Comissão Nacional de Eleições extraviou documentos do MDM

Daviz Simango afirma

O presidente do MDM diz que vai apresentar o assunto à SADC e à União Africana. José Manuel de Sousa, mandatário, diz que a Procuradoria da República (PGR) está perante um caso criminal e deve agir



Maputo (Canalmoz) – O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e candidato à presidência da República, Daviz Simango, disse ontem em Maputo, que a Comissão Nacional de Eleições extraviou processos individuais de alguns candidatos do partido por si liderado, para levar o Conselho Constitucional a crer que as listas do MDM, que foram excluídas pela CNE, o foram porque os candidatos, nelas escritos, não entregaram processos individuais aquando da entrega de candidaturas.
Daviz Simango interrompeu a campanha eleitoral na passada segunda-feira, em Chimoio, para vir à capital do país reunir com a Comissão Política e outros quadros do seu partido, afim de produzir reacção à decisão do Conselho Constitucional, que deu razão à CNE, na exclusão do MDM e doutros partidos extra-parlamentares, da corrida eleitoral de 28 de Outubro próximo.

Fortes indícios de desvio de documentos na CNE

Num encontro muito concorrido pela imprensa, membros da sociedade civil, analistas políticos e representantes das embaixadas e altos comissariados em Maputo, o MDM provou por A+B que houve movimentação estranha de documentos submetidos por este partido na CNE, relativos à sua pretensão de concorrer às eleições Legislativas de 2009.
O porta-voz do MDM e mandatário de candidatura do partido, José Manuel de Sousa demonstrou aos presentes, no encontro, que há disparidade entre os documentos apresentados pelo MDM na CNE, e os documentos que a CNE, por sua vez, apresentou ao Conselho Constitucional, como prova de que os candidatos do MDM não possuíam processos de candidaturas.
No Acórdão 09/CC/2009, em que o Conselho Constitucional nega provimento ao recurso do MDM, alega-se que o MDM apresentou listas de candidaturas com candidatos sem processos individuais. O Conselho Constitucional baseou-se na informação oficial que lhe foi dirigida pelo Ofício 47/CNE/2009, de 14 de Setembro e contraria a notificação nr. 90/CNE/2009, de 10 de Agosto, a solicitar o suprimento de “irregularidades”, recebida pelo mandatário do MDM a 12 de Agosto, que foram sanadas em pleno, dentro do prazo, por carta acompanhada pelos respectivos documentos como ontem foi demonstrado perante a ampla audiência.
O MDM provou, pelo menos até haver outras provas contrárias, que a alegação do Conselho Constitucional não corresponde a verdade. O que terá acontecido, segundo o próprio mandatário do MDM e o que todos os presentes no encontro conseguiram apurar, é que houve descaminho de documentos na CNE. Processos completos de alguns candidatos terão sido desviados na CNE e não foram entregues ao Conselho Constitucional.

Provas

O mandatário do MDM, José Manuel de Sousa, de forma clara e evidente, demonstrou aos presentes na sala Púnguè do Hotel VIP, onde decorreu o encontro, que todos os processos de candidaturas que o Conselho Constitucional alega estar em falta baseado no Ofício 47/CNE, 2009, de 14 de Setembro, o MDM os entregou à CNE, atempadamente. O MDM apresentou documentos comprovativos da confirmação da recepção de candidaturas completas (entenda-se, incluindo processos individuais) pela CNE. Forneceu a cada um dos presentes fotocópias de toda a documentação que apresentou em Power Point através de projectores que serviram a apresentação exaustiva feita pelo mandatário do MDM. Ficou provado aos olhos de quem esteve naquela sala que os documentos vêm carimbados pela CNE e rubricados.
Só para citar um exemplo, dentre muito, que provam as trapalhices da CNE, na província de Cabo Delgado, aquele órgão pediu que o MDM suprisse, apresentasse o Registo Criminal dos candidatos, António Carvalho, Pissura Amade e Elias Gabriel, que estavam em falta. Os documentos foram entregues pelo MDM, mas os mesmos candidatos são tidos como se não tivessem apresentado seus processos individuais na CNE. Quem assim o diz é o Conselho Constitucional, no seu acórdão.
O MDM questiona, então, como a CNE pediu Registo Criminal dos candidatos acima, se estes não apresentaram seus processos individuais? O que a CNE analisou para chegar a conclusão de que faltam comprovativos de registo criminal dos candidatos referidos, se estes não entregaram processos individuais, como justifica o Conselho Constitucional, para validar a decisão da CNE e anular a candidatura do MDM, neste círculo eleitoral.
Estas e outras questões foram levantadas pelo MDM, e ninguém conseguiu imaginar outra resposta, senão a de que na CNE de facto se desviou processos individuais de candidatos do MDM. Confrontando a notificação 90/CNE/2009 ao mandatário, a resposta dada pelo MDM à CNE dentro do prazo legal, e a informação que o Conselho Constitucional diz ter recebido da CNE relativa ao mesmo assunto, quando solicitados para a análise do recurso do MDM, verifica-se que de facto há muita coisa que existia num determinado momento na CNE até 10 de Agosto de 2009, e depois já lá não está. A CNE confirma um cenário numa data (10 de Agosto) e depois a 14 de Setembro dá outro cenário ao Conselho Constitucional (Ofício 47/CNE/2009)

