PARA DAR LUGAR AO FUTURO EDIFÍCIO MAIS ALTO DE MOÇAMBIQUE

Sede da Imprensa Nacional destruída

A actual sede da Imprensa Nacional de Moçambique deverá ser demolida por forma a que, no local onde esta funciona, seja erguido o futuro edifício mais alto de Moçambique e a designarse Maputo Business Towers.

Ao que consta, a futura “torre” deverá ter 41 andares (145,2 metros de altura), numa clara “afronta” ao seu edifício vizinho, o vulgo 33 andares, mesmo ao lado.

O Maputo Business Tower, a situar-se defronte do Hotel Tivoli, na Avenida 25 de Setembro, é um investimento de uma coligação de empreendedores norte-americanos e brasileiros que albergará escritórios, alojamentos, restaurantes, ginásios, entre outros, cujos arrendamentos deverão custar cerca de 2500 USD e reforçar o estatuto da capital moçambicana como das mais pujantes urbes em termos de actividade económicofinanceira.

Estranhamente, fonte do Centro de Promoção de Investimentos (CPI) disse não possuir nenhuma informação sobre este suposto mega-empreendimento já com maquetas e tudo a circular na Internet (um dos ângulos aqui inserido).

Igualmente os responsáveis da sede da histórica Imprensa Nacional manifestaram- se “espantados e surpresos” quando a nossa Reportagem lhes abordou sobre a hipotética “revolução” em perspectiva naquele local.

Maputo, Correio da Manhã, 25/02/10

Fronteira de paragem única pronta em Maio

O estratégico projecto de fronteira de paragem única entre Moçambique e África do Sul, respectivamente em Ressano Garcia e Komatipoort, estará concluído em Maio próximo, apesar de ter sido reajustado, ano passado, face à recessão económica global.

Caso os prazos sejam cumpridos, as autoridades alfandegárias, que deram esta informação durante uma visita efectuada ao local pelo ministro das Finanças, Manuel Chang, o empreendimento vai permitir que Moçambique tire um substancial proveito do Mundial 2010, a decorrer a partir de Junho na África do Sul, já que a circulação de pessoas e bens estará facilitada.

Inicialmente, o projecto estava orçado em 130 milhões de dólares americanos, dos quais 100 milhões estavam a cargo de Pretória e o ramanescente de Maputo. No entanto, devido à crise financeira internacional, o projecto foi reformulado, passando a ser de menor dimensão comparativamente ao primeiro.

Para este ano, foi orçamentado um valor de 211 milhões de meticais para a conclusão do projecto.

Essencialmente, estão a ser construídas duas infra-estruturas, nomeadamente, a de passagem de pedestres e a fronteira comercial. As actuais instalações, que serão intervencionadas, vão acomodar a fronteira não comercial.

Actualmente, o movimento de mercadoria diversa, pessoas e viaturas é feito numa única fronteira, provocando congestionamento, situação que desencoraja a utilização da via, especialmente por parte dos turistas.

Durante a apresentação do ponto de situação do projecto ao ministro das Finanças, o mesmo realçou que os prazos para a conclusão das obras devem ser cumpridos, no sentido de tornar a fronteira mais atractiva, o que permitirá uma maior arrecadação de receitas.

No local, constatou-se que as obras já ganham forma, principalmente as que dizem respeito ao canal para pedestres. Para a construção da fronteira comercial, que compreende uma estrada ligando os dois países, serão evacuadas 49 famílias, sendo que neste momento decorrem trabalhos visando o seu reassentamento no mesmo distrito.

O País, 25/02/10

A sorte e o azar de ser vizinho da África do Sul

Sócrates em Moçambique


Moçambique exporta mão-de-obra e «sabedoria» mas de resto é «incapaz de produzir um botão». Tem a sorte de ter a África do Sul como vizinho, a quem compra tudo, e o azar de nada ter para lhe vender.

O diagnóstico é de Momed Yassine, professor e analista político, que em declarações considera que no contexto regional Moçambique tem alguma influência política e prestígio mas a nível económico é quase nulo, e diz que será assim nos próximos anos.

Pessimistas são também Abdul Magid Osman, economista e ex-ministro das Finanças, e Nelson Saúte, sociólogo, que frisam que ainda hoje o país, com excepção do açúcar, não atingiu os níveis de produção de bens tradicionais anteriores à independência.

«Mesmo o sector ferro-portuário não recuperou os níveis anteriores à Independência Nacional, não obstante os grandes investimentos», afirmam, salientando o papel fundamental da vizinha África do Sul, o maior fornecedor de produtos essenciais mas também o grande consumidor de gás natural e da energia de Cahora Bassa (livro Desafios para Moçambique, 2010).

Moçambique, dizem, depende da África do Sul para as suas importações mais básicas, dependendo também do país vizinho para os grandes projectos energéticos, porque é o único consumidor com credibilidade.

A própria barragem de Cahora Bassa e outros grandes projectos, no entender de Momed Yassine, seriam «embondeiros» se não fosse a África do Sul.

Moçambique, que o primeiro-ministro português visita de 3 a 5 de Março, é ainda um dos países mais pobres do Mundo, com uma agricultura considerada prioritária mas deficiente e um orçamento de Estado pago em 50 por cento pela comunidade internacional.

Com fronteiras com a Tanzânia, Malawi, Zâmbia, Zimbabué, Suazilândia e África do Sul, é com este país que as relações económicas são maiores. Na capital, a maior parte dos produtos consumidos chegam da África do Sul, o gigante económico do continente.

A situação, diz o analista, «não vai mudar nem amanhã nem daqui por cinco anos» e se a integração regional, a nível da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) é um factor bom em termos políticos já não será assim em termos económicos: «em qualquer parceria que entramos já estamos em desvantagem».

É por isso, e pela emergência económica de países como a China, Brasil ou Índia, que Momed Yassine acredita Portugal vá nos próximos anos perder peso no país em termos económicos.

«É importante que Portugal deixe de olhar só para Angola, como está a acontecer», afirma, embora considerando também que Moçambique também olha essencialmente para a Ásia. «O papel da embaixada de Moçambique em Lisboa é meramente cultural. Veja-se os conselheiros nas embaixadas da África do Sul ou de Pequim», diz.

Lusa / SOL

Humor para o fim-de-semana

Diario de uma virgem !!!

Quinta-feira

Querido diário, hoje eu e meu namorado estávamos no parque. Começamos a nos beijar e nos acariciar e, de repente, ele me fez uma proposta indecente.
Então, saí correndo e percebi que minhas pernassão minhas melhores amigas.

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Sexta-feira


Querido diário, hoje eu e meu namorado estávamos no cinema.
Começamos a nos beijar e nos acariciar e, de repente, ele me fez uma proposta indecente.
Então, saí correndo e percebi que minhas pernas são REALMENTE minhas melhores amigas.

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Sábado

Querido diário, hoje eu e meu namorado estávamos no seu apartamento.
Ele colocou um som, bebemos vinho, dançamos e começamos a nos beijar e nos
acariciar e, de repente, ele me fez uma proposta indecente.

