Portugal vai a votos

O Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, acaba de anunciar que as eleições legislativas se vão realizar no próximo dia 5 de Junho.

Oposição agastada com gastos excessivos para o Ano Samora Machel

Criticou Mazanga, em entrevista ontem

Em declarações ontem à “Lusa”, o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, criticou os “gastos excessivos” para a realização das actividades em homenagem a Samora Machel, por considerar que teria sido “interessante que, com a verba, se arranjassem estradas em Chilembene”, na terra natal do ex-Presidente moçambicano. Desde a data de lançamento do Ano Samora Machel, falecido a 19 de Outubro de 1986, a televisão e rádio públicas do país têm divulgado excertos dos discursos do então chefe do Estado sobre diversos temas, incluindo sobre o combate à corrupção. Mas o porta-voz da Renamo alertou para a eventualidade de alguns desses discursos serem “ofensivos” e “chocarem com a realidade actual”, porque num contexto de monopartidarismo em que viveu Samora Machel, chamava os seus opositores de “bandidos armados”. “Samora (Machel) vivia num contexto de monopartidarismo. Hoje, os discursos transmitidos pela televisão e rádio podem chocar com a realidade, apesar de alguns terem sido bons”, referiu Fernando Mazanga. Mazanga descreve agora as palavras de Samora Machel como “propaganda política que não tem nada de substancial” para os dias de hoje.
O porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), José Manuel de Sousa, também criticou a forma como a homenagem está a ser feita, lembrando que, recentemente, as autoridades moçambicanas anunciaram medidas de austeridade. “O MDM não está de acordo que se enalteça uma figura com custos tão elevados, numa altura em que se fala de contenção. Quantas escolas construiríamos?”, afirmou. “Dignificar Samora Machel é criar condições” para os moçambicanos, concluiu.

O País

MDM alarga bases em Sofala

O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM) afirma estar a alargar os seus órgãos de base a nível dos distritos da província de Sofala.

Maputo, Quarta-Feira, 30 de Março de 2011:: Notícias

Segundo o delegado político provincial, Luís Inácio, que falava segunda-feira, em conferência de Imprensa, na cidade da Beira, tal acção está a ser obstruída pela Frelimo através dos secretários dos bairros e líderes de provocações que alegadamente proíbem que as bandeiras do partido sejam hasteadas.
Esta acusação foi já desmentida pelo primeiro-secretário provincial do partido no poder, em Sofala, Henriques Bongece, o qual afirmou que o MDM deve culpar-se a si próprio “pelo seu descalabro político em Sofala”.
Luís Inácio, disse a jornalistas que desde Dezembro do ano passado até agora todos os órgãos do partido a nível da província foram reestruturadas visando conferir maior dinâmica ao seu funcionamento. ‘’Conseguimos trabalhar a nível de base em todos os distritos da província, incluindo na cidade da Beira e isso não agradou ao partido Frelimo pois mandou os secretários dos bairros e alguns líderes de povoação para tentarem ofuscar as nossas actividades’’- acusou. Citou o exemplo dos distritos de Nhamatanda, Machanga, Dondo e Búzi como as regiões onde as alegadas perseguições perpetradas pelo partido no poder ocorrem. Para além disso, Inácio apontou ainda que algumas administrações distritais, nomeadamente de Marromeu, Caia e Nhamatanda recusam-se a conceder talhões para a construção de sedes do MDM não obstante terem sido enviadas cartas para o efeito.
Reagindo a estas acusações, o secretário provincial do partido no poder, em Sofala, Henriques Bongece, afirmou que “a Frelimo é um partido que não envereda por este tipo de acções. O MDM quer justificar a sua incompetência usando o nome da Frelimo. Quando se perde terreno melhor é continuar a trabalhar e não acusar aos outros porque o povo sabe a quem depositar a confiança e a Frelimo está com o povo. Não nos culpem das vossas derrotas e por aquilo que não estão a conseguir fazer’’.
•António Janeiro

Partido Frelimo e governos distritais impedem livre actuação política

Província de Manica

Chimoio (Canalmoz) - Fontes ligadas ao MDM (Movimento Democrático de Mocambique) informam que membros deste partido da oposição estão a ser impedidos de actuar livremente em diversos distritos da província de Manica. Secretários de bairros, activistas do Partido Frelimo e as próprias autoridades distritais dificultam, sob várias formas, a actuação dos membros do partido liderado por Daviz Simango.

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Nota do José = Em várias zonas do País a Oposição tem dificuldades em fazer o seu trabalho político enquanto a Frelimo espalha a ideia de que a Oposição não trabalha e é desorganizada.

Iminente perigo de levantamento popular em Moçambique

Devido ao custo de vida derivado da subida de preços considera o académico e membro da Renamo, Eduardo Namburete

Maputo (Canalmoz) - “A subida dos preços de produtos básicos no mercado nacional vai afectar as pessoas mais pobres, e se o Governo não tomar medidas sérias, a curto prazo, o país voltará a registar manifestações populares”. A opinião é do Dr. Eduardo Namburete, professor universitário e membro da Renamo.

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Mambas comprometem

A Selecção moçambicana perdeu esta tarde frente à Zambia por 0-2, num encontro realizado no Estádio da Machava, em Maputo. Esta partida conta para o Campeonato Africano das Nações (CAN), cuja fase final terá lugar em 2012, no Gabão/Guiné-Equatorial. Quando ainda faltam 3 jogos (Líbia e Zambia fora, Comores em casa), este resultado complica as contas dos Mambas.

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7 milhões, Tesouro e...Mondlane

O Governo não tem moral para mandar prender os devedores dos 7 Milhões, que devem “penchinchas”, quando o mesmo Governo assobia ao lado há 10 anos e não consegue sequer que os famosos devedores do Tesouro paguem aos poucos as suas dívidas

Numa decisão inusitada e surpreendente, o Conselho de Ministros decidiu, esta semana, segundo o seu porta-voz, que os devedores dos 7 Milhões vão para a cadeia, a partir de agora.

É uma decisão surpreendente porque, que se saiba, a tarefa de fazer justiça cabe à Justiça e ao Governo apenas governar. Só a Justiça pode determinar as penas para as infracções que forem cometidas, seguindo as leis vigentes no país.

Na verdade, se não tenho ouvido e visto na televisão o porta-voz do Conselho de Ministros dizê-lo, acreditaria sempre que não era verdade, que se tratava de coisa da Oposição. Porque um Governo sensato nunca tomaria aquele tipo de decisão. Pelo menos, nunca a diria em público. Primeiro, porque dívida não é crime. Para além de que quem empresta dinheiro, salvaguarda um conjunto de garantias legais, que accionia logo que o mutuário não paga.

Ou seja, o problema dos 7 milhões, que coloca todo um Governo atarantado, não é propriamente a dívida em si, como ainda esta semana sublinhou o Prof. Lourenço do Rosário. É, antes dos critérios subjacentes à sua atribuição, o clientelismo político que instalaram nos distritos, transformando-se num instrumento mais de exclusão do que de inclusão, pela forma como são seleccionados os elegíveis. Mais a mais: os 7 Milhões foram criados sem normas, estas encontraram o jogo em andamento e...as normas lutam desesperadamente para se adaptar ao jogo e aos intervenientes do mesmo. Segundo, porque o Governo não tem moral para mandar prender os devedores dos 7 Milhões, que devem “penchinchas”, quando o mesmo Governo assobia ao lado há 10 anos e não consegue sequer que os famosos devedores do Tesouro paguem aos poucos as suas dívidas, estas sim, muito significativas para as contas públicas.

Como consta da análise da Conta Geral de 2009, feita pelo Tribunal Administrativo, e que segue para debate na Assembleia da República, ainda nesta terceira sessão, desde 2001, as várias dezenas de empresas devedoras só pagaram...7% da dívida e a maioria nunca desembolsou um tostão. A cada ano, fazem expediente dilatório. O Tesouro faz outro. O Estado tem o Ministério Público como seu advogado e outros mecanismos legais para obrigar os devedores a honrar os seus compromissos, mas nada faz.

No ano passado, o ministro Manuel Chang anunciou que o Estado ia contratar uma empresa privada para cobrar coercivamente a dívida. Até agora, no entanto, não consta que alguma empresa esteja contratada e a fazer o serviço, como ilustra o último relatório do mesmo Tribunal Administrativo.

É brincadeira para boi dormir, dizem os brasileiros. O mesmo se pode dizer dos fundos dos contribuintes que capitalizaram o Banco Austral ou serviram para tapar o enorme buraco no ex-BCM. Tanto num como noutro caso, não há devedores presos! Não será, portanto, agora! Imaginem que moral teria um governante que decidisse sair à rua e mandasse prender o camponês de Chibabava, porque não consegue pagar os 75 mil meticais que pediu ao fundo dos 7 Milhões para a sua horta, e em contrapartida deixasse os tubarões daquela imensa lista dos devedores ao Tesouro a pulular pelas ruas deste país com seus bólides de último lançamento.

E a moral é extremamente importante em quem governa. Em matéria de rigor na cobrança de dívidas, quem está a governar agora, não a tem, indiscutivelmente.

E isto leva-nos ao segundo ponto deste artigo – ao “caso Mondlane”. Na entrevista que deu ao jornal Domingo, o agora ex-presidente do Conselho Constitucional disse várias coisas assustadoras para a credibilidade das nossas instituições, das quais destaco duas: 1) que o contrato firmado entre o Conselho Constitucional e o proprietário do imóvel em que vive, e que esta(va) em seu nome, teve o visto do Tribunal Administrativo; 2) que o Tesouro autorizou o pagamento de amortizações de 271 mil meticais à tal casa, apesar de ainda estar em nome do cidadão Luís Mondlane, por acaso Presidente do Conselho Constitucional.

A pergunta que se nos oferece fazer é: como é que o Tribunal Administrativo visa um contrato em que os outorgantes são, de um lado, o Conselho Constitucional e, do outro, Luís Mondlane e o locatário é...o Presidente do Conselho Constitucional? Como foi possível o Tesouro usar dinheiro dos contribuintes para amortizar uma casa que não pertence e nunca pertenceu ao Estado? Numa época em que o Estado manda apertar cinto, como é que o ministro das Finanças mostra atitude despesista e autoriza tão elevados montantes para pagar rendas de uma casa que não é do Estado? Só a promiscuidade de relações entre os diversos intervenientes pode explicar o que se passou.

