Tem início hoje a II Sessão Ordinária da Assembleia da República

“Qual é a rubrica que sustenta as medidas de austeridade aprovadas pelo governo?”

Estamos a combater a pobreza, sem, no entanto, atingir as metas da sua redução, tudo por conta de políticas sociais pouco claras, populistas e insustentáveis.

Apesar de para a presente sessão da Assembleia da República o Movimento Democrático de Moçambique não ter apostado na estratégia de envio de perguntas, como tem sido prática quando o governo vai à casa do povo prestar contas, o MDM vai querer saber do executivo o enquadramento orçamental de algumas decisões tomadas no quadro das medidas de austeridade anunciadas recentemente.
Recorde-se, por exemplo, que o executivo de Armando Guebuza teve que subsidiar duzentos meticais, em cada saco de trigo, aos panificadores, na sequência do agravamento do preço deste cereal no mercado internacional.
Segundo o chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, o governo deve explicar ao povo a proveniência dos fundos que estão a ser usados para sustentar estas medidas, que no seu entender não estão previstas no orçamento do estado de 2010.
Por outro lado, “esta sessão reveste-se de grande importância, dado que, depois das manifestações violentas de 1 e 2 de Setembro último, Moçambique demonstrou que já não persegue os mesmos ideias de então. Os relatórios produzidos pelo governo revelam, sempre, que o país está a crescer, mas, na prática, não é o que vemos, o pobre está cada vez mais pobre, e o rico mais rico. Estamos a combater a pobreza, sem, no entanto, atingir as metas da sua redução, tudo por conta de políticas sociais pouco claras, populistas e insustentáveis”, disse o chefe da bancada do MDM na AR.


Renamo contra acumulação de cargos pelos deputados

Guebuza deve esclarecer “Caso Barão de Drogas”

Para esta sessão, a bancada parlamentar da Renamo submeteu a revisão pontual do Estatuto do Deputado, incidindo no capítulo das incompatibilidades, de modo a limitar que o deputado exerça outras actividades remuneráveis no Estado.
Numa altura em que a Unidade Técnica de Reforma Legal (UTREL) avança com o debate do Código de Conduta para funcionários de órgãos públicos, a Renamo, por intermédio da sua bancada, vem apoiar o debate, através do projecto de revisão do Estatuto do Deputado, já submetido à Secretaria da Assembleia da República, o qual deverá ser debatido na segunda sessão, que hoje arranca.
De acordo com a chefe da bancada da Renamo, Maria Angelina Dique, os deputados da sua bancada estão preocupados com o facto de o ministro das Finanças, Manuel Chang, não ter respondido ao seu pedido de análise do impacto orçamental dos quatro projectos que o partido avança para esta sessão. Desses projectos, figuram, por exemplo, o da amnistia, o da revisão pontual do Estatuto do Deputado e o da revisão do Código Penal. Segundo Maria Dique, os pedidos para o efeito foram submetidos ao Ministério das Finanças, entre Março e Maio do corrente ano, mas a bancada ainda não tem resposta dos mesmos.

Guebuza deve explicar medidas para aliviar carestia da vida

Por outro lado, as atenções da bancada nesta sessão estarão viradas para a informação do Chefe do Estado, Armando Guebuza, sobre a situação do país. “Durante este ano”, refere Maria Dique, “houve um aparente crescimento da economia nacional, mas que, na verdade, não se reflecte no cidadão comum. As medidas tomadas pelo Governo só aliviam, não curam. Além disso, vão até Dezembro, e não se sabe o que será o pós-Dezembro”, disse Maria Dique, para quem Guebuza terá que esclarecer aos 20 milhões de moçambicanos como pensa resolver o problema do custo de vida.

O País