Wednesday 15 December 2010

Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) viabilizados

Os referidos instrumentos foram adoptados com anuência da bancada da Frelimo, que para tal se pronunciou com 176 votos favoráveis, contra 49 da Renamo e oito do MDM.
A bancada maioritária justificou o seu posicionamento com o facto de pretender dar ao Governo todos os instrumentos legais que viabilizem a implementação de actividades produtivas e de serviços que contribuam para o desenvolvimento do país.
A Renamo, por sua vez, afirmou ter votado contra porque os instrumentos não colhem a totalidade das sensibilidades dos moçambicanos, na medida em que não espelham as aspirações prementes do povo no verdadeiro sentido de combate à pobreza absoluta.
No mesmo diapasão se pronunciou o grupo parlamentar do MDM, que também se referiu ao que considera não haver correspondência entre as acções previstas no PES e as dotações orçamentais, à falta de clareza no que respeita aos projectos previstos, particularmente no que respeita à sua localização, tempo de execução e custo, o que dificulta a sua eficiente fiscalização.

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