Orçamento de Estado de 2011 não revela claramente medidas de austeridade

01/12/2010
Nota de Imprensa nº14/2010

O Orçamento de Estado de 2011, que vai a debate na Assembleia da República a partir do dia 8 de Dezembro, não aborda claramente as medidas de austeridade aprovadas pelo Governo Moçambicano na sequência das revolta popular de 1 e 2 de Setembro e revela-se pouco transparente na sua forma e seu conteúdo, segundo uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP).
Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2011 e do seu Plano Económico e Social (PES), o Executivo continua na mesma linha do despesismo que anunciou pretender abdicar. De acordo com o documento de posição do CIP, Uma apreciação crítica do Orçamento do Estado de 2011: As relações entre estratégias, discursos e números, no OE para 2011 “a austeridade não se destaca claramente. Alguns sectores do tipo soberania e chefia do governo continuam a conhecer acrescimentos substanciais. O montante previsto para o PAPA (Plano de Produção de Alimentos) equivale à dotação da Presidência e Casa Militar ou à previsão para os Jogos Africanos.”
Por outro lado, revela a mesma análise, “há áreas no orçamento caracterizadas por pouca transparência”. Exemplos ilustrativos e elucidativos: 160 milhões de dólares orçamentados para Encargos Gerais do Estado – outros sem demais explicação; ausência de detalhes sobre receitas provenientes de concessões de mineração; a desagregação da ajuda externa por doador ou modalidade; nenhuma explicação em relação aos créditos não concessionais.
Em alguns aspectos, a pouca transparência no OE é gémea do despesismo. A análise do CIP nota que o Orçamento de 2011 prevê subsídios no valor de 2.954 milhões de meticais (80 milhões de dólares), “dos quais quase a metade para subsidiar a farinha do trigo e o transporte urbano de passageiros, mas o destino da outra metade não é divulgado. Apesar do fim dos subsídios da gasolina, o montante global ultrapassa os 2.338 milhões previstos para 2010”.
Os défices de transparência, na forma e no conteúdo da proposta orçamental, não se cingem apenas ao OE e estendem-se ao seu documento de execução: o Plano Económico e Social (PES). A qualidade do PES deixa ainda muito a desejar. Por exemplo, “no novo formato, o PES esconde as acções estratégicas em 125 páginas de matrizes que reúnem as poucas actividades importantes e as muitas actividades quotidianas como imprimir material de informação ou conduzir um pequeno seminário de formação. O novo formato não ajuda a ver o importante ou destacar o que pode ser polémico”, sublinha a análise do CIP (em anexo).

Documentos relacionados

Uma Apreciação Crítica ao Orçamento do Estado de 2011.pdf

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