No seguimento do nosso trabalho da semana passada, a propósito das empresas seleccionadas para fornecer o material eleitoral, quisemos saber mais sobre a Lab Soft, Lda.
Assim, um dos nossos repórteres dirigiu-se à Conservatória de Registo das Entidades Legais para proceder à reserva do nome, processo de rotina para quem pretende registar uma empresa. Este procedimento serve para evitar a duplicação de nomes por mais do que uma entidade. Não havendo nenhuma outra entidade registada com esse nome, a Conservatória passa uma Certidão de Reserva de Nome, aquilo que comunalmente se chama “Certidão Negativa”, com uma validade de noventa dias.
É o que o nosso repórter conseguiu obter ao pretender reservar o nome da Lab Soft, Lda. Obteve uma Certidão de Reserva de Nome, válida até ao dia 19 de Janeiro de 2010. Moral da história: Esta empresa não existe. Mesmo assim, nos registos da Comissão Nacional de Eleições (CNE), e por aquilo que esta instituição veio a público dizer, consta que a Lab Soft, Lda, foi a “empresa” seleccionada para fornecer material para a gestão do actual processo eleitoral, incluindo o Software para a contagem dos votos. Incrédulo, não é?
Uma empresa fantasma a ganhar um concurso dúbio para o fornecimento de material para a gestão de um processo tão complexo e sensível como é a escolha de órgãos de soberania. Se nãopodemos chamar a isto um crime, na versão menos gravosa é uma brincadeira de mau gosto.
Já nos referimos anteriormente à amnésia de que sofre a CNCE quando se trata de interpretar e aplicar a lei. Este é um exemplo clássico dessa amnésia. Uma amnésia que não se trata apenas de uma patologia, mas que carrega em si todo o potencial para incendiar este país. Não se pode brincar desta maneira com a única decisão soberana que individualmente as pessoas têm de decidir sobre quem querem que as governe.
Ao que tudo indica, parece haver um grupo de indivíduos que viram no processo eleitoral uma oportunidade de fazer dinheiro, sem se acautelarem das consequências que tal acção pode provocar para o país.
Tendo lidado com instituições do Estado e seguido todos os procedimentos oficiais, não temos qualquer razão para duvidar da legitimidade e veracidade dos dados que temos em nossa posse, pelo que até prova em contrário, devidamente documentada, a Lab Soft, Lda não existe. Também não tem registo como contribuinte, pelo que indubitavelmente nem sequer pagará impostos ao Tesouro pelo fabuloso lucro que irá colher numa transacção envolvendo o mesmo Estado que de forma draconiana tem andado a mover uma perseguição sem tréguas a empresas legítimas, legalmente constituídas, empregadoras de dezenas, centenas ou milhares de moçambicanos, e que se esforçam por cumprir escrupulosamente com as suas obrigações fiscais.
Já ouvimos várias histórias de viciação de concursos públicos para beneficiar um pequeno grupo de ricos e corruptos insaciáveis ligados ao poder político, mas nada alguma vez nos havia preparado para este tipo de fraude, à luz do dia.
Esta viciação é mais grave porque envolve eleições. Mas na generalidade a viciação de concursos públicos é nociva à economia, uma vez que distorce as regras do mercado, cria frustração junto de operadores económicos honestos, e elimina o espírito de competitividade que torna a economia de qualquer país dinâmica e pujante.
(Editorial do SAVANA, citado em http://www.oficinadesociologia.blogspot.com)
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