabo uma série de acções de sensibilização dos servidores públicos e cidadãos para que se coibissem de cometer o mal a que nos referimos. Todavia, pessoas bem posicionadas na sociedade e no governo trouxeram à tona a sua ganância desmedida pelo dinheiro do Estado, tendo sacado e/ou se beneficiando de quantias elevadas.
Um dos casos que deixaram a sociedade boquiaberta diz respeito a um gestor sénior da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que exigiu, a seu favor, 800 mil dólares norte-americanos como condição para que a firma que geria levasse avante um contrato de compra e venda de duas aeronaves da empresa de uma companhia brasileira, em 2008.
Beatriz Buchili no se referiu a nomes mas sabe-se que se trata de José Viegas, antigo presidente do conselho de administração das LAM, e a Mateus Zimba, antigo director da Petrolífera Sasol em Moçambique e Executivo Regional da General Electric Oil & Gás.
Sem se indicar nomes, nem a contornos processuais pormenorizados, a guardiã da legalidade referiu-se igualmente às trapacices perpetradas por Setina Titosse, ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), que em Setembro último, foi presa após o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) ter concluído que ela forjou projectos agro-pecuários, em conluio com outros cidadãos, também a contas com as autoridades, e autorizava o pagamento do seu vencimento fora dos preceitos impostos pelas normas em vigor na Aparelho do Estado.
Nesta falcatrua, de acordo com a Procuradoria, foram desviados 167.180.717.98 de meticais.
As artimanhas desta senhora, que se tornou um exemplo pragmático de que as mulheres tendem a “ombrear” com os homens na prática de actos lesivos ao Estado, consistiam igualmente em celebrar acordos prévios com proprietários de determinadas empresas contratadas pela instituição que dirigia, com o intuito tirar dividendos, conforme a acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
A lista dos casos de corrupção e ainda sem desfecho é deveras extensa. Mas é necessário recordar que Beatriz Buchili chegou à PGR pela mão do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, em Julho de 2014. Foi entre 2011 e 2014, que a “Odebrecht”, num escândalo baptizado como “Lava - Jacto” no Brasil, construiu o Aeroporto de Nacala após ter pago subornos a funcionários públicos moçambicanos, no valor de aproximadamente 900 mil dólares norte-americanos, para conseguir contratos de edificação daquele majestoso empreendimento considerado um autêntico “elefante branco”.
Neste contexto, estranha-se que a procuradora tenha esquecido/omitido, no seu relatório, um caso que ainda carece, sobremaneira, de esclarecimento público.

O branqueamento de capitais, actos que envolveu 1.887.322.434.27 meticais, resultou na instauração de 16 processos – contra oito de 2015 – dos quais sete culminaram com acusação, igual numero encontram-se ainda e instrução e dois em renúncia de acusação.


Há poucos servidores públicos que declaram seus bens 


O informe da PGR deixou igualmente claro que a Probidade Pública continua ineficaz na prevenção e no combate à corrupção, bem como no refreamento do conflito de interesses.
Provado disso é que, segundo Beatriz Buchili, a declaração de bens, que deve ser actualizada anualmente, enquanto se os servidores públicos, titulares e membros dos órgãos públicos se mantiverem no cargo, bem como aquando da sua cessação do mesmo, cobre menos de 50% dos visados.
Até 31 de Dezembro de 2016, a Comissão de Recepção e Verificação de Declaração de Bens (CRV’s) apurou havia 6.757 servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos sujeitos à declaração de rendimentos e bens patrimoniais, contra 6.170 do período anterior.
“Deste universo, foram recebidas declarações correspondentes a 44%, sendo 912 iniciais, o que representa 30,6%, e 1.952 de actualização, o que corresponde a 65,6%, de cessação, o que representa 3,8%”, indica o informe.
Do total de 2.976 declarações recebidas, 2.239, correspondentes a 75,2%, foram apresentadas dentro do prazo e 737 (24,8%) fora do prazo. Em 2016, número de declarações recebidas reduziu, comparativamente ao ano anterior, em 607 (9,8%). A redução prende-se, entre outros, com o facto de, em 2015, ter havido alteração nos titulares e membros e dos órgãos do Estado.
A CRV’s da cidade de Maputo foi a que recebeu menor número, com 80 processos, contra 674 que deram entrada na PGR e 641 em Inhambane.
No ano em análise, “não procederam à declaração de rendimentos e bens patrimoniais 3.781 entidades que estão sujeitas à declaração de bens, o que corresponde a 56%” e omitiu-se a “informação que, em alguns casos”, forçou o Ministério Público para “proceder à respectiva fiscalização, avaliação e tomada de medidas, nos termos da lei”.
Segundo Beatriz Buchilli, para punir os que prevaricadores, estão em curso diligências junto do Ministério de Economia e Finanças com vista à sua responsabilização imediata. Algumas sanções compreendem o pagamento de multas e suspensão de remunerações (...).
Face às lacunas constadas, a guardiã da legalidade propõe a introdução de “alterações na Lei de Probidade Pública e a aprovação urgente do seu regulamento”. O documento para o efeito já foi submetido ao Parlamento.