Luís Mondlane diz na entrevista que colocou a casa em seu nome para segurar o negócio, enquanto o Tesouro tratava da burocracia para libertar os valores. E que quando o dinheiro do Teosuro esteve disponível, passou a casa ao Estado. A realidade, no entanto, não é essa: a casa em discussão continua em nome de Luís Mondlane, até hoje. Quando já estava atolado em dívidas por não conseguir pagar aos bancos a parte que lhe cabia nas amortizações mensais e o banco começou a pisar-lhe os calos, Mondlane mandou uma carta ao Tesouro a solicitar que a casa passasse para as mãos do Estado. Mondlane assumiu esse pedido como uma transferência automática ao Estado. Só que esse pedido nunca teve autorização do Ministério das Finanças que, entretanto, se apercebeu da embrulhada em que se metera. Portanto, a casa nunca foi do Estado, continua a pertencer ao cidadão Luís Mondlane, apesar de que foi largamente financiada por fundos dos contribuintes.

Tão inexplicável como as amortizações da casa é o pagamento dos bens para o seu recheio. Mondlane diz na entrevista que o “procurement” foi feito pela sua esposa, na África do Sul, e o Estado encarregou-se de fazer o pagamento, sem se preocupar em seguir as regras que o próprio Estado criou – isto é, sem concurso público, com fornecedor escolhido a dedo pela esposa do Presidente do Conselho Constitucional. Definitivamente, as boas práticas que as nossas instituições apregoam todos os dias, não funcionam quando estão em causa os interesses dos seus dirigentes.

Mais: se o Conselho Constitucional tem o seu próprio orçamento, por que tem de ser o Tesouro a financiar directamente as despesas de decoração da casa do Presidente do Conselho Constitucional? É isto, em parte, que explica o que escreveu o Tribunal Administrativo, no relatório de execução da Conta Geral do Estado de 2008: o Estado faz alocações orçamentais sem autorização nem conhecimento do parlamento.

Por último, mas não menos importante: a questão ético-moral em todo este dossier. Cristaliza-se, cada vez mais, neste país, a assustadora ideia de que a dignidade dos mais altos dirigentes do Aparelho do Estados se consegue acomodando-os em palácios imperiais. Por isso que Luís Mondlane, quando passa a Presidente do Conselho Constitucional, achou-se no direito de viver numa casa que custa quase 800 mil dólares aos contribuintes. Só a amortização de 271 mil meticais que o Estado paga, mensalmente, para lhe dar “acomodação condigna” no seu palacete, daria para pagar salário mínimo a 108 pessoas po mês, neste país. E estamos a falar da casa de um servidor do Estado, que vive dos impostos dos cidadãos, num dos países mais pobres do mundo, que depende da ajuda externa, e não de um empresário, produtor de riqueza.

Esta, sim, meus senhores, é uma forma de injustiça bem mais cruel do que a que vivem no quotidiano os moçambicanos...

Jeremias Langa, O País

A diferença entre líderes africanos e europeus

O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, anunciou, na noite de quarta-feira, o seu pedido de demissão do cargo que ocupa. Na mesma altura, revelou que será candidato às eleições antecipadas que deverão ter lugar ainda neste primeiro semestre. A demissão de Sócrates, motivada por chumbo ao Programa de Estabilidade e Crescimento, vem revelar a diferença existente entre as lideranças da Europa e África.
Enquanto um líder europeu demite-se por uma simples reprovação do seu projecto político, o africano força em manter-se no poder, mesmo consciente da contestação de que é alvo pela população que o elegeu; enquanto um líder europeu demite-se por uma simples crise financeira, o africano insiste que ainda tem condições de governar, mesmo reconhecendo a sua incompetência e limitação em resolver problemas gravíssimos pelos quais os países passam.
Por outro lado, um líder europeu demite-se pelo simples facto de se sentir responsável pela morte de apenas um cidadão, um africano orgulha-se e congratula as suas forças polícias por, numa manifestação contra injustiça, matarem mais de uma dezena de pessoas que o elegeram para o cargo que ocupa. Ou seja, um líder europeu pensa no povo e nas promessas que fez ao mesmo povo, quando o africano pensa nele e nos compromissos que assumiu com ele mesmo, visando o enriquecimento ilícito. É daí que mesmo perdendo as eleições, prefere mergulhar um país todo numa guerra civil a sair do poder, ainda que esteja consciente de que o povo lhe cuspiu. É igualmente, por isso, que temos em África presidentes com mais de 20 anos no poder – líderes vitalícios à imagem de líderes tradicionais. O que move os líderes africanos é, como dizia Nicolau Maquiavel, a luta pela conquista e pela manutenção do poder, não obstante reconhecerem que “é perigoso ser odiado pelo povo. Um governante que não é capaz de se manter em paz com o povo é inútil à protecção dos exércitos e fortificações”.

Lázaro Mabunda, O País

MDM acusa juiz de proferir sentença “ridícula

Sentença de Almerino Manhenje chega ao Parlamento

“A sentença que recaiu sobre o antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, é apenas triste e ridícula. O tribunal demonstrou ser não só tolerante à corrupção, ao roubo do bem público, como também demonstrou ser um padrinho legal”, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), José de Sousa.

Cláudio Saúte, Canalmoz. Leia aqui.

Vítimas da (ir)responsabilidade do Estado

O Estado continua a fazer vítimas. Jeremias Chambule, Hélio Muianga e Joaquim Zandamela são três exemplos da negligência das instituições estatais. O primeiro morreu sem ver reconhecidos os seus direitos. Hélio foi morto por quem lhe devia proteger e Joaquim sobrevive graças à tenacidade da mãe. Em suma: representam uma gota de água no oceano dos enteados do Estado.
Há mais de 20 anos à procura de justiça, Jeremias Chambule, cidadão moçambicano, morreu no ano passado, aos 69 anos de idade, sem ver os seus direitos materializados, em virtude da expulsão sem justa causa de que foi vítima no Ministério da Defesa Nacional (MDN), onde trabalhou durante muitos anos.
Efectivamente, em 2008 Chambule perdeu a vida enquanto aguardava pela decisão dos juízes conselheiros do Tribunal Administrativo (TA) em relação ao documento remetido àquela instituição com o objectivo de forçar o MDN a cumprir o acórdão nº8/2007, de 14 de Agosto de 2007, no qual o acto de expulsão passada pelo ministro da Defesa é declarado nulo, sem nenhum efeito e com todas as consequências legais.
É que depois de julgado e com uma sentença favorável ao finado, o MDN cumpriu parcialmente o acórdão. Reintegrou-o apenas no seu posto de trabalho e depois concedeu-lhe a reforma. Não pagou e nem quer pagar os vencimentos em dívida, de 1990 (ano da expulsão) a 2002 (ano da reintegração). Ao todo são 208 meses de salário, sem deixar de lado as necessárias actualizações, bem como a progressão na carreira.
Enquanto o processo decorria, o TA notificou o ministro para cumprir, no prazo de 15 dias, a decisão do acórdão e responder a outros aspectos que achasse oportunos. Segundo o acórdão do TA exarado a 9 de Julho de 2010, o responsável máximo do pelouro da Defesa reconheceu não ter pago os salários devidos e justificou que, por se tratar de pagamentos de despesa de exercícios findos, estava em curso a solicitação da verba para o pagamento, por via do Orçamento Geral do Estado.
Na verdade, segundo o artigo 215 da Constituição da República, as decisões dos tribunais são obrigatórias e prevalecem sobre as de outras autoridades. Na mesma lógica, o artigo 164 da Lei do Processo Administrativo Contencioso defende que as decisões do Tribunal Administrativo, quando tiverem transitado em julgado, devem ser cumpridas pelos órgãos administrativos no prazo de sessenta dias.
O nº 3 desse mesmo artigo estabelece que a causa legítima da não execução deve ser invocada e notificada ao interessado, no prazo de 60 dias; caso contrário, a invocação não é reconhecida.

Violação da lei

Ora, ao que tudo indica, o MDN violou deliberadamente a lei. Não cumpriu com os prazos depois de o caso ter transitado em julgado. A lei prevê 60 dias, o prazo de cumprimento da decisão do tribunal, mas até a data em que Chambule remeteu o documento ao TA já tinham transcorridos 16 meses.
Com base no acórdão de 9 de Julho de 2010, na auscultação que foi feita ao ministro da Defesa, aquele responsável não invocou razões plausíveis para o não cumprimento dos prazos que a lei prescreve.
Assim, depois de apreciados os dispositivos legais que regulam questões desta natureza, a primeira secção do Tribunal Administrativo concluiu que os documentos que o MDN juntou para justificar as diligências junto à Direcção Nacional da Contabilidade Pública revelam que só tiveram início depois da notificação feita em sede do processo. Portanto, não há provas de que houve vontade de ressarcir o finado.
No dia 9 de Junho de 2010, num acórdão assinado por José Luís Pereira Cardoso, como relator, José Ibraímo Abudo e David Zefanias Sibambo, os Juízes Conselheiros da Primeira Secção do Tribunal Administrativo julgaram mandar executar a decisão do acórdão nº 8/2007, quanto ao pagamento de vencimentos de 1990 até 2002.
Em consequência, ordenaram que o MDN realizasse diligências para o pagamento da dívida nos 60 dias que se seguiram à notificação da decisão. Com certeza que esta seria uma das maiores vitórias para Jeremias Chambule, se o MDN tivesse mostrado mais celeridade e responsabilidade na abordagem do assunto, mas o visado morreu sete dias antes de a decisão chegar. Agora a batalha prossegue com os filhos que remam contra a maré levando o barco adiante.

