Nas negocições políticas
Maputo (Canalmoz) – As delegações do Governo e da Renamo, reunidas na quarta-feira, na 71a ronda das conversações políticas, anunciaram que concluíram a elaboração do “Memorando de Entendimento” que vai ser assinado em data ainda não conhecida, pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.
O facto foi anunciado em conferência de imprensa, no final do encontro, pelos chefes das duas delegações, nomeadamente, o ministro da Agricultura, José Pacheco, por parte do Governo, e o deputado Saimone Macuiana, por parte da Renamo.
O partido Renamo voltou a exigir, nas negociações, que os termos de referência que dizem respeito à vinda dos observadores militares internacionais, e que incidem sobre o cessar-fogo, a desmobilização dos homens da Renamo, a integração nas Forças Armadas e na Polícia e a integração social e económica, sejam submetidos a aprovação da Assembleia da República, seguida de promulgação e de publicação no Boletim da República, de modo a tornar o seu cumprimento de carácter obrigatório.
O chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, que considerou que esta ronda decorreu “num ambiente salutar”, disse que o seu partido quer um cessar-fogo imediato.
“Queremos um cessar-fogo imediato. Do nosso lado, nós como delegação da Renamo, reiteramos que temos mandato bastante para declarar o cessar-fogo. Mas os nossos irmãos do Governo ainda não têm mandato para tal”, disse o deputado Macuiana, acrescentando: “Nunca deixámos de fora a relevância de os documentos serem homologados ao mais alto nível pelo Presidente da República e pelo presidente da Renamo”.
Disse também que existem aspectos, dentro dos mecanismos de garantias, que precisam de passar pela Assembleia da República, como, por exemplo, as cláusulas que dizem que “nenhum partido político deve usar as Forças de Defesa e Segurança para proteger os seus interesses, e que estas devem ser usadas quando solicitadas nos termos da lei”.
Outro aspecto, segundo a Renamo, tem a ver com a cláusula que estabelece que “nenhum partido político deve ser detentor de homens armados e de material bélico à margem da lei”, para além de que a própria vinda dos observadores internacionais não tem que ser apenas do domínio das partes em negociações, deve, sim, ser vinculativa todo o povo moçambicano, através dos seus representantes ou da Assembleia da República.
A Renamo entende que as partes devem proceder dentro dos princípios de boa-fé. “Por isso, os documentos que estão a ser trabalhados podem merecer reparos.”
Por outro lado, ainda segundo Macuiana, o Governo trouxe para esta ronda uma proposta sobre a reunião de alto nível entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama. Sobre esse assunto, Saimone Macuiana declarou: “O Governo trouxe uma proposta sobre a reunião de alto nível, com a qual nós concordamos. Mas, antes, nós queremos um cessar-fogo imediato, de modo a permitir a livre circulação”. E assegurou: “A Renamo está aberta a trabalhar com o Governo na declaração rápida do cessar-fogo”.
Maputo (Canalmoz) – As delegações do Governo e da Renamo, reunidas na quarta-feira, na 71a ronda das conversações políticas, anunciaram que concluíram a elaboração do “Memorando de Entendimento” que vai ser assinado em data ainda não conhecida, pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.
O facto foi anunciado em conferência de imprensa, no final do encontro, pelos chefes das duas delegações, nomeadamente, o ministro da Agricultura, José Pacheco, por parte do Governo, e o deputado Saimone Macuiana, por parte da Renamo.
O partido Renamo voltou a exigir, nas negociações, que os termos de referência que dizem respeito à vinda dos observadores militares internacionais, e que incidem sobre o cessar-fogo, a desmobilização dos homens da Renamo, a integração nas Forças Armadas e na Polícia e a integração social e económica, sejam submetidos a aprovação da Assembleia da República, seguida de promulgação e de publicação no Boletim da República, de modo a tornar o seu cumprimento de carácter obrigatório.
O chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, que considerou que esta ronda decorreu “num ambiente salutar”, disse que o seu partido quer um cessar-fogo imediato.
“Queremos um cessar-fogo imediato. Do nosso lado, nós como delegação da Renamo, reiteramos que temos mandato bastante para declarar o cessar-fogo. Mas os nossos irmãos do Governo ainda não têm mandato para tal”, disse o deputado Macuiana, acrescentando: “Nunca deixámos de fora a relevância de os documentos serem homologados ao mais alto nível pelo Presidente da República e pelo presidente da Renamo”.