Então , percebi que

ATÉ AS MELHORES AMIGAS UM DIA SE SEPARAM.
É a vida!!!

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O Juiz perguntou à prostituta: "Então quando é que se apercebeu que tinha sido violada?"
A prostituta respondeu, limpando as lágrimas: "Quando o cheque foi devolvido!!!"

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Todas as sextas feiras, às 20 horas um sujeito chegava a um bar e pedia 3 cervejas para o empregado. As 3 ao mesmo tempo. Bebia uma, a outra, a terceira, pagava a conta levantava-se e ia-se embora. Uma bela sexta o empregado, já intrigado com aquilo, perguntou ao homem:
Desculpe a minha curiosidade, mas porque é que o senhor bebe 3 cervejas todas sextas feiras no mesmo horário?
E o homem respondeu:
Porque tenho 2 irmãos e, cada um de nós mora longe. Assim, todas as sextas, às 20 horas, cada um de nós entra num bar e pede 3 cervejas. Bebemos uma por cada um de nós. É o nosso modo de manter contacto e pensarmos uns nos outros.
Uma bela sexta, o homem entra no bar e o empregado pergunta como era hábito:
Três cervejas, como sempre, não é...?!!!
E o homem diz:
Não. Apenas duas.
O empregado gela. Um dos irmãos dele morreu, pensa. Traz as duas cervejas e, meio sem jeito pergunta para o homem:
Desculpe-me amigo mas, costumam ser 3 cervejas...

Aconteceu alguma coisa com algum irmão seu?
E o homem:
Não, estão todos bem. É que eu parei de beber!!!!

Maputo - Meios de trabalho para reabilitar o Zoológico

A Comissão de Reabilitação e Gestão do Jardim Zoológico agendou para esta manhã um encontro com os trabalhadores daquele parque, durante o qual será formalizada a entrega de um lote de meios de trabalho adequados às necessidades do projecto.

O encontro, a ser antecedido por uma acção de sensibilização sobre a importância daquele jardim, insere-se no processo de reabilitação faseada daquela infra-estrutura já em curso, que contempla, na fase actual, a reabilitação e pintura do muro, vedação e colocação dos portões frontais, bem como a reconstrução de recintos específicos reservados aos animais.

Notícias, 27/02/10

Democracia multipartidária é uma miragem em Moçambique

O QUE CONTA MAIS É A REALIDADE E NÃO O PALEIO DIÁRIO

Moçambique, apesar de ter eleições multipartidárias desde 1994, continua a ter um “défice democrático”, porque as instituições funcionam como durante o regime autoritário, defendeu segunda-feira o investigador Salvador Forquilha, do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).

Salvador Forquilha, doutorado em Ciência Política pela Universidade de Bordeaux, França, falava em Maputo na apresentação do livro “Desafios para Moçambique 2010”, uma iniciativa do IESE e que junta 16 artigos de 22 investigadores, desde economistas a sociólogos, a empresários ou cientistas políticos.

O livro pretende debater os desafios que o país enfrenta na área política, mas também na economia, na educação ou nas relações com os países vizinhos.

Nuno Castel-Branco

Sobre a área económica, Nuno Castel-Branco, outro dos investigadores do IESE que participou na feitura do livro, lembrou que as medidas de estabilização e ajustamento estrutural de Moçambique começaram há mais de duas décadas, e disse que ainda hoje a estabilidade e a solidez dos indicadores monetários continuam a depender da ajuda externa.

“Como é que este nível de dependência pode ser consistente com a história de sucesso e robustez que é contada todos os dias? Até que ponto é que a aparente estabilidade dos indicadores monetários e a aparente redução da pobreza não dependem mais dos fluxos externos de capitais do que da composição do crescimento económico?”, questionou.

Salvador Forquilha, se por um lado lembrou outra história de sucesso, que foi a da passagem da guerra para a paz e de um regime autoritário para um democrático, afirmou, por outro, que “a lógica de funcionamento das instituições continua a ser de alinhar pelas lógicas de funcionamento do Estado monopartidário”.

Zona política cinzenta

De resto, em África, acrescentou o investigador, muitos processos de transição democrática iniciados na década de 90 estão a viver numa “zona política cinzenta”: não são autoritários e também não são democráticos.

Moçambique, com “indícios fortes de democracia”, parece ainda apresentar “sérios défices democráticos”, como o alheamento político e os baixos níveis de participação política e o baixo nível de confiança nas instituições.

Outro défice, adiantou, consiste na dificuldade em distinguir entre o partido no poder e o Estado, pelo que há uma “aberta partidarização do Estado”, resultando que Moçambique vive uma “transição inacabada”, porque “as instituições criadas” estão reféns “da herança e da lógica do funcionamento do Estado monopartidário”.

Com 360 páginas, o livro do IESE aborda os desafios da construção democrática, da construção de uma economia sustentável, de cidadania, educação e urbanização, e desafios de integração e cooperação.

CORREIO DA MANHÃ – 24.02.2010, citado no Moçambique para todos

Dois acontecimentos em Maputo

Caregue no lado esquerdo do rato para ampliar as imagens!

Itai Meque quer membros da oposição na Frelimo

Defendendo que a oposição jamais vai governar

O governador da província da Zambézia, Itai Meque, defendeu que todos os membros dos partidos da oposição residentes naquela província devem abandonar os seus partidos e aderirem ao partido Frelimo.
Segundo Meque, a filiação desses membros à Frelimo é a melhor opção, uma vez que os partidos políticos da oposição jamais vão governar. O governante defende que prova desse fenómeno é o que ocorreu nas eleições de 28 de Outubro último, em que os partidos da oposição atingiram resultados negativos.
Estas declarações foram feitas pelo governador durante alguns comícios populares que vem realizando desde o passado dia 15 de Fevereiro, no quadro da sua visita aos distritos de Gúruè, Namarrói, Lugela e Mocuba, com vista a inteirar-se do grau de desenvolvimento daqueles pontos.

ITAI MEQUE AMEAÇA

Durante a sua visita, Itai Meque apelou - em jeito de ameaça - que quem optar pela não adesão ao partido Frelimo poderá sofrer repercussões drásticas, como ser infeliz até à morte por doenças cardíacas, pois sempre será derrotado.
“Em 1994, 1999, 2004 e 2009 perderam. Nós, a Frelimo, esmagámos os partidos da oposição e renovámos a nossa governação para continuarmos a implementar o manifesto de continuidade, que visa combater a pobreza que graça maior parte da população moçambicana”, disse Meque.
Falando esta terça-feira no distrito de Mocuba, o dirigente reiterou a necessidade de a população continuar a apostar no “partidão”.
“Vamos ajudar os nossos irmãos, porque o comboio de governação da Frelimo e de Armando Guebuza está a passar. quem não quer apanhar boleia o problema é dele, mesmo aqueles que não votaram na Frelimo, também podem apanhar”, referiu.
Por outro lado, o governador da Zambézia tem acusa os partidos oposicionistas como sendo os que estão a fomentar a desinformação sobre a origem da cólera que já ceifou a vida de pelo menos 32 pessoas, das quais 19 no distrito de Gúruè e 13 em Namarrói.

