Aprovado plano de actividades para sua revisão
A Comissão Permanente diz que pretende acabar com “barulho” causado pelos intervenientes em processos eleitorais, em particular, partidos políticos. Assim, a lei estará pronta 30 meses antes das autárquicas de 2013.
O pacote eleitoral, actualmente em revisão na Assembleia da República (AR), estará pronto até Setembro de 2011. Esta informação foi tornada pública, ontem, pelo primeiro-vice-presidente da Assembleia da República, Lucas Chomera, que falava em nome da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR).
Reunida na sua VII Sessão Ordinária, a Comissão Permanente aprovou o programa de actividades atinentes à revisão da lei eleitoral, missão incumbida à Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, na última sessão plenária da Assembleia da República.
“Foram aprovados todos os passos a serem dados até que a lei eleitoral seja aprovada pelo plenário até Setembro de 2011”, disse Chomera.
Trabalhos a um ritmo assim...assim
Do plano de actividades consta que os partidos políticos com assentos no parlamento têm até o próximo mês de Agosto para submeterem as suas propostas, relativas ao que querem ver revisto ou incluído na lei eleitoral em sede da Comissão.
Já até ao mês de Setembro, a Comissão irá manter audições e consultas aos partidos políticos extra-parlamentares, sociedade civil, entre outras organizações ligadas à política e democracia, bem como consultas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Depois das audições, a referida Comissão vai produzir o quadro comparativo, onde se poderá aferir as divergências ou consensos dos intervenientes em processos eleitorais.
Ainda de acordo com Chomera, de Outubro deste ano a Junho de 2011, decorrerá a harmonização de todas as propostas submetidas ao Parlamento, através da Comissão de Administração Pública, visando a elaboração de documentos finais a serem entregues à plenária, para apreciação e aprovação na segunda sessão da Assembleia da República em 2011.
“Está tudo acautelado para que os prazos sejam cumpridos, e o plenário vai apreciar e aprovar na segunda sessão ordinária do Parlamento”, afirmou Chomera.
Acabar com queixas dos partidos
De acordo com o porta-voz da CPAR nesta sessão, Lucas Chomera, este programa visa, essencialmente, acabar com as queixas e “barulho” dos principais intervenientes em processos eleitorais, fundamentalmente, partidos políticos.
André Manhice, O País
NOTA DO JOSÉ = Embora o pacote eleitoral tenha de ser revisto, o verdadeiro problema não é apenas a Lei mas a sua aplicação, ou melhor, a falta de aplicação, devido ao mau trabalho da CNE, CC, STAE, Polícia, etc. Todos nos recordamos das fraudes, violência, uso dos recursos do Estado pela Frelimo, que ocorrem com frequência nas eleições. Enquanto estes problemas persistirem, as queixas e barulho irão continuar.
A Comissão Permanente diz que pretende acabar com “barulho” causado pelos intervenientes em processos eleitorais, em particular, partidos políticos. Assim, a lei estará pronta 30 meses antes das autárquicas de 2013.
O pacote eleitoral, actualmente em revisão na Assembleia da República (AR), estará pronto até Setembro de 2011. Esta informação foi tornada pública, ontem, pelo primeiro-vice-presidente da Assembleia da República, Lucas Chomera, que falava em nome da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR).
Reunida na sua VII Sessão Ordinária, a Comissão Permanente aprovou o programa de actividades atinentes à revisão da lei eleitoral, missão incumbida à Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, na última sessão plenária da Assembleia da República.
“Foram aprovados todos os passos a serem dados até que a lei eleitoral seja aprovada pelo plenário até Setembro de 2011”, disse Chomera.
Trabalhos a um ritmo assim...assim
Do plano de actividades consta que os partidos políticos com assentos no parlamento têm até o próximo mês de Agosto para submeterem as suas propostas, relativas ao que querem ver revisto ou incluído na lei eleitoral em sede da Comissão.
Já até ao mês de Setembro, a Comissão irá manter audições e consultas aos partidos políticos extra-parlamentares, sociedade civil, entre outras organizações ligadas à política e democracia, bem como consultas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Depois das audições, a referida Comissão vai produzir o quadro comparativo, onde se poderá aferir as divergências ou consensos dos intervenientes em processos eleitorais.
Ainda de acordo com Chomera, de Outubro deste ano a Junho de 2011, decorrerá a harmonização de todas as propostas submetidas ao Parlamento, através da Comissão de Administração Pública, visando a elaboração de documentos finais a serem entregues à plenária, para apreciação e aprovação na segunda sessão da Assembleia da República em 2011.
“Está tudo acautelado para que os prazos sejam cumpridos, e o plenário vai apreciar e aprovar na segunda sessão ordinária do Parlamento”, afirmou Chomera.
Acabar com queixas dos partidos
De acordo com o porta-voz da CPAR nesta sessão, Lucas Chomera, este programa visa, essencialmente, acabar com as queixas e “barulho” dos principais intervenientes em processos eleitorais, fundamentalmente, partidos políticos.
André Manhice, O País
NOTA DO JOSÉ = Embora o pacote eleitoral tenha de ser revisto, o verdadeiro problema não é apenas a Lei mas a sua aplicação, ou melhor, a falta de aplicação, devido ao mau trabalho da CNE, CC, STAE, Polícia, etc. Todos nos recordamos das fraudes, violência, uso dos recursos do Estado pela Frelimo, que ocorrem com frequência nas eleições. Enquanto estes problemas persistirem, as queixas e barulho irão continuar.
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