Disse também que existem aspectos, dentro dos mecanismos de garantias, que precisam de passar pela Assembleia da República, como, por exemplo, as cláusulas que dizem que “nenhum partido político deve usar as Forças de Defesa e Segurança para proteger os seus interesses, e que estas devem ser usadas quando solicitadas nos termos da lei”.
Outro aspecto, segundo a Renamo, tem a ver com a cláusula que estabelece que “nenhum partido político deve ser detentor de homens armados e de material bélico à margem da lei”, para além de que a própria vinda dos observadores internacionais não tem que ser apenas do domínio das partes em negociações, deve, sim, ser vinculativa todo o povo moçambicano, através dos seus representantes ou da Assembleia da República.
A Renamo entende que as partes devem proceder dentro dos princípios de boa-fé. “Por isso, os documentos que estão a ser trabalhados podem merecer reparos.”
Por outro lado, ainda segundo Macuiana, o Governo trouxe para esta ronda uma proposta sobre a reunião de alto nível entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama. Sobre esse assunto, Saimone Macuiana declarou: “O Governo trouxe uma proposta sobre a reunião de alto nível, com a qual nós concordamos. Mas, antes, nós queremos um cessar-fogo imediato, de modo a permitir a livre circulação”. E assegurou: “A Renamo está aberta a trabalhar com o Governo na declaração rápida do cessar-fogo”.
O passo seguinte
Por sua vez o negociador-chefe do Governo, José Pacheco, disse que as partes chegaram a consenso sobre o documento que vai ser rubricado pelo Presidente da República e pelo presidente da Renamo.
“O passo seguinte será verificar as melhores formas de as partes se encontrarem, em Maputo, para rubricarem o documento”, disse o ministro da Agricultura, José Pacheco.
Respondendo a uma questão colocada pelo “Canalmoz”, sobre se a delegação do Governo tinha mandato, como a contraparte da Renamo diz ter, para declarar o cessar-fogo, José Pacheco respondeu que “compete ao chefe de Estado e comandante-em-chefe emanar ordens sobre as Forças de Defesa e Segurança”, o mesmo é dizer que cabe a Armando Guebuza declarar o cessar-fogo e ordenar às forças militares para pararem com as suas acções ofensivas.
Pacheco precisou também que a Renamo está a precisar de um conforto da parte militar, ou seja, do fim das hostilidades.
O documento “Termos de Referência da Missão dos Observadores Militares Internacionais” incide sobre quatro áreas, nomeadamente a cessação das hostilidades, a desmobilização dos homens da Renamo, a sua integração na Polícia e nas Forças Armadas e a integração social e económica.
Acerca da exigência da Renamo de que estas devem ser submetidas a aprovação da Assembleia da República, como forma de garantia do seu cumprimento integral, o ministro disse: “Faremos as devidas consultas necessárias, para os consensos serem validados; não sei por que orgão”.
(Bernardo Álvaro, Canalmoz)
“O passo seguinte será verificar as melhores formas de as partes se encontrarem, em Maputo, para rubricarem o documento”, disse o ministro da Agricultura, José Pacheco.
Respondendo a uma questão colocada pelo “Canalmoz”, sobre se a delegação do Governo tinha mandato, como a contraparte da Renamo diz ter, para declarar o cessar-fogo, José Pacheco respondeu que “compete ao chefe de Estado e comandante-em-chefe emanar ordens sobre as Forças de Defesa e Segurança”, o mesmo é dizer que cabe a Armando Guebuza declarar o cessar-fogo e ordenar às forças militares para pararem com as suas acções ofensivas.
Pacheco precisou também que a Renamo está a precisar de um conforto da parte militar, ou seja, do fim das hostilidades.
O documento “Termos de Referência da Missão dos Observadores Militares Internacionais” incide sobre quatro áreas, nomeadamente a cessação das hostilidades, a desmobilização dos homens da Renamo, a sua integração na Polícia e nas Forças Armadas e a integração social e económica.
Acerca da exigência da Renamo de que estas devem ser submetidas a aprovação da Assembleia da República, como forma de garantia do seu cumprimento integral, o ministro disse: “Faremos as devidas consultas necessárias, para os consensos serem validados; não sei por que orgão”.
(Bernardo Álvaro, Canalmoz)
No comments:
Post a Comment