A primeira vez na presente legislatura
Maputo (Canalmoz) – Os deputados da bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da República abandonaram, nesta quarta-feira, a sala de sessões do plenário, em contestação daquilo que chamou de exclusão das suas propostas na AR. Os deputados da Frelimo e do MDM continuaram a debater a matéria da agenda, sem a presença dos 51 deputados da bancada da Renamo.
O que causou o abandono da Renamo é o Projecto da Resolução que mandata a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social para proceder à revisão da legislação eleitoral. A Renamo não concorda que a revisão da lei eleitoral seja feita por uma comissão já existente, apesar de haver, nesta comissão, deputados da Renamo. A Renamo exige a criação de uma comissão “ad hoc” para rever o pacote eleitoral, o que não foi aceite pela Frelimo e pelo MDM.
Assim, os deputados da Renamo sentiram-se frustrados e abandonaram a sessão plenária da AR.
Recusada a hipótese da criação de uma comissão “ad hoc”, a Renamo exigia, pelo menos, que fosse a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade a rever o pacote eleitoral, por entender que esta é a comissão mais indicada para o efeito. Esta proposta foi também recusada pela Frelimo, uma vez que a Comissão dos Assuntos Constitucionais já foi mandatada para rever a lei orgânica da Assembleia da República, no mesmo período em que estará a decorrer a revisão da lei eleitoral.
“Comissão ‘ad hoc’ só gasta dinheiro”
A bancada parlamentar da Frelimo não quis saber das justificações da Renamo, tendo apelidado os deputados da “Perdiz” de “complicados e fomentadores de confusão”. No dizer da Frelimo, a revisão do pacote eleitoral pode muito bem ser feita pela quarta Comissão da Administração Pública, que “tem capacidade suficiente para o fazer, e reúne parlamentares qualificados na matéria”. A Frelimo disse ainda que a criação de uma comissão “ad hoc”, tal como sugere a Renamo, não tem fundamentos, até porque, segundo dizem, as experiências anteriores mostraram que as comissões “ad hoc” só gastam dinheiro e são muito lentas.
Revisão segundo os interesses da Frelimo
Instalado o impasse entre as duas bancadas e perante o silêncio do MDM, a Renamo, através do deputado Francisco Machambisse, pediu a palavra para mais uma vez defender que tem razão. Machambisse disse que a comissão “ad hoc” deve ter como termos de referência as várias recomendações do Conselho Constitucional, contidas no acórdão 30/CC/2009, de 28 de Dezembro, que validou e proclamou os resultados das últimas eleições gerais. “Se a revisão não for remetida à comissão “ad hoc”, então sejamos coerentes e remetamos a revisão do pacote eleitoral à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade”, disse Machambisse, tendo acrescentado que o seu partido “tem consciência plena da pertinência e delicadeza que a lei eleitoral representa, daí que não concorda que a mesma seja discutida e revista numa comissão que obedece ao princípio de maioria simples, ou seja, a Frelimo é quem decidirá o que rever ou não”. Depois destas palavras, os deputados da Renamo, em conjunto, abandonaram a sala.
MDM alia-se à Frelimo mais uma vez
O MDM, que mais uma vez se juntou à Frelimo na aprovação da resolução, disse que a comissão “ad-hoc” iria criar gastos adicionais, e que todo o trabalho que será feito pela quarta comissão deverá passar pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, e depois irá ao plenário. Assim sendo, o MDM diz que é desnecessária a criação de uma outra comissão. Mas o MDM alerta que espera muito a reforma positiva e democrática na lei eleitoral, de modo a que não aconteça o desastre do último processo eleitoral.
Recorde-se que a revisão do pacote eleitoral foi recomendada pela Renamo, mesmo antes das Eleições Gerais e para as Assembleias Provinciais de 2009, mas a Frelimo esteve contra, alegando não ser oportuno mexer na lei eleitoral, nas vésperas de um processo eleitoral.
As lacunas da legislação eleitoral foram evidentes durante o processo eleitoral de 2009, que culminou com a vitória da Frelimo, em todas as eleições, e do seu candidato presidencial. Os observadores eleitorais da União Europeia e o Conselho Constitucional criticaram a legislação eleitoral em vigor, e optaram por atribuir os conflitos eleitorais à complexidade da própria lei.
