Protocolo internacional contra a tortura entra em vigor em Moçambique

Moçambique aderiu a um protocolo internacional contra a tortura, que entra em vigor esta quinta-feira (31.07). A Liga dos Direitos Humanos saúda a adesão, porque o protocolo ajudará muito no seu trabalho.
A adesão de Moçambique ao protocolo contra a tortura "vai ajudar muito", conclui a presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota. Pelo menos, para ter acesso a locais que lhe eram vedados até agora, como a cadeia do Comando da cidade de Maputo, onde segundo Mabota, se registam tratamentos desumanos.

"Não temos acesso. Nem sequer os juízes lhe têm acesso. E com este protocolo vamos passar a ter", disse a responsável.

O chamado "Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes" estabelece um sistema de visitas regulares de organismos independentes internacionais e nacionais a lugares onde pessoas estão privadas da sua liberdade, precisamente para evitar a ocorrência desse tipo de violações. O Protocolo Facultativo cria também um subcomité de prevenção da tortura, que dispõe de mandato para visitar locais de detenção nos Estados Partes.

Sair com vida "é muita sorte"

"Na grande cadeia da tortura, a cadeia do Comando, as pessoas ou enlouquecem ou morrem", diz a presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota. "Geralmente não o deixam sair. Se você sair com vida é muita sorte."

Mabota disse que a sua organização está a monitorizar desde 2013 a situação das execuções no país. Sem adiantar números, ela avançou que o cenário é preocupante, assumindo proporções alarmantes.

"As execuções em Moçambique são o pão de cada dia", diz a responsável. "E não são feitas somente nas cadeias. Agora são também levadas a cabo por polícias especiais. Quando se ouve dizer 'abatemos um cadastrado', muitas das vezes não é o cadastrado como tal. Além disso, o cadastrado não se abate, prende-se! Tem de haver medidas técnicas, especiais dos polícias, para eles lidarem com o mundo do crime."
A União Europeia emitiu, em Maputo, um comunicado em que considera a recente adesão de Moçambique ao Protocolo Facultativo como uma medida importante no sentido do reforço do respeito dos direitos humanos dos detidos e uma contribuição para o Estado de direito em Moçambique.

Tanto a União Europeia como a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos manifestaram a sua disponibilidade para apoiar o país a implementar o novo protocol.


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