O projecto de lei da Renamo, principal partido de oposição, que atribui o estatuto de autarquias às províncias onde o movimento ganhou nas eleições gerais, prevê que 50% das receitas de gás e carvão sejam cativadas localmente.
Designado Projecto de Lei sobre o Quadro Institucional das Autarquias Provinciais, o documento vincula as cinco províncias em que o líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), Afonso Dhlakama, ganhou nas eleições gerais de 15 de Outubro, no centro e norte do país, e a província de Niassa, norte, ganha por Filipe Nyusi e pelo seu partido, Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), no poder.
O documento, com 30 páginas e 70 artigos, defende que as autarquias de nível provincial abrangidas pela norma devem ser governadas por um presidente, auxiliado por um conselho provincial, que será constituído por conselheiros por ele nomeados.
No seu artigo 65, o projecto de lei diz que os presidentes dos conselhos provinciais devem ser nomeados pelo candidato mais votado nas províncias abrangidas pela lei, no caso Afonso Dhlakama, até à realização de eleições, dentro de cinco anos.
De acordo com o projecto, as seis autarquias provinciais e os respectivos poderes devem entrar em vigor este ano, logo após a publicação da lei, que ainda carece de aprovação da Assembleia da República.
O projecto aponta como receitas próprias das autarquias provinciais 50% dos ganhos gerados pela extracção mineira e 50% dos valores geradas pelo sector petrolífero, 1% de alguns impostos cobrados pelo Estado nas autarquias locais, impostos de natureza provincial, bem como impostos autárquicos.
As subvenções actualmente transferidas pelo Governo central para os governos provinciais deverão passar para as autarquias provinciais, refere ainda a proposta da Renamo.
A norma diz, no artigo 65, que "são criadas desde já as seguintes autarquias provinciais: "Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala".
As competências até ao momento exercidas pelos governos provinciais, diz o texto, deverão ser transferidas para os conselhos provinciais num prazo de seis meses após a entrada em vigor da lei.
A Renamo já depositou na Assembleia da República o projecto em causa, devendo ser matéria da sessão parlamentar que se inicia no próximo dia 31.
Vários quadros da Frelimo já deram a entender que a bancada do partido, que goza de uma maioria absoluta na Assembleia da República, não vai aprovar o projecto da Renamo, considerando que a mesma atenta contra a unidade do Estado.
Moçambique vive um momento de incerteza devido às ameaças do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, de governar pela força nas províncias onde o movimento ganhou nas eleições gerais de 15 de Outubro, caso a Assembleia da República, dominada pela Frelimo, partido no poder, chumbe um projeto de lei do movimento que preconiza a criação de províncias autónomas.
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