Frelimo reunida para discutir a mudança da Constituição da República

A partir de hoje até amanhã
Continua o silêncio sobre o objecto da revisão

Maputo (Canalmoz) – O Comité Central do Partido Frelimo vai discutir, dentre outros assuntos, os aspectos a mudar na Constituição da República, durante a sua V sessão ordinária, que deverá decorre a partir de hoje, com o seu término agendado para amanhã. Como habitualmente o encontro deverá decorrer na Escola do Partido na Matola.
Um comunicado do partido dos “camaradas” enviado à redacção do Canalmoz, indica que, para além de debater a revisão da constituição, durante os dois dias será discutida a convocação do X congresso partidário, entre outros aspectos, como a avaliação do desempenho do partido, do Governo e da bancada parlamentar no ano 2010, e o grau do cumprimento do plano económico e social.
O encontro deverá ser orientado pelo presidente do partido, que é simultaneamente o chefe de Estado e do Governo, Armando Emílio Guebuza.

Revisão unilateral da constituição

“A V sessão do comité central será uma ocasião soberana para abordagem sobre a revisão da Constituição da República com vista ao seu aprimoramento e adequação ao contexto político, económico, social e cultural, actual do País. Portanto, trata-se de uma sessão que vai debruçar-se sobre assuntos importantes da vida nacional (...)”, lê-se no comunicado da Frelimo enviado à nossa redacção.
Entretanto, a revisão da Constituição que o partido no poder anuncia que vai debater em reuniões partidárias, é um assunto que está a tornar-se cada vez mais controverso, devido à forma obscura como está a ser tratado.
A Frelimo não disse até agora o que pretende alterar na Constituição da República. Apenas tem avançado com medidas concretas que não deixam dúvidas que quer e vai mudar a a Lei-Mãe, facto que está a levantar muitas suspeitas e a suscitar grande polémica, com Guebuza a ser acusado de estar a preparar-se para controlar definitivamente o partido e arrumar completamente com os outros seus velhos camaradas.
Usando da sua maioria qualificada na Assembleia da República – maioria essa conseguida numas eleições em que ficou clara a manipulação exercida sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE) – a bancada do partido Frelimo já aprovou, como uma das matérias a ser debatida ainda nesta sessão, a criação de uma comissão ad-hoc para proceder à revisão da constituição.
A oposição tentou impor-se contra esta medida, mas a maioria qualificada que o partido no poder detém no parlamento foi usada como instrumento de legitimação de uma medida muito contestada pelos moçambicanos que estão de novo a começar a ficar indignados com os procedimentos e aspirações hegemonistas do Partido Frelimo. No caso vertente até já “camaradas” da própria Frelimo começam a não esconder as suas preocupações que não deixam de encerrar em si grande preocupação por manobras de bastidores que acusam estarem em curso para o actual presidente do Partido controlar a instituição definitivamente em seu benefício próprio.
Face ao obscurantismo que rodeia este processo de revisão da constituição, continuam por tudo isso e mais a surgir as especulações mais diversas quanto ao que realmente a Frelimo pretende trazer à Constituição que quer votar sozinha.
A extensão do mandato do Presidente da República e dos deputados, dos actuais cinco para sete anos, é uma das medidas que já foi admitida pelo deputado da Frelimo, Alfredo Gamito, em entrevista ao semanário Canal de Moçambique.
Mas há informações que a Frelimo pretende ainda conferir mais poderes constitucionais ao primeiro-ministro para que no fim deste mandato, o actual chefe de Estado, Armando Guebuza, passe a ocupar este cargo de primeiro-ministro.
Há ainda quem expresse que a intenção de Guebuza é conseguir manter as rédeas do partido no próximo Congresso, o Décimo, e alterar a constituição para que seja o Parlamento a eleger o presidente da República e a indicar o primeiro-ministro. Nessa ordem de ideias quer o presidente, quer o primeiro-ministro ficam à mercê do presidente do partido, que passaria a ficar com tudo na mão, com tempo suficiente para gerir negócios e manipular em sistema de remote-controlo todo o estado.
O incidente em Ulungué, a semana passada, na eleição do SG da OJM )Organização da Juventude Moçambicana), a organização dos jovens da Frelimo, é já dado como sintomático de que Guebuza está a querer controlar o Comité Central para assegurar a sua continuidade como presidente da Frelimo e daí em diante prosseguir com o seu plano mais amplo de controlo pessoal do partido. O episódio que envolveu Marcelino dos Santos e Edson Macuácua é já citado na praça pública como mais um sinal de que Guebuza quer controlar sozinho o Partido e passar mesmo por cima de quem já disse que não é da Frelimo mas sim a Frelimo. Uma fonte de uma instituição governamental presente em Ulóngué chegou mesmo a dizer-nos que Marcelino dos Santos chegou a dirigir a Edson Macucuácua alguns impropérios por o actual chefe da Propaganda e Mobilização do Comité Central da Frelimo ter “manipulado as eleições” para fazer eleger para SG da OJM quem lhe convinha dado que inerente ao cargo estão reservados lugares para o SG e mais dois no Comité Central do partido. Este tipo de acções começam a ser interpretadas no seio dos mais altos interesses no Partido dos “camaradas” como sinais de continuidade das aspirações de hegemonização que Armando Guebuza é já acusado de estar a alimentar como forma de se perpetuar no poder depois de ter conseguido derrubar Joaquim Chissano e desfazer toda a ala do sucessor de Samora Machel.
Para além dos membros do comité central participam como convidados da sessão, os chefes dos departamentos, os membros do governo central, a chefia da bancada parlamentar da FRELIMO na Assembleia da República e os Governadores Provinciais.