O País, 24/02/10

Nota do José - Este é o tipo de democracia que alguns "iluminados" da Frelimo querem impor em Moçambique, mas isso não vai acontecer, até porque a Zambézia não é Inhambane.

Células da Frelimo nas instituições do Estado

Se não fosse porque coincide com os factos, teria sido fácil ignorar as palavras do Secretário Geral da Frelimo, sobre a instalação das células daquele partido nas instituições do Estado.

Mas a tendência dos últimos anos é exactamente nesse sentido, e não haverá alternativa senão levar o homem à sério. O que nos leva a duvidar da sinceridade do partido Frelimo quando repetidamente diz estar comprometido com a evolução positiva do processo democrático em Moçambique, e na construção do Estado de Direito.

E o que é trágico é que estas células não são estritamente necessárias, e certamente que o modo do seu funcionamento expõe um certo comportamento de arrogância que se pode viver perfeitamente sem ela.

Para contextualizar, as células da Frelimo nas instituições públicas são uma relíquia do monopartidarismo que se viveu desde a independência, em 1975, até à aprovação da primeira Constituição multipartidária em 1990. Foi um período em que o partido desempenhava o papel dirigente do Estado, numa situação em que este se subordinava às directrizes do partido.

Nessa época, até os oficiais das forças armadas tinham que ser “vermelhos por dentro”, como diria um célebre Coronel.

Esse quadro mudou, e Moçambique é hoje um país com mais de 30 partidos políticos, onde a Constituição da República é o principal instrumento orientador da acção do Estado.

Por isso, a manutenção das células do partido nas instituições públicas, com toda a sua carga intrusiva no funcionamento destas instituições, é contrária a tudo quanto é princípio fundamental que rege um Estado de Direito.

É importante notar que a própria Frelimo, até a declaração de Paunde, sempre se manifestou contrariada perante acusações de estar a partidarizar o Estado. A única forma de se manter coerente neste posicionamento seria, de facto, aceitar que a presença das suas células nas instituições públicas é uma prática que deve pertencer ao passado, e que deve ser abandonada.

O discurso público sobre a profissionalização do Aparelho do Estado sofrerá sérios revezes enquanto a Frelimo continuar a insistir em impor a sua autoridade sobre instituições cujo funcionamento deve apenas obedecer ao comando da Constituição.

Não serve o processo democrático e o princípio de equidade quando por exemplo, durante a campanha eleitoral, funcionários de instituições públicas abandonam as suas actividades profissionais para se envolverem na campanha do seu partido, durante as horas normais de trabalho.

A Frelimo pode argumentar que como partido no poder, legitimamente mandatado pelo povo para dirigir o Estado, tem uma palavra a dizer sobre a implementação dos programas do seu governo.

Contudo, essa acção orientadora sobre o governo pode ser realizada perfeitamente a partir das sedes do partido aos vários níveis, não necessariamente a partir de dentro das instituições públicas, onde funcionários públicos têm de se subjugar à condição de serem membros do partido para a sua progressão na carreira profissional.

A condição de se ser membro do partido pode ser aplicável para o exercício de cargos de confiança politica, mas a integridade da função pública deve ser preservada com a aderência aos princípios de competência e de mérito, que devem ser aplicados a todos os funcionários públicos, independentemente da sua filiação partidária. É assim em todo o mundo, e se Moçambique quiser insistir em ser uma excepção, fá-lo a custo do seu próprio desenvolvimento.

Editorial do Savana com data de 19/02/10

MDM empodera seus quadros

Das Assembleias da República e Provinciais

O Movimento Democrático de Moçambique(MDM) realizou de 20 e 21 do mês corrente uma capacitação seus deputados e membros das Assembleias Provinciais em matéria ligada aos dossiers políticos, empoderando-os para os seus desafios nos órgãos em que se encontram e na fiscalização das actividades do governo.
Decorreu, na cidade da Beira, entre os dias 20 e 21 de Fevereiro corrente, um seminário, que contou com o apoio da fundação alemã Konrad Adenauer, de treinamento dos deputados da Assembleia da República e membros das Assembleias Provinciais eleitos pelas listas do Movimento Democrático de Moçambique, (MDM), liderado por Daviz Simango, que presentemente é edil do Conselho Municipal daquela urbe. Para além dos deputados e membros das Assembleias Provinciais, participaram, na qualidade de convidados, representantes das ligas da Mulher e da Juventude.
Como mote do evento, o líder do MDM referiu que “queremos ser poder, isso só será possível com trabalho árduo de todos nós. MDM é um incómodo, por isso mesmo, nos interpretam mal. Estão aflitos”, frisou.
O encontro debruçou-se sobre o funcionamento e o papel das Assembleias da República e Provinciais. Os participantes estudaram os regimentos das Assembleias da República e das Assembleias Provinciais. Igualmente, analisou o papel do governador provincial, o programa do Governo e estudou como interpretar o Orçamento Geral do Estado. No segundo dia dos trabalhos, os deputados e os membros das Assembleias Provinciais aprenderam como se deve monitorar e fiscalizar as actividades do Governo e, por fim, estudaram como um deputado ou membro das Assembleias Provinciais se relaciona com os media.

Passagem de testemunho e estudo de dossiers

A presença dos deputados da legislatura passada como Ismael Mussá, Agostinho Ussore, João Colaço, Abel Mabunda e Luís Boavida, como convidados a este encontro, deu outro gosto ao seminário, transmitindo aos mais novos a sua experiência das lides parlamentares. A experiência do economista Abel Mabunda, na área da análise e controlo do orçamento, aqueceu a sala, tendo aguçado a curiosidade dos presentes.
Tanto na abertura quanto no fecho do encontro, Daviz Simango chamou a
atenção dos participantes sobre a necessidade de um estudo permanente dos dossiers e para não se envergonharem de pedir ajuda ou esclarecimento aos colegas quando não compreender alguma questão. Simango disse que a cidade da Beira tem a referência democrática e de domicilio oficial do MDM, o território onde governamos e, por sinal, o único da oposição moçambicana, o que nos chama a uma responsabilidade acrescida para a concretização do grande desafio do MDM de se tornar governo de Moçambique.
Prosseguiu dizendo que “em vosso nome reiteramos o nosso agradecimento a todos quanto trilham connosco a longa marcha que nos permitiu quebrar a bipolarização política. Temos a oportunidade de, nas províncias e na Assembleia da República, contribuirmos com ideias para o desenvolvimento do País. Somos, hoje, a terceira força política, em Moçambique, como resultado de, somente, seis meses de trabalho árduo”, lembrou Simango.
O líder do MDM foi incisivo quanto a necessidade de estudar dossiers e outros materiais, tendo a título de exemplo citado a Constituição da República, o Estatuto do Deputado, o Manifesto Eleitoral do MDM e outros, para ter o domínio pleno da matéria que estiver em debate.
Frisou maior atenção o domínio do Manifesto Eleitoral, ferramenta indispensável para analisar de forma crítica os programas quinquenal e económico e social do governo, “em defesa dos nossos posicionamentos nas áreas de habitação, infra-estruturas, energia, água, emprego, educação, saúde, etc. Servirá, de igual modo, de auxílio para a fundamentação das várias iniciativas de lei”, ajuntou.