O informe é igual aos anteriores

Angelina Enoque, deputada da bancada parlamentar da Renamo, considerou que a informação da PGR à AR não é diferente de tantos outros anteriores. A criminalidade, por exemplo, continua impune, sem acusados nem condenados.
Enquanto isso, a corrupção prevalece e os pessoas que a praticam continuam sem ser punição.
Aliás, relativamente ao escândalo nas LAM, a deputada disse que não percebe por que razão a PGR é lenta no esclarecimento de um caso que no Brasil já teve desfecho.
A PGR, na qualidade de guardiã da legalidade, acompanhou a discussão da conta gera do Estado, referente aos anos 2013 e 2014. Porém, agora, assistiu, impávida e serena o Governo a tentar incluir os valores das dívidas contraídas durante esse período, que coincide com o mandato do ex-Presidente da República, Armando Guebuza, na conta geral de 2014.
“Oficiosamente [a PGR] pode agir, mas não o faz”, porque, apesar de ser uma entidade “inteligente”, depende do poder político, o que dificulta “o exercício do seu papel de protector do património do Estado”.
“Vivemos num país de faz de contas, onde a justiça depende do poder político e o judiciário não é livre”, afirmou mandatária do povo, frisando que os moçambicanos vivem dias difíceis por conta das dívidas ocultas contraídas pelo Executivo. “O custo de vida aumentou em 100% (...). A responsabilização dos construtores da dívida está cada vez mais lenta”.
A auditoria à polémica dívida contraída sigilosamente “vai de adiamento em adiamento (...)” e a entrega do relatório que, quiçá, irá revelar o labirinto pelo qual o dinheiro foi drenado, com vista a serem sacadas responsabilidades, tarda. “O povo vai se sufocando. Serão estes adiamentos uma espera para a confirmação da inserção”, dessa dívida “na conta geral do Estado? (...)”.

Criminosos “sequestram a administração da justiça”

José de Sousa, deputado da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse que o informe é pobre e há que se repensar num formato que evite que os próximos informes sejam o que ele considerou como relatórios de “queixinhas e palestras (...). Este informe é uma cópia fiel das reclamações apresentadas nas esquadras de Polícia”.
A sociedade clama e reclama devido ao recrudescimento da violência doméstica, mas a PGR limita-se, no seu informe, a descrever a situação sem apresentar estratégias de combate.
“É um facto que o nosso país foi tomado pelo crime, e a Procuradoria, têm sido, o elo mais fraco da administração da justiça, perante o assalto as contas públicas, o roubo descarado a luz do dia, desvio de fundos públicos”, disse José de Sousa.
O MDM repudiou ainda o facto de o relatório de Beatriz Buchili não elencar nenhuma informação sobre o andamento e/ou esclarecimento dos processos relativos ao assassinado, diga-se bárbaro, do constitucionalista Gilles Cistac, do procurador Marcelino Vilanculos e do juiz Dinis Silica, por exemplo. Estes foram “executado pelo sindicato do crime, que sequestrou a administração da justiça”, de acordo com José de Sousa.
Relativamente à corrupção, o segundo maior partido da oposição entende os mentores deste mal não só perpetuam a miséria no país e “ridicularizaram o Estado”, como também “condenam milhares de crianças à morte, negaram saúde aos doentes, travam a construção de escolas e a criação de mais postos de empregos”.

A PGR podia ter feito mais

Para António Muchanga, do maior partido da oposição, muito pouco se faz para o combate à corrupção, por isso, ela continua a ganhar terreno. Há “falta de estratégias e procedimento” claros a tomar com vista a erradicar o mal. “O informe não satisfaz os anseios dos moçambicanos atentos (...). É um informe que serve apenas para entreter os distraídos”.
“Podia ter feito mais, e atribui a culpa a constrangimento de natureza financeira”, que em 2016 afectaram o seu sector, em particular, e o país, em geral, disse a jornalistas o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete.

