Governo não tem mecanismos coercivos para cobrar dívidas ao tesouro

Metade das empresas em dívida nunca pagou um tostão sequer.

Manuel Chang diz que os devedores do Estado têm um contrato assinado para amortização das suas dívidas, mas, se isso não acontecer, não existe outra forma de cobrar senão esperar pelo tempo.

O ministro das Finanças, Manuel Chang, diz que o Governo não tem como accionar mecanismos coercivos para cobrar dívidas concedidas a empresas com fundos do Tesouro.

Falando ontem na Assembleia da República, no âmbito do debate da Conta Geral do Estado de 2010, Chang reconheceu haver ainda um número considerável de empresas que não está a honrar com os seus compromissos.

O Tribunal Administrativo detectou estas irregularidades na gestão do dinheiro público, por isso, insiste que o governo tem de accionar mecanismos coercivos, mas esta recomendação não convence a Chang.

O Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2010 revelam que apenas 25,9% das empresas que o Estado emprestou dinheiro pagam regularmente, enquanto 29,6% pagam irregularmente e quase metade nunca pagou.

O governante disse apenas que os devedores do Estado têm um contrato assinado para a amortização das suas dívidas, mas, se isso não acontecer, não existe outra forma de cobrar senão esperar pelo tempo.

“Só a dívida fiscal é que é cobrável coercivamente, mas a dívida ao tesouro não. Ou seja, se alguém não paga imposto, o Governo tem mecanismos próprios, diferentes desta dívida. Deixa-me dizer que para este caso assinámos contratos com estas entidades e cada uma tem um prazo para a amortização da dívida, mas ela não será para hoje, amanhã ou depois de amanhã, mas com o tempo vão pagar”, explicou Chang, acrescentando que “aquele não é dinheiro do Orçamento e sim o que os doadores deram para aquele ano e se não usássemos iriam levar de volta”.

Apesar de admitir que há empresas que até faliram sem saldar a dívida ao Tesouro, o ministro das Finanças garantiu que há mecanismos próprios para reaver o dinheiro público.

“Temos sim o caso de empresas que já faliram, mas existem meios legais para reaver o valor. Aliás, nós contratámos uma empresa que nos vai ajudar neste processo, porque é experiente nesta matéria”, disse.

Chang disse, contudo, que a execução da conta geral de 2010 foi positiva e merece aprovação pelas seguintes razões:

“Nós cumprimos com as recomendações do Tribunal Administrativo e estamos a melhorar cada vez mais a apresentação e as matérias que tratamos na conta, bem como as da Comissão de Plano e Orçamento. Por causa disso, esta conta é uma das melhores que temos”, disse.

André Manhice, O País