Não abandonar sessões da plenária

Simango aconselhou aos deputados para avançarem com a iniciativa de lei sobre o combate à corrupção, política da juventude, de desporto no capítulo da profissionalização dos atletas, conflitos de interesse, enriquecimento ilícito, revisão da lei de serviço militar obrigatório, referendo, acção popular e acção escolar, todos assuntos quentes e da actualidade que opõem o governo e a Frelimo de um lado, e de outro, a população.
O também edil da Beira, orientou aos deputados para que sempre exerçam o direito de votar, evitar o abandono das sessões da plenária. Pediu para que estivessem em sintonia para se harmonizar o sentido de voto.
Lembrou que a auto preparação é uma arma fundamental para se participar dos debates de maneira produtiva e a divisão dos temas vai permitir um melhor rendimento nas intervenções.

SG será conhecido em Março

Foi anunciado no encontro em alusão que o Conselho Nacional se vai reunir, de 12 a 14 de Março próximo, na cidade de Quelimane, na província da Zambézia. O encontro vai debater os programas das delegações políticas, e nele será anunciado o secretário-geral e a nova comissão política será presente à aprovação do Conselho.
Simango, falando a jornalistas, disse não ser conveniente nem ético anunciar o nome agora de quem será o secretário-geral. Disse que ele será proposto pelo presidente do Partido ao Conselho Nacional, assim como a Comissão Política.

Edwin Hounnou, Diário Independente, 23/02/10

RM parece da Frelimo!

Os engraxadores assaltaram a Rádio Moçambique, RM e transformaram-na na voz do partido no poder – a Frelimo -, como vem acontecendo com a Televisão de Moçambique, TVM, que serve de órgão de propaganda da do partido governamental. Os que, em geral, desfilam pelos principais programas, por exemplo, Café da Manhã, são conotados como simpatizantes do partido no poder. Os ouvintes que tentam interagir, se exprimirem ideias ou opiniões contrárias ao pensamento oficial, portanto, inconvenientes, o moderador corta-lhes a palavra, de imediato enquanto os que glorificam a Frelimo e o seu líder têm todo o tempo para enjoarem o auditório.
Esta Semana Aconteceu, um programa de referência, em que diferentes opiniões se convergiam, agora é fastidioso. Perdeu interesse para um ouvinte exigente que gostaria, com os analistas, perseguir a solução dos problemas. Hoje, todos os pontos terminam na exaltação da Frelimo, devido ao espírito partidário dos comentaristas. O pluralismo de ideias não pressupõe apenas a existência de partidos, mas, à capacidade de ouvir o outro. O debate de opiniões foi, na prática, retirado dos programas da RM e TVM. As vozes contundentes de Salomão Moyana, Fe rnando Lima, Machado da Graça, etc., foram afastadas e substituídas por escovadores.
A RM era, até há bem pouco tempo, um órgão equilibrado, onde todas as sensibilidades políticas tinham espaço, diferentemente da TVM que não tem memória de, alguma vez, o ter sido. Tal facto conferia-lhe um inestimável valor acrescentado e granjeava-lhe um reconhecimento internacional, o que lhe permitiu coleccionar prémios de vários quadrantes do mundo. A missão de difundir a ideologia do partido no poder é reservada aos media públicos nos regimes totalitários. Assim acontecia com a Rádio Mos covo, Pequim, Rádio Portuguesa, no tempo de Oliveira Salazar/Marcelo Caetano, e entre nós, os media eram considerados destacamentos avançados da revolução.
Os lambe-botas chegaram a desviar a transmissão dos debates da Assembleia da República para cobrir uma reunião dos antigos combatentes, dirigida pelo presidente da Frelimo, Armando Guebuza. É preciso que os órgãos públicos de comunicação social – RM, TVM, o Notícias e o Domingo – sejam independentes, de facto, em relação ao partido no governo.
A imparcialidade dos meios públicos de informação, a separação do judiciário, executivo e legislativo, eleições periódicas, livres e transparentes constituem elementos essenciais para que o País tenha um Estado de Direito e Democrático. Isso tudo está sendo violado.
RM virou um altar onde os intelectuais agregados ao regime e gente como António Manjate e Gabriel Mufundisse adoram a Frelimo e baralham a opinião pública. A Frelimo pode ter, querendo, sua radiotelevisão, jornais, bastando, para tal, promover jantares, vender cachimbos, canetas e camisetas, a fim de deixar de subjugar os órgãos públicos – RM, TVM, Notícias e Domingo - por serem do povo, como tem sido sua prática.


Edwin Hounnou, Diário Independente, edição nr 464 - 11.01.2010

Amanhã no Parque, em Maputo

That’s right , you don’t wanna miss it! Esta quinta-feira come drum yourself out com o melhor da percussão/timbila, dança contemporânea africana, live soul jazz music, poesia, mostra fotográfica, show de fogo, DJ’s , VJ’s e muito mais…

25/02 @ 21hs @ parke no Parque dos Continuadores_entrada Mao Tse Tung

Featuring:

DANÇA Lulu Sala

PERCUSSÃO Embaixadores da Cultura Moz

SOUL JAZZ Lenna Baule

POESIA Tina Mucavele

FOTOGRAFIAS Luciana Visnevski e Endre Steinbru

SHOW DE FOGO Moh Fire

DJ Likido e DJ SirBastian

VJ Blanq

entrada: 100 drums

Movimento Democrático de Moçambique marca Conselho Nacional para Março

O MDM - Movimento Democrático de Moçambique realiza um Conselho Nacional na segunda semana de Março, ocasião em que será escolhido o secretário-geral do partido e a Comissão Política.
O anúncio do nome do secretário-geral estava marcado para hoje, numa reunião de dirigentes do partido a decorrer na cidade da Beira, no centro do país, mas ficou adiado para o Conselho Nacional, disse à agência Lusa fonte do MDM.
Daviz Simango, presidente do partido (o MDM foi criado há pouco mais de um ano e é hoje a terceira força política do país), já tem uma lista de cinco nomes (quatro homens e uma mulher) propostos pelas bases, e cabe-lhe a ele a escolha, de acordo com os estatutos.
A fonte contactada pela Lusa explicou que o adiamento surgiu do facto de o nome do secretário-geral ter de ser ratificado pelo Conselho Nacional, pelo que os quadros hoje reunidos decidiram que a escolha de Daviz Simango será anunciada durante a reunião mais importante entre congressos.
A reunião, adiantou a fonte, deverá realizar-se a 13 ou 14 de Março, em local ainda por decidir. Na altura será também anunciada a composição da nova Comissão Política, já que Daviz Simango dissolveu a anterior há cerca de duas semanas. A nova Comissão Política também tem de ser ratificada pelo Conselho Nacional.
O Conselho, disse ainda a mesma fonte, poderá também rever algumas cláusulas dos estatutos do MDM.
O MDM foi criado por Daviz Simango, autarca da Beira, na sequência da recusa do seu anterior partido, a RENAMO em o propor para um segundo mandato à frente da câmara da Beira, nas eleições de 2008.
Daviz Simango acabou por concorrer como independente e ganhou folgadamente as eleições, afastando-se da RENAMO. Dezenas de quadros do partido de Afonso Dhlakama filiaram-se também no MDM, seguindo Daviz Simango.

