A greve dos trabalhadores do município de Nacala, em plena campanha de segunda volta, que teve lugar entre os dias 31 de Janeiro a 09 de Fevereiro de 2009, para a eleição do presidente municipal, foi incitada pelo partido Frelimo, a fim de denegrir e prejudicar a imagem do candidato da Renamo,
Manuel dos Santos, que concorria para a sua reeleição, favorecendo, assim, o seu pupilo, Chale Ossufo, que acabou vencendo a competição, de forma significativa. A greve foi organizada e levada a cabo por militantes da Frelimo, que Santos não dispensou nem transferiu quando chegou ao poder, como é prática corrente da Frelimo desafectar dos postos de chefia a quem pertença ou suspeita pertencer a Renamo.
Os grevistas exigem o pagamento do décimo terceiro salário e subsídios de férias. A carta reivindicativa, de 02 de Fevereiro de 2009, não está assinada.
É, também, dirigida ao Comité do Partido Frelimo, em Nacala-Porto, para conhecimento. Os frelimistas não tiveram o cuidado de esconder o promotor da paralisação laboral. Esconderam o rabo e deixaram o gato de fora ou vice-versa. A Frelimo era parte interessada na derrota de Santos. Não é difícil concluir que a greve tinha a mão estranha. Não obedeceu todos os trâmites previstos por lei. Foi uma greve ilegal e com objectivos políticos.
Uma greve de apoio à campanha eleitoral da Frelimo. Deveria ter sido declarada ilegal e os seus mentores levados a responder em juízo. A Lei N° 6/91 de 9 de Janeiro, no seu Artigo 3 (Limite do direito à greve) diz, no ponto 2, de forma peremptória : A presente lei não é aplicável aos funcionários do Estado. Esta Lei ainda não foi revogada. Os trabalhadores dos municípios são considerados a funcionários do Estado, logo, a greve que a Frelimo induziu, em Nacala, é, para todos os efeitos, ilegal. Manuel dos Santos não teve culpa pelo atraso do pagamento dos dinheiros em disputa.
A Nota n°05/DAS/DPPFN/55/2009, em nossa posse, de 06 de Janeiro, da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Nampula, sobre Fundo de Compensação Autárquica, endereçada ao Conselho Municipal, é bem esclarecedora. O Conselho Municipal não tem culpa.
Reproduzimos, na íntegra, a Nota: Acusamos a vossa preocupação feita telefonicamente, referente ao pagamento de subsídios e despesas do mês de Janeiro de 2009. De salientar que este é um problema abrangente a vários sectores de actividade desta província, isto é devido à actualização de NUIT’s dos ordenadores e gestures de fundos públicos no e-SISTAFE. Assim, comunicamos a V.Excia. que estamos a envidar todos os esforços na resolução deste procedimento o mais breve possível. Cordiais saudações. O Director Provincial. António Mussa Inzé. Inspector “A”.
Pode-se depreender que Manuel dos Santos e sua equipa não têm qualquer culpa pelo atraso no pagamento dos dinheiros. Em Estado de Direito, de facto, o partido Frelimo, por ter incitado e induzido a uma greve ilegal e infundada, deveria ser julgada.
Manuel dos Santos, que concorria para a sua reeleição, favorecendo, assim, o seu pupilo, Chale Ossufo, que acabou vencendo a competição, de forma significativa. A greve foi organizada e levada a cabo por militantes da Frelimo, que Santos não dispensou nem transferiu quando chegou ao poder, como é prática corrente da Frelimo desafectar dos postos de chefia a quem pertença ou suspeita pertencer a Renamo.
Os grevistas exigem o pagamento do décimo terceiro salário e subsídios de férias. A carta reivindicativa, de 02 de Fevereiro de 2009, não está assinada.
É, também, dirigida ao Comité do Partido Frelimo, em Nacala-Porto, para conhecimento. Os frelimistas não tiveram o cuidado de esconder o promotor da paralisação laboral. Esconderam o rabo e deixaram o gato de fora ou vice-versa. A Frelimo era parte interessada na derrota de Santos. Não é difícil concluir que a greve tinha a mão estranha. Não obedeceu todos os trâmites previstos por lei. Foi uma greve ilegal e com objectivos políticos.
Uma greve de apoio à campanha eleitoral da Frelimo. Deveria ter sido declarada ilegal e os seus mentores levados a responder em juízo. A Lei N° 6/91 de 9 de Janeiro, no seu Artigo 3 (Limite do direito à greve) diz, no ponto 2, de forma peremptória : A presente lei não é aplicável aos funcionários do Estado. Esta Lei ainda não foi revogada. Os trabalhadores dos municípios são considerados a funcionários do Estado, logo, a greve que a Frelimo induziu, em Nacala, é, para todos os efeitos, ilegal. Manuel dos Santos não teve culpa pelo atraso do pagamento dos dinheiros em disputa.
A Nota n°05/DAS/DPPFN/55/2009, em nossa posse, de 06 de Janeiro, da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Nampula, sobre Fundo de Compensação Autárquica, endereçada ao Conselho Municipal, é bem esclarecedora. O Conselho Municipal não tem culpa.
Reproduzimos, na íntegra, a Nota: Acusamos a vossa preocupação feita telefonicamente, referente ao pagamento de subsídios e despesas do mês de Janeiro de 2009. De salientar que este é um problema abrangente a vários sectores de actividade desta província, isto é devido à actualização de NUIT’s dos ordenadores e gestures de fundos públicos no e-SISTAFE. Assim, comunicamos a V.Excia. que estamos a envidar todos os esforços na resolução deste procedimento o mais breve possível. Cordiais saudações. O Director Provincial. António Mussa Inzé. Inspector “A”.
Pode-se depreender que Manuel dos Santos e sua equipa não têm qualquer culpa pelo atraso no pagamento dos dinheiros. Em Estado de Direito, de facto, o partido Frelimo, por ter incitado e induzido a uma greve ilegal e infundada, deveria ser julgada.
( Edwin Hounnou, em ATribunaFax com data de 24 de Fevereiro de 2009 )
2 comments:
Qualquer meio para se atingir um fim... Jogo sujo da Frelimo... o que ja nao admira mais ninguem. Maria Helena
A Frelimo já tinha ganho todos os outros municípios à excepção da Beira, e no entanto não teve problemas em fazer jogo sujo em Nacala. Isto só revela as tendencias totalitarias da frelimo e a sua ambição de voltar ao monopartidarismo.
Não surpreende, mas preocupa!
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