O Presidente da República, Armando Guebuza, decidiu, no dia 23 de Abril de 2009, pela não renovação dos mandates dos presidentes do Tribunal Supremo, TS, Mário Mangaze, no cargo há mais de 20 anos, do Tribunal Administrativo, TA, António Pale e do Conselho Constitucional, CC, Rui Baltazar.
Os processos que fossem ao TS, ficavam uma vida. Figuras ligadas ao governo faziam corredores no TS, onde suas petições eram despachadas com uma velocidade estonteante. Influenciavam decisões judiciais. Há muito que o povo se queixa do mau funcionamento do TS, por sofrer influências políticas de elites da Frelimo, fazendo do TS seu bastião para refrear a acção do Estado.
Vários estudos apontam que o Estado está capturado por elementos da cúpula da Frelimo. A USAID, no seu relatório de 2007, considera Mangaze membro resoluto da Frelimo, cuja presença no TS era para proteger os interesses dos graúdos da Frelimo. Substituir Mangaze por Luís Mondlane – da então secção do Tribunal Militar Revolucionário, no TS, que decretava pena capital – Guebuza parece não ter acertado no alvo.
Há receio pela mexida operada no TA. Sempre produz relatórios e pareceres críticos que chamam a atenção pela forma pouco transparente como faz a gestão dos recursos financeiros do Estado. Em nenhum momento o TA hesitou em apontar as ilegalidades e roubos cometidos no processo da gestão dos fundos públicos.
Teme-se que o dinamismo e a independência do TA imprimida por Pale esmoreçam para atender agendas ocultas, tendo em conta que o novo presidente, Machatine Munguambe, permitiu, quando dirigia Academia de Ciências Policiais, ACIPOL, que os históricos da Frelimo – Marcelino dos Santos e Mariano Matsinha – proferissem, nas vésperas das eleições de 2004, palestras de cariz partidário.
Um técnico do TA enviou, para o meu celular, a mensagem cujo teor reproduzo:
Espero que o TA não vire célula da Frelimo. Se isso acontecer, será o fim da instituição. Até aqui, ninguém deixou o serviço para ir atender demandas da célula daquele partido. Portanto, é nestas condições que Munguambe encontra a instituição e seria desejável que a sua verticalidade não fosse posta em causa nem atrapalhada por motivações políticas.
Baltazar, homem íntegro, descansa depois de um bom trabalho no CC. A forma como tem apreciado os pedidos de inconstitucionalidade revela a coragem dos juízes da instituição. Lamentando, só, o facto de não ter levado à barra dos tribunais os frau-dulentos das eleições, alegando que as ilegalidades perpetradas não influen-ciaram o resultado.
O Presidente não precisa de armas arcaicas para se defender. Desperta curiosidade o facto de Guebuza ter encontrado competência, apenas, em pessoas do seu grupo étnico, desde procurador geral da República, presidentes dos tribunais Supremo, Administrativo e do Conselho Constitucional. Quem aconselha assim tão mal o nosso Chefe de Estado?
Por: Edwin Hounnou, em A Tribuna Fax de 08/05/09
Os processos que fossem ao TS, ficavam uma vida. Figuras ligadas ao governo faziam corredores no TS, onde suas petições eram despachadas com uma velocidade estonteante. Influenciavam decisões judiciais. Há muito que o povo se queixa do mau funcionamento do TS, por sofrer influências políticas de elites da Frelimo, fazendo do TS seu bastião para refrear a acção do Estado.
Vários estudos apontam que o Estado está capturado por elementos da cúpula da Frelimo. A USAID, no seu relatório de 2007, considera Mangaze membro resoluto da Frelimo, cuja presença no TS era para proteger os interesses dos graúdos da Frelimo. Substituir Mangaze por Luís Mondlane – da então secção do Tribunal Militar Revolucionário, no TS, que decretava pena capital – Guebuza parece não ter acertado no alvo.
Há receio pela mexida operada no TA. Sempre produz relatórios e pareceres críticos que chamam a atenção pela forma pouco transparente como faz a gestão dos recursos financeiros do Estado. Em nenhum momento o TA hesitou em apontar as ilegalidades e roubos cometidos no processo da gestão dos fundos públicos.
Teme-se que o dinamismo e a independência do TA imprimida por Pale esmoreçam para atender agendas ocultas, tendo em conta que o novo presidente, Machatine Munguambe, permitiu, quando dirigia Academia de Ciências Policiais, ACIPOL, que os históricos da Frelimo – Marcelino dos Santos e Mariano Matsinha – proferissem, nas vésperas das eleições de 2004, palestras de cariz partidário.
Um técnico do TA enviou, para o meu celular, a mensagem cujo teor reproduzo:
Espero que o TA não vire célula da Frelimo. Se isso acontecer, será o fim da instituição. Até aqui, ninguém deixou o serviço para ir atender demandas da célula daquele partido. Portanto, é nestas condições que Munguambe encontra a instituição e seria desejável que a sua verticalidade não fosse posta em causa nem atrapalhada por motivações políticas.
Baltazar, homem íntegro, descansa depois de um bom trabalho no CC. A forma como tem apreciado os pedidos de inconstitucionalidade revela a coragem dos juízes da instituição. Lamentando, só, o facto de não ter levado à barra dos tribunais os frau-dulentos das eleições, alegando que as ilegalidades perpetradas não influen-ciaram o resultado.
O Presidente não precisa de armas arcaicas para se defender. Desperta curiosidade o facto de Guebuza ter encontrado competência, apenas, em pessoas do seu grupo étnico, desde procurador geral da República, presidentes dos tribunais Supremo, Administrativo e do Conselho Constitucional. Quem aconselha assim tão mal o nosso Chefe de Estado?
Por: Edwin Hounnou, em A Tribuna Fax de 08/05/09
NOTA: Preocupações legítimas se tivermos em conta que o poder judicial deve ser o principal pilar de uma sociedade estável. Para meditar seriamente!
2 comments:
Para meditar seriamente... Depois ainda tem a audacidade de dizer que o MDM virou um partido tribalista? Maria Helena
Este e na realidade o grande problema com que nos debatemos. Por um lado, temos de aceitar o aparente dominio dos Sulistas como mera coincidencia mas depois temos de ouvir alegacoes tribalistas e ate racistas contra o MDM.
Esta dualidade de criterios incomoda!
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