É um relatório com mérito e profundo

Afonso Nimpero, deputado da bancada parlamentar da Frelimo, disse que o informe é meritório, pois na houve progressos em relação aos relatórios dos anos passados, na medida em que foram, por exemplo, admitidos mais magistrados afectos aos distritos.
Segundo Hermenegildo Infante, também do partido no poder e maioritário na AR, o relatório da guardiã da legalidade aprofundou os assuntos abordados, mas perante a falta de magistrados no país, é preciso formar profissionais deste ramo.
“Nós pensamos que é um relatório muito profundo porque traz uma abordagem geral sobre a justiça no país”, considerou Galiza Matos, parlamentar da Frelimo.




A Verdade

PARA BREVE PAZ EFECTIVA EM MOÇAMBIQUE: DHLAKAMA

Manica (Moçambique) 19 Abr (AIM) - Afonso Dhlakama, líder da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, anunciou hoje que as hostilidades militares caminham para o fim, asseverando que, está para breve uma paz efectiva em todo o país.
Dhlakama fez estas declarações em teleconferência havida com jornalistas residentes na cidade de Chimoio, capital da província central de Manica, durante a qual manifestou a sua satisfação com o curso das negociações que tem vindo a estabelecer com o Presidente da República, Filipe Nyusi, com vista a trazer uma paz duradoura para o país.
Tenho mantido contactos com o meu irmão Filipe Nyusi para ver se encontramos uma saída para a paz efectiva porque não queremos ver mais sangue a derramar em Moçambique, disse Dhlakama.
O líder da Renamo referiu que os moçambicanos devem circular livremente e desenvolver as suas actividades sem recear pela morte ou pelo risco de perder seus bens.
A guerra está no fim. Voltaremos a abraçar nossas famílias, a circular pelas estradas, visitar nossos familiares e trabalhar para produzir. Isso é que nós desejamos, disse Afonso Dhlakama, dirigindo-se a jornalistas numa sala onde também estiveram de membros do seu partido.
Sobre a trégua de 60 dias que termina no próximo dia 5 de Maio, Dhlakama, afirmou que se depender de si e se a Frelimo cumprir com tudo o que está a ser colocado na mesa das negociações, a mesma poder ser alargada indefinidamente.
Actualmente, segundo Dhlakama, estão em curso discussões sobre as modalidades para o alargamento da suspensão temporária de ataques para permitir a circulação livre de todos os cidadãos em Moçambique.
Estou a estudar como é que será alargada a trégua sem prazos, mas tudo depende da própria Frelimo (Governo) obedecer o que estamos a acordar nas negociações. Se isso for cumprido darei trégua sem limite, frisou Dhlakama.
Sem avançar detalhes sobre o teor dos contactos mantidos nos últimos tempos com o Presidente da República, o líder da Renamo assegurou que visam a reconciliação entre os moçambicanos.
Muitos pensam que há acordos secretos que estão ser estabelecidos entre mim e o meu irmão Filipe Nyusi, mas não há nada disso. Os moçambicanos irão saber brevemente as modalidades dessa mesma negociação. Tudo será divulgado para o conhecimento do povo, disse.
Questionado sobre a sua participação e do seu partido nas eleições autárquicas de 2018 e gerais de 2019, o líder da Renamo respondeu que a pretensão é concorrer em todos os pleitos com os olhos postos na vitória.
Vamos concorrer e prometemos ganhar porque o povo está connosco. Queremos governar democraticamente este país. Esse é o nosso principal objectivo. Não guardamos mágoas para ninguém. Mesmo com a Frelimo não guardamos nenhuma vingança porque este é momento de reconciliação, disse.
Dhlakama afirmou ainda que a sua aparição para actividade política depende do curso das negociações e garantias de segurança para si e para os membros do seu partido.
Se garantirem a minha segurança mesmo hoje posso sair e fazer política pública. Caso contrário continuarei aqui nas matas de Gorongosa para onde me refugiei e me encontro bem de saúde, disse.
Refira-se que já passam cerca de 18 meses desde a última aparição pública de Dhlakama.
Nestor Magado (colaboração)

