Com a cumplicidade da Assembleia da República
– revela o estudo realizado pelo projecto “Estado da União”, do qual Moçambique faz parte. Documenta também que o Governo ignora as contribuições das organizações da sociedade civil sobre diferentes matérias
Maputo (Canalmoz) – A corrupção continua a ser um grande problema em Moçambique, em todos os níveis do sistema político, e o seu sucesso é facilitado pela falta de supervisão independente da Assembleia da República (AR), conclui o estudo denominado “O Estado da União”, um fórum do qual Moçambique faz parte.
O estudo divulgado aponta ainda para o uso da influência do poder para benefícios pessoais ou em troca de compensações financeiras ou outras relacionadas, dentro da administração do Estado e das empresas públicas. Refere ainda o documento que isso é possível num sistema judicial que coloca a política acima da lei, há nele ausência de transparência nos processos e estimula a corrupção.
O estudo a que nos referimos foi realizado em 10 países de África, incluindo Moçambique. O objectivo era avaliar o desempenho dos Estados em relação aos principais instrumentos e políticas de governação democrática, direitos económicos, sociais e civis.
O estudo tece duras críticas ao modelo moçambicano de gestão da coisa pública. Refere que enquanto algumas leis e regulamentos existem no papel, oferecendo formatos para uma boa governação, na realidade pouco se faz para garantir que esses mesmos formatos funcionem de forma honesta, transparente e em conformidade com o bem público.
Segundo o estudo, as anomalias identificadas existem tanto a nível da elite como do sistema administrativo. Contudo, é a grande corrupção, a nível da elite, que se destaca, e que limita a capacidade das pessoas com bravura que queiram fazer a diferença.
Uma outra anomalia apontada pelo documento é a falta, no geral, de transparência na gestão de finanças públicas em Moçambique.
Afirma-se ainda no documento que estamos a citar que o tratamento da corrupção tem sido criticado por ser selectivo, dirigido apenas aos mais vulneráveis e fracos, na cadeia de gestão do poder.
Governo ignora as organizações da sociedade civil
Também de acordo com o estudo, a grande limitação que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) enfrentam é de reconhecimento das suas contribuições no diálogo político com o Governo.
O Governo está longe de reconhecer as OSC como parceiras relevantes no diálogo político, apesar de simular e deixar parecer que toma em conta o que estas dizem.
Situação da comunicação social
O estudo indica que o facto de a Constituição e demais leis protegerem a liberdade dos diferentes órgãos de comunicação social, garante uma certa abertura na censura do poder.
Nos órgãos de comunicação privados, os debates sobre assuntos políticos não têm sido, até certo ponto, censurados e os mesmos têm operado com uma certa autonomia financeira e em segurança. Todavia, existe um certo nível de censura nos meios de comunicação do sector público. Estes são acusados de funcionar com base nas regras do partido no poder em representação do Governo. Escolhem a informação que deve ou não ser de consumo público.
No referente à legislação que rege a actividade da Imprensa, o estudo que temos vindo a citar considera que as cláusulas sobre difamação prescritas nos artigos 46, 47 da Lei de Imprensa e de crimes contra a segurança do Estado limitam a liberdade de Imprensa que se pretende promover.
Ademais, de acordo com o documento, não existem directrizes claras indicando os procedimentos em relação ao acesso à informação do Governo, que, na sua maior parte, é refém dos funcionários governamentais a quem cabe determinar se certo tipo de informação pode ser ou não disponibilizado. Normalmente, é necessário ter uma autorização oficial de um alto funcionário para que certos documentos sejam disponibilizados, arremata o estudo.
Num outro apontamento, revela-se a tal falta de acesso à informação, consubstancia-se más experiências nas experiências de cidadãos e grupos da sociedade civil, relatadas durante a obtenção de informação de interesse público junto de diferentes departamentos do Governo. Isso deve-se a não clarificação de quando é que uma informação é pública ou confidencial.
Tratamento dos grupos étnicos
No capítulo de tratamentos étnicos, o estudo revela que, na prática, todos os diferentes grupos étnicos, religiosos, sociais ou outros, no país, têm garantido o direito de participar na política nacional. Mas a nível político e mesmo público tem havido muitas queixas de desenvolvimento desigual entre as diferentes regiões do país. Tem havido acusações de que o Sul, considerado o bastião dos líderes da Frelimo, tem estado a receber maior atenção e investimento do Governo.
(Matias Guente, CANALMOZ, 26/07/10)
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