Cidadãos desamparados

Esta história é semelhante a muitas que acontecem pelo país fora. Apesar dos demais dispositivos legais convergirem na ideia de que ninguém está acima da lei, a realidade traça cenários contrários. Há muitos Jeremias Chambule que morrem sem ver os seus direitos cumpridos. A negligência, corrupção, letargia e a irresponsabilidade de quem conduz os processos continuam a minar o alcance de uma justiça célere e para todos, sem distinção da posição social.
O número 2 do artigo 58 da Constituição da República defende que o Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei. Todavia, o mesmo Estado continua a negligenciar os crimes perpetrados pelos seus agentes.
Durante a sessão paralela da abertura do ano judicial de 2011 que reuniu as organizações da sociedade civil, houve a apresentação de dois testemunhos de vítimas de violação dos direitos humanos e da falta de responsabilidade em relação aos danos perpetrados pelos agentes do Estado. O primeiro testemunho foi dado por Rute Silvestre Muianga, mãe de Elias Muianga, que foi assassinado no dia 1 de Setembro de 2010 por agentes da PRM.
Rute Muianga contou que na manhã do fatídico dia 01/09/2010, preparou o seu filho para a escola, mas este nunca mais voltou. Soube dos vizinhos que o menor foi baleado mortalmente por membros da PRM quando regressava a casa. Os polícias em causa não prestaram socorro e o Estado não assumiu a responsabilidade pelo sucedido, tanto no que toca à apresentação de condolências como na comparticipação nas despesas fúnebres.
O segundo testemunho foi dado por Joaquim Zandamela, outra vítima de baleamento no mesmo dia, quando igualmente regressava da escola. Contou que foram dois polícias que o alvejaram na perna, tendo depois sido levado para o hospital onde foi sujeito a duas cirurgias de amputação do membro. A segunda ocorreu por se ter verificado um erro médico aquando da primeira.
Tal como no primeiro, para este caso nunca houve qualquer assistência estatal. Aquando das manifestações de 1 e 2 de Setembro, o presidente do Concelho Municipal da Cidade de Maputo assumiu perante as vítimas que o Estado prestaria ajuda aos lesados.

Sem luz no fundo do túnel

Seis meses depois, apesar dos apelos à justiça para responsabilizar os violadores , o judiciário nega a existência de agentes da PRM que dispararam balas verdadeiras contra os cidadãos no fatídico dia. Para as vozes da sociedade civil, o posicionamento do Estado não faz sentido. As atitudes dos agentes da PRM e do Ministério do Interior foram do conhecimento público e testemunhados pela sociedade em geral.
Num total de 18 pessoas mortas e mais de quinhentas feridas, nenhum caso sobre as manifestações de 1 e 2 de Setembro transitou em julgado, assim como não houve qualquer apoio às vítimas. A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), que acompanha alguns desses casos, não vislumbra qualquer luz no fundo do túnel.
O advogado João Nhampossa reconheceu esta semana a missão impossível que está a ser resolver os casos. Logo após as manifestações, as organizações da sociedade civil remeteram uma petição à Assembleia da República, apelando para que fossem tomadas medidas para assistir todas as vítimas, mas até agora nada se fez. Esperava-se, contudo, que o assunto fosse abordado na abertura da última legislatura da AR. Nada foi dito, ficando apenas dúvidas sobre a vontade de o Estado levar as vítimas e os familiares a benefi ciar daquilo que está preconizado na lei.
O testemunho destas e outras vítimas, segundo a percepção das organizações Kulima, MONASO, AMETRAMO, MUGEDE, AMODEFA e Justa Paz demonstram quão desamparados estão os cidadãos e as difi culdades que existem para se alcançar a almejada justiça.

Acesso à justiça

O acesso aos serviços de justiça tem registado melhorias desde 2007, quando entraram nos tribunais um total de 109.582 processos e julgados mais de 24.200, comparativamente a igual período do ano anterior. Estes números, segundo a versão ofi cial, representam um incremento de desempenho em 24 porcento.
O Relatório Balanço da Implementação da Reforma do Sector Público de 2007 refere que dos 102.452 processos que estavam pendentes nos tribunais judiciais das províncias à entrada do ano de 2005, iniciou-se o ano de 2008 com apenas 61.617 processos transitados de 2007.
Mas, o acesso aos serviços de justiça pressupõe também a existência de boas infra-estruturas. Nesse capítulo, sublinhe-se, houve igualmente uma notável expansão dos tribunais, das procuradorias e dos serviços de assistência jurídica e patrocínio judiciário para os distritos do país. Todavia, muitos tribunais não funcionam destacando- se os Tribunais Superiores de Recurso, criados em 2007 e que nunca foram instalados.
A Constituição da República e a Lei nº 7/2006 introduziram a fi gura do Provedor de Justiça no ordenamento jurídico moçambicano, e foi aprovada a criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (Lei nº 33/2009), mas, tal como os Tribunais de Recurso, estas figuras nunca se fizeram sentir.
Por outro lado, os tribunais e as procuradorias apresentam elevados índices de morosidade processual, contribuindo para que grande parte da população prisional do país seja de presos em prisão preventiva (34% em 2009). Algumas leis aplicadas na justiça penal apresentam-se desajustadas da realidade, constituindo uma causa de injustiças e limitação no acesso à Justiça.
Também se verifi cam elevados índices de violência policial. De Janeiro a Junho de 2010, só a LDH recebeu e encaminhou à justiça 02 (dois) casos de execuções sumárias (Processos 209/PCM/2010 e 135/LDH/2010).
Durante a década passada, apenas dois processos judiciais de violação do direito à vida perpetrada pela polícia chegaram ao fim, sendo quase inexistente uma jurisprudência sobre direito humanos em Moçambique. Os prisioneiros continuam a receber tratamento cruel e degradante nos estabelecimentos penitenciários. Em 2009 morreram asfi xiados 12 (doze) reclusos na cadeia distrital de Mongicual.

A Verdade

Praias de Maputo terão nova imagem

AS praias do Maputo vão ganhar uma nova imagem com a implementação, a partir de Agosto próximo, do projecto Praia Linda que visa a protecção do meio ambiente. A iniciativa que visa salvar as praias da Miramar, Triunfo e Costa do Sol é da empresa Pérola Negra, em parceria com o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA).

Maputo, Sexta-Feira, 25 de Março de 2011:: Notícias

O programa vai durar quatro anos, devendo nos primeiros seis meses ser implementado no litoral da capital.
Falando na ocasião, o director da Pérola Negra, Kleber Borges, explicou que o projecto visa garantir a conservação ambiental, através da sensibilização dos utentes das praias.
Para além de campanhas de educação cívica, a iniciativa consistirá na colocação de 200 latas de lixo ao longo dos quatro quilómetros que separam as três praias, construção de barracas para apoiar os utentes durante a sua permanência nestes locais.
As campanhas de sensibilização serão feitas aos fins-de-semana e feriados, dias considerados de maior aglomeração de banhistas. “Estão a ser formados 40 monitores que se vão responsabilizar por esta iniciativa e outros 30 estarão encarregues de fazer a limpeza diária das praias”, acrescentou.
Para garantir a evacuação do lixo retirado durante as jornadas de limpeza, o projecto prevê o uso de dois camiões de recolha e gestão dos resíduos sólidos.
A escolha de Maputo para a implementação da primeira fase, segundo Kleber Borges, prende-se com o facto de se pretender usar a capital como referência para o sucesso do projecto.
A Ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, Alcinda Abreu, ressalvou sua a importância, afirmando que poderá contribuir para a consciencialização da sociedade sobre a necessidade da preservação do meio ambiente.
Acrescentou que para o sucesso da iniciativa será importante a promoção de acções de educação contínua e permanente para garantir que os utentes das praias contribuam para a conservação do ecossistema.
Explicou que a parceria na materialização da ideia surge do reconhecimento do Governo da necessidade de se formar o Homem, que é dos principais contribuintes para a degradação do meio ambiente.

Mensagens

Ciclismo em Maputo, Sexta-Feira

Japão no pensamento!

Louvores imerecidos a Luís Mondlane

Foi com muita surpresa e estupefacção que vi algumas personalidades de renome a nível nacional a tecerem rasgados elogios a Luís Mondlane, apenas pelo simples facto de este ter posto à disposição do Chefe do Estado moçambicano o cargo de Juiz-Presidente do Conselho Constitucional, que vinha ocupando há um pouco mais de ano e meio.

Maputo, Quinta-Feira, 24 de Março de 2011:: Notícias

Sob meu ponto de vista, Luís Mondlane não fez mais do que cumprir a ordem que lhe foi dada pelo partido Frelimo, na pessoa do seu Secretário Geral, para renunciar ao referido cargo, isto a ter fé na notícia da primeira página do semanário ESCORPIÃO, edição de 14-3-2011, e posteriormente desenvolvida na sua página 2.
“Dos factos que a imprensa nacional em especial a independente tem divulgado, o partido no poder, a Frelimo, já se reuniu para debruçar sobre o assunto e segundo fontes bem seguras daquela organização política, foi indicado Filipe Chimoio Paúnde para perceber junto de Mondlane a veracidade dos factos relatados, bem como sobre a possibilidade de o presidente do Conselho Constitucional voluntariamente renunciar do cargo”.
Acrescentava a notícia em apreço que “(...) enquanto isto, os doadores também já começaram a pressionar e a fazer corredores diplomáticos sobre o assunto que foi despoletado pela imprensa nacional”. É pertinente observar que esta notícia, inserida na página 2 do semanário “ESCORPIÃO” de 14-3-2011, por sinal não foi objecto de desmentido público, nem pelas entidades nela referidas nem por outro órgão de imprensa nacional.
Sendo Moçambique um ESTADO em que quando os doadores pressionam e o partido Frelimo quer, ninguém é capaz de resistir, o quê é que mais restava a Luís Mondlane se não render-se a estas duas forças a meu ver insuperáveis?
Nesta ordem de ideias, penso que se no caso vertente existe alguém que merece louvor, esse só pode ser o partido Frelimo e o conjunto dos doadores que pressionaram para que o facto já consumado finalmente acontecesse.
Sim, o partido Frelimo precisa de distanciar-se de forma cada vez mais evidente e inequívoca da infinidade dos seus membros seniores que mancham sobremaneira a imagem desta organização política, devido ao seu comportamento social e profissional dúbio e condenável!
Para tanto, não basta reproduzir os discursos de Samora Moisés Machel, sendo imperioso que a par desse gesto que de resto é, sem dúvidas, patriótico, seja retomado o tradicional processo de purificação periódica das fileiras do partido, com o mesmo vigor e a honestidade que caracterizavam aquela figura incomensurável da nossa história recente.
É que a simples reprodução dos discursos, quando hoje, do topo à base do partido, os exemplos práticos de vigor, honestidade, seriedade e aversão à preguiça e indisciplina patentes nos órgãos e instituições oficiais encarregues de executar a política do ESTADO são quase nulos, aquele acto, na minha modesta opinião, não passa de inegável ridicularização da figura de Samora Machel!!!
Citando um adágio popular, disse recentemente o compatriota Alvarito de Carvalho – página 3 do semanário “ZAMBEZE” de 17-3-2011-, que “O azar de negro não vem só”, e isto, a propósito do Tribunal Administrativo ter negado “o visto à controversa nomeação da juíza Ana Juliana de Sales e Saúte para exercer as funções as funções de Secretária-Geral do Conselho Constitucional”.
A priori, acho que é de louvar a rapidez e o rigor com que o Venerando Tribunal Administrativo agiu neste caso concreto relacionado com a nomeação da Secretária-Geral do Conselho Constitucional. Todavia, há que apelar ao mesmo Venerando Tribunal que a rapidez e o rigor desta vez exibidos sejam doravante o seu apanágio, em todas as três Secções que o compõem, sob pena de oportunismo.
É que cá, bem longe, quer parecer-nos que existem processos de há mais de dois, três, quatro e até cinco anos consecutivos, que não são decididos, ao contrário da rapidez agora demonstrada; além de propostas de nomeações processadas à margem da lei e que só levam o aval do Venerando Tribunal Administrativo quiçá por magia.
Bem haja o Venerando Tribunal Administrativo e seus Juízes Conselheiros!!!

