Assembleia da República aprovou, na passada quinta-feira, a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2013. A Conta Geral do Estado passou com votos da bancada maioritária, a Frelimo. A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique votaram contra o projecto de resolução que aprova a Conta Geral do Estado, alegando que o Governo geriu mal a coisa pública. A oposição, socorrendo-se do relatório do Tribunal Administrativo diz que houve falta de canalização de receitas próprias e consignadas ao Tesouro, uso indevido do dinheiro público e realização de despesas não elegíveis. A Renamo e o MDM consideram que o Governo continua a ignorar as recomendações do Tribunal Administrativo.
Fernando Bismarque, deputado do MDM, na declaração de voto da sua bancada, disse que a Conta Geral do Estado não responde às regras específicas “que estabelecem os requisitos das observâncias do grau do cumprimento dos princípios de regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia, na obtenção e aplicação dos recursos públicos aplicados às instituições e órgãos do Estado”.
Bismarque disse que a sua bancada votou contra a Conta Geral do Estado porque há “entidades que não foram capazes de localizar e entregar ao Tribunal Administrativo comprovativos das receitas colectadas e despesas pagas”, facto que, segundo o deputado, “permite concluir que, em 2013, foram assaltadas por um grupo de combatentes”.
“Os dados em relação à participação do Estado em empresas e o capital social destas são inconsistentes com os apurados pelo Tribunal Administrativo”, diz o deputado, e a seguir pergunta onde estão os 500 milhões de dólares do total de 850 milhões de dólares da dívida da EMATUM, uma vez que com os barcos foram aplicados apenas 350 milhões de meticais. Ainda segundo o deputado, o Governo “deve explicar se os devedores ao Tesouro pagaram ou não as suas obrigações ao Estado”.
Por seu turno, a Renamo justifica o seu voto contra com o facto de a Conta Geral do Estado não mostrar com clareza, exactidão e simplicidade a execução orçamental, financeira e patrimonial da coisa pública. E destaca o facto de o Tribunal Administrativo se ter referido a deficiências “que condicionam a localização dos documentos comprovativos das receitas colectadas e das despesas realizadas”.
A Renamo aponta também a “execução de despesas em verbas inapropriadas, nuns casos, e não elegíveis nos projectos em que foram contabilizados, noutros”, o que constitui desvio de aplicação, e a prevalência da “previsão de receitas próprias em valores inconsistentes com os níveis históricos da cobrança efectiva, nuns casos, e a arrecadação, sem previsão orçamental, noutros”.
Segundo a Renamo, o “Governo pouco ou nada fez para alterar a inexactidão e imperfeição na administração das finanças públicas e nem acatou as recomendações do Tribunal Administrativo e da Comissão do Plano e Orçamento”. E porque as recomendações do Tribunal Administrativo são as mesmas constantes nos relatórios anteriores, a Renamo diz que se verifica a “inexistência de mecanismos de sancionamento que obriguem à implementação das recomendações”.
Fernando Bismarque, deputado do MDM, na declaração de voto da sua bancada, disse que a Conta Geral do Estado não responde às regras específicas “que estabelecem os requisitos das observâncias do grau do cumprimento dos princípios de regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia, na obtenção e aplicação dos recursos públicos aplicados às instituições e órgãos do Estado”.
Bismarque disse que a sua bancada votou contra a Conta Geral do Estado porque há “entidades que não foram capazes de localizar e entregar ao Tribunal Administrativo comprovativos das receitas colectadas e despesas pagas”, facto que, segundo o deputado, “permite concluir que, em 2013, foram assaltadas por um grupo de combatentes”.
“Os dados em relação à participação do Estado em empresas e o capital social destas são inconsistentes com os apurados pelo Tribunal Administrativo”, diz o deputado, e a seguir pergunta onde estão os 500 milhões de dólares do total de 850 milhões de dólares da dívida da EMATUM, uma vez que com os barcos foram aplicados apenas 350 milhões de meticais. Ainda segundo o deputado, o Governo “deve explicar se os devedores ao Tesouro pagaram ou não as suas obrigações ao Estado”.
Por seu turno, a Renamo justifica o seu voto contra com o facto de a Conta Geral do Estado não mostrar com clareza, exactidão e simplicidade a execução orçamental, financeira e patrimonial da coisa pública. E destaca o facto de o Tribunal Administrativo se ter referido a deficiências “que condicionam a localização dos documentos comprovativos das receitas colectadas e das despesas realizadas”.
A Renamo aponta também a “execução de despesas em verbas inapropriadas, nuns casos, e não elegíveis nos projectos em que foram contabilizados, noutros”, o que constitui desvio de aplicação, e a prevalência da “previsão de receitas próprias em valores inconsistentes com os níveis históricos da cobrança efectiva, nuns casos, e a arrecadação, sem previsão orçamental, noutros”.
Segundo a Renamo, o “Governo pouco ou nada fez para alterar a inexactidão e imperfeição na administração das finanças públicas e nem acatou as recomendações do Tribunal Administrativo e da Comissão do Plano e Orçamento”. E porque as recomendações do Tribunal Administrativo são as mesmas constantes nos relatórios anteriores, a Renamo diz que se verifica a “inexistência de mecanismos de sancionamento que obriguem à implementação das recomendações”.
Frelimo saúda o Governo
Segundo a bancada da Frelimo, o Governo prosseguiu as reformas que permitiram “alcançar o objectivo de manter o ritmo de crescimento económico do país a médio e longo prazos”. No entendimento daquela bancada, o Governo “garantiu o aumento da capacidade de gerar recursos para financiar as despesas de investimento, com base na melhoria das receitas fiscais”. Para justificar o seu voto a favor, a bancada maioritária diz que houve acções levadas a cabo pelo Governo “para a melhoria de condições para o funcionamento dos órgãos e instituições do Estado”. Fala também no pagamento de salários e remunerações aos funcionários do Estado, a admissão de novos funcionários no aparelho de Estado e promoções e progressões.
(André Mulungo, Canalmoz)
(André Mulungo, Canalmoz)
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