A Unidade Técnica da Reforma Legal de Moçambique (UTREL) vai submeter à aprovação da Assembleia da República um código de conduta que impede os deputados de exercerem funções remuneradas em empresas do Estado ou participadas pelo Estado.
A idoneidade dos membros da Assembleia da República de Moçambique tem sido frequentemente posta em causa por não haver nenhum impedimento legal aos parlamentares em relação à ocupação de cargos em instituições públicas ou privadas.
Vários deputados do partido no poder em Moçambique, FRELIMO, são simultaneamente presidentes do conselho de administração de uma ou mais empresas públicas, situação que gera uma situação de conflitos de interesses quando essas instituições são alvo de petições dirigidas ao parlamento.
“A ideia é avançar com um código de conduta que impeça os deputados e outros titulares de cargos públicos de exercerem funções em empresas do Estado, públicas e participadas pelo Estado. É para salvaguardar a independência dos deputados”, disse à imprensa em Maputo o director da UTREL, Abdul Carimo, à margem de um encontro para discussão da proposta.
Segundo Abdul Carimo, pretende-se com a norma alargar à Assembleia da República um regime de impedimentos que já vigora para os membros do Governo e magistrados judiciais e do Ministério Público.
“Os membros do Governo e os magistrados já estão proibidos de exercer outras funções remuneradas ou que possam colocar em dúvida a sua independência. É a vez de os deputados acatarem o mesmo regime”, sublinhou o presidente da UTREL.
Notícias Lusófonas
Nota do José = O jornal O País publicou 3 textos sobre este assunto:
Deputados da bancada da Frelimo serão os mais “castigados”. Leia aqui.
Deputados não devem exercer duas funções remuneráveis no Estado. Confira aqui.
Deputados poderão ser proibidos de exercer outras tarefas no Estado. Acompanhe aqui.
A idoneidade dos membros da Assembleia da República de Moçambique tem sido frequentemente posta em causa por não haver nenhum impedimento legal aos parlamentares em relação à ocupação de cargos em instituições públicas ou privadas.
Vários deputados do partido no poder em Moçambique, FRELIMO, são simultaneamente presidentes do conselho de administração de uma ou mais empresas públicas, situação que gera uma situação de conflitos de interesses quando essas instituições são alvo de petições dirigidas ao parlamento.
“A ideia é avançar com um código de conduta que impeça os deputados e outros titulares de cargos públicos de exercerem funções em empresas do Estado, públicas e participadas pelo Estado. É para salvaguardar a independência dos deputados”, disse à imprensa em Maputo o director da UTREL, Abdul Carimo, à margem de um encontro para discussão da proposta.
Segundo Abdul Carimo, pretende-se com a norma alargar à Assembleia da República um regime de impedimentos que já vigora para os membros do Governo e magistrados judiciais e do Ministério Público.
“Os membros do Governo e os magistrados já estão proibidos de exercer outras funções remuneradas ou que possam colocar em dúvida a sua independência. É a vez de os deputados acatarem o mesmo regime”, sublinhou o presidente da UTREL.
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