WIKILEAKS MOÇAMBIQUE 3/4 – EM PORTUGUÊS

por ABM (12 de Dezembro de 2010)

Em baixo, a tradução do texto integral, para língua portuguesa, da segunda de quatro mensagens secretas enviadas por Todd C.Chapman, até meados deste ano o Encarregado de Negócios da Embaixada norte-americana em Maputo, para várias entidades do governo norte-americano.
A duas primeiras mensagens já se encontram traduzidas e podem ser encontradas neste blogue.
Esta mensagem, como muitas outras, foi divulgada mundialmente esta semana pelo sítio Wikileaks. Partes do seu conteúdo foram “tratadas” pela imprensa de língua portuguesa, mas nenhuma, ninguém, disponibilizou o que realmente as mensagens continham, em português.
O exmo Leitor que lê em português pode ler em baixo, e saber em primeira mão, o que Todd Chapman escreveu aos seus superiores. Na íntegra.
O texto desta, a terceira mensagem do Encarregado de Negócios dos Estados Unidos, com data de 25 de Janeiro de 2010. Há cerca de dez meses:

VZCZCXRO6812
RR RUEHBZ RUEHDU RUEHMR RUEHRN
DE RUEHTO #0080/01 0251156
ZNY SSSSS ZZH
R 251156Z JAN 10 ZDK
DE EMBAIXADA AMERICANA EM MAPUTO
PARA RUEHC/SECRETÁRIO DE ESTADO WASHINGTON DC 1213
INFO RUCNSAD/SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY
RUEHLO/EMBAIXADA AMERICANA EM LONDRES 0600
RHEFDIA/AGÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE DEFESA WASHINGTON DC
RHEHNSC/CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA WASHINGTON DC
RUEAIIA/CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY WASHINGTON DC

S E C R E TO SECÇÃO 01 DE 02 MAPUTO 000080
NOFORN
SIPDIS
E.O. 12958: DECL: 09/28/2019
TAGS: PGOV PREL KCOR SNAR MZ

ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGA A AUMENTAR, PREOCUPAÇÃO COM LIGAÇÕES AOS GOVERNO DE MOÇAMBIQUE

REF: A. 09 MAPUTO 1309
B. 09 MAPUTO 1291
C. 09 MAPUTO 713
D. 08 MAPUTO 1228
E. 08 MAPUTO 1098

Classificado por: Encarregado de Negócios Todd Chapman pelas razões 1.4 (b+d)

