Editorial do Savana

Conflito de interesses, regalias e corrupção em Moçambique

Como é evidente, os parceiros colocam importância especial quanto à necessidade de firmeza por parte do governo moçambicano na implementação das suas políticas de combate à corrupção. E contrariamente ao entendimento de 2004, em que em caso de má utilização de fundos o governo comprometia-se simplesmente a reparar os danos, desta vez os parceiros outorgam-se ao direito de em tais casos interromperem o fluxo de recursos. Não é digno que no nosso país questões de boa governação e de gestão prudente dos recursos nacionais tenham que parecer ser mais da preocupação dos doadores (ou parceiros como se lhes quiserem chamar) do que do nosso próprio governo. Mas a realidade dita que tenha que ser assim, porque infelizmente consumimos o que não produzimos.

E o que é isto de corrupção em Moçambique? Não se trata certamente de uma situação em que servidores públicos metem a mão na massa, como se costuma dizer. O fenómeno tem outros contornos mais complexos e sinuosos. Não salta à vista na superfície. Ela desdobra-se num emaranhado de conflitos de interesse cujo resultado é o bloqueamento no processo de tomada de decisões, muitas vezes conduzindo ao adiamento de decisões que para a maioria do povo constituem uma questão de vida ou de morte. Isto verifica-se muitas vezes na adjudicação de concursos públicos, onde não raras vezes o adjudicador é simultaneamente uma das partes interessadas, dificultando desse modo qualquer grau de objectividade.

Isto também é resultado de uma prática que já se tornou muito comum entre nós, em que empresas privadas com objectivos de conquistar o mercado oferecem a dirigentes públicos posições nominais na sua estrutura accionista, numa espécie de transacções venenosas em que a única moeda de troca é a influência que passará a ser exercida pelo novo “accionista” para a atribuição viciada de contratos públicos. O fenómeno da corrupção tem ainda uma outra faceta. Esta consiste na atribuição de benefícios (ou regalias) desproporcionais a servidores públicos, que muitas vezes chegam a ultrapassar os seus próprios rendimentos, criando dessa forma uma riqueza fictícia com implicações profundas na distorção do mercado.

Tudo isto são questões que deveriam estar previstas na nossa lei, que tal como ela está hoje é ainda bastante permissiva. A falta de uma acção determinada nesse sentido só continuará a permitir uma situação em que os doadores continuarão a exercer uma intervenção excessiva na nossa vida pública, uma chatice que certamente não deverá agradar a muitos dos próprios servidores públicos.