Tribunal retira hoje 14 imóveis do Município para os entregar ao Partido Frelimo
Beira (Canalmoz) - O Tribunal Judicial da Província de Sofala (TJPS) notificou, ao fim do dia de ontem, o Conselho Municipal da Beira (CMB) de que irá levar a efeito hoje, a execução dos 14 imóveis da administração do Município para os entregar ao Partido Frelimo. Ontem os jornalistas estiveram todo o dia sem perceber por onde o tribunal iria começar e ninguém esclarecia. O tribunal comunicara na sexta-feira por sentença que entre terça e quinta-feira iria executar os edifícios.
O vereador de Construção e Urbanização do CMB, Albano Gariche, já ontem à noite deu a conhecer ao Canalmoz na Beira que TJPS comunicou ontem ao fim do dia ao Município que a suspensão da execução durante o dia de ontem, como expressava ordem do juiz da causa, deveu-se a um pedido formulado pelo exequente, o partido Frelimo, que requerera que tal acontecesse entre o dia 1 e 3 de Dezembro.
O TJPS não deu por procedente o pedido da Frelimo, de modo que hoje deverá iniciar o processo de execução dos imóveis.
De recordar que estes imóveis foram registados na conservatória pelo Partido Frelimo mesmo antes de ter decorrido o processo de alienação junto do Estado (APIE).
De recordar também que a Lei da Alienação de imóveis prevê que cada interessado só pode alienar um imóvel do Estado em cada cidade e que deve ser titular do contracto de arrendamento à APIE ou constar do agregado familiar.
De recordar ainda que o processo de alienação decorreu quando o Partido Frelimo estava a retirar-se do poder municipal por ter perdido as eleições municipais a que Daviz Simango concorreu pela primeira vez, como candidato pelo Partido Renamo.
As sedes estavam em uso e estão até hoje, do Conselho Municipal da Beira.
Com esta intervenção hoje do Tribunal o Município da Beira ficará sem instalações para servir os munícipes nos mais diversos aspectos da administração local.
O presidente do Município encontra-se fora do País, mais precisamente na Alemanha em visita de trabalho. Dali seguirá para Paris onde tratará de questões relacionadas com uma eventual gemelagem com a Beira. Antes de regressar ao País deverá passar pela Etiópia para participar numa conferência sobre terra.
(Adelino Timóteo, CANALMOZ)
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Tribunal adia execução sine die
“Entrega das sedes” na Beira
- ninguém do tribunal consegue indicar as razões do adiamento mas, tudo indica, que se deva à intransigência de populares que juram de pés juntos que em nenhum momento,as casas serão entregues à Frelimo
(Beira) O Tribunal Judicial Provincial de Sofala adiou, ontem, a execução da sentença que ela mesma tinha proferido em relação a obrigatoriedade da entrega ontem, à favor da Frelimo, das sedes dos bairros dos bairros, cuja posse vem sendo disputada pelo partido no poder e a edilidade da Beira, liderada por Daviz Simango, Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
É que, segundo intimação que o Tribunal Provincial de Sofala mandou para a edilidade da Beira, a segunda instituição devia proceder, até ontem, a entrega dos 14 edifícios espalhados por esta urbe, considerada a segunda maior do país.
Os 14 edifício, no tempo do monopartidarismo, funcionaram cumulativamente como sedes dos grupos dinamizadores e representações do então Conselho Executivo.
Daviz Simango já tinha reiterado, assim que tomou conhecimento na exigência do tribunal na última sextafeira, que não iria entregar as casas em disputa, pois segundo ele, aqueles edifícios são do povo, no caso concreto, representado pelo Conselho Municipal.
Peremptório, Simango afirmou que coisas particulares não podem se sobrepor aos interesses da maioria.
Há três meses o mesmo Tribunal não conseguiu fazer a entrega dos edifícios à Frelimo porque estava posicionado nos mesmos edifícios um cordão humano constituído por populações de quase todos os bairros, exigindo a manutenção da posse dos edifícios a favor das autoridades municipais, independente do grupo partidário que estiver a dirigir a cidade.
O braço de ferro em torno das tais casas arrasta-se há sensivelmente sete anos, altura em que Daviz Simango, através da Renamo, sobe o trono. Na altura, a Renamo dizia que as casas pertenciam ao município e que a Frelimo estava lá na condição de um partido que confundia Estado/partido.
A Frelimo, por seu turno, que igualmente recorreu a certidões de posse dos edifícios, alguns dos quais erradamente identificadas e que se confundiam ruas e talhões, defendia que as casas são da sua pertença e que o município estava na condição de arrendatário.
A situação chegou aos órgãos judiciais tendo há dois anos saído a sentença favorável à Frelimo e de lá para cá nunca se conseguiu executar a ordem judicial porque a população atrelando os ideais do edil não deixa.
Aliás, há três meses o Tribunal havia chamado as partes em litígio para sentar à mesma mesa para questionar os motivos de não acatamento de ordens judiciais por parte do município. Das conversações, chegou-se à conclusão de que os edifícios deviam ser submetidos a uma peritagem. Simango, falando a jornalistas, mostrou-se surpreso com a nova decisão do tribunal exigindo a entrega das casas, mesmo antes de se fazer a peritagem das mesmas.
