O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou um crédito da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) equivalente a 110 milhões de dólares americanos para apoio às prioridades do Governo de Moçambique na redução da pobreza.
Esta operação é parte integrante da estratégia do Banco Mundial de apoio ao Segundo Plano de Acção de Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) do Governo de Moçambique, assim como o seu plano subsequente, o PARP.
Um comunicado da representação do Banco Mundial em Maputo, recebido hoje pela AIM, refere que o apoio a estes planos de acção do Governo de Moçambique é alicerçado pelo Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) acordado entre as autoridades governamentais moçambicanas e os dezanove parceiros externos (G-19) que prestam apoio ao orçamento geral (OGE) para Moçambique.
O apoio do Banco Mundial ao OGE é canalizado através de um instrumento de apoio a políticas, o Crédito de Apoio à Redução da Pobreza (PRSC).
'Esta é a oitava de uma série anual de operações do Banco Mundial de apoio orçamental a Moçambique desde 2004, e constitui o compromisso inequívoco da instituição às metas de médio e longo prazo do país', disse Laurence Clarke, Director Nacional para Moçambique, Angola e São-Tomé e Príncipe, citado no comunicado.
Segundo ele, 'as séries do PRSC apoiam a agenda política para o desenvolvimento do país, através do alívio dos constrangimentos de políticas que possam constituir obstáculos para um crescimento sustentável a longo prazo e de base ampla.
”Especificamente, o PRSC8 apoiará a gestão macroeconómica do Governo através do aprofundamento das reformas para melhorar a utilização de recursos públicos e melhorar a formulação do orçamento; fortalecer sistemas de gestão financeira do Estado; melhorar a supervisão interna e externa; e prosseguir com reformas nos sistemas de salários dos serviços públicos e pensões”, indica o documento.
O PRSC8 vai também apoiar o desenvolvimento económico, reduzindo o excesso de regulamentação que dificulta as actividades empresariais. Para além disso, este financiamento apoiará as reformas necessárias para uma adesão plena do país à EITI, e o reforço do quadro legal e institucional para parcerias público-privadas e concessões.
'Ao apoiar no alivio dos constrangimentos ao crescimento, esta operação tornou-se num importante instrumento de apoio de políticas do Banco Mundial, necessário para libertar o potencial do país, apoiando as reformas correctas que ajudam a ampliar os investimentos, assim como tirar o máximo proveito dos já existentes para a economia no seu todo', acrescentou o Sr. Júlio Revilla, economista-chefe do Banco Mundial para Moçambique e Chefe da Equipe da série do PRSC, igualmente citado no comunicado.
Revilla explicou que esta operação (PRSC) coexiste com os empréstimos para investimentos e assistência técnica do Banco Mundial que apoiam o desenvolvimento de sistemas e capacidades de governo.
O PRSC é um instrumento fundamental de harmonização com os doadores.
Este e' baseado num memorando de entendimento assinado entre o Governo de Moçambique e os 19 doadores que apoiam o orçamento do Estado, incluindo o Banco Mundial, numa base de princípios como a previsibilidade e alinhamento com os sistemas internos a monitoria conjunta.
No ambito dos mesmos principios, 'as acções políticas ou resultados esperados do programa devem estar baseados no Quadro de Avaliação de Desempenho (QAD), comum; não exigência de uma prestação de contas separada para os doadores, e a responsabilidade mútua.”, aponta a nota.
A série do PRSC é uma componente da Estratégia de Parceria do Banco Mundial e o País, e o seu financiamento é complementar a outras operações de empréstimos de investimento e assistência técnica do Banco Mundial.
O crédito é fornecido nos termos padrão da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), com uma taxa de compromisso de 0.5 porcento, uma taxa de serviço de 0.75 porcento, e uma maturidade de 40 anos que inclui um período de graça de 10 anos.
Os 19 doadores são: Banco Africano de Desenvolvimento, Áustria, Bélgica, Canada, Dinamarca, UE, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e o Banco Mundial. Dois membros associados, os EUA e as Nações Unidas, participam no diálogo político dos G19, embora não prestem apoio ao orçamento.
