Planificar, orçamentar e… não cumprir!

Metade das verbas alocadas aos distritos é usada para despesas não previstas no Plano Económico, Social e Orçamental.

A situação deve-se aos elevados desvios de aplicação dos fundos do Orçamento do Estado para acomodar actividades protocolares do Estado, incluindo presidências abertas.

A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP), num relatório divulgado, ontem, na cidade de Maputo. A pesquisa rastreou a despesa pública referente ao ano 2011, em 12 distritos localizados nas províncias de Gaza, Inhambane, Nampula e Niassa.

O relatório revela um conjunto de irregularidades no cumprimento dos planos, indicando que metade das despesas previstas não chegam a ser realizadas, e as que se realizam não tomam em conta as prioridades locais. Vamos em partes:

Fundo de investimento distrital

O CIP começa por atacar o Fundo de Investimento Distrital (FID). Refere que dos 911.5 milhões de meticais alocados pelo governo central em 2011, 81.18 milhões foram canalizados para os 12 distritos abrangidos pela pesquisa. Destes, apenas 23.68% foram investidos em actividades planificadas. Em média, das actividades realizadas, 75.44% foram concluídas, 21.05% estão em curso e 3.5% estão paralisadas, abandonadas ou simplesmente não foram realizadas.

Os governos distritais justificam que estas situações se devem às fragilidades institucionais, no processo de planificação e alocação do orçamento, uma vez que a planificação é feita antes de se ter o conhecimento dos tectos orçamentais, o que resulta numa planificação “irrealista”, avança o relatório.

Os controversos “sete milhões”

Em relação ao Fundo Distrital de Desenvolvimento, os “sete milhões”, o exercício de rastreio constatou que 5% do orçamento alocado foi desviado para custear despesas de ajudas de custos e de funcionamento das secretarias distritais.

Em 2011, o governo moçambicano alocou 1.080,70 milhões de meticais para o Fundo Distrital de Desenvolvimento. Deste valor, 96.63 milhões de meticais eram destinados aos 12 distritos em apreço. Porém, apenas 90.44 milhões chegaram aos cofres das administrações locais, o correspondente a 93,60% do valor.

O CIP detectou, ainda, irregularidades no financiamento dos projectos, já que 15% dos mesmos não estão contratualizados.

O relatório avança que “tanto o governo distrital quanto o Conselho Consultivo só se concentram” na aprovação dos projectos e não envidam nenhum esforço para a legalidade dos processos nem para o acompanhamento dos projectos financiados.

Fundo para estradas

Para a reabilitação, manutenção de rotina e melhoramentos localizados de estradas por distrito, o Governo alocou, em média, 1.25 milhões de meticais. Para os 12 distritos abrangidos, foram transferidos 38.62 milhões de meticais.

Do valor, 22.16% não foram realizados, “alegadamente devido aos desembolsos tardios do fundo e à falta de honestidade dos empreiteiros”, avança o CIP. Do mesmo bolo, foram desviados 4.92 milhões para cobrir despesas protocolares diversas, durante a visita presidencial, o que representa 12.7%. Em média, 33.33% das realizações foram concluídas, 50% estavam em curso e 16,67% não foram realizadas.

O CIP destaca que “foram tomadas como vias prioritárias as que davam acesso aos locais onde o Presidente da República e/ou governantes pretendiam visitar”, daí que “65% do financiamento investido nas vias não constavam dos planos traçados”.

Abastecimento de água

O governo investiu na construção de 155 novas fontes de abastecimento de água e reabilitação de 25. No entanto, apenas 71 foram construídas e oito reabilitadas. Os governos distritais dizem que os factores que contribuíram para esta quebra se prendem com a falta de honestidade dos empreiteiros, desembolsos tardios, devolução dos processos pelo Tribunal Administrativo e falta de comunicação entre os governos provincial e distrital.


O País