(Domingos Bila,Correio da Manhã, citado no Diário de um Sociólogo)
Beira (Canalmoz) - O Tribunal Judicial da Província de Sofala (TJPS) notificou, ao fim do dia de ontem, o Conselho Municipal da Beira (CMB) de que irá levar a efeito hoje, a execução dos 14 imóveis da administração do Município para os entregar ao Partido Frelimo. Ontem os jornalistas estiveram todo o dia sem perceber por onde o tribunal iria começar e ninguém esclarecia. O tribunal comunicara na sexta-feira por sentença que entre terça e quinta-feira iria executar os edifícios.
O vereador de Construção e Urbanização do CMB, Albano Gariche, já ontem à noite deu a conhecer ao Canalmoz na Beira que TJPS comunicou ontem ao fim do dia ao Município que a suspensão da execução durante o dia de ontem, como expressava ordem do juiz da causa, deveu-se a um pedido formulado pelo exequente, o partido Frelimo, que requerera que tal acontecesse entre o dia 1 e 3 de Dezembro.
O TJPS não deu por procedente o pedido da Frelimo, de modo que hoje deverá iniciar o processo de execução dos imóveis.
De recordar que estes imóveis foram registados na conservatória pelo Partido Frelimo mesmo antes de ter decorrido o processo de alienação junto do Estado (APIE).
De recordar também que a Lei da Alienação de imóveis prevê que cada interessado só pode alienar um imóvel do Estado em cada cidade e que deve ser titular do contracto de arrendamento à APIE ou constar do agregado familiar.
De recordar ainda que o processo de alienação decorreu quando o Partido Frelimo estava a retirar-se do poder municipal por ter perdido as eleições municipais a que Daviz Simango concorreu pela primeira vez, como candidato pelo Partido Renamo.
As sedes estavam em uso e estão até hoje, do Conselho Municipal da Beira.
Com esta intervenção hoje do Tribunal o Município da Beira ficará sem instalações para servir os munícipes nos mais diversos aspectos da administração local.
O presidente do Município encontra-se fora do País, mais precisamente na Alemanha em visita de trabalho. Dali seguirá para Paris onde tratará de questões relacionadas com uma eventual gemelagem com a Beira. Antes de regressar ao País deverá passar pela Etiópia para participar numa conferência sobre terra.
(Adelino Timóteo, CANALMOZ)
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Tribunal adia execução sine die
“Entrega das sedes” na Beira
- ninguém do tribunal consegue indicar as razões do adiamento mas, tudo indica, que se deva à intransigência de populares que juram de pés juntos que em nenhum momento,as casas serão entregues à Frelimo
(Beira) O Tribunal Judicial Provincial de Sofala adiou, ontem, a execução da sentença que ela mesma tinha proferido em relação a obrigatoriedade da entrega ontem, à favor da Frelimo, das sedes dos bairros dos bairros, cuja posse vem sendo disputada pelo partido no poder e a edilidade da Beira, liderada por Daviz Simango, Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
É que, segundo intimação que o Tribunal Provincial de Sofala mandou para a edilidade da Beira, a segunda instituição devia proceder, até ontem, a entrega dos 14 edifícios espalhados por esta urbe, considerada a segunda maior do país.
Os 14 edifício, no tempo do monopartidarismo, funcionaram cumulativamente como sedes dos grupos dinamizadores e representações do então Conselho Executivo.
Daviz Simango já tinha reiterado, assim que tomou conhecimento na exigência do tribunal na última sextafeira, que não iria entregar as casas em disputa, pois segundo ele, aqueles edifícios são do povo, no caso concreto, representado pelo Conselho Municipal.
Peremptório, Simango afirmou que coisas particulares não podem se sobrepor aos interesses da maioria.
Há três meses o mesmo Tribunal não conseguiu fazer a entrega dos edifícios à Frelimo porque estava posicionado nos mesmos edifícios um cordão humano constituído por populações de quase todos os bairros, exigindo a manutenção da posse dos edifícios a favor das autoridades municipais, independente do grupo partidário que estiver a dirigir a cidade.
O braço de ferro em torno das tais casas arrasta-se há sensivelmente sete anos, altura em que Daviz Simango, através da Renamo, sobe o trono. Na altura, a Renamo dizia que as casas pertenciam ao município e que a Frelimo estava lá na condição de um partido que confundia Estado/partido.
A Frelimo, por seu turno, que igualmente recorreu a certidões de posse dos edifícios, alguns dos quais erradamente identificadas e que se confundiam ruas e talhões, defendia que as casas são da sua pertença e que o município estava na condição de arrendatário.
A situação chegou aos órgãos judiciais tendo há dois anos saído a sentença favorável à Frelimo e de lá para cá nunca se conseguiu executar a ordem judicial porque a população atrelando os ideais do edil não deixa.
Aliás, há três meses o Tribunal havia chamado as partes em litígio para sentar à mesma mesa para questionar os motivos de não acatamento de ordens judiciais por parte do município. Das conversações, chegou-se à conclusão de que os edifícios deviam ser submetidos a uma peritagem. Simango, falando a jornalistas, mostrou-se surpreso com a nova decisão do tribunal exigindo a entrega das casas, mesmo antes de se fazer a peritagem das mesmas.
(Domingos Bila,Correio da Manhã, citado no Diário de um Sociólogo)
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