(RM/AIM)
Esta operação é parte integrante da estratégia do Banco Mundial de apoio ao Segundo Plano de Acção de Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) do Governo de Moçambique, assim como o seu plano subsequente, o PARP.
Um comunicado da representação do Banco Mundial em Maputo, recebido hoje pela AIM, refere que o apoio a estes planos de acção do Governo de Moçambique é alicerçado pelo Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) acordado entre as autoridades governamentais moçambicanas e os dezanove parceiros externos (G-19) que prestam apoio ao orçamento geral (OGE) para Moçambique.
O apoio do Banco Mundial ao OGE é canalizado através de um instrumento de apoio a políticas, o Crédito de Apoio à Redução da Pobreza (PRSC).
'Esta é a oitava de uma série anual de operações do Banco Mundial de apoio orçamental a Moçambique desde 2004, e constitui o compromisso inequívoco da instituição às metas de médio e longo prazo do país', disse Laurence Clarke, Director Nacional para Moçambique, Angola e São-Tomé e Príncipe, citado no comunicado.
Segundo ele, 'as séries do PRSC apoiam a agenda política para o desenvolvimento do país, através do alívio dos constrangimentos de políticas que possam constituir obstáculos para um crescimento sustentável a longo prazo e de base ampla.
”Especificamente, o PRSC8 apoiará a gestão macroeconómica do Governo através do aprofundamento das reformas para melhorar a utilização de recursos públicos e melhorar a formulação do orçamento; fortalecer sistemas de gestão financeira do Estado; melhorar a supervisão interna e externa; e prosseguir com reformas nos sistemas de salários dos serviços públicos e pensões”, indica o documento.
O PRSC8 vai também apoiar o desenvolvimento económico, reduzindo o excesso de regulamentação que dificulta as actividades empresariais. Para além disso, este financiamento apoiará as reformas necessárias para uma adesão plena do país à EITI, e o reforço do quadro legal e institucional para parcerias público-privadas e concessões.
'Ao apoiar no alivio dos constrangimentos ao crescimento, esta operação tornou-se num importante instrumento de apoio de políticas do Banco Mundial, necessário para libertar o potencial do país, apoiando as reformas correctas que ajudam a ampliar os investimentos, assim como tirar o máximo proveito dos já existentes para a economia no seu todo', acrescentou o Sr. Júlio Revilla, economista-chefe do Banco Mundial para Moçambique e Chefe da Equipe da série do PRSC, igualmente citado no comunicado.
Revilla explicou que esta operação (PRSC) coexiste com os empréstimos para investimentos e assistência técnica do Banco Mundial que apoiam o desenvolvimento de sistemas e capacidades de governo.
O PRSC é um instrumento fundamental de harmonização com os doadores.
Este e' baseado num memorando de entendimento assinado entre o Governo de Moçambique e os 19 doadores que apoiam o orçamento do Estado, incluindo o Banco Mundial, numa base de princípios como a previsibilidade e alinhamento com os sistemas internos a monitoria conjunta.
No ambito dos mesmos principios, 'as acções políticas ou resultados esperados do programa devem estar baseados no Quadro de Avaliação de Desempenho (QAD), comum; não exigência de uma prestação de contas separada para os doadores, e a responsabilidade mútua.”, aponta a nota.
A série do PRSC é uma componente da Estratégia de Parceria do Banco Mundial e o País, e o seu financiamento é complementar a outras operações de empréstimos de investimento e assistência técnica do Banco Mundial.
O crédito é fornecido nos termos padrão da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), com uma taxa de compromisso de 0.5 porcento, uma taxa de serviço de 0.75 porcento, e uma maturidade de 40 anos que inclui um período de graça de 10 anos.
Os 19 doadores são: Banco Africano de Desenvolvimento, Áustria, Bélgica, Canada, Dinamarca, UE, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e o Banco Mundial. Dois membros associados, os EUA e as Nações Unidas, participam no diálogo político dos G19, embora não prestem apoio ao orçamento.
(RM/AIM)
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