João Baptista André Castande

Mozambique, a budding narco-state?

Mozambicans see Mohamed Bachir Suleman's glitzy shopping mall as a symbol of a modern future for their impoverished country. Suleman throws Christmas parties for the poor and gives liberally to the long-ruling party.
He's so well known that most Mozambicans just call him MBS. But Washington calls him a drug lord, abetted by "endemic corruption" in this country that risks becoming Africa's newest narco-state.
Last June, President Barack Obama put Suleman on a list of specially designated narcotics traffickers and barred Americans from doing business with him. Nine months later, the business tycoon has not been arrested and lives in luxury, although authorities insist they're investigating.
Suleman, who lives down the street from the president in a mansion boasting a huge chandelier in a glass-walled entryway, is believed to have given millions of dollars over the years to the ruling Frelimo party, which has won every election since the nation's first multiparty vote in 1994.
These donations raise questions about whether Suleman is using drug money to buy the support of powerful protectors who will allow Mozambique to become Africa's next narco-state, like countries in West Africa that became transshipment points for Colombian cocaine bound for Europe.
This nation located along the Indian Ocean in south-east Africa has already become a drug trans-shipment point, with smugglers taking advantage of its long borders and "endemic corruption," the US State Department said in an annual report released this month. The United States believes heroin and other drugs, mostly from south Asia where Suleman's family originally hailed from, are being sent to Europe and South Africa through Mozambique.
Despite all this activity, the State Department notes that: "Mozambique has yet to convict any major drug traffickers in the courts."

Admiration

Mozambicans may have been shocked to see one of their leading citizens listed by Washington as a drug trafficker but there's a certain admiration for anyone who has managed to make it, by whatever means, in one of the world's least developed countries.
Soon after the US listed Suleman as a kingpin in June, he called reporters to his office to deny the allegations. State TV broadcast his news conference and another statement he made shortly afterward from his home in which women relatives could be seen in the background, sobbing behind their veils. The appearances are YouTube favourites among Mozambicans. Suleman, at times tearful, declares death would have been preferable to such public humiliation. He laments that his son was forced to leave the American International School of Mozambique because of the blacklisting.
Suleman declined a request from the Associated Press to be interviewed, saying through intermediaries that his doctor has advised him to rest due to an undisclosed illness.
US Embassy spokesperson Tobias Bradford said individuals are blacklisted only after lengthy investigations and reviews, and that no central figure has been removed because of error in the decade the Foreign Narcotics Kingpin Act has been in existence. The US has not elaborated publicly on evidence against Suleman.
Adam Szubin, director of the US Treasury's Office of Foreign Assets Control, said when Suleman was blacklisted last June that he is "a large-scale narcotics trafficker in Mozambique, and his network contributes to the growing trend of narcotics trafficking and related money laundering across Southern Africa".
As for Suleman's complaints that his son had to leave school, Bradford said that American businesses are barred from taking "unclean money" under the Foreign Narcotics Kingpin Act.
Suleman is celebrated for his generosity in Mozambique. He gives to the poor at Christmas and paid for renovations at a downtown mosque. He also presents gifts to opinion makers in this former Portuguese colony.
Milton Machel said that when he was an editor at a Mozambican newspaper in 2005, he was surprised to receive at Christmas a DVD player from Suleman, whom he did not know. Machel said senior editors persuaded him to look on the DVD player as one would a card or calendar from a lesser businessman.
Machel wonders about the relationships Suleman has forged with other journalists through such gifts. Some Mozambican newspapers have defended Suleman, angrily questioning US motives.
Machel kept the DVD player. He is now a researcher for Mozambique's Centre for Public Integrity, an independent anti-corruption watchdog group, and says that today, he won't shop at Suleman's mall.
"You can choose to not be an accomplice," Machel said. "If people stop buying things, it's a way of putting pressure on the government to come and show he's not a drugs dealer. They have to show us."
But the Maputo Shopping Centre is proving to be a star attraction in Maputo. President Armando Guebuza even presided over the ribbon cutting in 2007.
During a typical weekend, luxury cars ease into the narrow parking lot of Suleman's mall. Escalators connecting its six marble floors are such a novelty that giggling preteen girls dare each other to step on. Shops specialise in Polo and Armani -- and Frelimo caps and scarves.

Money laundering claims

Suleman has been quoted by local media as saying he was able to build the mall, at a cost estimated at $32-million, thanks "to the strength of Allah and of my family".
While most Mozambicans remain poor, some have benefited from a boom in real estate, tourism and other industries. The extent to which drug trafficking has contributed to this newfound wealth remains a question mark.
Back in 2005, when he was used to receiving glowing press, Suleman told Toronto's Globe and Mail: "I'm trying to be an example -- if a local business can build something so big, maybe foreigners will see that Mozambique is stable and will want to come here."
Suleman started out as a dealer in capulanas, the brightly patterned lengths of cloth Mozambican women wrap around their waists as skirts. He later moved from northern Mozambique to the capital, and went on to sell electronics before expanding into real estate.
Luis Nhachote, an anti-corruption campaigner, says he believes Suleman has laundered money. Nhachote won the country's top journalism award in 2008 for an investigation into drug trafficking allegations against others from Suleman's community of Mozambicans of South Asian origin. At the time, Nhachote said he found no evidence against Suleman.
He has renewed his investigations since the US announcement but says all he has been able to establish so far is that it is difficult to figure out how Suleman, who is in his fifties, was able to build a fortune. He does not expect Suleman ever to be brought to trial in Mozambique, because hearings might expose high level collaborators in government and politics.
Joseph Hanlon, a development specialist at Britain's Open University who has made Mozambique a specialty, said Suleman's prominence and ties to Frelimo explain why the Americans singled him out. Hanlon wonders why it took Washington so long to make the allegations.
Bradford said Washington is waiting for Mozambican authorities to show they are serious about investigating Suleman for drug trafficking and money laundering.
Mozambicans authorities said last year they were investigating Suleman, but months have gone by with no developments announced. Mozambican police refused to discuss it.
Meanwhile, the good life continues at Suleman's mall. Diners can enjoy a view of Maputo's port through huge windows over sushi and $40 bottles of South African sparkling wine.
A patio outside the cinema is named Guebuza Square, after the president. -

Sapa-AP

DONNA BRYSON, MAPUTO, MOZAMBIQUE - Mar 23 2011 06:24, Mail & Guardian

Não nos acusem de fraude – afirma Alberto Chipande, da Frelimo

O CHEFE da brigada central da Frelimo afecta à província de Sofala, Alberto Chipande, apelou semana passada a oposição, para que não venha nos próximos pleitos eleitorais a justificar a sua derrota na alegada fraude que a formação política possa orquestrar, pois, segundo sustentou, o partido está a trabalhar para reeditar a vitória nos próximos pleitos eleitorais.

Notícias. Confira aqui.

NOTA DO JOSÉ = A melhor maneira de não serem acusados de fraude é mesmo não cometerem fraude. Quando Chipande afirma que o partido está a trabalhar para reeditar a vitória nos próximos pleitos eleitorais, espero que não se esteja a referir à violencia eleitoral, exclusão, uso dos recursos do Estado e fraudes.