Conselho Constitucional ignorou fundamentos do MDM

Falando no encontro, Daviz Simango disse que o Conselho Constitucional ao julgar a reclamação interposta pelo MDM, ignorou os fundamentos apresentados pelo MDM, limitando-se, apenas, a seguir o Mapa de Controlo da CNE, mapa esse a que nenhum partido dos excluídos e que reclamaram não teve acesso por ser do exclusivo uso interno da CNE. Ao invés de comparar os dois processos em mão, isto é, do reclamante (MDM) e do recorrido (CNE) o CC não o fez. E ao agir assim, Daviz Simango acrescentou que tal facto empurra os moçambicanos a uma escolha direccionada, “para perpetuar um regime no poder, que tem a ganância de manter o seu império económico”.

Não permitamos que nos façam regressar aos maus tempos

O mais jovem candidato à presidência da República, disse que, desde o seu início, o presente processo eleitoral revelou “sérios problemas, com vários vícios que indiciam manobras de forças que se opõe à mudança, de pessoas que a todo custo querem perpetrar o sofrimento da maioria do povo”.
“Essas forças lutam para reintroduzir o sistema totalitário e repressivo de partido único, aquele que o povo amargamente viveu nos primeiros anos da independência”, disse Daviz Simango.
O presidente do MDM pede depois no seu discurso que se faça tudo para se voltar aos “maus tempos”.
“Não permitamos que eles nos façam regressar aos maus tempos, muito menos que nos usem para atingir os seus objectivos. Este actual regime obcecado pelo poder de conservar o seu império económico e interesses pessoais à custa da pobreza da população, ameaça limitar a liberdade e voltar a implantar a opressão”, afirmou visivelmente agastado com a situação. Daviz Simango estava muito sereno e ao terminar o seu discurso foi muito aplaudido pelos presentes.

Ainda podemos salvar a democracia

Daviz Simango fez um discurso direccionado às “moçambicanas e moçambicanos” e a dada altura disse que ainda não está tudo perdido, porque ele continua candidato à presidência da República.
“Mesmo perante o jogo sujo da CNE em conluio com pessoas que julgam ser proprietário do país, nem tudo está perdido. Ainda podemos ganhar as eleições presidências e formar governo de Moçambique para todos, sem exclusão”, afirmou Daviz.

Apelo à comunidade internacional

À Comunidade Internacional pediu para que não financie nem apoie projectos sujos que atentam contra a liberdade e democracia em Moçambique. Pediu ao povo moçambicano, à sociedade civil, aos jovens e ao Parlamento Juvenil, para que se unam e façam justiça no dia 28 de Outubro próximo, nas urnas, votando nele (Daviz Simango). Só assim é que os moçambicanos “poderão travar o grande perigo que o país corre, de regressar ao regime totalitário de partido único, o que no passado culminou com a guerra civil que ceifou a vida de muitos inocentes”.

PGR

Sobre o desvio de processos na CNE o presidente do MDM disse que a Procuradoria Geral da República deveria agir por si só por se tratar de “crime público”. Mas contando que eventualmente nada fará, Daviz Simango disse que o MDM irá apresentar queixa crime na PGR contra o presidente da CNE e o referido órgão eleitoral.

(Borges Nhamirre e Matias Guente, CANALMOZ, 01/10/09)