Aplicação da pena de morte por país candidato à CPLP vista como sinal de desrespeito para com a Comunidade.
A execução de quatro oficiais militares na Guiné Equatorial sob acusação de tentativa de golpe de estado, foi condenada por várias organizações de defesa dos direitos humanos.
Em contrapartida, a CPLP e todos os governos membros da Comunidade mantiveram silêncio em relação ao caso. Recorde-se que, na última cimeira da CPLP em Luanda, foi decidido adiar a entrada da Guiné-Equatorial como membro de pleno direito, para lhe dar tempo a fazer conformar as suas leis com os estatutos da CPLP, onde não existe a pena de morte.
Em Londres, Marizé Castro, da Human Rights Watch, condenou a aplicação da pena de morte, e sublinha as circunstâncias chocantes em que decorreu o julgamento, com confissões forçadas dos réus e sem oportunidade de uma defesa séria, ou apresentação de recurso a instâncias superiores. Marizé Castro disse não ser da sua competência pronunciar-se sobre a adesão da Guine Equatorial à CPLP, salientando que aquele país deve respeitar os direitos humanos quer esteja na organização internacional, ou não.
Para o director da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Pedro Krupinski, as execuções deviam ser causa suficiente para a CPLP rejeitar a admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito. Recorde-se que aquele país não foi admitido na Comunidade durante a cimeira de Luanda, devido, em parte, às suas práticas de direitos humanos… E encontra-se num período em que devia mostrar interesse em melhorá-las, como lhe foi solicitado na Cimeira. Krupinski afirma que o regime do presidente Teodoro Obiang não manifestou interesse em mostrar à CPLP que é capaz de cumprir os requisitos de admissão. O dirigente da Amnistia Internacional lembra que, se quisesse, o chefe de estado guineense podia ter comutado as penas de morte assim como, em poucas semanas, decretou o Português como terceira língua oficial do seu país.
Angola preside, neste momento, à CPLP e apoia a entrada da Guiné Equatorial para a Comunidade. Não há reacção oficial do governo às execuções. Mas as organizações de direitos humanos, como a angolana OMUNGA, preocupam-se. O seu dirigente José Patrocínio, nota que a forma despreocupada como o presidente Teodoro Obiang permitiu as execuções indicia que ele não esperava consequências negativas. E isso acontece porque, para ele, a CPLP dá mais atenção aos interesses económicos do que aos direitos humanos. Na sua óptica, nada mudará enquanto não houver outro tipo de medias, acrescentando que, durante a cimeira de Luanda, a CPLP devia ter tomado uma atitude mais firme.
Por Luís Costa Ribas, Voz sa América
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