Ex-ministro do Interior Almerino Manhenje condenado a dois anos de prisão

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou hoje o antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, a uma pena de dois anos de prisão por crimes de abuso dos fundos do Estado e de poder.
Os crimes foram cometidos em 2004, quando Manhenje ocupava o cargo de ministro do interior, tendo como cúmplices os co-réus Rosário Carlos Fidélis e Álvaro Alves de Carvalho, antigo director e director adjunto financeiro do Ministério do Interior (MINT) respectivamente.
Fidélis e Carvalho também foram condenados a uma pena de dois anos de prisão.
Manhenje é acusado de prática de três crimes de violação de legalidade orçamental, um crime de abuso de cargo e de função, bem como de dois crimes relacionados com o facto de se ter beneficiado ilegalmente de bens adquiridos com base nos fundos do MINT.
Dos crimes de legalidade orçamental consta um relacionado com o facto de Manhenje ter ordenado o pagamento de 91 milhões de meticais da antiga família (cerca de 2,9 milhões de dólares ao câmbio actual) para a aquisição de telemóveis e telefones fixos para alguns quadros do MINT, mesmo sem a devida cobertura orçamental para o efeito.
O antigo ministro alega que estes meios se destinavam ao trabalho operativo da Polícia, para garantir o permanente contacto entre o pessoal afecto a estes serviços e ele próprio.
Manhenje cometeu o mesmo tipo de crime ao autorizar a liquidação de uma outra despesa calculada em mais de um trilião e 178 milhões de meticais (da antiga família) para o pagamento de telefones celulares e fixos.
Apesar de estarem previstas despesas do género no orçamento do MINT, o pagamento destes serviços foi com base em outra verba e essa medida não foi autorizada pelo Ministério das Finanças.
O antigo ministro do Interior é também acusado de prática de crime de violação da legalidade orçamental, ao mandar pagar um valor de mais de oito milhões de meticais relativa a despesa de telefone da sua esposa, que não possui nenhum vinculo com o MINT.
Igualmente, a sentença lida pelo juiz Octávio Tchuma indica que Manhenje cometeu o crime de abuso de cargo ou função por ter cedido dois armazéns do MINT a uma empresa em que ele tinha interesses, sem obedecer as normas previstas para o efeito.
Os outros dois crimes relacionam-se com o facto de Manhenje se ter beneficiado ilegalmente de produtos alimentares e de limpeza avaliados em mais de 551 milhões de meticais, mesmo sabendo que o seu salário pessoal já inclui o subsídio para a cobertura destas despesas.
O segundo crime tem a ver com o pagamento de passagens aéreas de pessoas alheias ao MINT, designadamente a esposa e sobrinha de Manhenje.
Aqui Manhenje escapou a acusação em relação a sua filha que também terá se beneficiado de uma passagem aérea e visto de viagem com base nos fundos do Estado.
O Tribunal afirma que o antigo ministro não esteve envolvido na atribuição destes serviços a sua filha, ainda que o pedido nesse sentido tenha sido submetido as finanças do MINT através dos serviços de protocolo da instituição.
Por seu turno, Rosário Carlos Fidélis e Álvaro Alves de Carvalho, que também foram penalizados com uma pena de dois anos de prisão, são acusados de quatro crimes, entre os quais autorização do pagamento ilegal de produtos alimentares e de limpeza, (dois crimes de) aquisição de celulares e telefones fixos, sem a cobertura orçamental bem como o pagamento de mais de 46 milhões de meticais para passagens aéreas e visto para a esposa, filha e sobrinha do “ministro”.
Estes crimes tem como agravante o facto de terem sido cometidos por mais de uma pessoa e pelo facto de ambos os réus terem agido livremente e com pleno conhecimento das leis, disse o juiz Tchuma.
Além da pena de prisão, o juiz determinou que os condenados devem pagar as custas judiciais e uma indemnização de mais de 1,014 milhões de meticais Estado.
“Nós, como tribunal, temos a convicção de termos decidido a sentença de acordo com a lei”, disse o juiz.
Entretanto, o advogado do grupo, Lourenço Malia, diz não concordar com a pena aplicada aos seus constituintes e, por isso, irá recorrer da mesma.
“Eu e os meus constituintes não estamos de acordo com a sentença”, disse Malia, falando a jornalistas momentos após o julgamento, acrescentando que “por isso, vamos recorrer”.
Segundo o advogado, que pretendia que os seus clientes fossem absolvidos, o tribunal apreciou as acusações do Ministério Público de uma forma que, na sua opinião, não é completa.
Entretanto, Manhenje e os seus dois pares já permaneceram cerca de um ano e três meses na cadeia, tempo que será deduzido na pena ora aplicada pelo Tribunal.

(RM/AIM)

“Moçambique é rico em recursos mas com população pobre”

Denunciam académicos

Um grupo de académicos reunidos a semana passada em Maputo, em segunda sessão do “Observatório sobre Meio Rural”, sugeriu que o país avance para um debate sério em torno do fosso entre a exploração dos recursos naturais, que o país possui, e o nível de pobreza, em que os seus cidadãos vivem. “Isto parece uma maldição de recursos. Muitos recursos, muita pobreza. Para onde caminhamos?” questionou Carlos Manuel Serra. Ele foi orador sobre o tema “Exploração dos Recursos Naturais em Moçambique: Ameaças e Desafios”.

Cláudio Saúte, Canalmoz. Leia aqui.

Embaixadora dos EUA no país diz que educação da mulher contribui para a renda

Em oração de sapiência havida no ISCTEM

Para Rowe, educar uma mulher contribui para o desenvolvimento duma nação

A embaixadora dos Estados Unidos da América em Moçambique, Leslie Rowe, defende que a educação duma mulher contribui, em grande escala, para o aumento da renda numa família. Falando ontem, numa oração de sapiência por si proferida, alusiva à abertura do ano académico no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), a diplomata citou uma pesquisa internacional, embora sem apresentar referências, que revela que quando uma mulher tem acesso à educação, o rendimento total da família aumenta, para além de melhorar a sua saúde e da respectiva família, contribuindo para um melhor planeamento familiar. Para além disso, a educação da mulher aumenta as possibilidades de poupança, investimento e criação de outros projectos de geração de rendimentos, assim como aumenta a capacidade de financiamento à formação dos filhos, criando uma base para as gerações vindouras.
Para além da educação, Rowe defende que existem acções concretas, a nível de políticas, que Moçambique pode fazer para aumentar o desenvolvimento económico e agrícola e apoiar as mulheres. “Primeiro, rever os códigos legais para assegurar que a propriedade seja transmitidas às viúvas e não aos irmãos em caso de morte de um homem. Segundo, facilitar o acesso à terra e ao crédito por parte das mulheres. Terceiro, melhorar os sistemas de abastecimento de água para reduzir a necessidade de caminhar longas distâncias para obter o líquido”, referiu Rowe.
Para Rowe, o empoderamento das mulheres não é uma ideia abstracta, destinada a fazer-nos sentir bem, e que deveria preocupar apenas as mulheres. O empoderamento das mulheres é o ponto central para o desenvolvimento económico, social e político bem sucedido duma nação e constitui um pilar da segurança nacional de cada pais. “É essencial que haja uma política governamental e um enquadramento legal justo, mas as mudanças mais fundamentais devem acontecer ao nível local e têm que envolver tanto homens como mulheres. Não podemos esperar que o governo resolva todos os problemas. Há muitas coisas que cada um de nós pode fazer. Qualquer homem que queira ver progresso real para a sua família deve lutar tanto pela educação das suas filhas, irmãs e esposa como dos rapazes e homens da sua família. A sociedade civil moçambicana, o governo, os empresários, os parceiros internacionais – devem todos trabalhar para aumentar o número e a qualidade das oportunidades educativas e económicas para as mulheres. Os Estados Unidos continuarão a trabalhar juntamente com Moçambique e o seu povo neste esforço de importância vital”, concluiu Rowe.

Orelvo Lapucheque, O País

A partidarização continua viva e de boa saúde!

Uma das principais ameaças à frágil democracia moçambicana é a insistencia do Partido governamental em prosseguir na partidarização da sociedade e das instituições. Sejamos claros, Moçambique nunca poderá avançar rumo à democracia enquanto a Frelimo não desistir da partidarização.
A Imprensa apresenta hoje dois casos que mostram que a partidarização continua viva e de muito boa saúde.
No Notícias, Alberto Lourenço, deputado da Assembleia Provincial de Sofala pela bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), critica "alegados comportamentos de alguns líderes comunitários que exigem cartões da Frelimo para poderem tramitar documentos dos cidadãos."
Leia aqui.

O Canal revela que o director dos Serviços de Educação Juventude e Tecnologia (SEJT), da cidade de Nampula, Augusto Tauancha, teceu duras críticas aos jovens que tendem a aderir aos movimentos político-partidários diferentes da Frelimo, partido no poder.

Confira aqui.

Quando acaba esta pouca vergonha?

Kadhafi vai resistir até ao fim

A intervenção na Líbia é de saudar, porque não podíamos continuar a assistir impavidamente à matança de civis que se revoltaram contra Kadhafi. Os países árabes exigiam, a comunidade internacional também, e por isso foi uma medida correcta. É de saudar que a França tenha aderido a esta coligação internacional liderada pelos EUA. Até agora tem havido o cuidado de fazer apenas intervenções cirúrgicas pela aviação e por mísseis e artilharia disparados de barcos, evitando a intervenção terrestre. Se, de facto, for suficiente, valerá a pena continuar a evitá-la. Porém, há sempre problemas. Não fazer nada era um problema, fazer alguma coisa também: o primeiro é o islamismo radical, que naquelas zonas pode tentar explorar mais uma intervenção ocidental e até pensar em atentados. Mas isto foi pedido pelos próprios países árabes, o que torna esta intervenção diferente. E a esperança será a de que as forças democráticas nessas zonas tomem a iniciativa e não deixem que o processo caia nas mãos do islamismo radical, que quer na Tunísia quer na Líbia não era muito forte devido aos regimes autoritários, mas pode ressurgir de um momento para o outro. Penso que juntamente com a intervenção militar deve haver algum tipo de iniciativas políticas para que as forças democráticas, e não islamitas radicais, possam organizar-se e ficar a controlar estas áreas. Já se percebeu que Muammar Kadhafi vai resistir até ao fim. Creio que não tem limites e pode ser que fique enfraquecido com este tipo de intervenções. Se não ficar, o Conselho de Segurança terá de adoptar alguma medida para que haja luz verde a uma intervenção terrestre. Mas será um passo em frente demasiadamente importante e que envolve demasiados riscos para poder ser tomado apenas pela coligação. Se for necessária esta intervenção, penso que os países árabes terão de se pronunciar.

José Manuel Anes, Presidente do OSCOT - Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, no Ionline

O Mondlanegate

“Deixo o Conselho Constitucional convicto de que dei o melhor de mim para o desenvolvimento da instituição, quer no âmbito interno, quer na projecção da sua melhor imagem além-fronteiras”, Luís Mondlane, Presidente do Conselho Constitucional, na sua nota de renúncia.

