Maputo (Canalmoz) - As últimas eleições realizadas em 28 de Outubro de 2010, mostraram a existência do relacionamento tenso entre as instituições públicas e os partidos políticos em Moçambique, isto porque os órgãos responsáveis pela realização de eleições transparente e imparciais, cumpriram as suas obrigações institucionais de maneira que dificulta a aceitação dos resultados eleitorais em alguns segmentos da sociedade moçambicana.
A politização dos órgãos do Estado põe em causa a legitimidade do Governo e das próprias instituições públicas. O objectivo deste artigo é examinar a relação entre ilegitimidade política e ilegitimidade institucional. Segundo Curnow (1987), politização é um termo impreciso que necessita explanação. Weller (1989) argumenta que politização é diferente de neutralidade política.
Weller distingue politização em duas categorias de neutralidade: o uso de órgãos públicos para propósitos políticos (em contradição com o principio de neutralidade que os oficiais públicos não podem ser usados para fins políticos) e nomeação e a promoção para cargos públicos devido a influência política (em contradição com o principio de neutralidade que as promoções e nomeações devem ser meritocráticas).
Ambas formas de politização em Moçambique são preocupantes porque erodem a legitimação do Governo e da administração pública. No contexto das últimas eleições, a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em não autorizar o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) de concorrer a nível nacional e a decisão do Conselho Constitucional de rejeitar o recurso da RENAMO, ainda que tenham sido dentro da lei, foram analisadas como sendo politizadas e favoráveis ao partido vencedor.
A ilegitimidade politica geralmente resulta em instabilidade política e social porque os órgãos públicos e de soberania que deveriam ser isentos e imparciais no desempenho das suas funções, geralmente são objecto de desconfiança de modo que os cidadãos, que são a razão de ser do Estado, não suportem politicamente o Governo, nem as instituições existentes.
Geralmente, o partido vencedor para manter o poder político nomeia para posições chaves militantes do partido para exercerem as funções independentemente de estes serem qualificados ou aptos tornando o Estado num Estado de predadores.
Como consequência, o serviço público é sempre visto como estando a efectuar serviços partidários, relegando para segundo plano o cidadão. Daí que, existe a tendência por parte dos cidadãos em não obedecer à lei porque a percepção é que existe sempre uma forma de escapar à aplicação da lei.
Concluindo, neutralidade política é necessária em todos regimes democráticos e seus serviços públicos porque somente assim qualquer governo e as instituições públicas tornam-se legítimas perante ao cidadão.
A politização dos órgãos do Estado põe em causa a legitimidade do Governo e das próprias instituições públicas. O objectivo deste artigo é examinar a relação entre ilegitimidade política e ilegitimidade institucional. Segundo Curnow (1987), politização é um termo impreciso que necessita explanação. Weller (1989) argumenta que politização é diferente de neutralidade política.
Weller distingue politização em duas categorias de neutralidade: o uso de órgãos públicos para propósitos políticos (em contradição com o principio de neutralidade que os oficiais públicos não podem ser usados para fins políticos) e nomeação e a promoção para cargos públicos devido a influência política (em contradição com o principio de neutralidade que as promoções e nomeações devem ser meritocráticas).
Ambas formas de politização em Moçambique são preocupantes porque erodem a legitimação do Governo e da administração pública. No contexto das últimas eleições, a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em não autorizar o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) de concorrer a nível nacional e a decisão do Conselho Constitucional de rejeitar o recurso da RENAMO, ainda que tenham sido dentro da lei, foram analisadas como sendo politizadas e favoráveis ao partido vencedor.
A ilegitimidade politica geralmente resulta em instabilidade política e social porque os órgãos públicos e de soberania que deveriam ser isentos e imparciais no desempenho das suas funções, geralmente são objecto de desconfiança de modo que os cidadãos, que são a razão de ser do Estado, não suportem politicamente o Governo, nem as instituições existentes.
Geralmente, o partido vencedor para manter o poder político nomeia para posições chaves militantes do partido para exercerem as funções independentemente de estes serem qualificados ou aptos tornando o Estado num Estado de predadores.
Como consequência, o serviço público é sempre visto como estando a efectuar serviços partidários, relegando para segundo plano o cidadão. Daí que, existe a tendência por parte dos cidadãos em não obedecer à lei porque a percepção é que existe sempre uma forma de escapar à aplicação da lei.
Concluindo, neutralidade política é necessária em todos regimes democráticos e seus serviços públicos porque somente assim qualquer governo e as instituições públicas tornam-se legítimas perante ao cidadão.
(Manuela Igreja, estudante moçambicana na Universidade Nacional da Austrália, no CANALMOZ)
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