O propósito da Frelimo para com o Estado moçambicano

Maputo (Canal de Moçambioque) – A forma como o governo da Frelimo está a dirigir o Estado moçambicano desde que Armando Guebuza ascendeu ao poder, deixa muita inquietação quanto à real intenção da Frelimo para com o Estado que é e deve ser de todos moçambicanos.
A agressividade dos discursos e acções do governo do dia no que concerne à frelimização do Estado, seus órgão e instituições, faz acentuar ainda mais as dúvidas persistentes em relação ao real propósito da Frelimo para com o Estado.
O segundo parágrafo do preâmbulo dos estatutos da partido Frelimo diz que “Nós, militantes da FRELIMO, herdeiros da Frente de Libertação de Moçambique, queremos uma sociedade estável e próspera, unida do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico, em que reine a paz, a democracia, a igualdade, a justiça social e o respeito pelos direitos universais do Homem e do Cidadão”.
Pergunta-se entretanto: Avaliando os procedimento que tem demonstrado este governo da Frelimo, será que podemos dizer que a Frelimo está realmente a se perpetuar no poder para garantir o bem estar dos moçambicanos, justiça social, por ai em diante, como está escrito nos seus estatutos? António José Fernandes, politólogo português, escreve em sua obra de ciência política, que o objectivo final do político é a conquista, manutenção e expansão do poder. E, visto de fora, o que a Frelimo está a fazer principalmente nestes últimos a anos em que Armando Guebuza está no poder, é a manutenção e expansão do poder que conquistou nas urnas em Dezembro de 2004.
Só que a ganância pelo poder que demonstra este governo, leva-nos a questionar as reais intenções deste partido histórico moçambicano.
É que usando da prerrogativa que lhe é dada pela Constituição, que lhe atribui poderes excessivos sobre todos os restantes órgãos do Estado, o presidente da República, que como é sabido é presidente da Frelimo, actua de forma clara e deliberadamente intencional para destruir todos os obstáculos que lhe aparecem pela frente na construção de um Estado moçambicano Frelimizado. O que quererá Guebuza quando, por exemplo, faz ouvidos de mercador e nomeia um cidadão sobre o qual recaem suspeitas de desvio de fundos do Estado para ocupar posto de Procurador-geral da República? O seu processo foi mandado arquivar mas teria sido melhor que tivesse havido julgamento para a sociedade ficar a saber todos os contornos do caso. Preferiu-se abafar o processo mandando-o arquivar. Ficaram as dúvidas na sociedade. Muitas. Será porque esta figura é tida como da confiança política da Frelimo e que por isso será fiel cumpridor das suas “ilegais interferências políticas na instituição guardiã da legalidade?”
São vários os sinais preocupantes.
O que quererá a bancada parlamentar da Frelimo quando reprova a proposta de Lei de Observação Eleitoral proveniente da bancada da oposição, sabido que volvidos 15 anos após o advento da democracia multipartidária no país, não existe lei que regula esta matéria?
O que quererá o partido Frelimo quando insistentemente afirma que quer eliminar a oposição no país e na próxima legislatura haver na Assembleia da República apenas deputados da Frelimo? Terá a Frelimo, medo da oposição?
É porque, ainda que fraca, a oposição parlamentar consegue-se expressar com legitimidade e representar o povo, contrariamente à oposição extra-parlamentar que não é propriamente, em termos formais, a mais legítima para falar em defesa dos interesses do povo e por isso se a que está no parlamento pouco pode a que está cá fora pode ainda menos?
Quem já imaginou uma Assembleia da República sem oposição? Se agora com 90 deputados da Renamo-União eleitoral, os 160 deputados da Frelimo fazem tudo para aprovar prontamente as propostas de lei provenientes do Governo, por mais injustas que pareçam ou sejam de facto, o que será de Moçambique sem oposição parlamentar?