Apesar dos erros que cometeu, saúde-se o facto de ter compreendido que o seu tempo tinha chegado ao fim. Infelizmente, apesar deste ter renunciado, ainda sobram muitos mondlanes na gestão das nossas instituições públicas

Como era esperado, o Presidente do Conselho Constitucional não resistiu ao vendaval que ele próprio abriu, com a sua gestão naquela instituição. Luís Mondlane sucumbiu à enorme pressão da comunicação social, decidindo-se, por fim, pela renúncia ao cargo.
Pelo menos, o Presidente do Conselho Constitucional foi bem mais sensato ao abandonar pelo seu próprio pé a tentar desafiar uma saída mais humilhante, por via de processo disciplinar. Por esta atitude, realce-se a dignidade do homem que, por vezes, nos esquecemos que há por detrás daquelas trajes e insígnias de juiz. Um homem com defeitos e virtudes, mas também com sensibilidade.
Apesar dos erros que cometeu, saúde-se o facto de ter compreendido que o seu tempo tinha chegado ao fim. Outros, no seu lugar, tentariam fintar o destino com expediente dilatório. Porque, infelizmente, apesar deste ter renunciado, ainda sobram muitos mondlanes na gestão das nossas instituições públicas.
Mas a forma como ele sai não atenua a essência do problema: Luís Mondlane foi vítima de si mesmo, nomeadamente da sua desmedida apetência em servir-se no lugar de servir. Mas sobretudo foi vítima por não ter compreendido que, mais do que juiz, como Presidente do Conselho Constitucional, ele era um gestor. E as decisões de um gestor, ao contrário das de um juiz, não prevalecem necessária e obrigatoriamente sobre outras opiniões, não são propriamente irrecorríveis. Abrem sempre uma nesga de diálogo.
Ao invés, Luís Mondlane colocou o juiz que existe dentro de si a tomar decisões de gestão e, naturalmente, deu-se mal. Compreende- se, apesar de não se aceitar: por regra, o juiz está habituado a escutar apenas a sua consciência. Pelo contrário, por regra, o gestor tem que escutar sempre as outras consciências. O juiz Luís Mondlane convocou exclusivamente a sua própria consciência, quando forçou a nomeação da “sua” Secretária-Geral, não dando ouvidos sequer aos seus próprios pares que, como se viu mais tarde, afinal tinham razão.
Por isso, a partir da altura em que saiu o acórdão do Tribunal Administrativo, dando razão aos juízes-conselheiros do Conselho Constitucional, Luís Mondlane deixou de ter espaço de manobra para continuar como Presidente. As questões da casa e dos seus gastos foram apenas a arma instrumental que os seus detractores usaram para o penalizar pelas suas práticas anti-democráticas, atirando- o às garras da comunicação social e deixando-o sucumbir penosamente, nas boca do povo, como sucedeu nestas últimas três semanas.
A verdade é que Luís Mondlane não compreendeu a lógica de alianças que se tece na gestão de instituições. Tinha demasiados telhados de vidro para se arriscar a abrir tantas frentes de confrontação com os seus colegas e subordinados, como tinha decidido empreender. Agora, certamente que não deve ter muitas dúvidas que foram eles que lhe colocaram a casca de banana para escorregar e deixar a nú os muitos problemas que, afinal, ele tinha na gestão do Conselho Constitucional.
Mas o episódio de Luís Mondlane no Conselho Constitucional permitiu-nos despertar para um problema central, que temos nas nossas instituições: alguns dirigentes das nossas instituições públicas, incluindo algumas mesmo altamente respeitáveis, vivem de falsos moralismos, apregoando em público práticas que eles próprios não se permitem seguir. Só isso explica que, em tempo de austeridade, vivam à grande e à francesa à custa do dinheiro dos contribuintes. Veja-se os princepescos direitos e regalias que as Leis Orgânicas do Conselho Constitucional, Tribunal Supremo e Tribunal Administrativo, para tomar estas instituições como exemplo, dão aos juízes-conselheiros e percebe-se logo que há um outro Moçambique dentro deste que conhecemos.
Causou estranheza a actuação, ou melhor a falta dela, do Ministério Público neste caso. O Presidente do Conselho Constitucional está a ser acusado de gestão pouco criteriosa, esbanjadadora, dos bens públicos, há praticamente três semanas. Estamos, potanto, em presença de um crime público, que merece ser investigado por quem é o guardião da Legalidade no país e advogado do Estado. No entanto, o Ministério Público optou por um alheamento intrigante, como se o Estado delapidado não fosse o moçambicano. A comissão de inquérito constituída pelos juízes-conselheiros tem uma natureza disciplinar, mas nas acusações feitas a Mondlane há, sobretudo, muita matéria de natureza criminal, que clama pela intervenção do Ministério Público.
Acaso, estaremos em presença de uma espécie de pacto de comadres, uma vez que está em causa o Presidente de um outro órgão de soberania com responsabilidades na administração da justiça? Ou seja, um órgão de administração da justiça a não querer beliscar o outro?
Isto remete-nos ao último ponto deste artigo: com as instituições do Estado inactivas, foram os meios de comunicação social, o chamado quarto poder, a denunciar e a forçar o Presidente do Conselho Constitucional a renunciar ao cargo por suspeitas de más práticas na gestão. Para aqueles que desconfiavam do poder da media, em Moçambique, eis a prova inequívoca de que a comunicação social é tão importante quanto as instituições do Estado e uma democracia e um Estado de Direito fortes precisam, indubitavelmente, de uma comunicação social forte. O primeiro verdadeiro watergate à moçambicana está aí como prova...

Jeremias Langa, O País

Força internacional ataca a Líbia pelo ar e mar

Ataques aéreos e o lançamento de 110 mísseis de cruzeiro marcaram o início da intervenção da coligação internacional na Líbia, pela mão dos Estados Unidos, França e Grã-Bretanha. Kadhafi ameaça: o Mediterrâneo e o Norte de África converteram-se agora numa "zona de guerra".

Expresso. Continue lendo aqui.

ADENDA

Primeira fase de ataques foi "um êxito"
França enviou ao início desta tarde porta-aviões "Charles de Gaulle" e submarino nucleares para a Líbia. Kadhafi prevê "guerra longa" e apela ao povo para pegar nas armas. Liga Árabe e Rússia criticam ataques.

Expresso. Leia mais aqui.

E os bens camarada Luís Mondlane, devolveu?

“Custava, camarada, apertar as suas ambições, coordenar os seus interesses e disciplinar os seus apetites? Camarada, nem tudo o que brilha é ouro”

Bom dia, camarada Mondlane. Espero que esteja bem de saúde, apesar do turbulento momento que vive. Pensei em fazer uma opinião, mas não estava inspirado. Uma opinião exige muito investimento na preparação psicológica e, acima de tudo, na concentração, além de inspiração. O género que não me exigiria muita concentração seria a carta. Não estranhe camarada Mondlane. Entenda a minha situação.
Camarada, não acreditei quando ouvi que renunciou ao cargo de presidente do Conselho Constitucional. Pensei que fosse aquilo que nós, ao nível do partido, chamamos de especulação ou rumores de jornalistas mal intencionados, ao serviço de agendas externas. Até então vivia um misto de emoções.
Quando ainda estava concentrado no Jornal da Tarde da Stv, aquela estação televisiva que nos irrita de tanto andar a difundir os nossos podres, eis que a mesma televisão já anunciava que tinha a sua carta de renúncia em mão. Mesmo assim, continuei a não acreditar.
Pedi a um dos jornalistas daquela estação, meu colega, como sabe trabalho no mesmo grupo, Soico. Ele passou-ma. Li-a e, quando vi “Acabo de comunicar ao Presidente da República a minha decisão de renunciar ao cargo de presidente do Conselho Constitucional”, saltei – e quase partia a cadeira – de alegria. Parecia que a cadeira onde estava sentado estava empossada de um espírito maligno, com molas especiais, pela forma como me projectou para cima.
Fiquei ainda mais feliz quando vi no mesmo comunicado que “move-me o interesse de contribuir para a salvaguarda da paz e estabilidade do país, abrindo espaço para a consolidação da democracia e do Estado do Direito Democrático” e que estava convicto que “dei o melhor de mim para o desenvolvimento da instituição, quer no âmbito interno, quer na projecção da sua melhor imagem além-fronteira”.
Camarada, esta foi a melhor decisão que alguma vez tomou na vida, por aquilo que fez no Conselho Constitucional. De facto, gastar 36 milhões de meticais, um pouco acima de 1 milhão de dólares em 18 meses, é o maior contributo que pode ter a convicção que deu na redução do saturado orçamento do Conselho Constitucional.
Pelo menos foi corajoso ao contrariar o discurso de austeridade que os camaradas no Governo apregoam, através de acções claras e concretas de despesismo, gastando milhões de meticais, com alcatifa de cerca de 50 mil dólares, televisões de perto de 10 mil dólares, viagens a Lisboa da sua esposa, pagas com fundos do Conselho Constitucional...
Esqueceu-se daquilo que camarada Samora nos disse, aquando da tomada de posse do governo de transição, em 1974: “Queremos chamar atenção ainda sobre um aspecto fundamental: a necessidade de os dirigentes viverem de acordo com a política da Frelimo, a exigência de no seu comportamento representarem os sacrifícios consentidos pelas massas. O poder, as facilidades que rodeiam os governantes, podem corromper o homem mais firme. Por isso, queremos que vivam modestamente com o povo, não façam da tarefa recebida um privilégio e um meio de acumular bens ou distribuir favores”.
Lembra-se? camarada Samora era palhaço, né?
Recorda-se, também, quando nos disse: “Para que se mantenha a austeridade necessária à nossa vida de militante e assim se guarde no sentido do povo e dos seus sacrifícios, todos os militantes da Frelimo que receberam tarefas de governação do Estado tal como no passado devem renunciar às preocupações materiais (...)”. Esqueceu-se, camarada Mondlane?
Acho que o camarada tinha competência e vocação para brilhar naquele cargo, tal como o fez o camarada Rui Baltazar. Custava, camarada, apertar as suas ambições, coordenar os seus interesses e disciplinar os seus apetites? Camarada, nem tudo o que brilha é ouro, ou seja, nem todo o dinheiro que existe na instituição é para o uso pessoal. Tem que reconhecer que exagerou. Aliás, a renúncia é reconhecimento. Estou grato por isso. Uma coisa: os bens adquiridos por esse dinheiro, já devolveu? Tem que devolver, não leva nada!
Mas uma coisa gostei: pelo menos quebrou o enguiço de que no nosso país o poder não se entrega. Veremos quem serão os que vão seguir. Mais algumas perguntas: não acha que camarada José Pacheco devia demitir-se por causa do aborto de Semlex? A propósito, o que lhe levou a puxar, a todo o custo, a camarada Ana Juliana para o cargo de secretária-geral do Conselho Constitucional? Sabia, foi isso que destapou o véu à noiva?
Ah, julga que este país – túmulo de socialismo – ainda vai ser o túmulo de capitalismo? O socialismo ainda triunfará? Eu não acho, porque nós, camaradas, já somos capitalistas puros. Aliás, já somos mais capitalistas do que os precursores do capitalismo. Vou terminar por aqui, até logo, no partido.
Adeus, camarada. Não terei saudades suas como gestor, mas as terei como camarada!

Lázaro Mabunda, O País

Quem é que se responsabiliza?

