A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, chumbou hoje uma proposta do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição, para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a legalidade dos contratos de adjudicação de obras e serviços na empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM).
A mesma comissão, segundo o MDM, também deveria averiguar a consistência do uso de fundos públicos na participação do capital social nas parcerias público-privadas, o projecto de electrificação rural e as opções estratégicas da empresa que condicionam a sua viabilidade económico-financeira.
Para a rejeição da proposta, a AR recorreu ao processo de votação, durante qual 133 deputados votaram contra, de um total de 220 presentes.
Como pressupostos da sua proposta, o MDM baseou-se nas peças jornalísticas que denunciam uma alegada promiscuidade nos negócios que envolvem funcionários seniores.
Outro suporte do MDM é uma pesquisa conduzida pelo Centro de Integridade Pública (CIP) intitulada “Electricidade de Moçambique: mau serviço, não transparente e politizada”.
Durante o debate da proposta, o deputado da Frelimo, Lucas Chomera, disse que a Inspecção Geral de Finanças realizou, em 2014, uma auditoria na EDM, pelo que é extemporâneo a criação de uma comissão de inquérito.
O processo está na fase de instrução e a Assembleia da República deve respeitar a separação de poderes”, disse.
Chomera afirmou que os problemas da EDM iniciam em 1980, aquando das destruições causadas pela guerra de desestabilização perpetrada pela Renamo.
Morreram trabalhadores da EDM, foram destruídas torres”, disse.
Eduardo Namburete, da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, disse não perceber o receio que há em aprovar a criação da comissão de inquérito, se houver a certeza de que não vai encontrar nenhum problema naquela instituição pública.
Não percebo o medo que a Assembleia da República tem em criar a comissão. Se não há nada, então criemos a comissão”, frisou.
Sublinhou que tendo em conta as suspeitas que pairam em torno do processo de adjudicação das obras e serviços na EDM, há mínimas razões para a criação da referida comissão.
Venâncio Mondlane, do MDM, considera de “extrema seriedade e profundidade” os assuntos arrolados pelas peças jornalísticas e pesquisas especializadas centradas na EDM e que se mostra imperioso a criação de uma comissão de inquérito.
Mondlane fez questão de vincar que a EDM ainda não veio em público manifestar a sua posição face as acusações que pesam contra a sua empresa.
(AIM)
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