CNE provoca terramoto político
• 10 dos 29 partidos que se candidataram viram as candidaturas totalmente rejeitadas • MDM admitido a concorrer apenas nos círculos eleitorais de Maputo-Cidade, Inhambane, Niassa e Sofala. As suas listas de candidatos foram rejeitadas em 9 círculos eleitorais • Todas listas do PIMO foram rejeitadas • Candidatos rejeitados dizem que irão recorrer ao Conselho Constitucional para denunciar decisões da CNE • O presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, admite que CNE não cumpriu prazos legais para a fixação das listas, mas acusa os partidos de terem apresentado candidaturas com muitas irregularidades • O sorteio para ordenamento de candidaturas nos boletins de votos foi realizado ainda ontem poucas horas depois de divulgação das listas admitidas à corrida eleitoral.
Maputo (Canalmoz) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou entre domingo e segunda-feira desta semana, as listas das candidaturas aprovadas paras as eleições legislativas de 28 de Outubro próximo. Dez das 29 formações políticas que se candidataram na CNE viram as suas listas rejeitadas, em todos os círculos eleitorais. E das restantes 19, apenas a Frelimo e a Renamo – os únicos partidos com representação na CNE – foram admitidos a concorrerem em todos os 13 círculos eleitorais no país e na diáspora – África e Europa.
Os candidatos rejeitados dizem que a Comissão Nacional de Eleições agiu de má-fé e em clara violação da lei e prometem apresentar recurso ao Conselho Constitucional.
Por sua vez, o presidente da CNE, Leopoldo da Costa, diz que não houve nenhuma irregularidade na actuação da instituição que dirige. Alega que os partidos políticos é que apresentaram candidaturas manchadas de irregularidades e promete convocá-los para lhes explicar as razões porque foram excluídos.
Os partidos e coligações rejeitados em todos os círculos ou parte deles, apesar das promessas do presidente da CNE, queixam-se de não saberem por que foram rejeitados. Alegam que a CNE apenas os “chumbou” mas não emitiu para cada um deles qualquer documento legal a informá-los da base jurídica que suscitou as rejeições.
O sucedido está a causar uma onda de indignação crescente a nível nacional e é já visto como produto de um complot entre a Frelimo e a Renamo.
O Canalmoz esteve nas instalações da CNE à meia noite de 06 de Setembro e até essa hora ainda não estavam afixadas todas as listas admitidas. Também não estavam afixadas as deliberações da CNE. Na manhã de 07 de Setembro a própria Renamo já estava admitida a concorrer em todos os círculos quando na véspera tinha visto a sua candidatura rejeitada em dois círculos. Isso suscita acusações de conluio entre a Renamo e Frelimo, os únicos concorrentes que são simultaneamente concorrente e têm os seus representantes na CNE.
Na edição de ontem, 07 de Setembro, o jornal do regime, “Notícias”, escreveu que “a CNE aprovou 18 das 29 formações políticas que submeteram propostas para concorrer nas eleições legislativas de 28 de Outubro próximo, enquanto o órgão eleitoral procedia às correcções”. Escrevia ainda o matutino que das formações políticas aprovadas para a corrida às legislativas deste ano “apenas seis foram apuradas para concorrerem na totalidade dos 13 círculos eleitorais: Frelimo, Renamo, MDM, Ecologistas, PVM, PT”. O diário cita o vogal da CNE de porta-voz do órgão, Juvenal Bucuana que esteve indisponível para todos os órgãos de comunicação social por alegada “infelicidade”. Na manhã de ontem a CNE dava informações dispares em que afinal de contas só a Frelimo e a Renamo acabaram por ser admitidos em todos os círculos eleitorais. Causava-se dessa forma uma onda de indignação cujas proporções não são ainda possíveis de prever.
Quanto às listas para as eleições para as assembleias provinciais há ainda a dizer que a CNE voltou a não cumprir pura e simplesmente com os prazos legais e só ontem começou a publicar de forma totalmente desorganizada e atabalhoada as listas.
Os painéis em que as listas estão afixadas na CNE estão com as listas publicadas de uma forma totalmente incompreensível e não obedecendo a qualquer método criterioso. Isso também está a causar um enorme mal estar nos interessados.
As irregularidades
Tudo isso está a suscitar que se diga que a primeira irregularidade que está a manchar o trabalho da CNE na divulgação dos resultados, é o incumprimento do calendário fixado por lei.
O artigo 7 da lei 15/2009, a lei de harmonização eleitoral, estabelece que “nos 60 dias anteriores à data da votação, a Comissão Nacional de Eleições verifica a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos integrantes, e a elegibilidade dos candidatos”. O número seguinte estabelece 8 dias subsequentes ao termo do prazo da verificação da regularidade das listas de candidatura para o presidente da CNE mandar afixar cópias das mesmas à porta da CNE.
