A próxima revisão da lei eleitoral moçambicana, já agendada para a actual legislatura, deve contemplar a criação de tribunais eleitorais, com “soberania suficiente” para se evitar “a manipulação da lei”, defende o académico português Fernando Loureiro Bastos.
Fernando Loureiro Bastos, docente na Universidade Nova de Lisboa, apontou a aplicação da lei como “o grande problema” de Moçambique e que está, aliás, na origem de litígios eleitorais.
O docente universitário falou no decurso de uma palestra que está a decorrer em Maputo, subordinada ao tema “Arquitectura Legal para Eleições: desafios para a revisão da legislação eleitoral em Moçambique”.
“A lei é manipulada pelos que a interpretam e a aplicam por inexistência de limites claros. Os tribunais devem ter soberania suficiente para garantir o Estado de direito”, observou o docente português.
Explicando que “uma legislação não é tudo para um melhor processo eleitoral, mas é uma parte da solução”, Fernando Loureiro Bastos alertou para o perigo de uma interpretação arbitrária da actual lei pelo fato de a Constituição moçambicana não estipular um artigo específico sobre matéria eleitoral.
Fernando Bastos Loureiro sugeriu ainda que a futura lei tome em conta o multiculturalismo do país, considerando que a actual norma é inspirada no modelo ocidental, “que não se adequa à realidade moçambicana”.
“Há zonas onde o marido determina todas as decisões da mulher, inclusive as decisões de voto”, relembrou o académico, como forma de ilustrar as particularidades da sociedade moçambicana, com impacto no exercício do direito de voto.
Os partidos da oposição moçambicana têm exigido há muito tempo a criação de tribunais eleitorais, considerando o actual sistema de resolução de litígios eleitorais, dirigido pelos tribunais comuns, parcial a favor do partido no poder, FRELIMO.
Fernando Loureiro Bastos, docente na Universidade Nova de Lisboa, apontou a aplicação da lei como “o grande problema” de Moçambique e que está, aliás, na origem de litígios eleitorais.
O docente universitário falou no decurso de uma palestra que está a decorrer em Maputo, subordinada ao tema “Arquitectura Legal para Eleições: desafios para a revisão da legislação eleitoral em Moçambique”.
“A lei é manipulada pelos que a interpretam e a aplicam por inexistência de limites claros. Os tribunais devem ter soberania suficiente para garantir o Estado de direito”, observou o docente português.
Explicando que “uma legislação não é tudo para um melhor processo eleitoral, mas é uma parte da solução”, Fernando Loureiro Bastos alertou para o perigo de uma interpretação arbitrária da actual lei pelo fato de a Constituição moçambicana não estipular um artigo específico sobre matéria eleitoral.
Fernando Bastos Loureiro sugeriu ainda que a futura lei tome em conta o multiculturalismo do país, considerando que a actual norma é inspirada no modelo ocidental, “que não se adequa à realidade moçambicana”.
“Há zonas onde o marido determina todas as decisões da mulher, inclusive as decisões de voto”, relembrou o académico, como forma de ilustrar as particularidades da sociedade moçambicana, com impacto no exercício do direito de voto.
Os partidos da oposição moçambicana têm exigido há muito tempo a criação de tribunais eleitorais, considerando o actual sistema de resolução de litígios eleitorais, dirigido pelos tribunais comuns, parcial a favor do partido no poder, FRELIMO.
Notícias Lusófonas
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