O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu a "publicação e transparência" dos contratos assinados pelo governo moçambicano e empresas ligadas à indústria extrativa em Moçambique, apelando às autoridades de Maputo a elaborarem contratos-padrão que obedeçam a normas internacionais.
Falando aos jornalistas no final de uma palestra intitulada "Perspetivas Económicas Regionais para África Subsariana", o representante do FMI em Moçambique, Victor Lledó, reconheceu que "os contratos têm coisas de natureza competitiva que, em princípio é desvantajoso a empresa publicar, mas do ponto de vista dos termos fiscais estes contratos devem ser publicados".
"Dentro dos seus guiões de transparências uma das nossas propostas claras é que os contratos devem ser publicados", afirmou Victor Lledó, sublinhando que o FMI é de opinião de que "os próximos contratos sejam contratos modelos", observando princípios internacionais.
Um estudo recente do Centro de Integridade Pública sobre a indústria mineira em Moçambique denunciou que "todos os contratos são secretos, não se sabendo que direitos e obrigações cabem às empresas ou ao Estado" moçambicano.
"O nosso aconselhamento tem sido de que na sua grande maioria os contratos devem ser contratos modelos, em que as especificidades de taxação, regime fiscal e concessões devem estar todas fora do contrato, devem estar no regime fiscal", disse, no entanto, Victor Lledó quando questionado sobre o posicionamento do FMI com relação ao assunto.
"É este aconselhamento que continuamos a dar o governo para que os próximos contratos sejam contratos modelos", garantiu.
No entanto, Victor Lledó lembrou que "já existem contratos modelos usados no setor do gás", pelo que a sugestão do FMI ao governo moçambicano é que "cada vez mais os contratos sejam padrões e os termos sejam fora dos contratos e, naturalmente, como sendo parte de leis, sejam públicos".
De acordo com o relatório do FMI sobre perspetivas económicas para África Subsariana, o crescimento económico de Moçambique "continuará bastante robusto, mas desacelerará um pouco relativamente a 2011".
Em declarações aos jornalistas, Victor Lledó disse que, para 2011, as estimativas do FMI são de crescimento do Produto Interno Bruto de Moçambique, que deverá situar-se em torno de sete por cento, mas para o presente ano, a previsão daquela instituição financeira mundial é de que o crescimento do PIB esteja em torno de 6,7 por cento, "em parte refletindo o agravamento da crise económica global".
Mas, assinalou o representante do FMI, "de uma certa forma", Moçambique terá um crescimento "bastante elevado se comparado aos seus pares na Africa subsaariana".
"Para 2013 a perspetiva é que haja uma recuperação do crescimento para a casa de 7,2%, com o crescimento do PIB mantendo-se em torno de 7,8% no médio prazo", concluiu.
RM
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