1. (S/NF) SUMÁRIO: Moçambique tem sido apelidado de o segundo ponto de trânsito de droga mais activo em África a seguir à guiné-Bissau (referência C). Apesar de uma retórica de anti-corrupção, o partido no poder, a Frelimo, não tem exibido uma predisposição política séria para combater o tráfico de drogas ilegais. Mohamed Bshir Suleman (MBS), descrito como o maior narcotraficante em Moçambique, tem ligações directas com o Presidente Guebuza e o ex-Presidente Chissano. Outros traficantes de droga subornam funcionários públicos de alto e baixo nível. O Director das Alfândegas, Domingos Tivane, é um recipiente de referência destes subornos relacionados com o tráfico de droga. Oficiais da polícia disseram a colaboradores da Embaixada que não estão dispostos a ir atrás dos “peixes grandes” do tráfico de drogas ilegais devido às suas ligações com pessoas mais alto no governo. Os Ministérios do Interior e das Finanças recentemente voltaram atrás quanto aos esforços pelos Estados Unidos no sentido de se envolver e dar apoio no combate ao tráfico de drogas ilegais e à lavagem de dinheiro, o que constitui um importante assunto relacionado. A gestão do Porto de Nacala, infame por permitir o fluxo de remessas de drogas ilegais provenientes do Susoeste Asiático, foi recentemente assumida por Celso Correia, o principal gestor da Insistec, Limitada, uma empresa que é uma frente de Armando Guebuza. Uma nova lei para os casinos reduz as limitações anteriormente existentes em Moçambique, passando a constituir uma nova forma de lavar dinheiro. Suporte prestado por parte dos Estados Unidos em termos de segurança fronteiriça e às Forças Armadas e de Defesa de Moçambique resultou em poucas apreensões de dinheiro e drogas ilegais. Post aguarda uma próxima visita de INL para assistir na elaboração de uma estratégia global de combate ao tráfico de drogas ilegais. Qualquer estratégia de combate ao tráfico de drogas ilegais, depois de, primeiro aferir a disponibilidade política para tal, o que neste ponto é suspeita, deverá levar em conta o reforço da segurança das fronteiras marítima e terrestre, a profissionalização da polícia, formação para os delegados do ministério pública na área da actual legislação contra o tráfico de drogas ilegais e o desenvolvimento de uma valência em termos de informações financeiras. FIM DE SUMÁRIO.
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TRAFICANTES DE DROGAS MANIPULAM [termo original usado; “blandish”] O GOVERNO DE MOÇAMBIQUE E A FRELIMO
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2. (S/NF) Mohamed Bashir Suleman (MBS), descrito por múltiplos contactos como o maior traficante de drogas ilegais em Moçambique, contribui de forma muito expressiva para os cofres da Frelimo e tem providenciado significativo apoio financeiro para as campanhas do ex-Presidente Chissano e o actual Presidente, Armando Guebuza. (Nota: ver TD-314/085221-09, respeitante a comunicação escrita do Gabinete da Presidência, dando instruções para que certos contentores sejam isentos de inspecção electrónica ou revista no porto de Maputo. Fim de nota). Os traficantes de drogas ilegais, incluindo MBS, Gulam Rassul e a Família Ayoub (referência A) rotineiramente subornam os oficiais da polícia, da imigração e das alfândegas, para assegurar a entrada no pais de drogas ilegais.Domingos Tivane, Director dos serviços alfandegários, é um grande recipiente de subornos por parte dos traficantes (Referência B) e ele recentemente adquiriu propriedades em Maputo avaliadas num montante total bem mais elevado do que o seu salário enquanto funcionário público deveria ser capaz de suportar.
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POLÍCIA RECUSA-SE A ACOMPANHAR MUITOS CASOS ENVOLVENDO DROGAS ILEGAIS
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4. (S/NF) Quadros seniors da polícia moçambicana (PRM) disseram a colaboradores da Embaixada que o possível treino no combate ao tráfico de drogas ilegais apenas os assistirianos casos com pequenos traficantes, enquanto que outros “peixes grandes” permaneceriam grandes demais para serem apanhados. Das mais que dez apreensões de cocaína e heroína levadas a cabo em 2009 no Aeroporto de Maputo, nenhuma resultou em acusações serem feitas em tribunal. Um membro sénior da polícia admitiu aos colaboradores da Embaixada que a maioria das apreensões de drogas não são tornadas públicas e não resultam depois na formalização de acusações porque a polícia e as autoridades alfandegárias usam essas apreensões de droga para elas próprias enriquecerem. Esses funcionários extraem subornos e podem ficar com as drogas apreendidas para mais tarde as venderem. Apesar de repetidos pedidos lhe terem sido dirigidos, o Ministro do Interior (que é o máximo responsável pela polícia e pelo esforço contra o tráfico de drogas ilegais) tem-se recusado a ter uma reunião com o CDA para discutir aumentos nos esforços conjuntos de combate ao tráfico de drogas ilegais. O Governo de Moçambique recentemente colocou objecções em relação a uma oferta por parte de um representante do Departamento do Tesouro Americano, para este ser colocado a trabalhar em conjunto com a Unidade de Crimes Financeiros, depois de primeiro concordar e de apoiar esta iniciativa.