Maputo (Canalmoz) – Os deputados da bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da República abandonaram, nesta quarta-feira, a sala de sessões do plenário, em contestação daquilo que chamou de exclusão das suas propostas na AR. Os deputados da Frelimo e do MDM continuaram a debater a matéria da agenda, sem a presença dos 51 deputados da bancada da Renamo.
O que causou o abandono da Renamo é o Projecto da Resolução que mandata a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social para proceder à revisão da legislação eleitoral. A Renamo não concorda que a revisão da lei eleitoral seja feita por uma comissão já existente, apesar de haver, nesta comissão, deputados da Renamo. A Renamo exige a criação de uma comissão “ad hoc” para rever o pacote eleitoral, o que não foi aceite pela Frelimo e pelo MDM.
Assim, os deputados da Renamo sentiram-se frustrados e abandonaram a sessão plenária da AR.
Recusada a hipótese da criação de uma comissão “ad hoc”, a Renamo exigia, pelo menos, que fosse a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade a rever o pacote eleitoral, por entender que esta é a comissão mais indicada para o efeito. Esta proposta foi também recusada pela Frelimo, uma vez que a Comissão dos Assuntos Constitucionais já foi mandatada para rever a lei orgânica da Assembleia da República, no mesmo período em que estará a decorrer a revisão da lei eleitoral.
“Comissão ‘ad hoc’ só gasta dinheiro”
A bancada parlamentar da Frelimo não quis saber das justificações da Renamo, tendo apelidado os deputados da “Perdiz” de “complicados e fomentadores de confusão”. No dizer da Frelimo, a revisão do pacote eleitoral pode muito bem ser feita pela quarta Comissão da Administração Pública, que “tem capacidade suficiente para o fazer, e reúne parlamentares qualificados na matéria”. A Frelimo disse ainda que a criação de uma comissão “ad hoc”, tal como sugere a Renamo, não tem fundamentos, até porque, segundo dizem, as experiências anteriores mostraram que as comissões “ad hoc” só gastam dinheiro e são muito lentas.
Revisão segundo os interesses da Frelimo
Instalado o impasse entre as duas bancadas e perante o silêncio do MDM, a Renamo, através do deputado Francisco Machambisse, pediu a palavra para mais uma vez defender que tem razão. Machambisse disse que a comissão “ad hoc” deve ter como termos de referência as várias recomendações do Conselho Constitucional, contidas no acórdão 30/CC/2009, de 28 de Dezembro, que validou e proclamou os resultados das últimas eleições gerais. “Se a revisão não for remetida à comissão “ad hoc”, então sejamos coerentes e remetamos a revisão do pacote eleitoral à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade”, disse Machambisse, tendo acrescentado que o seu partido “tem consciência plena da pertinência e delicadeza que a lei eleitoral representa, daí que não concorda que a mesma seja discutida e revista numa comissão que obedece ao princípio de maioria simples, ou seja, a Frelimo é quem decidirá o que rever ou não”. Depois destas palavras, os deputados da Renamo, em conjunto, abandonaram a sala.
MDM alia-se à Frelimo mais uma vez
O MDM, que mais uma vez se juntou à Frelimo na aprovação da resolução, disse que a comissão “ad-hoc” iria criar gastos adicionais, e que todo o trabalho que será feito pela quarta comissão deverá passar pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, e depois irá ao plenário. Assim sendo, o MDM diz que é desnecessária a criação de uma outra comissão. Mas o MDM alerta que espera muito a reforma positiva e democrática na lei eleitoral, de modo a que não aconteça o desastre do último processo eleitoral.
Recorde-se que a revisão do pacote eleitoral foi recomendada pela Renamo, mesmo antes das Eleições Gerais e para as Assembleias Provinciais de 2009, mas a Frelimo esteve contra, alegando não ser oportuno mexer na lei eleitoral, nas vésperas de um processo eleitoral.
As lacunas da legislação eleitoral foram evidentes durante o processo eleitoral de 2009, que culminou com a vitória da Frelimo, em todas as eleições, e do seu candidato presidencial. Os observadores eleitorais da União Europeia e o Conselho Constitucional criticaram a legislação eleitoral em vigor, e optaram por atribuir os conflitos eleitorais à complexidade da própria lei.
(Matias Guente, CANALMOZ, 27/05/10)
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