Feitas as contas de acordo com a data fixada para as eleições, os 30 dias anteriores terminam a 28 de Agosto, visto que as eleições estão agendadas para 28 de Outubro. Os 8 dias estabelecidos para afixação das cópias das listas coincide com 5 de Setembro. Nesta data nada estava publicado pela CNE. Por aqui se constata que os prazos não foram cumpridos. As últimas listas, até à madrugada e manhã de ontem, segunda-feira, 7 de Setembro, ainda estavam sendo coladas nas vitrinas da CNE, e com o agravante de as mesmas levarem a data de 28 de Agosto, fazendo crer que a legalidade foi observada pela CNE, quando esta é agora acusada de total desorganização e incumprimento da legislação que ela própria deveria cumprir escrupulosamente.
Presidente da CNE assume atraso na publicação
Abordado sobre esta questão da total desorganização de que a CNE está a ser acusada, o presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, explica-se e diz que as datas que vêm nos documentos são “as datas em que nós tomamos a decisão. Seguiu-se a uma reverificação e o prazo legal para publicar foi até dia 5 de Setembro”. O facto é que nem mesmo a 5 de Setembro as listas estavam todas afixadas. Mesmo depois da meia noite de 06 de Setembro ainda se estiveram a publicar listas. E até mesmo na manhã de 7 de Setembro.
As listas da Frelimo foram as primeiras a serem publicadas, todas juntas e de forma extremamente organizada. Até depois da meia noite de 06 de Setembro a própria Renamo ainda pensava ter sido rejeitada em dois círculos nacionais, mas ontem de manhã tudo estava superado. Os outros partidos viram as suas listas publicadas a conta-gotas e de forma completamente desordenada. Justificando porque razão não se cumpriu com a data de 5 de Setembro, João Leopoldo da Costa disse: “Se se recorda, num passado bem recente, nós publicamos as listas provisórias e apercebemo-nos de erros, e voltamos a publicar outras listas. O que nós fizemos desta vez, foi evitar qualquer publicação sem nos asseguramos que tudo está conforme. Submetemos as listas a uma comissão de verificação de irregularidades, esta constatou que tudo está conforme, e procedemos à publicação. Optamos em evitar a publicação de listas com irregularidades”, justificou o presidente da CNE.
Na supressão de candidaturas, alguns proponentes tentaram enganar a CNE
Sobre as reclamações de alguns delegado de candidaturas que não concordam com a rejeição da totalidade ou apenas de algumas das suas listas, alegando que supriram todas as irregularidades constantes dos seus processos, Leopoldo da Costa disse que ao invés de suprir as irregularidades, muitos partidos políticos tentaram enganar a CNE, “introduzindo novos documentos de candidatos que não estavam previstos nas primeiras listas”, e a CNE detectou esta situação. Leopoldo da Costa não foi mais explícito.
Diz apenas ainda que houve alguns partidos que “mandaram nomes com listas sem processos”. “Tivemos casos que o certificado de registo criminal atesta que o candidato é criminoso, com 4 ou 5 anos de prisão maior”, disse o presidente da CNE. Não revelou em que formação política isso aconteceu.
Candidatos rejeitados serão notificados
Sobre a reclamação dos partidos com candidaturas excluídas, que dizem não ter sido informados sobre as irregularidades que forçaram a rejeição das suas candidaturas, o presidente da CNE garantiu ao nosso jornal que vai informar cada mandatário do que se passou. “Vamos chamar, em cada caso, os mandatários, e serão informados sobre as irregularidades dos seus processos, para que se possam organizar melhor no futuro”, disse.
Excluídos prometem recorrer ao CC
Entretanto, os representantes de partidos que viram as suas listas excluídas pela CNE, prometem recorrer ao Conselho Constitucional, para denunciarem as irregularidades que mancharam o processo.
É o caso de Isameel Mussa, que falava em representação do MDM, e de João Massango, presidente dos Ecologistas.
Todos prometeram pronunciamentos mais profundos, brevemente.
Frelimo em primeiro e Renamo em segundo nos boletins de voto
Entretanto, a CNE não esperou e, a correr, apressou-se a promover, nas instalações da SOJOGO, ao sorteio para apuramento de posições de precedência dos partidos e coligações nos boletins de voto e ao sorteio de tempos de antena.
A seguir a divulgação das listas das candidaturas aprovadas, realizou o respectivo sorteio para apurara a colocação dos partidos nos boletins de voto para as eleições legislativas.
A Frelimo e a Renamo como os “únicos que concorrem em todos os círculos” beneficiaram de um sorteio separado. A Frelimo ganhou o primeiro lugar. O segundo lugar ficou para a Renamo. Os restantes foram sorteados à parte.
A lista completa do posicionamento dos 19 partidos e coligações, nos boletins de voto das eleições legislativas, deu a seguinte ordem: 1º Frelimo, 2º Renamo, 3º ALIMO, 4º Partido Trabalhista (PT), 5º UDM, 6º PARENA, 7º Ecologista-MT, 8º PDD, 9º EU, 10º, PPD, 11º, UM, 12º, PVM, 13º, MPD, 14º, PLD, 15º, PANOC, 16º, PAZS, 17º, PRDS, 18º MDM e 19º ADACD.
(Borges Nhamirre, CANAMOZ, 08/09/09 )
Nota do José: Estamos muito atentos a esta crise política!
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