Wednesday, 19 April 2017

Poucas entidades declararam seus bens







O INFORME da PGR aborda a implementação da Lei da Probidade Pública, instrumento que identifica os tipos de conflito de interesses, suas formas de gestão e de resolução e impõe aos servidores públicos e aos titulares e membros dos órgãos públicos o dever de apresentar, no início do exercício de funções, a declaração de rendimentos e bens patrimoniais, no contexto da prevenção e combate à corrupção.
Trata-se de uma declaração que deve ser actualizada anualmente, enquanto se mantiverem no exercício de cargo ou função, bem como aquando da sua cessação. Em 2016, as comissões de recepção e verificação de declarações de bens, da PGR e das procuradorias provinciais, procederam à revisão das bases de dados relativas às entidades sujeitas à declaração de bens, tendo-se verificado um aumento do número destas entidades.
Esta acção permitiu apurar, até 31 de Dezembro de 2016, a existência, na base de dados, de 6757 servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos sujeitos à declaração de rendimentos e bens patrimoniais, contra 6170 do período anterior. Deste universo, foram recebidas declarações correspondentes a 44 por cento, sendo 912 iniciais, o que representa 30,6 por cento, e 1952 de actualização, o que corresponde a 65,6 por cento, de cessação, o que representa 3,8 por cento.
Do total de 2976 declarações recebidas, 2239 foram apresentadas dentro do prazo e 737 fora do prazo. Sobre esta matéria, o informe indica que o número de declarações recebidas reduziu em 2016, comparativamente ao ano anterior, em 607 casos. A redução prende-se, entre outros, com o facto de, em 2015, a PGR ter registado uma alteração a nível de titulares e membros e dos órgãos do Estado.
Os magistrados do Ministério Público também submeteram suas declarações de bens patrimoniais e rendimentos. É assim que 270 declarações deram entrada à Comissão de Recepção e Verificação do Tribunal Administrativo, o correspondente 60.1 por cento de um universo de 449 magistrados do Ministério Público.
O informe indica que não procederam à declaração de rendimentos e bens patrimoniais 3781 entidades que estão sujeitas à declaração de bens, o que corresponde a 56 por cento. No processo, houve registo de omissão de informação que, em alguns casos, determinou a intervenção do representante do Ministério Público junto das comissões de recepção e verificação para proceder à respectiva fiscalização, avaliação e tomada de decisão, nos termos da lei.
Correm diligências junto do Ministério de Economia e Finanças com vista à responsabilização imediata dos infractores, tendo em conta que as sanções reportam-se às multas e suspensão de pagamento de remunerações. Paralelamente, está em preparação um sistema de aplicação de sanções.
A Procuradoria-Geral da República propõe à Assembleia da República a introdução de alterações à Lei de Probidade Pública e da aprovação urgente do seu regulamento. No informe, a PGR considera que a prevenção e combate à corrupção pressupõem o envolvimento de todos os segmentos e uma estratégia global em que o Estado e a sociedade estão de mãos dadas.
Renova o compromisso de continuar a combater o fenómeno, com veemência, actuando, igualmente, na educação do cidadão para a criação de uma cidadania guiada pelos valores da ética e da moral. Entretanto, o quadro sobre o estado geral do controlo da legalidade a ser hoje apresentado pela Procuradora-Geral da República revela que o ano de 2016 foi para o Ministério Público marcado por constrangimentos orçamentais com implicações negativas no cumprimento dos planos inicialmente concebidos, bem como no desempenho processual dos magistrados e investigadores, sobretudo no que respeita à realização de diligências específicas.
Este cenário afectou o desenvolvimento das actividades nas componentes de formação contínua; construção e apetrechamento de infra-estruturas e residências para magistrados e funcionários; promoções e progressões; actividade inspectiva; acções de sensibilização; prevenção e combate à criminalidade e de monitoria e assistência técnica às procuradorias provinciais e distritais.



Cronologia: Da Ematum à incorporação das dívidas nas contas de Moçambique

A integração nas contas oficiais de Moçambique dos empréstimos escondidos das empresas públicas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) surge um ano depois das primeiras notícias sobre este escândalo, cujas principais datas são as seguintes:
2013