Fonte: Oje /Noticias Lusofonas


Nota do José:

Deixo aqui a minha preocupação pelo facto de o MDM estar a funcionar sem Comissão Política e Secretário-Geral. Fico alarmado com a notícia de que se fala de uma nova Comissão Política e da revisão dos Estatutos, enquanto permanece o silêncio sobre a realização de um Congresso.

Guerreia-se pelo “Continental”

GUERREIA-SE pela posse do Café “Continental”, conhecido e emblemático café localizado na baixa da cidade de Maputo. O irmão do proprietário da casa foi ontem forçado a paralisar as obras de reabilitação que vinha efectuando nos últimos dias, por um grupo de supostos novos proprietários, que alegam ter documentação que lhes confere a posse do café, depois de o terem comprado à antiga gerente, Maria Helena.

As obras em curso visavam a reabertura do estabelecimento, cuja vistoria estava inicialmente marcada para a próxima quinta-feira, altura em que seria indicada a data definitiva para a entrada em funcionamento do histórico café.

A reabilitação do “Continental” estava a ser executada pelo irmão do proprietário, que pretendia voltar a operacionalizá-lo, tal como ditavam as indicações da direcção da Indústria e Comércio, segundo as quais aquele edifício devia servir apenas para casa de pasto.

As obras de reabilitação estavam já na fase conclusiva quando, ontem, apareceram os supostos proprietários a reclamarem a titularidade e a interditarem o prosseguimento dos trabalhos. Soube-se também que os referidos donos alegam ter adquirido o café à anterior gestora, acto que, a ter ocorrido, foi á revelia dos verdadeiros proprietários que nunca pensaram em vender a casa.

“Nunca pensamos em vender o café e os nossos planos foram sempre de reabilitar e voltar a abri-lo ao público. Estas pessoas terão que justificar a reclamação que apresentam”, disse o responsável pelas obras, acrescentando que caso as coisas corram bem o restaurante poderá reabrir as suas portas ao público na próxima semana.

A ideia é voltar a empregar as pessoas que sempre trabalharam naquele local, uma vez que nunca foram desvinculadas, tendo o restaurante encerrado para reabilitação, depois de o Tribunal ter executado a penhora do mobiliário a favor de um ex-trabalhador.

Esta situação prejudica os mais de oitenta trabalhadores daquele café que uma vez mais vêem goradas as suas expectativas de voltar a ocupar os seus postos de trabalho.

Recentemente, o Governo da cidade recusou um pedido da anterior gerência do “Continental” para transformar o edifício em instituição bancária. A intenção fora apresentada à Direcção de Turismo da Cidade de Maputo a 19 de Junho do ano passado, nove dias após o encerramento do estabelecimento por ordem do Tribunal Judicial, que deu luz verde para a penhora dos seus bens na sequência de um imbróglio com um antigo trabalhador.

Na altura pretendia-se repartir o edifício em duas partes, passando a parte maior a acolher um balcão de um banco comercial que opera na cidade de Maputo. A outra continuaria a funcionar como pastelaria, embora em miniatura.

Notícias, 23/02/10

Governo cede às pressões dos G-19

Governo responde positivamente,mas divergências continuam

Depois do braço de ferro que tentou erguer, o Governo moçambicano acaba de dar resposta às inquietações que lhe foram apresentadas em Dezembro pelos representantes do grupo dos 19 países que apoiam directamente o Orçamento Geral do Estado, também conhecidos por G-19 ou Parceiros do Apoio Programático (PAPs).

Numa carta datada de 5 de Fevereiro, e endereçada ao embaixador da Finlândia, na sua qualidade de repre­sentan­te do grupo, o Ministro da Planificação e De­sen­volvi­mento, Aiuba Cue­re­neia, submeteu um do­cumento de 16 páginas, contendo 71 pontos, e que constitui a resposta do governo às preo­cu­pações que lhe foram apre­sentadas por aquele grupo.

As preocupações dos G-19 cobriam três áreas princi­pais, nomeadamente a inclu­si­­vidade política e reformas eleitorais; a transparência na governação económica; e a luta contra a corrupção. Os G-19 solicitavam ao Governo para que apresentasse um plano sobre como abordar todas as questões levan­tadas, o qual deveria ser acordado entre as partes até meados de Março.

Na sua resposta, o governo manifesta a sua intenção de “prosseguir com o diálogo permanente que tem caracte­rizado as relações entre o Governo e os parceiros de cooperação”.

A resposta do Governo contraria de forma dramática a explosiva resposta manifes­tada na altura por alguns círculos pró-governamentais, que consideravam a inquie­tação dos diplomatas como um acto de ingerência nos assuntos internos de Mo­çambique.

Em relação às questões da governação e da inclusi­vidade, a resposta do Go­verno remete os parceiros à Constituição da República, a qual considera constituir a base para o aprofundamento da demo­cracia, tendo como funda­mento a separação e inter­dependência dos pode­es e o pluralismo político. Ainda neste capítulo, e res­pon­dendo à inquietação dos parceiros quanto à inade­quacidade da legislação eleitoral, o Governo considera ser responsabilida­de do novo Parlamento iniciar o processo de revisão da lei eleitoral, tornando-a mais adequada aos novos desafios de conso­lidação da democra­cia multi­partidária. Este pro­cesso tomará em conta as re­comen­dações do Conselho Cons­titucional, bem como as sugestões feitas pelas diver­sas missões de observação eleitoral e pela sociedade civil.

Considera ainda que a presidência aberta, a adesão voluntária ao Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), e ainda as consultas ao nível dos Conselhos Con­sul­tivos Locais, com o sector privado, com os sindi­catos e com a comunicação social são exemplos da governação aberta e parti­cipativa.

No seu conjunto, a res­posta do Governo reflecte uma atitude de cooperação e de abertura para um processo de engajamento construtivo com os parceiros, o que representa o abandono da estratégia inicial de confron­tação.

Aborda de uma forma detalhada as iniciativas do Governo para o melhora­mento da governação política, eco­nómica e de combate à corrup­ção.

Contudo, é uma resposta que ainda não é satisfatória, do ponto de vista dos parcei­ros, segundo informações a que o SAVANA teve acesso.

Fontes do SAVANA indi­cam, por exemplo, que a resposta do Governo não aborda a questão da alegada intromissão excessiva do partido Frelimo nas acções do Estado, assunto que os par­ceiros consideram um desafio aos princípios funda­mentais da igualdade e liber­dade de escolha.

Apontam as recentes de­cla­rações do Secretário Geral da Frelimo, Filipe Paunde, sobre a presença das células da Frelimo nas instituições do Estado, como estando em contradição com o plano de acção do MARP, o qual aconselha a não intrusão política nas insti­tuições públi­cas.

