Governo na AR fala do custo de vida

O GOVERNO vai hoje à Assembleia da República falar do impacto das medidas de austeridade recentemente decretadas com vista a travar o aumento galopante do custo de vida que assola o país e que levou ao levantamento popular dos dias 1 e 2 de Setembro, nas cidades de Maputo e Matola, resultando na morte de mais de uma dezena de pessoas e em avultados danos materiais.

Maputo, Quarta-Feira, 20 de Outubro de 2010:: Notícias

Nos seus pedidos de informação ao Governo, as três bancadas parlamentares, nomeadamente Frelimo, Renamo e MDM consideram o assunto de extrema importância para melhor conhecerem o estágio actual da economia nacional.
Para a bancada da Frelimo, as manifestações de 1 e 2 de Setembro último, são reflexo directo do alto custo de vida no país.
Neste sentido, a bancada solicita ao Governo informação sobre quais os resultados das medidas de impacto imediato já tomadas para mitigar a situação – no período até Dezembro do corrente ano – e que soluções adicionais o Governo projecta a médio e longo prazos para a manutenção da estabilidade social, condição indispensável para assegurar o desenvolvimento nacional.
Por sua vez, a bancada da Renamo refere que a subida do índice geral de preços ao consumidor na aquisição de produtos no mercado nacional, asfixia a vida das populações, retirando-lhes o poder de compra e agravando o custo de vida.
A bancada manifesta-se preocupada com a situação em que vivem as populações moçambicanas, tendo em conta que as medidas tomadas na sequência das referidas manifestações são insuficientes e não têm sustentabilidade. Assim sendo, a bancada da Renamo solicita ao Governo uma informação circunstanciada sobre os passos a serem seguidos visando a estabilização dos preços, com vista a minimizar os efeitos decorrentes do agravamento do custo de vida.
A bancada do MDM questiona ao Governo sobre onde vai buscar o dinheiro para custear os subsídios às panificadoras, uma vez que o Orçamento do Estado para este ano já foi aprovado e apresenta rubricas claras.
Enquanto isso, ontem diversas comissões de especialidade da AR reuniram-se para apreciar instrumentos legais que serão debatidos ao longo da II Sessão Ordinária do órgão legislativo, ora em curso.
Assim, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade procedeu à apreciação das propostas de resolução que ratificam a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e o Protocolo dos Estados-Membros da SADC sobre Auxílio Mútuo em Matéria Penal.
A Comissão das Relações Internacionais também se debruçou sobre estes dois documentos, enquanto que a da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços apreciava as propostas de Lei sobre o Regime Jurídico dos Edifícios Inacabados; e a que cria a câmara dos despachantes aduaneiros em Moçambique.