23 de Setembro - A imprensa nacional revela que a Ematum é detida pelos serviços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado.
2014
16 de Janeiro - O Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira revisão do programa económico do Governo, fala pela primeira vez da Ematum e diz que "em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB", refletindo em parte a incorporação no OE das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum", cuja garantia pública foi "recebida com alguma surpresa" pelo FMI.
2015
18 de Junho - O Governo anuncia que está a negociar a reestruturação da dívida de 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando "curto" o prazo de pagamento do encargo.
10 de Julho - A agência de notação financeira Standard & Poor's desceu o 'rating' de Moçambique para B-, considerando que a reestruturação do empréstimo da Ematum pelo Governo configura uma dívida do Estado e que isso indicia a falência iminente da empresa.
22 de Julho - O Presidente, Filipe Nyusi, considera que o seu Governo está a agir com transparência na gestão da dívida de 850 milhões de dólares que contraiu para a criação da Ematum e compra de patrulheiros.
23 de Julho - Em Maputo, a Renamo exigiu a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento do negócio da Ematum.
19 de Agosto - A agência de notação financeira Moody's considera que o Governo vai ter de assumir os empréstimos de 850 milhões de dólares da empresa pública Ematum, cujo 'rating' foi revisto em baixa para B2.
26 de Setembro - O Fórum de Monitorização do Orçamento, plataforma que reúne organizações da sociedade civil dedicadas à transparência, pede uma investigação criminal ao escândalo Ematum.
2016
10 de Fevereiro - Os juros exigidos pelos investidores para transaccionarem os 850 milhões de dólares em títulos de dívida da Ematum subiram para 13,5% nas vésperas da proposta governamental de reestruturação da dívida.
10 de Março - A S&P diz que uma reestruturação da dívida da Ematum é equivalente a um incumprimento selectivo, o que originaria provavelmente uma descida do 'rating' do país.
14 de Março - O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, vai a Londres e a Nova Iorque apresentar a proposta de reestruturação da dívida da Ematum.
16 de Março - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique de B2 para B3, avisando que pode descer ainda mais a avaliação que faz da qualidade do crédito soberano do país.
16 de Março - A S&P desceu o 'rating' de Moçambique em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títulos de dívida da Ematum.
17 de Março - Moçambique propõe uma troca das obrigações da Ematum por novos títulos de dívida soberana com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma extensão da maturidade até 2023, que substituem as obrigações da Ematum, que rendiam 6,35% ao ano e venciam em 2020.
1 de Abril - Os investidores reúnem-se em Londres e aprovam a operação financeira proposta pelo Executivo.
5 de Abril - O Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelo Credit Suisse e VTB em 2013,.
11 de Abril - A Renamo quer que o Governo esclareça a conversão da dívida da Ematum em dívida soberana e a ocultação de um outro empréstimo relacionado com a compra de equipamento de segurança marítima. "Queremos compreender como é que uma dívida que se dizia de uma empresa e em relação à qual chamámos atenção é agora assumida como dívida de todos nós", declarou a Renamo.
14 de Abril - O ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que "houve alguma confusão" relativamente à Ematum. "Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores", disse Maleiane no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washginton, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.
15 de Abril - O FMI cancela a visita que tinha programado a Moçambique e anuncia que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares. "O empréstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares e altera consideravelmente a nossa avaliação das perspectivas económicas de Moçambique", disse a diretora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.
16 de Abril - O Comité Central da Frelimo desafiou o Governo a prestar informações públicas sobre o caso dos empréstimos às empresas Ematum e Proindicus e que ameaça aumentar o endividamento do país.
17 de Abril - Moçambique cria equipa técnica para discutir com o FMI as novas revelações sobre a dívida escondida e começa reuniões em Washigton.
18 de Abril - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique por causa da Ematum e diz encarar a troca de dívida como "um sinal de pouca vontade por parte do Governo para honrar futuras obrigações com a dívida".
19 de Abril - FMI cancela pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, do acordo total de 282,9 milhões que tinha sido feito no final do ano passado.
19 de Abril - O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma outra empresa pública.
19 de Abril - Em Washington, o primeiro-ministro reconhece a existência de uma dívida superior a mil milhões de dólares. O FMI responde que isso é um "primeiro passo importante".
20 de Abril - O MDM (Movimento Democrático de Moçambique) exigiu a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, no parlamento para explicar as revelações de novos empréstimos contraídos no âmbito do caso Ematum.
22 de Abril - A Lusa revela que a dívida de 2014 que Moçambique divulgou em Março aos investidores dos títulos de dívida da Ematum é superior em 1,6 mil milhões de dólares aos números nos documentos oficiais, citando o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que coloca a dívida total prevista para 2015 em 11,1 mil milhões.
26 de Abril - O Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares, justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirma a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à MAM, no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014.
28 de Abril - O primeiro-ministro moçambicano confirmou dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM).
29 de Abril - A Fitch desce o 'rating' de Moçambique para CCC e diz que a dívida pública "deteriorou-se significativamente" e pode ultrapassar os 100% do PIB este ano, depois de ter fechado 2015 nos 83,3%.
29 de Abril - A justiça de Moçambique anuncia uma investigação ao empréstimo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas, num dia em que Maputo funcionou a meio gás devido aos receios de manifestações convocadas nas redes sociais, mas que não se realizaram.
04 de Maio - A Moody's estima em 250 milhões de dólares o valor anual dos juros da dívida escondida.
24 de Maio - A MAM falha o pagamento da primeira prestação do empréstimo, no valor de 178 milhões de dólares.
25 de Junho - O FMI exige uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas com dívidas escondidas
14 de Julho - A PGR considera que há ilícito criminal e diz que vai chamar peritos internacionais
27 de Julho - O ministro das Finanças defende a venda de activos das empresas se elas não tiverem capacidade para honrar os seus compromissos financeiros.
25 de Outubro - O Governo assume oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI, numa apresentação aos investidores, em Londres.
08 de Novembro - O grupo de investidores nos títulos de dívida da Ematum diz que "é prematuro" começar as negociações e critica a "disponibilização incompleta e ambígua" de informação.
15 de Novembro - O Governo repete que está sem capacidade para fazer pagamentos durante todo o ano de 2017 e pede uma solução urgente.
13 de Dezembro - O analista da Fitch que segue Moçambique diz à Bloomberg que os bancos que emprestaram dinheiro às empresas públicas do país deviam ter tido mais cuidado, corresponsabilizando-os pela atual situação de incumprimento financeiro.
28 de Dezembro - A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anuncia uma investigação à venda de 850 milhões de dólares em títulos de dívida de Moçambique.
2017
16 de Janeiro - O Ministério das Finanças de Moçambique confirma que não vai pagar a prestação de Janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').
18 de Janeiro - As agências de 'rating' reagem ao 'default' e começam a descer ainda mais a avaliação do crédito soberano.
23 de Março - O FMI garante que a auditoria encomendada à consultora Kroll vai ser divulgada, mas admite não saber quando.
24 de Março - Um grupo de ONG internacionais defende medidas moralizadoras antes de o FMI retomar a ajuda financeira.
24 de Março - PGR anuncia mais um mês para a entrega da auditoria independente.
29 de Março - O O Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) defendeu hoje que o Governo moçambicano não deve pagar as dívidas porque são ilegais dado que não tiveram a chancela da Assembleia da República.
05 de Abril - A PGR pede acesso às contas bancárias do antigo Presidente Armando Guebuza e mais 17 pessoas, no âmbito da auditoria aos empréstimos.
11 de Abril - O jornal Canal de Moçambique divulga uma carta do antigo ministro da Defesa e agora Presidente da República a propor ao então ministro das Finanças um contrato de concessão a favor da ProIndicus, uma das beneficiárias das dívidas.
13 de Abril - As dívidas são integradas na Conta Geral do Estado de 2015:"Na Conta Geral do Estado incluímos a informação das garantias e avales emitidos em 2013 e 2014", diz o primeiro-ministro, argumentando que "este procedimento foi necessário para garantir o controlo e fiscalização da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo". 



