Negociações entre Governo e Renamo continuam a produzir impasses

As delegações do Governo e da Renamo nas negociações políticas em curso no Centro de Conferências “Joaquim Chissano” continuam sem consenso sobre as matérias em discussão, nomeadamente em relação à integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique e em relação às questões económicas. Um relatório dos peritos militares indica que a Renamo coloca como condição para entregar a lista dos homens a integrar nas Forças de Defesa e Segurança o enquadramento dos oficiais provenientes das suas fileiras, no âmbito do Acordo Geral de Paz, nos postos de chefia e comando das FADM e a sua nomeação pelo Tribunal Administrativo.

O Governo reprovou o relatório, alegando que não traz elementos concretos em relação ao cumprimento do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares e da integração dos homens da Renamo.

Em conferência de imprensa, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, reafirmou que o seu partido continua a defender a partilha de responsabilidades de chefia e comando nas FADM como forma de garantir a confiança e condições objectivas para que os homens a serem integrados encontrem um ambiente de boa convivência.

Em reacção à exigência da Renamo, José Pacheco, o chefe da delegação do Governo, repetiu o discurso de sempre, de que as Forças Armadas são soberanas, e que todo o processo de ingresso, progressão na carreira, ocupação de postos de chefia e de comando obedecem a certos critérios que não são do fórum do diálogo político.

O Governo diz que pode encaminhar o assunto para fórum próprio, desde que a Renamo entregue os nomes das pessoas que aponta como estando a ser marginalizadas nas FADM, para que o referido fórum possa deliberar soberanamente.

“A paridade nas FADM decididamente não faz parte das matérias contidas no Acordo de Cessação das Hostilidades Militares”, disse José Pacheco.

Em relação ao Ponto 3, referente à despartidarização do aparelho de Estado, a Renamo insiste na necessidade de que a “Declaração de Princípios sobre a Despartidarização da Função Pública”, recentemente assinada pelas partes, seja homologada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, antes de ser submetida a aprovação da Assembleia da República.

A Renamo continua a apoiar-se a acta assinada pelas duas delegações no passado dia 9 de Março, estabelecendo o aspecto da homologação do documento.

A Renamo afirma que, havendo qualquer proposta por parte do Governo para contrariar o consenso do dia 9 de Março, o Governo deve apresentar isso em documento escrito, nas negociações, para as partes debaterem, uma exigência a que a delegação governamental ainda não conseguiu dar resposta, tendo prometido apresentar o documento numa próxima ocasião.

O Governo insiste na tese de que a “Declaração de Princípios sobre a Despartidarização da Função Pública” não carece de nenhuma homologação do Presidente da República nem do presidente da Renamo e que, tal como aconteceu com a legislação eleitoral, a Renamo deve assumir a responsabilidade de submeter o documento à Assembleia da República.

Em relação ao Ponto 4, sobre as questões económicas, as partes não chegaram a discutir nada, porque a Renamo, alegando razões de agenda, não conseguiu apresentar o documento da sua proposta, tal como estava previsto, tendo prometido enviar ao Governo nesta semana, para permitir que as discussões tenham início na próxima ronda, em 2 de Agosto.


(Bernardo Álvaro)

CANALMOZ – 28.07.2015