Quanto à posição do Go­ver­no de remeter a iniciativa de revisão do pacote legisla­tivo eleitoral à Assembleia da República, os parceiros con­sideram que o Governo tem tomado iniciativa em todos os outros pacotes legislativos, e questionam a razão de se eximir desta questão em particular.

Sobre a inclusividade, o Governo indicou na sua resposta a retirada da bar­reira dos cinco por cento para as eleições parlamentares como exemplo do seu com­promisso para uma maior participação naquele órgão legislativo. Os parceiros consideram que a eliminação da barreira pode servir de argumento a favor de outras reformas que devem ser levadas a cabo, como por exemplo, o número mínimo necessário para a cons­tituição de uma bancada parlamentar.

Esta observação parece ser uma referência indirecta à necessidade da Assembleia da República rever o seu estatuto orgânico de modo a permitir que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que só tem oito membros no parlamento, possa constituir-se em ban­cada parlamentar, podendo dessa forma participar nas diversas comissões especiali­zadas daquele órgão legis­lativo.

Consideram ainda que a estratégia de inclusividade do Governo baseia-se na acomo­dação, não necessariamente na aceitação de pontos de vista divergentes.

No capítulo da luta contra a corrupção, o Governo refere que um dos exemplos do seu empenho está no facto de entre 2006 e 2008 terem sido instaurados 4 025 processos disciplinares contra funcio­nários do Aparelho do Estado. Os parceiros consideram tal facto como demonstrativo de uma atitude e dinâmica positi­vas em comparação com o passado. Contudo, entendem que tal informação é omissa sobre quantos destes casos referem-se a crimes de corrup­ção e os níveis a que se referem.

A declaração de bens por parte de titulares de cargos públicos é também uma área de contestação entre o Go­verno e os parceiros. O Governo refere que, de facto, os titulares abrangidos têm a obrigação legal de depósito da referida declaração no início do seu mandato, sendo tal declaração actualizada anualmente junto do Conselho Constitucional.

Adianta ainda que a Lei do Estatuto Geral de Fun­cio­nários e Agentes do Estado abre espaço, no seu artigo 41, que a mesma obrigatoriedade se aplique aos funcionários que ocupam cargos de chefia e de direcção, mediante termos ainda por regula­mentar.

Na óptica dos parceiros, esta medida peca por omitir a verificação e a natureza pública de tais declarações.

A questão do conflito de interesses também entra no xadrez do diálogo entre o Governo e os G-19. O Governo volta ao Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, o qual diz fazer referência ao assunto. Acres­centa ainda que o ordena­mento jurídico nacional con­tém igualmente normas que acautelam a questão do conflito de interesses, e que a revisão da lei 6/2004, actual­mente em curso, terá maior abrangência e especificidade ao definir claramente e de forma concisa o tratamento a ser dado aos casos de conflito de interesses.

Só que o Governo não faz referência à implementação dessas normas, consideram os parceiros, sublinhando que a intimidade no relaciona­mento entre o poder político e interesses económicos ofusca a distinção entre o interesse pessoal e o interesse público, e que só uma maior transpa­rência poderá garantir que titulares de cargos públicos prestem maior prioridade ao interesse público.

Ainda não estão marcadas as datas para o diálogo, mas tudo indica que apesar do novo posicionamento de engaja­mento construtivo por parte do Governo, as divergências continuam a manter as duas partes pólos à parte.

SAVANA, 19/02/10

The poor are getting poorer

Preliminary data is now available from the 2008 rural income survey (TIA, Trabalho de Inquérito Agricola, which covers 70% of the population). The attached paper gives more details, but three points are important to note:
+ Most rural Mozambicans have a cash income of less than $1 per week. The poorest 10% have no cash income at all, while the best off 10% have a cash income of more than $3 per day.
+ Most rural Mozambicans were poorer in 2008 than in 2002.
+ From 2002 to 2008, mean total income increased while median total income fell – in other words, most people became poorer but the best off became richer. The total income of the richest 10% is 44 times that of the poorest 10% (up from only 23 times in 2002 and 35 times in 2005)

Joseph Hanlon, em Moçambique 156, citado no Diário de um Sociologo. Confira aqui.

Meditação dominical

Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão.

(Eça de Queiroz)

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Para os chineses 2009 foi o ano do BOI e este ano é o do TIGRE.
Felizes são eles que, a cada ano, trocam de animal.

Nós já estamos há muitos anos com os mesmo burros!!....

Moçambicanismos

Moçambicanismos é o nome de um excelente glossário com algumas imagens, da autoria de Vítor Manuel Lucas Santos Lindegaard, professor e tradutor residente na cidade do Chimoio.

O que são moçambicanismos?

Moçambicanismos são aqui:

1) palavras usadas pelos moçambicanos ou por pessoas que vivem em Moçambique quando falam português entre elas e que não são usadas por outros falantes do português noutros lugares – às vezes são empréstimos a línguas estrangeiras (sobretudo a línguas bantas, como matope), às vezes são criações moçambicanas a partir de palavras portuguesas (como campainhar), às vezes são acepções especificamente moçambicanas de palavras usadas noutras variantes do português (como refresco no sentido de “refrigerante”); e

2) palavras portuguesas que, por muito que se usem fora de Moçambique, são de origem moçambicana.


Confira aqui.

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Mussá, Moreno, Nkomo e Colaço na corrida a SG do MDM

A ser conhecido neste fim-de-semana na Beira

Por Eurico Dança

O Secretário-geral (SG) do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) será conhecido neste final de semana, na cidade da Beira, capital provincial de Sofala, em mais uma reunião nacional. Para o cargo concorrem figuras como Ismael Mussá, Maria Moreno, Bernabé Lucas Nkomo e João Colaço. O encontro irá ainda eleger membros da Comissão Política já que a anterior foi destituída por Daviz Simango.
Dez meses depois da sua fundação como partido político, ou seja, oito meses depois do prazo dado pelo respectivo presidente, Daviz Simango, o MDM vai finalmente ter o esperado SG.
Fontes próximas do MDM contaram ao nosso jornal que, não obstante os estatutos do partido darem poderes ao presidente para indicar o SG, o movimento decidiu abrir espaço para que qualquer figura ligada à organização manifestasse interesse.
É dessa forma que um total de seis membros tivessem manifestado a sua disponibilidade em dirigir a direcção executiva do partido.
Além dos acima citados concorrem ainda para o cargo Abdul Satar e Albano Carige.
Com estes nomes na mesa, caberá a Daviz Simango encontrar uma figura consensual, flexível, dinâmica e capaz de corresponder aos anseios do partido nos desafios que se aproximam.
Segundo fontes daquele movimento politico, embora seja grandemente contestado no seio dos partidários, Bernabé Lucas Nkomo é a aposta principal de Simango.
A contestação da figura de Nkomo a SG do MDM terá iniciado na última reunião nacional do partido. Contam fontes que foi devido a essa pressão que terá obrigado Daviz Simango a se livrar da sua Comissão Política.
Foi na quarta-feira da semana passada, 10 de Fevereiro, que Daviz Simango dissolveu a Comissão Política (CP) do seu partido alegando que pretendia imprimir uma nova dinâmica no funcionamento daquela organização política.
O acto terá provocado um certo mal-estar entre alguns membros do partido que se diziam prejudicados com as medidas de Simango, havendo vozes que já comparam os seus métodos com os de Afonso Dhlakama.
Faziam parte da Comissão Política do MDM Ivete Fernandes, Geraldo Carvalho, Alcinda da Conceição, Elias Impuire, José Domingos, Albano António, José Lobo, Eduardo da Silva, Abdul Satar e Agostinho Ussore.
Contactado pelo SAVANA na mesma semana Daviz Simango reconheceu ter dissolvido a CP em cumprimento das recomendações da última reunião do CP alargada.
Segundo Simango o encontro que analisou o desempenho do partido nas últimas eleições gerais e provinciais concluiu que é necessário fortificar o movimento para encarar os futuros desafios com maior energia possível.
Assim, uma das decisões tomadas foi de que devia-se colocar pessoas certas em lugares certos.
Em vez de fragilizar o partido, Simango entende que a atitude irá tornar a organização mais dinâmica.
Negou que haja intenção de nomear Bernabé Lucas Nkomo como secretário-geral (SG) além de que este está a chefiar o Departamento de Formação Quadros.

