Aprovada na passada terça-feira
Dhlakama diz que a Lei da Amnistia favorece Armando Guebuza, que “andou a ordenar ataques a bases da Renamo”
Maputo (Canalmoz) – O Governo, através da Imprensa Nacional, ainda não publicou em Boletim da República a Lei da Amnistia aprovada à meia-noite da passada terça-feira, e promulgada, na quarta-feira a seguir, pelo Presidente da República, que, para o efeito, teve que interromper uma viagem. Por outras palavras, parece já não haver urgência na tramitação do mesmo expediente.
Até ontem, 17 de Agosto, a Lei da Amnistia ainda não tinha sido publicada em Boletim da República. Como é sabido, uma lei só tem efeitos após a sua publicação. Um dos efeitos da falta de publicação da lei no Boletim da República é a manutenção da situação de reclusão de António Muchanga, porta-voz de Afonso Dhlakama. Muchanga está detidos há mais de um mês, num processo pessoal movido por Armando Guebuza, que passou por cima de todas as leis, tendo ocorrido a fabricação de um simulacro de audição em tribunal, em que foi o escrivão quem leu a sentença, quando a juíza e a representante do Ministério Público haviam fugido do tribunal. Outro dos efeitos da falta de publicação da lei no Boletim da República é a manutenção do processo de incitação à violência, contra o brigadeiro Jerónimo Malagueta.
Juridicamente, não existe um dipositivo que estipule prazos para a publicação das leis no Boletim da República. Quando as leis são promulgadas pelo Presidente da República, são encaminhadas de imediato para publicação pela Imprensa Nacional, e daí para a frente tudo depende daquela instituição.
A Imprensa Nacional é subordinada ao Ministério da Justiça. O “Canalmoz” tentou ouvir o Ministério da Justiça, que esteve à frente do processo desde a submissão do projecto de Lei da Amnistia à Assembleia da República, mas as nossas tentativas redundaram em fracasso. Foi-nos informado que a pessoa que devia dar explicações é a própria ministra, que se encontra na cimeira da SADC no Zimbabwe. Mas um dirigente do próprio Ministério da Justiça, que pediu anonimato, disse, na noite de domingo, ao “Canalmoz” que, de facto, a lei ainda não foi publicada, e que tal deverá acontecer ainda esta semana, segundo as previsões.
A falta de publicação da lei no Boletim da República com carácter de urgência, em estrito seguimento do roteiro que a mesma lei vinha tendo, não está a ser bem vista pela Renamo, que julga estar a ser preparada mais uma armadilha. Aliás, nos últimos quatro dias, o Governo tem estado a insistir na necessidade de Afonso Dhlakama sair das matas, em face da aprovação da lei, mas o facto é que a lei ainda não está em vigor.
Sobre a própria lei, Afonso Dhlakama já reagiu, tendo dito que, contrariamente ao que vem sendo propalado, a lei não favorece exclusivamente a Renamo, mas a todos os membros do Governo, com particular destaque para Armando Guebuza, a quem o presidente da Renamo responsabiliza pela situação de guerra que se vive no país. “Foi ele [Guebuza] quem ordenou ataques a bases da Renamo”, disse Dhlakama, num contacto telefónico com uma estação de televisão em Maputo.
Em relação à sua saída do local desconhecido em que se encontra, Dhlakama disse que só o fará depois de ter sido assinado o cessar-fogo, pois, segundo as suas palavras, a amnistia não impede que alguém de má-fé, a quem apelidou de “malandro”, desate aos tiros contra ele. “Eu seria uma criança, se saísse daqui sem o cessar-fogo”. Dhlakama disse que conferiu mandato suficiente ao chefe da delegação negocial da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, para assinar o acordo de cessar-fogo, o que, em princípio, é uma clara declaração de que não será ele a assinar o documento com Guebuza. “Estamos à espera que o documento seja assinado e enviado à Assembleia da República, para a sua homologação”, disse Dhlakama.
Canalmoz
Até ontem, 17 de Agosto, a Lei da Amnistia ainda não tinha sido publicada em Boletim da República. Como é sabido, uma lei só tem efeitos após a sua publicação. Um dos efeitos da falta de publicação da lei no Boletim da República é a manutenção da situação de reclusão de António Muchanga, porta-voz de Afonso Dhlakama. Muchanga está detidos há mais de um mês, num processo pessoal movido por Armando Guebuza, que passou por cima de todas as leis, tendo ocorrido a fabricação de um simulacro de audição em tribunal, em que foi o escrivão quem leu a sentença, quando a juíza e a representante do Ministério Público haviam fugido do tribunal. Outro dos efeitos da falta de publicação da lei no Boletim da República é a manutenção do processo de incitação à violência, contra o brigadeiro Jerónimo Malagueta.
Juridicamente, não existe um dipositivo que estipule prazos para a publicação das leis no Boletim da República. Quando as leis são promulgadas pelo Presidente da República, são encaminhadas de imediato para publicação pela Imprensa Nacional, e daí para a frente tudo depende daquela instituição.
A Imprensa Nacional é subordinada ao Ministério da Justiça. O “Canalmoz” tentou ouvir o Ministério da Justiça, que esteve à frente do processo desde a submissão do projecto de Lei da Amnistia à Assembleia da República, mas as nossas tentativas redundaram em fracasso. Foi-nos informado que a pessoa que devia dar explicações é a própria ministra, que se encontra na cimeira da SADC no Zimbabwe. Mas um dirigente do próprio Ministério da Justiça, que pediu anonimato, disse, na noite de domingo, ao “Canalmoz” que, de facto, a lei ainda não foi publicada, e que tal deverá acontecer ainda esta semana, segundo as previsões.
A falta de publicação da lei no Boletim da República com carácter de urgência, em estrito seguimento do roteiro que a mesma lei vinha tendo, não está a ser bem vista pela Renamo, que julga estar a ser preparada mais uma armadilha. Aliás, nos últimos quatro dias, o Governo tem estado a insistir na necessidade de Afonso Dhlakama sair das matas, em face da aprovação da lei, mas o facto é que a lei ainda não está em vigor.
Sobre a própria lei, Afonso Dhlakama já reagiu, tendo dito que, contrariamente ao que vem sendo propalado, a lei não favorece exclusivamente a Renamo, mas a todos os membros do Governo, com particular destaque para Armando Guebuza, a quem o presidente da Renamo responsabiliza pela situação de guerra que se vive no país. “Foi ele [Guebuza] quem ordenou ataques a bases da Renamo”, disse Dhlakama, num contacto telefónico com uma estação de televisão em Maputo.
Em relação à sua saída do local desconhecido em que se encontra, Dhlakama disse que só o fará depois de ter sido assinado o cessar-fogo, pois, segundo as suas palavras, a amnistia não impede que alguém de má-fé, a quem apelidou de “malandro”, desate aos tiros contra ele. “Eu seria uma criança, se saísse daqui sem o cessar-fogo”. Dhlakama disse que conferiu mandato suficiente ao chefe da delegação negocial da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, para assinar o acordo de cessar-fogo, o que, em princípio, é uma clara declaração de que não será ele a assinar o documento com Guebuza. “Estamos à espera que o documento seja assinado e enviado à Assembleia da República, para a sua homologação”, disse Dhlakama.
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