Governo foi à Assembleia da República repetir discursos de auto-elogio

• “Moçambique é o único País da África austral onde a cesariana é gratuita” – Ivo Garrido, MISAU • “Aumentámos o número de mulheres nos cargos de comando e da chefia na PRM” – José Pacheco, MINT • “Ligamos todas províncias do País a fibra óptica” – Paulo Zucula, MTC • “Valas comum na berma da N1 atrasam as obras de reabilitação” – Felício Zacarias – MOPH

Maputo (Canal de Moçambique) – Naquilo que constitui a última série de presença nesta legislatura perante dos representantes do Povo ou Assembleia da República, o actual governo esteve ontem lá, em peso, para responder às questões dos deputados. O executivo liderado por Armando Guebuza esteve encabeçado pela primeira-ministra Luísa Diogo e, essencialmente foi lá auto-elogiar-se.
No primeiro dia reservado às 10 questões formuladas pelos deputados das duas bancadas – da Frelimo e da oposição, Renamo-União Eleitoral – o Governo destacou as realizações efectuadas durante o quinquénio entre as últimas eleições gerais de 2004 e as próximas já marcadas para 28 de Outubro. Não houve novidades de facto. Foi a repetição do que tem vindo a dizer nas diversas ocasiões que os governantes do país foram ao Parlamento falar do seu trabalho. Inclusive algumas apresentações ontem feitas pelos ministros são do mesmo teor das que já haviam sido feitas na anterior ida do governo foi ao parlamento, em 2008.

Questões dos deputados

Tal como prevê o artigo 158 do Regimento das Assembleia da República, cada bancada parlamentar formulou 5 questões que foram enviadas com antecedência ao parlamento.
A Frelimo, partido que governa o País, queria saber o estágio actual do abastecimento de água, com destaque nas zonas rurais; quis ouvir sobre a reabilitação e manutenção periódica das estradas; a expansão dos serviços de comunicação; a disponibilização dos serviços de saúde para todos os cidadãos e o impacto das medidas implementadas para a mitigação da crise financeira internacional.
Por sua vez, a Renamo-União Eleitoral, a oposição, quis saber, do governo, o que ele está a fazer de concreto para o combate à criminalidade e os respectivos resultados; as razões do custo de vida estar cada vez mais insuportável para os moçambicanos; a persistência de bolsas de fome em algumas regiões do país; e como se calculam as taxas, os preços da portagem na auto-estrada em Maputo; e das facturas de energia eléctrica. Energia que anda por um preço tal que nem parece que Moçambique é um País com enorme disponibilidade de energia mas que a cobra a preços nunca dantes imaginados levando hoje os cidadãos ao desespero.
Postas as questões dos deputados seguiu-se a fase das respostas pelos ministros. Cada ministro respondeu às questões do seu pelouro. Resumimos as intervenções:

José Pacheco – Ministério do Interior

O ministro do Interior, José Pacheco, por exemplo, nada de essencial disse, a não ser que “entre 2004 a 2008 houve aumento de 121 para 210 mulheres nos cargos de comando e da chefia, na da PRM”.
Pacheco não falou, por exemplo do “mítico” Agostinho Chaúque que continua a não ser localizado pela Polícia. Não falou da fuga de “Aníbalzinho”, um dos confessos autores do assassinato do jornalista Carlos Cardoso que fugiu da Cadeia do Comando da Polícia da Cidade de Maputo e mantém-se em parte incerta. Foi a terceira vez que fugiu das celas, é um dos mais mediáticos cadastrados do País, mas o ministro voltou a não tocar na questão. Como não citou sequer as misteriosas fugas de outros criminosos de cadeias e outras celas de comandos da Polícia. Não falou do polémico caso de Mongicual, em Nampula, onde 12 cidadãos morreram asfixiados nas celas do comando distrital local. Não falou das tortura nas cadeias de Tete. Pacheco fez uma apresentação considerada pelos deputados da Renamo, “infeliz”, contrariamente à visão dos deputados do partido Frelimo que ovacionaram o ministro.