SAVANA – 19.02.2010

Da desgraça de Paúnde

A nossa praça política necessita de se apetrechar de políticos verdadeiros, políticos que, ao falar, também eduquem as pessoas que os escutam, pois essa é, também, a responsabilidade distintiva de um bom político.
Porém, não é isso que assistimos da intervenção anti-constitucional e anti democrática proferida, semana passada, em conferência de Imprensa, na cidade de Nampula, pelo secretário-geral do Partido Frelimo, Filipe Chimoio Paúnde, quando, desgraçadamente, disse que as células do Partido Frelimo, no Aparelho de Estado, visavam “monitorar” a implementação do Programa Quinquenal do Governo, nas instituições públicas.
Tentando atribuir uma “base legal” àquela violação da Constituição da República, Paúnde disse que apenas o décimo congresso do seu partido é que pode revogar a decisão, ilegal, do nono congresso do Partido Frelimo de instalar e reforçar as células do Partido no Aparelho de Estado.
Só que as decisões e deliberações de um congresso partidário, numa sociedade democrática, devem ser tomadas à luz da autorização constitucional e legal, em pé de igualdade, com as demais forças políticas existentes no País.
Por outras palavras, nem na Constituição nem na restante legislação ordinária ou avulsa se vislumbra qualquer inferência a uma provável autorização legal para que partidos políticos constituídos se instalem, com carácter oficial, nas repartições públicas do País, pois, na prática, não seria exequível a disponibilização de tantas salas quantos os partidos políticos registados e com simpatizantes em cada repartição pública, para além de que isso, transformaria a repartição pública numa verdadeira arena de luta política e não num serviço de utilidade pública.
Aliás, a situação actual, embora apenas dominada por um partido, transforma a administração pública em espaço mono partidário, intolerante à diversidade de opinião política e, onde, descaradamente, alguns funcionários atendem ao público, envergando camisetes de propaganda política do Partido Frelimo, como se todos os cidadãos que acorrem àqueles services fossem militantes ou simpatizantes do partido governamental.
O Partido Frelimo devia ser exemplar na aplicação da legislação nacional aprovada em sede do Parlamento, onde ela é maioria absoluta, não permitindo actuações incoerentes e inconsequentes com a sua acção legislativa.
Assim, o Partido Frelimo deve mandar eliminar as suas células nas repartições públicas, cessando, consequentemente, a filiação obrigatória, na Frelimo, dos funcionários públicos que desejem progredir na carreira técnico- administrativa, pois isso é ilegal e inconstitucional, para além de ser enganoso, para a própria Frelimo, que fica com extensas listas de “militantes” forçados mas que, na hora da verdade, nem votam em si.
Paúnde diz que as células da Frelimo nas instituições públicas servem para “monitorar” a implementação do Programa do Governo. E para que servem os ministros, os vice-ministros, os secretários permanentes e toda a legião de directores nacionais pagos pelo erário público? Será que o secretário da célula, num Ministério, tem melhor visão sobre o plano quinquenal do que os funcionários acima citados?
Se calhar, Paúnde queria dizer que as células servem para “monitorar” quem ainda não é membro da Frelimo dentro do Aparelho de Estado ou, sendo membro, quem costuma relacionar-se com “pessoas estranhas”ao Partido, desencadeando, daí, falsos relatórios sobre a existência de “bolsas da oposição” na instituição, relatórios que, normalmente, culminam com a perseguição e exclusão de funcionários com opinião diferente.
Filipe Paúnde deve melhorar o seu vocabulário político, pois tem vindo a proferir, ultimamente, um considerável número de discursos esfarrapados, os quais embaraçam, politicamente, a postura da Frelimo.
Em entrevista recente a um semanário de Maputo, disse que o facto de o procurador geral da República, bem como os presidentes dos Tribunais Supremo e Administrativo, do Conselho Constitucional e da Assembleia da República serem oriundos da região Sul do País deve-se ao facto de o Sul ter, historicamente, mais gente formada, e com larga experiência, do que as regiões Centro e Norte do País.
Se essa explicação tinha alguma razão de ser entre 1975 e 1985, hoje, em 2010, trata-se de um discurso esfarrapado, próprio de quem só pesquisa quadros com experiência não no País real, mas dentre os militantes ferrenhos do seu partido.
É que no País, há várias dezenas de juristas de alto gabarito, com larga experiência, oriundos de todas as províncias de Moçambique, capazes de assumir, exemplarmente, aquelas funções. Aliás, muitos dos tais juristas foram colegas de carteira e de trabalho dos ora nomeados.
A nomeação dos actuais incumbentes daqueles cargos não tem, em absoluto, nada a ver com o que o Sr. Paúnde explicou à Comunicação Social, isto é, não foi por falta de quadros doutras províncias, foi por critérios políticos que, se calhar, ultrapassam a visão e a compreensão do secretário-geral do maior partido político moçambicano!
Aconselhamos ao Senhor SG da Frelimo para que, perante questões sensíveis da Unidade Nacional e da construção tem melhor visão sobre o plano quinquenal democrática, evite dar respostas públicas como se estivesse a dirigir-se a um grupo de militantes do seu partido, os quais nunca o questionam por disciplina partidária.
Nós, que não estamos vinculados à disciplina partidária nenhuma, achamos que o SG da Frelimo tem muito TPC por fazer antes de se dirigir ao público, pois o que diz, muitas vezes, contradiz o discurso oficial do seu partido e do Governo suportado por esse partido, criando a impressão de estarmos perante duas ou três Frelimos a coabitar no mesmo edifício na Rua Pereira do Lago.
Ser SG de um partido com a responsabilidade da Frelimo exige um empenho acrescido na auto-superação individual, por forma a poupar o público e o seu próprio partido dos arrepios provocados por um discurso esfarrapado, ilegal e incongruente, como o que tem vindo a ser proferido, ultimamente, por Filipe Chimoio Paúnde, o qual merece uma pronta reparação pública por órgãos competentes daquela formação política, sob pena de se induzir o povo moçambicano em erro de acreditar na sua veracidade.