Neste país, definitivamente, a cultura da desresponsabilização está tão ou mais enraizada do que o embondeiro na savana. Diga-se, desde já, que esta desobrigação é transversal a todos os actores da sociedade, desde a empregada doméstica até aos dignitários dos mais altos órgãos do Estado. Experimentem perguntar à vossa empregada doméstica quem partiu isto ou aquilo ou onde está isto ou aquilo. Vão ver que a resposta é sempre “não sei” ou “isso desapareceu no tempo do fulano tal…”. Quando se quer apurar responsabilidades salta tudo fora, mais depressa do que os ratos do navio, revelando-se este exercício invariavelmente infrutífero e inglório.
Mas se isto se passa ao nível da base da pirâmide socioeconómica, no topo a cultura de desobrigação é a mesma. Aqui parece haver, perdoe-me o termo, uma democratização da desresponsabilização, porque esta vai do rico ao pobre, passando por todos aqueles que estão no meio.
No exercício do cargo, assim de cabeça, não me lembro de nenhum alto responsável se demitir de moto próprio, fazendo um mea culpa público. Podem cometer-se as mais graves irregularidades, podem cometer-se as maiores negligências, podem cometer-se os erros mais grosseiros que nada acontece, como se as pessoas que ocupassem os mais altos cargos da nação fossem crianças e estas, como se sabe, devido à idade, não são responsabilizáveis.
Que saudades daquelas frases que há muito não ouço como “pode ir descansado que vai à minha responsabilidade” ou “eu responsabilizo-me.” Estas expressões há muito que caíram em desuso, constituindo hoje um arcaísmo quase tão longínquo como dizer açougue para nos referirmos ao talho ou botica para a farmácia.
Na República de Moçambique explode um paiol e, na sequência dele, “por acaso”, morrem mais de 50 pessoas mas a culpa é… do calor. Arde um ministério e a culpa é de… um curto-circuito. A criminalidade dispara em flecha e a culpa é do… crime organizado. Não aproveitamos o Mundial de futebol no país vizinho para atrair mais turistas e a culpa é… dos jornalistas que não se empenharam na divulgação das maravilhas do país.
Morre gente em manifestações de rua mas diz-se que… só havia balas de borracha. Pára o relógio do countdown dos Jogos Africanos e a culpa é… das elevadas temperaturas – depois veio-se a saber que a máquina era pirata. Parece que estamos permanentemente a ler as tabuletas daqueles parques automóveis que dizem: ‘Não nos responsabilizamos pelos objectos deixados no interior da viatura.’
É aqui que vemos o quão distantes estamos das democracias evoluídas do norte. Na Suécia, há uns anos, uma ministra demitiu-se porque pôr nas contas de uma viagem uma factura de um chocolate que ofereceu ao fi lho. Em Portugal, um ministro contou uma anedota de mau gosto e imediatamente apresentou a sua demissão.
Mais recentemente, outro fez um gesto pouco apropriado em plena Assembleia da República e foi pelo mesmo caminho. Na Alemanha um plágio de uma tese de doutoramento levou este mês à queda de um ministro. Esta é uma das grandes diferenças entre as verdadeiras democracias e as pseudo-democracias.

Escrito por João Vaz de Almada, A Verdade

Editorial do Notícias

UM acto sem precedentes foi ontem registado nas páginas da história de Moçambique independente, relativamente aos mais altos dirigentes dos órgãos de soberania. Trata-se da renúncia pública de Luís Mondlane do cargo de Presidente do Conselho Constitucional, na sequência de graves acusações que lhe são imputadas através da imprensa, alegando actos bastante lesivos ao erário público e conduta autoritária na instituição.

Maputo, Sexta-Feira, 18 de Março de 2011:: Notícias

A decisão de Mondlane antecipa, deste modo, o acto efectivo duma comissão de inquérito, nomeada internamente para ver se o Presidente do Conselho Constitucional terá ou não violado a lei e as normas internas que regem os vários procedimentos de actos administrativos daquela instituição e os princípios éticos que se impõem aos detentores de cargos daquela natureza.
Independentemente dos passos que eventualmente se seguirão, Mondlane, vítima ou precursor de um processo sinuoso e problemático, com a sua livre renúncia, condicionado ou forçado a deixar o cargo, abre uma nova era na história do país, que reforça a ideia de que a construção de um Moçambique democrático, que se constitui como um Estado de Direito, é possível e dificilmente reversível.
É nesse prisma, que cremos, valer a pena conduzir esta abordagem. Queremos, por conseguinte, aqui aquilatar a presunção de inocência pois, as conclusões materiais sobre os actos a ele imputados caberão as instâncias apropriadas.
Em primeiro lugar, e isto parece um paradoxo, há em todo este triste episódio uma notável demonstração de vitalidade democrática e da liberdade de expressão que a imprensa ressaltou, designadamente o jornal “Magazine Independente”, ao despoletar publicamente o assunto, retomado posteriormente por outros mídias, ao denunciarem o que se presume serem actos que lesam a coisa pública e a dignidade do Edifício Constitucional, exercendo ao mesmo tempo pressão positiva directa ou indirectamente sobre os restantes poderes.
Em segundo lugar a renúncia do Juiz Mondlane se destaca por sinalizar, também, um reconhecimento ao coro de vozes que se vinha levantando, nos últimos dias, que mais do que sentenciá-lo, exaltavam a indignação pela banalização da mais alta instituição do resguardo de recurso de todos os cidadãos.
No seu acto de renúncia, Mondlane diz que, o que o move é o interesse de contribuir para a salvaguarda da paz e estabilidade do país, abrindo espaço para a consolidação da democracia e do Estado de Direito democrático. Entendemos ser este um acto digno, que coloca a preservação do valor do Edifício Constitucional, acima do interesse individual, tendo em conta que, outras formas, poderá encontrar para salvaguardar a sua honra, em caso de necessidade.
Efectivamente, não temos dúvidas em afirmar que os problemas gerados no Conselho Constitucional estavam a criar um desconforto sem precedentes, não só aos cidadãos, mas sobretudo a todo o sistema político. As implicações da suspeição interna, da crispação entre Luís Mondlane e os restantes Conselheiros, mais do que um problema intestino, anteviam uma larga fenda para uma crise de credibilidade aos diversos actos políticos que se seguem no país.
A nossa democracia é ainda bastante frágil e por isso incompatível com órgãos de Soberania que dão sinais de ausência de serenidade interna, de exemplo inquestionável aos olhos dos cidadãos. È fresco na nossa memória a problemática reiterada em torno dos processos eleitorais, a dificuldade de edificar a confiança política nas instituições, no conjunto das quais o Conselho Constitucional configura o último recurso como guardião da confiança e credibilidade especialmente na administração da justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.
Era um caminho perigoso para o Estado, esse que se desenhava no epicentro do Conselho Constitucional, uma espécie dum tsunami em direcção ao ambiente político, vindo dum Órgão Supremo com a responsabilidade de apreciar, em última instância, os recursos e as reclamações eleitorais, validar e proclamar os resultados nos termos da lei, e julgar as acções de impugnação de eleições e de deliberações dos órgãos dos partidos políticos.
Não obstante a todas as vicissitudes criadas por este imbróglio, esperamos que do acto digno de Mondlane, uma atitude de um elevado bom senso quer para com Estado, quer para ele como profissional, tenha criado as condições para se repor a ordem, devolver a serenidade e credibilidade necessárias ao funcionamento do Conselho Constitucional.

Parlamento: Governo diz estar atento a desenvolvimentos políticos na África do Norte

O primeiro-ministro moçambicano, Aires Ali, exortou a população a manter-se vigilante para prevenir o perigo de instabilidade, como a que está a abalar a África do Norte e o Médio Oriente, "assolados pela onda de manifestações populares".
Aires Ali evocou a necessidade de a população moçambicana pautar pelo "civismo e urbanismo", quando falava na sessão de perguntas e respostas entre os deputados da Assembleia da República e o Executivo.
Ao enunciar uma série de medidas tomadas pelo Governo para enfrentar os desafios atuais no plano interno e externo, o primeiro-ministro moçambicano afirmou que o Governo acompanha com preocupação a evolução da situação política em alguns países da África do Norte e do Médio Oriente.
Entretanto, o executivo admitiu igualmente que a imigração ilegal se tornou numa verdadeira ameaça à segurança nacional, apontando o registo apenas este ano de mais de seis mil imigrantes ilegais só na província de Cabo Delgado, norte do país.
O ministro do Interior moçambicano, Alberto Mondlane, reconheceu que o país está a observar "um incremento desmedido do número de entradas ilegais", em resposta a uma pergunta da principal bancada parlamentar da oposição, RENAMO, preocupada com "a entrada massiva e ilegal de cidadãos de outros países em Moçambique".
"Este fenómeno tem vindo a ganhar formas cada vez mais complexas e perigosas. A partir do ano de 2010, a imigração ilegal tornou-se numa verdadeira ameaça à segurança nacional", disse Alberto Mondlane.

RM

Ser deputado da AR

NA verdade, ser deputado de um órgão legislativo como Assembleia da República de Moçambique, é uma grande honra e responsabilidade. Mas, mais do que isso é um grande ganho na vida, em termos de mordomias ou “tacho”, ainda num país pobre como o nosso, onde o peso insustentável da pobreza continua a flagelar a maioria. Num país que depende economicamente de outros países parceiros, que têm injectado fundos em apoio ao Orçamento do Estado.

