O Centro de Repatriamento de Lindela e o Estado sul-africano são, novamente, acusados de não reconhecer que os procedimentos usados no aprisionamento e na detenção de estrangeiros são errados. Os estrangeiros continuam a ser presos e deportados sem antes passarem por um processo de triagem ou por um julgamento.
Na última semana, o governo de Jacob Zuma quis contrariar o sistema de Justiça ao tentar deportar estrangeiros detidos em Lindela muito antes de os casos serem apreciados pelo tribunal, que momentos depois determinou a sua libertação.
Só para citar um exemplo, Yakubi Adeyemi, foi colocado num voo com destino à Nigéria nas primeiras horas do dia 26 de Março, mas a viagem foi abortada depois de uma decisão do tribunal, num processo mediado pelo Centro dos Assuntos Legais, LRC.
Yakubi Adeyemi é um dos 22 homens e mulheres que foram aprisionados no Centro de Repatriamento de Lindela por mais de seis meses, período definido pela Lei de Imigração que entrou em vigor em 2002. Depois da tentativa frustrada de deportação de Adeyemi, o Tribunal de Segunda Instância de Gauteng ordenou que o Ministério do Interior da África do Sul libertasse todo o grupo do qual Adeyemi fazia parte.
De acordo com o artigo 34 da Lei de Imigração sul-africana, mesmo sem um mandado de captura, um agente da polícia pode prender um estrangeiro ilegal, mas só por não superior a 30 dias. Depois desse período, a polícia deve ter uma homologação do tribunal para mantê-lo preso por mais 90 dias.
Passados os 120 dias de encarceramento, a lei estipula que todos detidos devem ser colocados em liberdade, mesmo estando numa situação ilegal. A Constituição sul-africana determina que "todos os cidadãos têm direito de não ser privados arbitrariamente de liberdade ou detidos sem justa causa”, independentemente da sua nacionalidade.
No entanto, o Centro de Repatriamento de Lindela alberga cerca de três mil detidos, incluindo moçambicanos, angolanos e nigerianos, muitos dos quais sem dinheiro para fazer chamadas telefónicas ou para a satisfação de algumas necessidades básicas. Cerca de setenta detidos, dentre os quais nigerianos e etíopes, tinham exigido uma reunião com funcionários da imigração.
A falta de uma resposta por parte das autoridades sul-africana originou um motim que obrigou a polícia usar balas de borracha e gás lacrimogéneo numa tentativa de dispersar os manifestantes. O Centro dos Assuntos Legais, LRC, está a investigar o incidente para determinar o motivo, bem como o número de possíveis feridos e danos materiais.
Nem todas as pessoas encarceradas no Centro de Lindela são ilegais. Por exemplo, um angolano e um nigeriano estão detidos ilegalmente há 114 e132 dias, respectivamente, apesar de possuírem vistos de trabalho válidos.
Este tipo de actuação da Polícia sul-africana atinge igualmente cidadãos estrangeiros inocentes que sofrem de doenças crónicas como HIV/SIDA, tuberculose, que se vêm obrigados a interromper a medicação.
O Fórum de Saúde para Migrantes de Joanesburgo escreveu à Ministra do Interior, Nkosazana Dlamin-Zuma, a pedir explicações sobre a gestão de assuntos de saúde nos centros de deportação como Lindela, porque mais de 62% porcento de doentes crónicos não têm acesso a medicamentos.
O @Verdade contactou o Alto Comissário de Moçambique na África do Sul, Fernando Fazenda, o qual confirmou que não há cidadãos moçambicanos entre os feridos em resultado da retaliação da polícia sul-africana ao motim ocorrido no Centro de Repatriamento de Lindela.
Num outro desenvolvimento, Fernando Fazenda assegurou que está a ser feito um trabalho coordenado entre a embaixada moçambicana (incluindo os consulados) e as autoridades sul-africanas no processo de deportação de moçambicanos ilegais.
Milton Maluleque , A Verdade
Na última semana, o governo de Jacob Zuma quis contrariar o sistema de Justiça ao tentar deportar estrangeiros detidos em Lindela muito antes de os casos serem apreciados pelo tribunal, que momentos depois determinou a sua libertação.
Só para citar um exemplo, Yakubi Adeyemi, foi colocado num voo com destino à Nigéria nas primeiras horas do dia 26 de Março, mas a viagem foi abortada depois de uma decisão do tribunal, num processo mediado pelo Centro dos Assuntos Legais, LRC.
Yakubi Adeyemi é um dos 22 homens e mulheres que foram aprisionados no Centro de Repatriamento de Lindela por mais de seis meses, período definido pela Lei de Imigração que entrou em vigor em 2002. Depois da tentativa frustrada de deportação de Adeyemi, o Tribunal de Segunda Instância de Gauteng ordenou que o Ministério do Interior da África do Sul libertasse todo o grupo do qual Adeyemi fazia parte.
De acordo com o artigo 34 da Lei de Imigração sul-africana, mesmo sem um mandado de captura, um agente da polícia pode prender um estrangeiro ilegal, mas só por não superior a 30 dias. Depois desse período, a polícia deve ter uma homologação do tribunal para mantê-lo preso por mais 90 dias.
Passados os 120 dias de encarceramento, a lei estipula que todos detidos devem ser colocados em liberdade, mesmo estando numa situação ilegal. A Constituição sul-africana determina que "todos os cidadãos têm direito de não ser privados arbitrariamente de liberdade ou detidos sem justa causa”, independentemente da sua nacionalidade.
No entanto, o Centro de Repatriamento de Lindela alberga cerca de três mil detidos, incluindo moçambicanos, angolanos e nigerianos, muitos dos quais sem dinheiro para fazer chamadas telefónicas ou para a satisfação de algumas necessidades básicas. Cerca de setenta detidos, dentre os quais nigerianos e etíopes, tinham exigido uma reunião com funcionários da imigração.
A falta de uma resposta por parte das autoridades sul-africana originou um motim que obrigou a polícia usar balas de borracha e gás lacrimogéneo numa tentativa de dispersar os manifestantes. O Centro dos Assuntos Legais, LRC, está a investigar o incidente para determinar o motivo, bem como o número de possíveis feridos e danos materiais.
Nem todas as pessoas encarceradas no Centro de Lindela são ilegais. Por exemplo, um angolano e um nigeriano estão detidos ilegalmente há 114 e132 dias, respectivamente, apesar de possuírem vistos de trabalho válidos.
Este tipo de actuação da Polícia sul-africana atinge igualmente cidadãos estrangeiros inocentes que sofrem de doenças crónicas como HIV/SIDA, tuberculose, que se vêm obrigados a interromper a medicação.
O Fórum de Saúde para Migrantes de Joanesburgo escreveu à Ministra do Interior, Nkosazana Dlamin-Zuma, a pedir explicações sobre a gestão de assuntos de saúde nos centros de deportação como Lindela, porque mais de 62% porcento de doentes crónicos não têm acesso a medicamentos.
O @Verdade contactou o Alto Comissário de Moçambique na África do Sul, Fernando Fazenda, o qual confirmou que não há cidadãos moçambicanos entre os feridos em resultado da retaliação da polícia sul-africana ao motim ocorrido no Centro de Repatriamento de Lindela.
Num outro desenvolvimento, Fernando Fazenda assegurou que está a ser feito um trabalho coordenado entre a embaixada moçambicana (incluindo os consulados) e as autoridades sul-africanas no processo de deportação de moçambicanos ilegais.
Milton Maluleque , A Verdade
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