É exemplo claro de que a bancada da Frelimo aprova as propostas de lei provenientes do governo sem fazer a prévia análise da sua justeza. As diversas inconstitucionalidades que têm sido detectadas, levadas ao Conselho Constitucional e reconhecidas por este órgão provam bem a utilidade da oposição. Muitas delas quando a oposição parlamentar chamou à atenção para elas no Parlamento, usando da sua legitimidade de representantes de parte dos moçambicanos, foram pura e simplesmente ignoradas. Isso mostra bem a arrogância.
Mais recentemente a lei que cria a Comissão Nacional dos Direitos Humanos foi devolvida pela presidência da república ao Parlamento devido a inconstitucionalidade do artigo que atribui poderes excessivos ao Presidente da República perante uma comissão que se desejava seja independente do governo. A oposição parlamentar já havia denunciado esta inconstitucionalidade da referida lei durante as sessões parlamentares em que a mesma foi debatida. Só que a Frelimo, com recurso à ditadura de voto, negou a posição da oposição. Os argumentos da oposição vieram a ser reconhecidos pelo Conselho Constitucional. Outra evidência da arrogância.
Mas há mais factos curiosos. Não são só estes os sintomas de que a Frelimo tem outros propósitos maiores para com o Estado moçambicano, para além de apenas liderar os destinos do seu povo de acordo com a lei.
Há mais factos curiosos. Vejamos: Armando Guebuza, actuando como chefe do Estado, exonerou recentemente António Pale, do cargo de Juiz-presidente do Tribunal Administrativo. Dizem que não exonerou, apenas nomeou para lá outro. Jogo de palavras….Facto curioso é que a exoneração de Pale acontece poucos dias depois de o Tribunal Administrativo ter criticado fortemente a gestão imparcial e sinuosa dos fundos do Estado pelo Governo de Armando Guebuza. Isto não é interferência no Poder Judicial?
Estou a falar das críticas contidas em relatório-parecer do TA, referente à Conta Geral do Estado de 2007.
Outra exoneração estranha foi a de Rui Baltazar, do cargo de Presidente do Conselho Constitucional. O chefe de Estado também não o exonerou. Nomeou para lá outro “comissário político”. Fê-lo pouco tempo depois do Conselho Constitucional ter lançado fortes críticas à forma tortuosa como decorreram as eleições autárquicas do ano passado, onde a Frelimo foi vencedora em praticamente todos os 43 municípios. Em vésperas de eleições Guebuza toca de preparar tudo para que tudo tenha forçosamente que sair a seu favor.
É também facto curioso que o Conselho de Ministros, presidido pelo presidente Guebuza, se tenha recordado de atribuir estatuto de ministros aos membros da Comissão Nacional de Eleições, a poucos meses da realização das eleições gerais e das assembleias provinciais no país.
É também curiosa a forma como os deputados da Frelimo- partido presidido por Armando Guebuza – tentam recusar a indicação da Dra. Maria Isabel Rupia a juíza-conselheira do Conselho Constitucional, alegando um processo disciplinar que esta sofrera em funções anteriores. Para quem conhece Isabel Rupia já imagina...
Cabe apenas agora aos moçambicanos, garantir que o País não volte ao monopartidarismo. Só aos eleitores cabe a última palavra. Poderão fazê-lo a 28 de Outubro se souberem optar por escolhas equilibradas nas urnas.
Não estou a fazer campanha contra nem a favor de quem quer que seja. Estou apenas a apelar aos moçambicanos para que façam tudo para que se perpetue o multipartidarimso em Moçambique. E isso só poderá acontecer se houver mais de um partido político representado no Parlamento. O meu docente de Ciência Política, numa das faculdades moçambicanas, Professor Doutor José Magode, disse-me numa aula que “só os partidos políticos representados no Parlamento existem de facto, e com a devida legitimidade”. Os outros existindo nada podem.
Tirar a oposição do Parlamento significa voltar ao monopartidarismo. Quem quer regressar a esses tempos?

(Borges Nhamirre, Canal de Moçambique, 23/o6/09 )


NOTA: Este é o verdadeiro Estado da Nação, que ninguém tenha dúvidas. Estejamos atentos e vigilantes, monopartidarismo JAMAIS!