A opinião de Salomão Moyana

Sobre o respeito à pluralidade política de que, igualmente , falou o Chefe de Estado, sentimos que o mesmo respeito ainda não é efectivo e, provavelmente, jamais o será enquanto o partido no poder continuar a fazer das instituições do Aparelho de Estado sua arena principal de trabalho politico partidário, onde as células do mesmo partido gozam de estatuto de um departamento de função pública, com direito de convocar funcionários para reuniões partidárias durante as horas de serviço, em clara violação do princípio de igualdade de oportunidades, já que outras formações políticas estão claramente proibidas de existir no mesmo Aparelho de Estado, sendo conhecidos casos de funcionários que, só por serem suspeitos de pertencer a outras formações políticas, foram vítimas da mais cruel perseguição e marginalização sócio-profissional, com prejuizos evidentes na sua progressão profissional na carreira da função pública.
A esse respeito, exige-se do Chefe de Estado não só um discurso conveniente para o doador aplaudir, mas uma acção enérgica e publicamente conhecida, já que o Chefe de Estado o é para toidos os moçambicanos, independentemente de serem ou não do seu partido politico.
Pensamos que a despartidarização do Aparelho de Estado é a area onde o mandato de Armando Guebuza retrocedeu demais, já que no mandato anterior já pairava, com bastante frequência, a ideia de que o Aparelho de Estado era um bem comum, pertencente a todos os moçambicanos, independentemente das suas filiações politico- partidárias, onde se privilegiava a competência, a dedicação, a criatividade e a responsabilidade, valores esses que vieram, desde 2005, a ser gravemente substituídos pela intriga política, pela fofoca, pela bajulação e pelo lambe-botismo politico do mais baixo jaez.
Portanto, se por um lado sentimos bastante realismo no informe esta semana apresentado pelo Presidente da República, por outro lado sentimos que a despartidarização do Aparelho de Estado, o combate à corrupção, a impunidade da negligência e da irresponsabilidade dos funcionários superiors do Estado continuam a ser as áreas que o informe evita abordar com a frontalidade exigida pela premência dos assuntos.
Assim, falta coragem ao Governo moçambicano para legislar no sentido de proibir claramente a realização, nas instituições públicas do País, de quaisquer reuniões estranhas ao funcionamento das instituições em causa, dentro ou for a das horas normais de expediente.
E essa coragem que falta é um imperativo para o cumprimento da imposição constitucional de que os cidadãos devem gozar da igualdade de oportunidades, seja em que circunstâncias for.
Não vale nada o argumento esfarrapado que temos ouvido de alguns frelimistas mal informados, segundo o qual os “outros também que criem as suas células nas instituições públicas”. Esse argumento tem valor zero, pois está mais que claro que a Frelimo exerce o seu poder em circunstâncias hegemónicas, não permitindo, sob nenhum prisma, concorrência política nas instituições públicas.
Temos, deste modo, esperança de que os próximos informes presidenciais indicarão os avanços alcançados na despartidarização do Aparelho de Estado, pressupostamente básico para o Chefe de Estado dizer, com verdade, que o seu Governo respeita a pluralidade política.
No terreno da construção do Estado de Direito democrático, o exemplo deve vir de cima, donde se espera maior responsabilização legal das instituições e dos funcionários superiors do Estado, os quais devem se sentir obrigados a prestar services de elevada qualidade, e sem custos não legislados, ao cidadão.
Não existe Estado de Direito democrático sem assumpção por parte das instituições e dos funcionários e agents do Estado do princípio da responsabilização individual e institucional.
Não existe Estado de Direito democrático com a impunidade da negligência e da corrupção no seio das instituições vocacionadas a atender os interesses dos cidadãos.


( Magazine Independente, 24/06/09 )