Lusa

Tuesday, 18 April 2017

Ponte Maputo-Katembe “Cada vez mais perto da realidade”






Ponte Maputo-Katembe abre em Dezembro
 
Até há cerca de quatro anos era apenas um plano, hoje, é possível ver uma das maiores infra-estruturas em fase avançada de construção. Aliás, não é apenas infra-estrutura, é a esperança de desenvolvimento de uma comunidade que durante a vida toda dependeu de embarcações para chegar à capital.
Com parte dos tabuleiros já colocados, a ponte Maputo-Katembe deverá estar transitável até Dezembro deste ano. Máquinas “roncam” dia e noite e ergue-se, assim, um dos maiores empreendimentos nacionais e, até, do continente, dado ser a maior ponte de África com vão suspenso.
Ontem, “O País” escalou o pilar mais alto da ponte, que tem uma altura de 132 metros e viu de perto trabalhadores que dão de si não somente a força física, mas também a coragem (de estarem pendurados em fios e ferros a uma altura de mais de 130 metros). Estes já fazem a travessia da Baía de Maputo caminhando, algo que nunca tinha acontecido na história do país.
“Entrámos numa fase sensível e crucial, ao mesmo tempo interessante, que é o lançamento do tabuleiro central, o que estará mesmo sobre a Baía de Maputo. Vamos começar a trabalhar naquelas alturas de até mais de 100 metros”, informou Silva Magaia, Presidente do Conselho de Administração da empresa Maputo Sul, responsável pelo projecto, assegurando que o processo deverá afectar o mínimo possível a navegação marítima na baía. “Afectaremos o mínimo possível a navegação, a pesca e o transporte de passageiros”, disse Magaia.
A ponte Maputo-Katembe está orçada em 725 milhões de dólares e terá uma extensão de cerca de três quilómetros, com quatro faixas para a circulação de viaturas, e uma estrada até Ponte de Ouro.
Sabe-se que algumas embarcações que actualmente fazem a travessia Maputo-Katembe deverão continuar a operar, após ser concluída a ponte.


