Conclusão da oposição sobre a Conta Geral do Estado
O Governo apresentou na quarta-feira à Assembleia da República a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2013. A forma como o Governo geriu a coisa pública divide as bancadas parlamentares. A Frelimo, como sempre, saúda o Governo. A Renamo e Movimento Democrático de Moçambique vão em sentido contrário e dizem que o Estado que esteve a saque durante o exercício económico de 2013, altura em que Armando Guebuza era Presidente da República. É o ano em que foi criada a controversa EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum). A Renamo chama ao exercício económico de 2013 “os últimos anos do deixa-correr”.
“O erário público esteve a saque em 2013. Foi um dos últimos anos do deixa-correr, correr para que cada um ao seu jeito ganhasse o seu pedaço. Cada um governou-se como pôde”, disse José Samo Gudo, deputado da Renamo e membro da Comissão do Plano e Orçamento.
Citando o Relatório do Tribunal Administrativo, o deputado diz que os arquivos dos processos de despesa “continuam desorganizados, dificultando a apresentação dos justificativos das transacções realizadas”. Há “empréstimos que foram concedidos a funcionários com fundos do Orçamento de Estado”. Aponta que há divergências entre os valores “indicados nas requisições de pagamento de salários e os registados nos mapas demonstrativos do SISTAFE”.
O deputado diz que “fica a impressão de que as auditorias do Tribunal Administrativo mais não são do que meros exercícios despidos de qualquer utilidade, pois o Governo da Frelimo não lhes confere qualquer valia”.
“Nos processos de quarenta instituições, não foram facultados, quer no decorrer da auditoria, quer em sede do contraditório, comprovativos das despesas realizadas num montante de 176 milhões de meticais.”
Há um registo de “despesas não elegíveis, no montante de cerca de 27 milhões de meticais”. Do valor, destaca-se a Direcção Provincial da Saúde de Manica (1.840.000 meticais), o Governo do distrito de Matutuíne (1.356 mil meticais), a Direcção Provincial das Finanças da cidade de Maputo (1.400.000 meticais), o Governo do distrito da Moamba (3.700.000 meticais), a Direcção Provincial da Educação de Manica (4.900.000 meticais).
“O erário público esteve a saque em 2013. Foi um dos últimos anos do deixa-correr, correr para que cada um ao seu jeito ganhasse o seu pedaço. Cada um governou-se como pôde”, disse José Samo Gudo, deputado da Renamo e membro da Comissão do Plano e Orçamento.
Citando o Relatório do Tribunal Administrativo, o deputado diz que os arquivos dos processos de despesa “continuam desorganizados, dificultando a apresentação dos justificativos das transacções realizadas”. Há “empréstimos que foram concedidos a funcionários com fundos do Orçamento de Estado”. Aponta que há divergências entre os valores “indicados nas requisições de pagamento de salários e os registados nos mapas demonstrativos do SISTAFE”.
O deputado diz que “fica a impressão de que as auditorias do Tribunal Administrativo mais não são do que meros exercícios despidos de qualquer utilidade, pois o Governo da Frelimo não lhes confere qualquer valia”.
“Nos processos de quarenta instituições, não foram facultados, quer no decorrer da auditoria, quer em sede do contraditório, comprovativos das despesas realizadas num montante de 176 milhões de meticais.”
Há um registo de “despesas não elegíveis, no montante de cerca de 27 milhões de meticais”. Do valor, destaca-se a Direcção Provincial da Saúde de Manica (1.840.000 meticais), o Governo do distrito de Matutuíne (1.356 mil meticais), a Direcção Provincial das Finanças da cidade de Maputo (1.400.000 meticais), o Governo do distrito da Moamba (3.700.000 meticais), a Direcção Provincial da Educação de Manica (4.900.000 meticais).
Abastecido de combustível a viaturas não identificadas
Foram gastos 11 milhões de meticais em viaturas cujos beneficiários são desconhecidos. A nível central foram gastos 8 milhões, nos distritos foi gasto 1.500.000 meticais e nas autarquias foi gasto 1.600.000 meticais.
Saldos não devolvidos à Conta Única do Tesouro
Em 2012-2013, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação não devolveu 45 milhões de meticais.
Património financeiro do Estado
O Tribunal Administrativo indica que o IGEPE continua a não deter o “controlo da totalidade das parcelas do Estado no capital social de empresas”, e que o valor das despesas executadas no âmbito do saneamento financeiro de empresas através do IGEPE que consta na Conta Geral do Estado “diverge daquele que foi apurado pela auditoria”. Segundo o Tribunal Administrativo, “não se encontra reflectida na Conta Geral do Estado a receita da venda de património das empresas de construção e manutenção de estradas e pontes”. Continua a existir “incumprimento generalizado do pagamento das prestações indicadas nos contratos pelos adjudicatários das participações do Estado em empresas”.
A Conta Única do Tesouro não recebeu receitas próprias e consignadas
Fernado Bismarque, deputado do MDM, considera que a Conta Geral do Estado “enferma de vícios da maior amplitude. É incompleta, obscura e confusa, sem valor para qualquer análise orçamental e financeira credível”.
Segundo Bismarque, em 2013 os presidentes dos Conselhos Municipais de Nampula e de Guruè e os respectivos elencos, quando abandonaram os seus lugares, “saquearam os bens financeiros e patrimoniais” dos municípios, mas isso não consta na Conta Geral do Estado. Bismarque diz que a Conta Geral do Estado é um conjunto de textos que constituem um “certificado de que o Estado moçambicano esteve a saque”. A oposição recomendou, por isso, a reprovação da Conta Geral do Estado.
A bancada da Frelimo diz que a Conta Geral do Estado é qualitativamente boa e consistente e evoluiu muito em relação ao cumprimento das recomendações. Pedro Cossa, deputado da Frelimo, entende, porém, que é necessário que se passe a canalizar para a Conta Única do Tesouro as receitas próprias e consignadas e que o IGEPE tenha maior controlo sobre as empresas participadas. Aponta também a necessidade de celeridade na inventariação dos bens do Estado.
(André Mulungo, Canalmoz)
Segundo Bismarque, em 2013 os presidentes dos Conselhos Municipais de Nampula e de Guruè e os respectivos elencos, quando abandonaram os seus lugares, “saquearam os bens financeiros e patrimoniais” dos municípios, mas isso não consta na Conta Geral do Estado. Bismarque diz que a Conta Geral do Estado é um conjunto de textos que constituem um “certificado de que o Estado moçambicano esteve a saque”. A oposição recomendou, por isso, a reprovação da Conta Geral do Estado.
A bancada da Frelimo diz que a Conta Geral do Estado é qualitativamente boa e consistente e evoluiu muito em relação ao cumprimento das recomendações. Pedro Cossa, deputado da Frelimo, entende, porém, que é necessário que se passe a canalizar para a Conta Única do Tesouro as receitas próprias e consignadas e que o IGEPE tenha maior controlo sobre as empresas participadas. Aponta também a necessidade de celeridade na inventariação dos bens do Estado.
(André Mulungo, Canalmoz)
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