O governo de Moçambique – e mesmo os membros da Comissão Nacional de Eleições –aparentemente não têm consciência de que o nível de secretismo e falta de transparência no processo eleitoral moçambicano não é normal em democracias. O problema começa com as próprias leis eleitorais que dão à Comissão Nacional de Eleições o direito de alterar resultados em segredo, e sem enunciar ou explicar as mudanças. A lei não exige segredo mas também não pede transparência e tem sido consistentemente e ao longo dos anos, interpretada da maneira mais estrita pela Comissão Nacional de Eleições.
Em 1994 podia defender-se que, logo a seguir depois da Guerra, ainda havia uma substancial desconfiança entre a Frelimo e a Renamo, e que para facilitar a transição da guerra para a paz era preciso dar espaço a negociações políticas em segredo. Mas 15 anos mais tarde, as expectativas são diferentes. A sociedade civil moçambicana e os observadores internacionais já deixaram de julgar as eleições pelos padrões do pós-guerra mas pelos padrões de outras democracias. Nem é difícil oferecer transparência; a normalidade como decorreu o dia da votação mostra que a CNE e o STAE podem administrar com sucesso uma operação muito complexa. E como diz Mark Stevens da missão de observadores da Commonwealth, Moçambique é um “sócio” da Commonwealth e “em toda a parte na Commonwealth este tipo de transparência é observada sem dificuldade”.
Há informação básica sobre o processo eleitoral que nunca foi publicada. Nunca foi publicada uma lista completa de candidatos aprovados para as assembleias nacional e provinciais, fazendo de Moçambique uma democracia onde os cidadãos não conhecem os nomes das pessoas em quem vão votar. Espantosamente, as listas foram dadas aos grupos de observadores que as pediram, mas nunca foram disponibilizadas aos eleitores.
Também nunca foi publicada a lista completa das assembleias de voto. Foram publicadas listas (com erros) no Noticias e no website da CNE, mas só da localização das mesas de votação. A lista diz por exemplo que a escola primária de Impaca, Pebane, tem 4 mesas de voto. Mas não dá o número do centro de voto ou o número do caderno eleitoral; mesmo que estas listas existam, são mantidas em segredo.
O bizarro secretismo sobre os números dos centros de votação tornou mais difícil aos partidos organizarem os delegados de candidatura e para o Observatório Eleitoral organizar a contagem de amostra. Os registos computerizados da votação estão disponíveis para os observadores e imprensa, mas a única maneira de aceder a eles é através do número da mesa de voto que é secreta. É certo que a cópia do edital das aos partidos tem o número da mesa de voto e cada partido pode verificar a exactidão dos dados. Mas para nós torna-se difícil verificar, por exemplo, todas as mesas de voto em Changara, Tete, onde temos suspeita de enchimento de urnas.
Voltando à própria selecção dos membros da sociedade civil das comissões eleitorais, nunca houve uma explicação sobre como alguns foram seleccionados e outros não. Na África do Sul por exemplo, a selecção da comissão de eleições é um processo totalmente público.
A maior parte das decisões e deliberações da CNE continuam secretas e nunca foram publicadas. Algumas ainda foram publicadas depois de longa demora e outras foram prontamente publicadas.
Não é só a comunidade internacional e a sociedade civil moçambicana que se queixa do secretismo. Na sua deliberação de 19 de Janeiro de 2005, o Conselho Constitucional declarava que era de “assinalar que o princípio da transparência do processo eleitoral é um elemento essencial da sua credibilidade nacional e internacional.”
Em 1994 podia defender-se que, logo a seguir depois da Guerra, ainda havia uma substancial desconfiança entre a Frelimo e a Renamo, e que para facilitar a transição da guerra para a paz era preciso dar espaço a negociações políticas em segredo. Mas 15 anos mais tarde, as expectativas são diferentes. A sociedade civil moçambicana e os observadores internacionais já deixaram de julgar as eleições pelos padrões do pós-guerra mas pelos padrões de outras democracias. Nem é difícil oferecer transparência; a normalidade como decorreu o dia da votação mostra que a CNE e o STAE podem administrar com sucesso uma operação muito complexa. E como diz Mark Stevens da missão de observadores da Commonwealth, Moçambique é um “sócio” da Commonwealth e “em toda a parte na Commonwealth este tipo de transparência é observada sem dificuldade”.
Há informação básica sobre o processo eleitoral que nunca foi publicada. Nunca foi publicada uma lista completa de candidatos aprovados para as assembleias nacional e provinciais, fazendo de Moçambique uma democracia onde os cidadãos não conhecem os nomes das pessoas em quem vão votar. Espantosamente, as listas foram dadas aos grupos de observadores que as pediram, mas nunca foram disponibilizadas aos eleitores.
Também nunca foi publicada a lista completa das assembleias de voto. Foram publicadas listas (com erros) no Noticias e no website da CNE, mas só da localização das mesas de votação. A lista diz por exemplo que a escola primária de Impaca, Pebane, tem 4 mesas de voto. Mas não dá o número do centro de voto ou o número do caderno eleitoral; mesmo que estas listas existam, são mantidas em segredo.
O bizarro secretismo sobre os números dos centros de votação tornou mais difícil aos partidos organizarem os delegados de candidatura e para o Observatório Eleitoral organizar a contagem de amostra. Os registos computerizados da votação estão disponíveis para os observadores e imprensa, mas a única maneira de aceder a eles é através do número da mesa de voto que é secreta. É certo que a cópia do edital das aos partidos tem o número da mesa de voto e cada partido pode verificar a exactidão dos dados. Mas para nós torna-se difícil verificar, por exemplo, todas as mesas de voto em Changara, Tete, onde temos suspeita de enchimento de urnas.
Voltando à própria selecção dos membros da sociedade civil das comissões eleitorais, nunca houve uma explicação sobre como alguns foram seleccionados e outros não. Na África do Sul por exemplo, a selecção da comissão de eleições é um processo totalmente público.
A maior parte das decisões e deliberações da CNE continuam secretas e nunca foram publicadas. Algumas ainda foram publicadas depois de longa demora e outras foram prontamente publicadas.
Não é só a comunidade internacional e a sociedade civil moçambicana que se queixa do secretismo. Na sua deliberação de 19 de Janeiro de 2005, o Conselho Constitucional declarava que era de “assinalar que o princípio da transparência do processo eleitoral é um elemento essencial da sua credibilidade nacional e internacional.”
FONTE: Boletim sobre o processo político em Moçambique ,Número 43 – 19 de Novembro de 2009
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