O País

LAVAGEM DE DINHEIRO: Estado continua a somar prejuízos

O ESTADO moçambicano sofreu, durante o ano passado, danos financeiros superiores a um bilião de meticais, devido a operações de branqueamento de capitais.
A Procuradoria-Geral da República fixa em 1,887 mil milhões de meticais os prejuízos resultantes da utilização fraudulenta do sistema financeiro para ocultar ou dissimular capitais de proveniência ilícita.
Num documento a ser apresentado amanhã à Assembleia da República, a PGR alude ao desempenho do sector da Justiça, de Janeiro a Dezembro de 2016, referindo que os casos suspeitos de utilização fraudulenta do sistema financeiro incluem situações como a introdução de valores monetários provenientes de actividade criminosas, como o desvio de fundos do Estado, raptos, tráfico de pessoas, de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de partes de espécies protegidas.
Segundo o documento, a privação do lucro derivado da actividade criminosa tem um maior poder dissuasor comparativamente à restrição da liberdade dos infractores. Realça, por isso, a importância da criação de uma instituição vocacionada à recuperação de activos provenientes de condutas criminosas, tal como recomendam as convenções internacionais, com experiências positivas em vários países.
"Continuamos a enfrentar esquemas fraudulentos de circulação de elevadas somas em dinheiro, fora do sistema financeiro, alimentando um circuito informal no país e no estrangeiro. Tendo em conta que neste tipo de crime são envolvidas avultadas somas, a PGR está a articular com o Banco de Moçambique para o reforço das medidas de controlo da moeda. Tem-se estado, igualmente, a contar com a cooperação internacional na investigação criminal, assistência jurídica e auxílio em tecnologia de investigação”, refere o documento da PGR.
A título de exemplo, o informe indica que, a 20 de Março último, no posto administrativo de Machipanda, distrito de Manica, na fronteira com o Zimbabwe, dois indivíduos de nacionalidade paquistanesa foram detidos na posse de 424.792 dólares americanos, quando pretendiam atravessar para o país vizinho, tendo como destino final os Emirados Árabes Unidos.
Já no ano passado, foi registada uma fraude envolvendo sete indivíduos que faziam transações suspeitas, com saldo total de 432 milhões de meticais em contas bancárias. Por prática do exercício ilegal de actividades financeira, burla por defraudação, associação para delinquir e branqueamento de capitais, os mesmos foram acusados pelo Ministério Público, estando presentemente a aguardar julgamento.
"Estas condutas, tal como de outros que se dedicam, por exemplo, à agiotagem, podem estar relacionadas com branqueamento de capitais e propiciar a prática de outros crimes, como de homicídio, ofensas corporais voluntárias, ameaças, concorrendo para o incremento dos índices de criminalidade”, lê-se no documento a que o “Notícias” teve acesso.
Quanto ao tráfico de pessoas, a PGR estima que 10,5 por cento das pessoas traficadas em Moçambique se destinam à exploração sexual e 89,5 por cento à extração de órgãos e trabalho forçado. Os casos de tráfico de albinos, segundo o relatório, reduziram de 51, em 2015, para 15, em 2016.

