INICIAM hoje, em Maputo, os trabalhos da VI Sessão Ordinária da Assembleia da
República, devendo-se prolongar até ao próximo dia 21 de Dezembro.
De entre os pontos agendados destaque vai para a
Informação Anual do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação;
Perguntas ao Governo; Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2013.
No rol das matérias também se salientam a Informação da Comissão “Ad-hoc” do
Parlamento para a Revisão da Constituição; o Informe da Comissão da
Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social atinente à Revisão da
Legislação Eleitoral e o Informe da Comissão dos Assuntos Constitucionais sobre
a Revisão do Código Penal. No que diz respeito às propostas e projectos de lei,
realce vai para os documentos de Revisão da Lei de Eleição do Presidente da
República e dos deputados da AR; do Recenseamento Eleitoral Sistemático; da
Comissão Nacional de Eleições (CNE); das Assembleias Provinciais; e das
Autarquias Locais, entre outras.
Notícias
No comments:
Post a Comment