Frelimo cria unilateralmente comissão para revisão da Constituição da República

Oposição votou contra, mas imperou o voto da maioria

Maputo (Canalmoz) – O primeiro passo rumo à revisão da Constituição da República já está dado, e como era de se esperar a Frelimo está em frente do processo preparada para virar as costas a tudo e todos. A Assembleia da República, recorrendo à ditadura do voto, aprovou, nesta quarta-feira, a criação da comissão ad-hoc, para revisão da Lei Fundamental.
Trata-se de uma comissão composta por 21 deputados, mediante a proporcionalidade parlamentar, o que confere a esmagadora maioria ao partido Frelimo. Assim, a Frelimo terá na comissão um total de 16 deputados, a Renamo quatro e o MDM um deputado.
Naquilo que já é considerado a grande surpresa que o segundo Governo de Armando Guebuza está a preparar para os moçambicanos, a Frelimo não revela o que quer mudar com a anunciada revisão. Presume-se apenas, por enquanto, que a ideia do terceiro mandato para Guebuza já está fora de cogitação. Os mais cépticos ainda crêem que é preciso dar tempo ao tempo para se ver se ainda não haverá surpresas.

MDM e Renamo votam contra a comissão da revisão da Constituição

As bancadas da oposição, nomeadamente a Renamo e o MDM, votaram contra a criação da comissão ad-hoc para a revisão da Constituição da República. Ambas as bancadas exigem que a Frelimo revele, em primeiro lugar, o que pretende ver alterado na actual Constituição da República.
A Frelimo apenas diz, na sua fundamentação, que “há necessidade de aprimorar e consolidar o actual texto constitucional”. Segundo a deputada Nhelete Mondlane, a revisão mostra-se oportuna quanto importante para a adequação da Constituição da República à dinâmica da ordem interna e internacional.

A Frelimo está a fazer um jogo de “sombras chinesas”

A bancada parlamentar da Renamo diz que votou contra a criação da comissão ad-hoc porque a Frelimo pretende fazer uma revisão adoptando métodos pouco claros. Para a Renamo, qualquer alteração não consensual pode pôr em causa a boa convivência política, e, sobretudo, contribuir para instabilidade do País. A Renamo diz ter proposto a criação de uma comissão similar para revisão do pacote eleitoral que foi recusado pela Frelimo, alegando custos adicionais. “É no mínimo surpreendente que a Frelimo venha agora, mesmo antes do exercício económico terminar, criar uma comissão ad-hoc para rever a constituição, pretendendo fazê-lo de uma forma envolta em sigilos, propondo-nos uma autêntica caixinha de surpresa”, disse a deputada Ivone Soares.

Não é recomendável aumentar a despesa pública neste momento

Por seu turno, o MDM que já indicou o seu membro para a comissão ad-hoc, votou contra, alegando que a constituição só pode ser revista cinco anos depois da entrada em vigor da última lei de revisão, salvo a deliberação em assunção de poderes extraordinários de revisão aprovada por maioria de ¾ dos deputados (artigo 293 de actual Constituição). Em outras palavras, o MDM quer fazer entender que a última lei de revisão entrou em vigor em 2007 por ocasião do adiamento das eleições provinciais a nova revisão só pode ocorrer em meados de 2012.
O deputado Ismael Mussa entende que estando o objecto da revisão algo não claro, por uma questão de transparência para com os eleitores, não se pode passar uma espécie de cheque em branco, mas sim solicitar ao proponente que clarifique o objecto de revisão.
“O País está a viver momentos financeiros desfavoráveis e não é de bom-tom que se aumente a despesa pública (20 milhões de meticais) por um exercício que os moçambicanos nem sequer sabem o que se pretende alterar”, disse.

(Matias Guente, CANALMOZ)