Sunday, 16 April 2017

Cristãos clamam por tolerância e amor ao próximo nesta Páscoa

Líderes religiosos defendem que é com ensinamentos de Jesus que se pode enfrentar os males sociais

 
Jesus Vive… Jesus Vive… foi com estas palavras, ditas ou cantadas, que os crentes de diferentes igrejas cristãs celebraram o domingo de Páscoa. O momento é de alegria, afinal simboliza a ressurreição de Cristo, que, de acordo com a sagrada escritura, ressuscitou três dias após a morte na cruz, para salvar a Humanidade dos pecado
A tolerância, o amor ao próximo e a paz são consideradas as mensagens principais passadas por Cristo que devem ser repetidas no dia-a-dia.
Este ano, a Páscoa é celebrada numa altura em que Moçambique enfrenta diversas crises, com destaque para a violência doméstica. Daí que as famílias são chamadas a reconciliar-se e a viver em paz.
Para os líderes religiosos, Lisié Esperança, Igreja Anglicana; José Guerra, da Universal; Joana Muthemba, Zione; Lisié Esperança, Anglicana; Américo Vilankulos, Metodista; e Bernardo Bata, da Assembleia, é com base nos ensinamentos da vida de Jesus que se pode enfrentar os males da sociedade.
As igrejas não foram o único lugar onde se celebrou a ressurreição de Cristo. Há quem foi à praia e através de vários rituais exaltou o renascimento. Embora a forma de exaltação seja diferente, a mensagem continua a mesma: valorizar o sacrifício feito por Cristo.
O domingo de Páscoa é o ponto mais alto da Semana Santa, que convida aos cristãos de todo mundo a reflectir sobre a morte e ressurreição de Cristo.



O País

Saturday, 15 April 2017

PÁSCOA: FRACA AFLUÊNCIA NA FRONTEIRA DE RESSANO GARCIA


Maputo, 15 Abr (AIM)- A fronteira de Ressano Garcia, na província de Maputo, sul de Moçambique, contrariamente a outros anos, registou pouca afluência de entradas nesta época da Páscoa.
O “Notícias” testemunhou, na quinta-feira, que nem sequer uma fila de 50 metros chegou a se registar. Assim que o viajante chegasse ao posto, apresentava o passaporte e, sem pressão, em fracção de minutos já estava no solo pátrio.
Considerado pelo Serviço Nacional de Migração (SENAMI) como o de pico em termos de entradas de cidadãos no país, na quinta-feira passou como se fosse um dia normal, com fraco movimento.
Num dia em que se acreditava que milhares de pessoas entrariam no país, através daquele posto fronteiriço, os registos apontam para baixo de 20 mil viajantes. Nos outros anos e no dia que antecedia à Páscoa, os números ascendiam 35 a 40 mil viajantes.
Para o “Notícias”, houve fraco movimento até de turistas. Mesmo assim, estes eram em maior número, comparativamente aos nacionais esperados.
Até a meio da tarde do dia, os mineiros, que sempre constituíram o maior peso dos moçambicanos na diáspora a regressar por estas alturas, nem sequer 100 tinham atravessado a fronteira.
Conforme apurou o jornal das autoridades do SENAMI, os mineiros ou trabalhadores das farmas que entraram no país para o convívio pascal são de regiões próximas da fronteira, entre os dois países. Os de Joanesburgo, que grosso modo têm sido os que lotam os autocarros das companhias, abdicaram de viajar.
São várias as razões apontadas para este cenário de redução do movimento que, de certa forma, tem contribuído para alavancar a economia doméstica. Apontam-se desde a crise financeira mundial, que resulta na perda de capacidade de custear as despesas, até aos problemas sócio-económicos que a vizinha África do Sul está a atravessar.
Na África do Sul reside a maior comunidade moçambicana na diáspora e, devido aos problemas de momento, caracterizados por greves e manifestações, muitos estão a enfrentar dificuldades.
Aliás, o “Notícias” apurou que as manifestações que se registam neste país vizinho de há alguns dias a esta parte, exigindo a demissão de Jacob Zuma, fizeram crescer os receios de eclosão de actos de xenofobia e saques a lojas de imigrantes e às companhias que habitualmente transportam mineiros, trabalhadores das farmas e outro tipo de passageiros.
Lázaro Mariano, chefe do posto de travessia de Ressano Garcia, disse ao jornal que os turistas foram os que mais cruzaram a fronteira.
No sentido inverso, quem deu movimento à fronteira foram os nacionais que entraram em território sul-africano para as habituais compras em Komatipoort e Nelspruit.
“Associamos este fraco movimento à crise económica, algo que é conjuntural, assim como ao que se vive neste momento na África do Sul, em que as pessoas temem se movimentar devido às sistemáticas manifestações e greves. Por essa razão, a projecção de 200 mil pessoas para este período não vai ser cumprida”, lamentou.
No Km-7, do lado da África do Sul, foi montado um posto de atendimento especializado aos mineiros que teve pouco movimento. Do lado moçambicano será montado um outro na segunda-feira, dia de regresso dos que entraram no país, por ocasião da Páscoa.