Maputo, Quinta-Feira, 17 de Março de 2011:: Notícias

Entretanto, parece que alguns dos nossos ilustres deputados ainda continuam com a mente “nua”, no concerne à tomada de consciência profunda sobre as suas responsabilidades perante os seus eleitores e à valorização do seu estatuto. Sabemos que os nossos deputados são eleitos directamente através de um sistema de representação proporcional para mandato de cinco anos. É por isso que o voto do povo vale muito mais do que pensamos.
Ser deputado da Assembleia da República de Moçambique não é uma vitória que se conquista facilmente, pelo menos é esta percepção que se tem, por isso é que, às vezes, alguns políticos para terem essa oportunidade optam pela mudança de um partido para outro, isto é, a “prostituição” política e conseguem.
A luta pelo “tacho” na nossa Assembleia da República tem gerado grandes confusões ou lutas internas em todos os partidos políticos a ponto de haver cisões entre alas, principalmente para os representados naquele órgão legislativo moçambicano, embora sejam visíveis nalguns e invisíveis noutros, isso devido em parte à existência de artimanhas nesse processo. Diz-se que há casos em que se recorre a feitiçaria nos partidos para se conseguir lugar na Assembleia da República, sobretudo os suplentes que estão sempre à “espreita” que outro passe para o outro mundo.
Entende-se que haja outras razões complexas que fazem com que alguns moçambicanos optem por uma militância política que eles próprios entendem, mas isso não podia implicar que, por exemplo, quando um deputado de um partido político falecido por doença ou outra causa constituísse motivo de fortes disputas para a sua substituição.
Há bem pouco tempo a Assembleia da República de Moçambique perdeu um seu deputado, que era membro da Renamo que ao invés de se lamentar primeiro o seu desaparecimento físico, o seu colega do partido, que se diz que seria ele a ocupar o lugar deixado, por ser suplente imediato do finado, decidiu abandonar a Renamo, considerado-se injustiçado. Dizer que não se está contra ninguém, não se quer condenar ninguém, até porque em democracia cada um está livre de escolher ou filiar-se no partido que quiser, mas quer-se sim detestar esta aparente falta de seriedade nos partidos políticos em particular na Renamo, na tomada de certas decisões que retrocedem a nossa maturidade democrática.
É que já é tempo de a oposição parlamentar em particular a Renamo, deixar de manter-se envolto num véu de turbulência e agitação que em nada contribuem a sua maturidade política em prol do crescimento e consolidação da democracia, como é o caso vertente. Uma militância política feita sem o mínimo de escrúpulo e rigor aos fundamentos da sua existência como acontece nos nossos partidos políticos, com frequência na Renamo, pode, por conseguinte, adquirir outros contornos, não somente no seio dos seus deputados, como também no relacionamento entre todos os membros.
Só com uma militância política séria, responsável e consciente nos partidos é que teremos deputados apostados na resolução dos verdadeiros problemas que afligem o eleitorado. Teremos deputados da Assembleia da República preocupados com a vida do povo que os elegeu e que não só se preocupam com o seu “tacho”.

Mouzinho de Albuquerque

Droga, brinquedos e bronca no CC

Porque é inaceitável que o país esteja a apregoar austeridade e contenção e um dos presidentes de um órgão de soberania, como é o Conselho Constitucional, tenha um comportamento impoluto, predador, delapidador, de ostentação.

As autoridades moçambicanas decidiram terminar de uma forma surpreendentemente simples a suspeição que se levantou, na semana passada, de que dois contentores tinham ido parar ao porto de Maputo com armas e drogas: com um comunicado lacónico de dois parágrafos, emitido ao fim da manhã do sábado passado, a dizer que os contentores suspeitos, a final, não tinham armas, mas sim brinquedos. E ponto final e parágrafo no assunto.
Está mais do que evidente que a utilização de um comunicado é uma fuga para frente. Foi a forma engenhosa que as autoridades encontraram para escapar ao confronto com a opinião pública e da ingrata tarefa de explicar algumas coisas inexeplicáveis. Todos os dias, por muito menos, vemos porta-vozes da polícia nas televisões a darem a cara para explicar operações sem grande monta. Uma suspeita de armas e drogas em dois contentores parece uma operação sem grande importância para merecer uma explicação pública detalhada, ainda mais num país que está sob suspeição internacional, apontado como corredor de narcotráfico. Por que será?
À terça-feira, as Alfândegas estavam surpreendidas com a notícia deste jornal. Emitiram um comunicado a sublinhar veementemente que não tinham conhecimento da existência de contentores suspeitos no porto de Maputo. À quarta-feira, oficiais da polícia confirmam ao jornal “Notícias” a existência dos dois contentores com armas. Mas, afinal, era tudo legal, as armas iam à Swazilândia e o Governo moçambicano tinha conhecimento do assunto. À 5ª feira, o ministro do Interior, exibindo surpresa perante as câmeras da STV, diz-se “preocupado” com a notícia e promete investigar. No dia seguinte, o primeiro-ministro alinha pelo mesmo diapasão: deixem as autoridades trabalhar no assunto, quando concluírem, saberemos o que há. Aparentemente, o Governo não estava a par do assunto!
Uma leitura atenta ao comunicado de sábado do Comando-Geral da PRM revela-nos, primeiro, que a polícia confirma o que as Alfândegas haviam negado: havia, afinal, contentores que estavam a ser investigados desde terça-feira. Por que, então, as Alfândegas queriam que a informação não fosse pública, se são citadas como parte da investigação?
Segundo, se agentes da PRM, Alfândegas, Migração e SISE estavam a investigar dois contentores no porto de Maputo, como afirma o comunicado do Comando-Geral, então, o Governo não tinha conhecimento do assunto e, portanto, não estavam certas as fontes policiais do “Notícias” de que as armas iam para a Swazilândia.
Terceiro: o comunicado da polícia, e posteriormente os oficiais envolvidos na operação, disseram-nos que abriram os contentores e tiraram tudo o que havia lá dentro para se certificarem de que não havia nada. O comum dos cidadãos questiona, entretanto, afinal para que servem os scanners instalados no porto de Maputo, se a polícia tem de fazê-lo manualmente? Quarto: Polícia e Alfândegas fazem questão de convidar jornalistas para reportar as suas gloriosas jornadas de apreensões.
No caso em apreço, e apesar de toda a expectativa que havia na opinião pública, não só não os chamaram, como os queriam longe. Não convinha, pelos vistos, que os jornalistas vissem os brinquedos. São demasiado adultos para se entreterem com brinquedos, não é?
Por tudo isto, e mais que não se revela aqui, as nossas crianças têm todas as razões para se orgulhar da engenosa capacidade da nossa polícia de transformar armas em brinquedos. Que inveja deve sentir o Conselho Cristão com o seu projecto TAE...
Esta semana, o jornal “Savana” saiu com novos dados sobre a vida fastuosa do Presidente do Conselho Constitucional.
Em ano e meio de mandato, diz o jornal, o CC já gastou assustadores 12 milhões de meticais, não em material de trabalho, mas sim em criar conforto para o seu presidente. E dentre as despesas, consta o pagamento de passagem aérea e ajudas de custo para a esposa, no valor de quase 160 mil meticais.
No dia 26 deste mês, Almerino Manhenje vai começar a ser julgado por ilegalidade orçamental por, de entre outras infracções, ter autorizado passagem para a sua esposa e sobrinha, por valores bem menores do que os do presidente do Conselho Constitucional. A Constituição diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. As instituições da Justiça têm, agora, um gigantesco desafio para provar que isto não é só teoria...
O certo é que os factos publicados pelo “Magazine Independente” e pelo “Savana” deixaram Luís Mondlane sem condições absolutamente nenhumas para continuar no cargo. Porque é inaceitável que o país esteja a apregoar austeridade e contenção e um dos presidentes de um órgão de soberania, como é o Conselho Constitucional, tenha um comportamento impoluto, predador, delapidador, de ostentação.
Até este episódio, o Conselho Constitucional era visto, de entre todos os órgãos de administração da Justiça, como o que mais verdadeiramente era imparcial e resoluto na defesa da democracia e da legalidade dos actos do Estado. Não se intimidou em declarar inconstitucionais até decisões do Presidente da República. Isso granjeou-lhe prestígio e uma imagem sem mácula.
No entanto, as notícias que surgem nos jornais, nos últimos dias, beliscaram-lhe duramente o prestígio. Não apenas o seu Presidente. Mas também o órgão no seu todo, isto é, juízes-conselheiros incluídos.
Por isso, se nada fizerem para o esclarecimento do assunto (e o público tem o direito constitucional à verdade sobre como é gerida a coisa pública), os próprios juízes-conselheiros serão vistos como cúmplices.
É, pois, urgente que façam qualquer coisa, como, por exemplo, convencerem o seu Presidente a aceitar ser escrutinado pelos seus próprios colegas para que a verdade venha ao de cima. Estamos, pois, a sugerir uma comissão de inquérito interna. Ou, se Mondlane não acatar, na pior das hipóteses, irem pela via disciplinar: accionarem a alínea c) do nr 1 do artigo 10 da Lei Orgânica do Conselho Constitucional, obrigando-o a cessar funções. Não fazer nada e fingir que a polémica se esfumará com o tempo, como é hábito em muitas instituições do Estado, pode ser bem mais nefasto para todo o Conselho Constitucional. E para a justiça no geral, cujos gestores serão vistos como também eles predadores.
Porque, sendo estas atribuições do órgão que dirige, que moral terá Luís Mondlane para declarar a ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado, se ele próprio é um transgressor dessas mesmas normas? Como é que Luís Mondlane vai fiscalizar as declarações de património e rendimentos dos dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos, se ele próprio não é um exemplo?

Jeremias Langa, O País

ADENDA

Presidente do CC está isolado. Leia aqui.

Gaddafi queria ser Rei de África

Segundo o semanário sul-africano "Sunday Times", Gaddafi pretendia ser Rei de África, tendo solicitado o apoio do Rei dos Zulus, Goodwill Zwelithini.

Leia aqui.

Daviz Simango prioriza construção de infra-estruturas próprias

Estão previstas, para este ano, actividades de construção de pelo menos 14 sedes dos bairros

A construção de infra-estruturas próprias para o funcionamento dos órgãos e outras estruturas do Conselho Municipal da Beira, na província de Sofala, consta como uma das principais apostas de Daviz Simango para o presente ano.
Estão previstas, para este ano, actividades de construção de pelo menos 14 sedes dos bairros. Esta medida é uma das alternativas a “possíveis” futuros conflitos ou disputas com o partido Frelimo em volta das sedes dos bairros, tal como aconteceu com as 17 sedes, em que o tribunal acabou por ordenar a edilidade do “Chiveve” a entregar as mesmas ao partido.
A construção das mesmas será financiada por fundos próprios da edilidade que, porém, não foram discriminados no referido plano. Ainda no quadro das infra-estruturas, o executivo liderado por Daviz Simango almeja, para 2011, erguer um posto de socorro de Njalane, para além da construção de um centro de saúde para atender a casos de violência baseada no género, de forma a aliviar as populações do sofrimento que passam, para ter acesso aos serviços médicos.
Ainda contando com fundos próprios, esta autarquia vai adquirir diversos materiais para a sinalização das ruas da cidade, através da direcção municipal de transportes e trânsito, sem contar com as actividades de manutenção de estradas e valas de drenagem.
Já com o projecto do Fundo de Investimento Autárquico (FIA), o município predispõe-se a construir o edifício-sede da Assembleia Municipal da Beira, para além de projectar a compra de mobiliário de escritório para sedes dos bairros.

André Manhice, O País