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PORTOS PROVINCIAIS ADEQUADOS PARA O TRÂNSITO DE DROGAS ILEGAIS
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5. (S/NF) o porto de Nacala, em particular, é considerado um grande recipiente de drogas ilegais provenientes do Sudoeste Asiático. Em Julho de 2009, Celso Correia, um dos princiais gestores da Insitec (uma empresa em que o principal accionista é o Presidente Armando Guebuza – septel) foi colocado como o primeiro responsável pelo Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDM) e que inclui o porto de Nacala e os caminhos de ferro do Norte. Pouco tempo depois, Ghulam Rassul Moti, que tem vindo a contrabandear haxixe e heroína para o Norte de Moçambique desde pelo menos 1993 (Referência B) reduziu grandemente os subornos que vinha fazendo às autoridades muncipais de Nacala e de Nampula e em vez disso passou a fazer esses pagamentos directamente a membros séniores da Frelimo. Informações indicam que o Presidente do Conselho Municipal de Nampula, Castro Serafim, ficou particularmente irritado com o facto que estes pagamentos mensais tinha sido transferidos directamente para líderes da Frelimo a um nível mais alto.
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A NOVA LEI DOS CASINOS É CAUSA PARA PREOCUPAÇÃO
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6. (S) Em Janeiro, o Presidente Guebuza promolgou uma nova “lei dos Casinos”. A legislação, que foi aprovada pela Assembleia da República (AR) em Junho de 2009, reduz as restrições impostos ao negócio do jogo em Moçambique, reduzindo o investimento mínimo para um casino de quinze para oito milhões de dólares; legaliza as apostas online na internet e permite que máquinas automáticas de apostas [em inglês, slot machines] sejam colocadas em locais situados fora dos casinos. Nos termos dessa legislação, a responsabilidade pelo controlo destas actividades passa do Ministério das Finanças para o menos rigoroso Ministério do Turismo. Esta lei foi aprovada para encorajar o turismo; contudo, dado o ambiente de fracos controlos financeiros existente em Moçambique, efectivamente a lei vai reduzir as barreiras de entrada para os traficantes de droags ilegais que queiram lavar dinheiro obtido ilicitamente. Nazir Lunat, um membro do parlamento pela Frelimo e um imam influencial em Maputo, recentemente demitiu-se do cargo qeu ocupava na Assembleia da República (AR) devido a precoupações relacionadas com a lei permitindo a liberalização na lei dos casinos.
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O APOIO DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS TEM TIDO RESULTADOS POSITIVOS
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7. (S) Mediante o apoio do Governo dos Estados Unidos, tem havido algum progresso no combate ao tráfico de drogas ilegais. Utilizando verbas do INL, a Embaixada em Maputo, trabalhando com a Embaixada de Portugal, assegurou a formação de guardas fronteiriços, de que resultou a apreensão de dois milhões e meio de dólares americanos em dinheiro vivo e a detenção de dois traficantes paquistaneses (Referência E). Em meados de Maio de 2009, a polícia apreendeu heroína com um valor total de cinco milhões de dólares americanos na fronteira de Ressano Garcia, que cruza para a África do Sul. Utilizando barcos de borracha cheios de ar com sete metros de comprimento, doados pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, e fundos originários da Secção 1206, a marinha moçambicana impediu vários descarregamentos de drogas ilegais perto da costa, a mais recente tendo ocorrido em Dezembro.
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COMENTÁRIO: É NECESSÁRIO DESENVOLVER UMA ESTRATÉGIA GLOBAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS ILEGAIS
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8. (S) Post aguarda uma futura visita de INL para apoiar na formulação de uma estratégia global de combate ao tráfico de drogas ilegais. Os interesses do Governo dos Estados Unidos no combate ao tráfico de drogas ilegais em Moçambique incluem o envolvimento de vários departamentos do Governo dos Estados Unidos, incluindo o Departamento de Estado, Departamento de Defesa, Departamento de Justiça, Departamento de Segurança Interna e Departamento do Tesouro. A nossa estratégia de conbate ao tráfico de drogas ilegais tem que primeiro focar-se em formas de reforçar a predisposição política do Governo de Moçambique para enfrentar o tráfico de drogas ilegais, enquanto preparando Moçambique com um conjunto de programas, incluindo o reforço da segurança nas fronteiras terestres e marítima, a profissionalização das forças policiais, a formação dos delegados do Ministério Público respeitante à legislação existente contra o tráfico de drogas ilegais e o desenvolvimento de valências na área de informações financeiras.

CHAPMAN

Ma-shamba