Editorial do Diário Independente - 10/02/10 - n°462

smoyana@magazinemultimedia.co.mz

Governo tem interesse em melhorar Lei Eleitoral - segundo observadores da União Europeia

O GOVERNO moçambicano garante que “tem muito interesse” em aprovar na presente legislatura a reforma do sistema eleitoral, uma das sugestões da missão de observadores da União Europeia às eleições de Outubro passado.

“O Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros todos me disseram da necessidade de o Parlamento aprovar uma nova Lei Eleitoral”, disse ontem, Fiona Hall, chefe da missão de observadores da União Europeia, citado pela LUSA.

Fiona Hall apresentou terça-feira em Maputo o relatório final sobre as eleições de Outubro, no qual a União Europeia recomenda a revisão da legislação eleitoral, já que a actual lei não é clara e por vezes é mesmo contraditória.

Ontem, num seminário sobre reformas no processo eleitoral em Moçambique, promovido pela missão, o representante da União Europeia em Maputo, Glauco Calzuola, garantiu que a Europa “está disponível para colaborar nas reformas necessárias para que as próximas eleições possam decorrer segundo as melhores prática eleitorais”.

A necessidade de rever a lei parece ser consensual, tendo o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Banze, afirmado que na presente legislatura se deverá fazer esse trabalho.

Na mesma linha, o presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local, Alfredo Gamito, referiu que a Assembleia da República vai tentar “avançar na perspectiva de um Código Eleitoral” que junte toda a legislação.

Partidos da oposição criticaram a forma como decorreram as eleições, quer pelos ilícitos ocorridos, como o enchimento de urnas (confirmados oficialmente), quer pelas deficiências nas leis.

As leis, acrescentou Alfredo Gamito, têm vindo a ser melhoradas depois de cada eleição, como a menor partidarização da Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma sugestão também da União Europeia depois das eleições de 2004.

Ismael Mussa, deputado do MDM, oposição, reconheceu que parte das ilegalidades ocorridas se devem à deficiências da lei, mas frisou que outras derivaram “da ausência de fiscalização e de práticas incorrectas”.

“É comum ouvir-se a ladainha dos órgãos de administração eleitoral de que houve ilegalidades graves mas que não prejudicaram o resultado. Mas como? Nas eleições legislativas houve sim uma alteração do resultado final e isso é um facto”, disse o deputado.

Por isso, acrescentou, “é incorrecto imputar as ilegalidades só as ineficiências da lei. A principal causa é a violação consciente e sistemática da lei”.

Na CNE, exemplificou Isamel Mussa, há pessoas indicadas por organismos supostamente apartidários, como a Organização Nacional de Professores ou a Organização dos Trabalhadores, entidades “que depois vieram apoiar um determinado partido” no decorrer da campanha eleitoral.

O seminário promovido pela Missão da União Europeia termina hoje.

Notícias, 18/02/10

UE despoleta casos de enchimento de urnas nas eleições do ano passado

No seu relatório final

A UE ressuscitou os mediáticos casos de enchimento de urnas apontados pela oposição durante o período de publicação parcial dos resultados. No seu relatório, a missão aponta casos de enchimento de urnas e invalidação intencional de votos durante a contagem na boca da urna. Por outro lado, recomenda a profissionalização e despolitização dos membros da Comissão Nacional de Eleições.
O s observadores da União Europeia dizem ter detectado, durante a contagem e apuramento de votos, fortes indícios de enchimento de urnas assim como discrepâncias entre o número de votos expressos. Por outro lado, durante o processo de requalificação de votos, os observadores testemunharam indícios de invalidação intencional de votos por parte dos agentes eleitorais.
Associado a essas irregularidades, refere o relatório, mandatários dos partidos políticos, bem como observadores nacionais e estrangeiros, foram escorraçados dos locais de apuramento distrital e provincial das eleições do ano passado. A UE diz que o processo de contagem de votos não foi satisfatório, sobretudo nas províncias de Gaza e Tete, e casos esporádicos se deram em Nampula e Niassa. As situações têm sido reincidentes nas referidas provinciais desde as eleições gerais de 2004.

CONSTATAÇÕES RECOMENDAÇÕES

Queixas sobre o processo eleitoral

As autoridades policiais tinham recebido 80 queixas relacionadas com o processo eleitoral, 36 sobre destruição de material eleitoral, 32 sobre violência eleitoral, cinco detenções com alegada motivação política, sete de perturbação de comícios. Tudo nas províncias de Cabo Delgado, Tete, Nampula, Zambézia, Sofala e Maputo.

Administração eleitoral

A composição da CNE deve ser despolitizada e profissionalizada. Os seus membros devem ser designados com base na reconhecida independência política.
O mandato dos membros da CNE deveria ser aumentado para mais de cinco anos, de forma a garantir que a sua experiência passe de um processo eleitoral para o outro.

Contencioso eleitoral

O sistema de reclamações e recursos deveria ser revisto. A CNE deveria ter receber informação sobre irregularidades ocorridas nas mesas de assembleia de voto, sem que para isso seja necessário um relatório de ocorrência por parte da polícia. Urge, igualmente, aumentar o nível de responsabilização dos funcionários eleitorais e infractores.

Contenciosos eleitorais

Apesar de a CNE alegar não ter recebido nenhuma reclamação durante a votação, os observadores da UE reportaram 14 reclamações submetidas dentre as 660 mesas de assembleias de voto. Além disso, receberam cópias de seis reclamações submetidas pelos partidos políticos referentes a Lichinga, Mutarara, Angónia, Chimoio e Quelimane.
Houve erros nos dados das eleições fornecidos pela CNE no dia 11 de Novembro do ano passado.
A deliberação 75/CNE/2009 não forneceu dados fidedignos sobre as eleições. Os resultados eleitorais e as percentagens das presidenciais diferem entre si na mesma página. Por exemplo, a deliberação fala de um total de 3.942.178 votos válidos para as presidenciais, mas a soma dos votos de cada candidato totaliza 3.965.885.

Recenseamento eleitoral

Um período mais longo deverá ser previsto para a verificação pública dos cadernos eleitorais. Os partidos devem receber informação sobre o número de eleitores registados em cada mesa de assembleia de voto e os partidos deviam também receber cópias dos cadernos eleitorais antes e depois da actualização do recenseamento, bem como antes do dia da votação.

Legislação eleitoral

Disposições importantes da legislação eleitoral deveriam ser previstas na lei, evitando ambiguidades como procedimentos de apresentação de candidaturas e condições para a substituição de candidatos inelegíveis. O período para o processo eleitoral devia ser alargado. A CNE devia propor a data de eleições com uma antecedência de 180 dias.

O País, 17/02/10