Ivo Garrido

O ministro da Saúde, Ivo Garrido não fugiu à regra dos seus pares. Apresentou o balanço das actividades desenvolvidas pelo seu ministério durante o quinquénio prestes a findar. Falou da eliminação total da lepra, da redução dos casos de contaminação por tuberculose e de aumento da cura da mesma doença. Reconheceu por um lado a persistência da seroprevalência de HIV/Sida e disse que é preocupação do ministério que dirige, reverter o cenário actual. Os números, no entanto, têm vindo a crescer de forma assustadora e mesmo assim suspeita-se que não reflictam bem a realidade. Para Ivo Garrido está-se bem.
Gratuitidade dos serviços de Saúde

O ministro de Saúde enalteceu por exemplo a tendência de gratuitidade dos serviços de saúde prestados aos cidadãos moçambicanos nos hospitais públicos, embora os tempos de espera e mesmo até a qualidade continuem a deixar a desejar e a merecer dos cidadãos os mais vivos protestos. Preferiu, em ano de eleições, o espectáculo e o auto-elogio. Disse que “Moçambique é o único país da Africa Austral onde um parto de cesariana nos hospitais públicos é gratuito”. Falou ainda da gratuitidade do tratamento da malária, tuberculose, entre outros serviços que o Estado fornece aos cidadãos a baixos custos. Não falou, no entanto, do martírio por que têm de passar os doentes para serem atendidos, nem falou da contínua fraca atenção que o pessoal da Saúde dá aos doentes, nem dos tempos de espera a que os doentes têm de se sujeitar até serem atendidos.

Paulo Zucula – Ministro dos Transportes e Comunicações

Por sua vez, Paulo Zucula também subiu ao pódio para falar das realizações nos sectores que tutela. Elegeu a ligação das capitais pela fibra óptica como o elemento mais marcante. Disse que em 2004 a ligação a fibra óptica era entre Maputo e Beira, e hoje todas capitais provinciais estão ligadas através de fibra óptica.
Disse igualmente que “o tempo de espera dos passageiros nas paragens (de autocarros) reduziu de 2h.30min, em 2006, para meia hora, em 2008”.
Falou da aquisição de 6 barcos para a travessia de baías inter-cidades ou inter-zonas como é o caso, por exemplo, da Baixa de Maputo para a Catembe e Maxixe-Cidade de Inhambane. Falou da aquisição de 3 automotoras que agora prestam serviços de e para os arredores da Cidade de Maputo. Também se ficou pela descrição de realizações.
Sobre a preocupação da Renamo-UE relacionada com a forma como é estabelecida a taxa de portagem na “auto-estrada” de Maputo, o ministro disse que a mesma é calculada com base em estudos do IRPC feitos na Africa do Sul e em Moçambique, os dois países que beneficiam da portagem na estrada Maputo-WitBank. Disse ainda que a cobrança de taxas de portagem na N4 será de aproximadamente até de 25 a 30 anos depois da inauguração do empreendimento.

Salvador Namburete

O ministro da Energia, Salvador Namburete, explicou por sua vez, que o cálculo da taxa de consumo da energia eléctrica é feita com base em critérios que permitam a cobrança das mesmas taxas nas zonas urbanas, onde o custo de instalação da rede eléctrica é menor, e nas zonas rurais, onde o custo de instalação é maior. Disse ainda, entretanto, que ao fixarem-se as taxas previu-se uma tarifa para as famílias com menor consumo, ou seja, com um consumo mensal não superior a 100kw, criou-se uma taxa especial, designada por «Tarifa Social». Esta tarifa tem a particularidade de estar parcialmente livre e IVA. Ou seja, é lhe aplicada uma taxa de IVA de 10 % e não de 17% como acontece com os restantes produtos e serviços da Electricidade de Moçambique e outros trespasses comerciais.

MOPH

O ministro das Obras Públicas e Habitação, Felício Zacarias, disse, por sua vez, que no troço Massinga-Nhachengwe, a equipa de trabalho que está a reabilitar e ampliar a Estrada Nacional número1 (N1), está a encontrara restos mortais de seres humanos enterrados em valas comuns, e anunciou por seu turno que isso está a obrigar a paragem das obras, para que se possa previamente remover as ossadas e proceder a novos enterros. O ministro disse que a situação atrasa a reabilitação da rodovia, visto que a remoção e os novos enterros são feitos em cerimónias tradicionais que envolvem as comunidades locais.
Assim foi o primeiro dia de perguntas e respostas ao governo no parlamento, com as intervenções doutros ministros a pautarem-se pelo mesmo diapasão. A sessão continua hoje com as perguntas de insistência dos deputados das duas bancadas.

(Borges Nhamirre, Canal de Moçambique, 04/06/09)