“O Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros todos me disseram da necessidade de o Parlamento aprovar uma nova Lei Eleitoral”, disse ontem, Fiona Hall, chefe da missão de observadores da União Europeia, citado pela LUSA.
Fiona Hall apresentou terça-feira em Maputo o relatório final sobre as eleições de Outubro, no qual a União Europeia recomenda a revisão da legislação eleitoral, já que a actual lei não é clara e por vezes é mesmo contraditória.
Ontem, num seminário sobre reformas no processo eleitoral em Moçambique, promovido pela missão, o representante da União Europeia em Maputo, Glauco Calzuola, garantiu que a Europa “está disponível para colaborar nas reformas necessárias para que as próximas eleições possam decorrer segundo as melhores prática eleitorais”.
A necessidade de rever a lei parece ser consensual, tendo o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Banze, afirmado que na presente legislatura se deverá fazer esse trabalho.
Na mesma linha, o presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local, Alfredo Gamito, referiu que a Assembleia da República vai tentar “avançar na perspectiva de um Código Eleitoral” que junte toda a legislação.
Partidos da oposição criticaram a forma como decorreram as eleições, quer pelos ilícitos ocorridos, como o enchimento de urnas (confirmados oficialmente), quer pelas deficiências nas leis.
As leis, acrescentou Alfredo Gamito, têm vindo a ser melhoradas depois de cada eleição, como a menor partidarização da Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma sugestão também da União Europeia depois das eleições de 2004.
Ismael Mussa, deputado do MDM, oposição, reconheceu que parte das ilegalidades ocorridas se devem à deficiências da lei, mas frisou que outras derivaram “da ausência de fiscalização e de práticas incorrectas”.
“É comum ouvir-se a ladainha dos órgãos de administração eleitoral de que houve ilegalidades graves mas que não prejudicaram o resultado. Mas como? Nas eleições legislativas houve sim uma alteração do resultado final e isso é um facto”, disse o deputado.
Por isso, acrescentou, “é incorrecto imputar as ilegalidades só as ineficiências da lei. A principal causa é a violação consciente e sistemática da lei”.
Na CNE, exemplificou Isamel Mussa, há pessoas indicadas por organismos supostamente apartidários, como a Organização Nacional de Professores ou a Organização dos Trabalhadores, entidades “que depois vieram apoiar um determinado partido” no decorrer da campanha eleitoral.
O seminário promovido pela Missão da União Europeia termina hoje.
Notícias, 18/02/10
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