No seu relatório final
A UE ressuscitou os mediáticos casos de enchimento de urnas apontados pela oposição durante o período de publicação parcial dos resultados. No seu relatório, a missão aponta casos de enchimento de urnas e invalidação intencional de votos durante a contagem na boca da urna. Por outro lado, recomenda a profissionalização e despolitização dos membros da Comissão Nacional de Eleições.
O s observadores da União Europeia dizem ter detectado, durante a contagem e apuramento de votos, fortes indícios de enchimento de urnas assim como discrepâncias entre o número de votos expressos. Por outro lado, durante o processo de requalificação de votos, os observadores testemunharam indícios de invalidação intencional de votos por parte dos agentes eleitorais.
Associado a essas irregularidades, refere o relatório, mandatários dos partidos políticos, bem como observadores nacionais e estrangeiros, foram escorraçados dos locais de apuramento distrital e provincial das eleições do ano passado. A UE diz que o processo de contagem de votos não foi satisfatório, sobretudo nas províncias de Gaza e Tete, e casos esporádicos se deram em Nampula e Niassa. As situações têm sido reincidentes nas referidas provinciais desde as eleições gerais de 2004.
CONSTATAÇÕES RECOMENDAÇÕES
Queixas sobre o processo eleitoral
As autoridades policiais tinham recebido 80 queixas relacionadas com o processo eleitoral, 36 sobre destruição de material eleitoral, 32 sobre violência eleitoral, cinco detenções com alegada motivação política, sete de perturbação de comícios. Tudo nas províncias de Cabo Delgado, Tete, Nampula, Zambézia, Sofala e Maputo.
Administração eleitoral
A composição da CNE deve ser despolitizada e profissionalizada. Os seus membros devem ser designados com base na reconhecida independência política.
O mandato dos membros da CNE deveria ser aumentado para mais de cinco anos, de forma a garantir que a sua experiência passe de um processo eleitoral para o outro.
Contencioso eleitoral
O sistema de reclamações e recursos deveria ser revisto. A CNE deveria ter receber informação sobre irregularidades ocorridas nas mesas de assembleia de voto, sem que para isso seja necessário um relatório de ocorrência por parte da polícia. Urge, igualmente, aumentar o nível de responsabilização dos funcionários eleitorais e infractores.
Contenciosos eleitorais
Apesar de a CNE alegar não ter recebido nenhuma reclamação durante a votação, os observadores da UE reportaram 14 reclamações submetidas dentre as 660 mesas de assembleias de voto. Além disso, receberam cópias de seis reclamações submetidas pelos partidos políticos referentes a Lichinga, Mutarara, Angónia, Chimoio e Quelimane.
Houve erros nos dados das eleições fornecidos pela CNE no dia 11 de Novembro do ano passado.
A deliberação 75/CNE/2009 não forneceu dados fidedignos sobre as eleições. Os resultados eleitorais e as percentagens das presidenciais diferem entre si na mesma página. Por exemplo, a deliberação fala de um total de 3.942.178 votos válidos para as presidenciais, mas a soma dos votos de cada candidato totaliza 3.965.885.
Recenseamento eleitoral
Um período mais longo deverá ser previsto para a verificação pública dos cadernos eleitorais. Os partidos devem receber informação sobre o número de eleitores registados em cada mesa de assembleia de voto e os partidos deviam também receber cópias dos cadernos eleitorais antes e depois da actualização do recenseamento, bem como antes do dia da votação.
Legislação eleitoral
Disposições importantes da legislação eleitoral deveriam ser previstas na lei, evitando ambiguidades como procedimentos de apresentação de candidaturas e condições para a substituição de candidatos inelegíveis. O período para o processo eleitoral devia ser alargado. A CNE devia propor a data de eleições com uma antecedência de 180 dias.
A UE ressuscitou os mediáticos casos de enchimento de urnas apontados pela oposição durante o período de publicação parcial dos resultados. No seu relatório, a missão aponta casos de enchimento de urnas e invalidação intencional de votos durante a contagem na boca da urna. Por outro lado, recomenda a profissionalização e despolitização dos membros da Comissão Nacional de Eleições.
O s observadores da União Europeia dizem ter detectado, durante a contagem e apuramento de votos, fortes indícios de enchimento de urnas assim como discrepâncias entre o número de votos expressos. Por outro lado, durante o processo de requalificação de votos, os observadores testemunharam indícios de invalidação intencional de votos por parte dos agentes eleitorais.
Associado a essas irregularidades, refere o relatório, mandatários dos partidos políticos, bem como observadores nacionais e estrangeiros, foram escorraçados dos locais de apuramento distrital e provincial das eleições do ano passado. A UE diz que o processo de contagem de votos não foi satisfatório, sobretudo nas províncias de Gaza e Tete, e casos esporádicos se deram em Nampula e Niassa. As situações têm sido reincidentes nas referidas provinciais desde as eleições gerais de 2004.
CONSTATAÇÕES RECOMENDAÇÕES
Queixas sobre o processo eleitoral
As autoridades policiais tinham recebido 80 queixas relacionadas com o processo eleitoral, 36 sobre destruição de material eleitoral, 32 sobre violência eleitoral, cinco detenções com alegada motivação política, sete de perturbação de comícios. Tudo nas províncias de Cabo Delgado, Tete, Nampula, Zambézia, Sofala e Maputo.
Administração eleitoral
A composição da CNE deve ser despolitizada e profissionalizada. Os seus membros devem ser designados com base na reconhecida independência política.
O mandato dos membros da CNE deveria ser aumentado para mais de cinco anos, de forma a garantir que a sua experiência passe de um processo eleitoral para o outro.
Contencioso eleitoral
O sistema de reclamações e recursos deveria ser revisto. A CNE deveria ter receber informação sobre irregularidades ocorridas nas mesas de assembleia de voto, sem que para isso seja necessário um relatório de ocorrência por parte da polícia. Urge, igualmente, aumentar o nível de responsabilização dos funcionários eleitorais e infractores.
Contenciosos eleitorais
Apesar de a CNE alegar não ter recebido nenhuma reclamação durante a votação, os observadores da UE reportaram 14 reclamações submetidas dentre as 660 mesas de assembleias de voto. Além disso, receberam cópias de seis reclamações submetidas pelos partidos políticos referentes a Lichinga, Mutarara, Angónia, Chimoio e Quelimane.
Houve erros nos dados das eleições fornecidos pela CNE no dia 11 de Novembro do ano passado.
A deliberação 75/CNE/2009 não forneceu dados fidedignos sobre as eleições. Os resultados eleitorais e as percentagens das presidenciais diferem entre si na mesma página. Por exemplo, a deliberação fala de um total de 3.942.178 votos válidos para as presidenciais, mas a soma dos votos de cada candidato totaliza 3.965.885.
Recenseamento eleitoral
Um período mais longo deverá ser previsto para a verificação pública dos cadernos eleitorais. Os partidos devem receber informação sobre o número de eleitores registados em cada mesa de assembleia de voto e os partidos deviam também receber cópias dos cadernos eleitorais antes e depois da actualização do recenseamento, bem como antes do dia da votação.
Legislação eleitoral
Disposições importantes da legislação eleitoral deveriam ser previstas na lei, evitando ambiguidades como procedimentos de apresentação de candidaturas e condições para a substituição de candidatos inelegíveis. O período para o processo eleitoral devia ser alargado. A CNE devia propor a data de eleições com uma antecedência de 180 dias.
O País, 17/02/10
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