Diálogo Governo-G19 no término de 2009
Formalmente o governo “fechou as portas” nesta terça-feira, mas as preocupações expressas pelos parceiros da cooperação estão a tirar o sono a um considerável número de membros do Conselho de Ministros que buscam através da concertação uma plataforma de entendimento que faça voltar aos carris o memorando de entendimento(MdE) entre Governo e os apoiantes externos do orçamento de Estado agrupados no G-19
Segundo apurou o SAVANA, esta semana foram agendadas várias reuniões procurando retomar os “tradicionais níveis de entendimento e cooperação” entre o Governo e os seus parceiros externos.
A causa próxima do subir de tensão foi o processo que levou à realização das eleições de 28 de Outubro. Na visão dos parceiros externos , “o acesso da Frelimo aos recursos do Estado exacerbou um terreno de jogo desequilibrado, a escolha dos votantes foi restringida e os órgãos de gestão eleitoral não gozam da compreensão de serem neutrais”.
Durante as eleições, só a Frelimo e Renamo puderam concorrer em todos os círculos eleitorais nas legislativas e, para as eleições provinciais, a Frelimo apresentou-se sem qualquer oposição na maioria dos 128 distritos eleitorais.
Os embaixadores em Maputo estão sob pressão das suas capitais políticas que pretendem obter respostas a questões relacionadas com a boa governação, democracia e combate à corrupção. Os embaixadores pretendem igualmente um”engajamento construtivo” com o Governo, antecipar-se aos resultados do relatório final da missão de observação da União Europeia que se prevê bastante duro quanto à forma como a CNE (Comissão Nacional de Eleições) geriu o processo eleitoral e os vários casos de fraude detectados durante o acto eleitoral propriamente dito.
Segundo uma fonte governamental, que não quis ser identificada, o Governo via Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) recebeu na última semana a posição formal concertada ao longo do mês de Novembro entre os membros do G-19.
O documento expressa profunda preocupação sobre questões de governação e eleitorais referindo que a falta de avanços nas questões levantadas antes das eleições e as preocupações pré-existentes se tornaram agora mais pertinentes. O grupo refere os comentários já feitos pela Missão de Observação Eleitoral da UE (União Europeia) e pelo relatório nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP). A comunicação recebida no MPD diz que vários membros do G -19 pensam que poderão ter ocorrido violações aos princípios fundamentais do MdE, a “bíblia” que rege os relacionamentos e programas entre o Governo e os apoiantes do Orçamento do Estado.
Fuga para frente
O grupo advoga o diálogo e pretende que uma plataforma de entendimento deve ser encontrada até meados do mês de Março, quando um novo Governo já esteja em funções. Logo após a comunicação do G -19, o ministro das Finanças, Manuel Chang, comparece num debate na televisão estatal sobre a redução da dependência externa em simultâneo com um debate idêntico e na mesma noite no canal privado de maior audiência envolvendo o economista Carlos Castelo Branco e o director nacional de Planificação no MPD. O SAVANA apurou que o debate foi gravado com uma semana de antecedência.
No mesmo dia que ocorreu o debate televisivo, o ministro Cuareneia respondeu positivamente às preocupações do G -19 agendando um encontro de “diálogo político” para esta quinta-feira.
As preocupações do G19
Ao que o SAVANA conseguiu apurar, o Governo pretende responder ao G -19 nos aspectos de inclusão política e reforma eleitoral, transparência na governação económica e o combate à corrupção.
O G -19 socorre-se do relatório do MARP preparado por académicos e membros da sociedade civil moçambicana para enfatizar as suas preocupações. “Existe uma tendência preocupante no actual clima do pluralismo político. O Partido Frelimo parece dominar a esfera pública, confundindo a diferença que deve existir entre partido e Estado”.
O grupo considera que a tendência identificada pelo MARP ocorreu durante as últimas eleições.
Sobre a ausência de transparência e conflito de interesses, o relatório do MARP é citado notando que “membros seniores do Governo e membros do partido (Frelimo) ao longo dos anos, através de participações accionistas, consultorias de gestão, parcerias e outras frentes, mantêm a economia sob seu controlo”. Esta situação verifica-se nos grandes projectos e nos grandes investimentos relacionados com a exploração de recursos naturais. O Governo deve procurar encontrar mecanismos mais transparentes relacionados com a atribuição dos DUAT (títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra).
Na frente do combate à corrupção, o Governo deve procurar mecanismos que respondam a preocupações expressas em vários relatórios, nomeadamente a ausência de declarações públicas dos bens dos funcionários públicos de topo, a ausência de provisões claras que afastem o conflito de interesses, a fraqueza nos mecanismos de procurement (compras mediante concurso público) e o reforço do mandato legal do Gabinete de Combate à Corrupção (GCCC) para que lhe permita investigar e acusar acções criminais e deter meios humanos e materiais para operar com eficiência.
Há a percepção de que julgamentos como o “caso Aeroportos” são apenas episódicos e não sistemáticos, citando-se a falta de progressos no caso da auditoria forense ao Banco Austral que deveria poder ajudar a determinar os assassinos morais e materiais do gestor do Estado no banco, bem como a responsabilizar criminalmente a gestão daquela instituição financeira ao tempo da parceria malaio moçambicana.
A “maratona” de reuniões começou com um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi, esta quarta-feira e inclui uma reunião com presidente Armando Guebuza pouco antes do fim de semana.
O “diálogo político” planeado nos arredores de Maputo para a tarde de quinta-feira reúne à mesma mesa os ministros que habitualmente dialogam com o G -19, Cuareneia, Chang e Soares Nhaca, e ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o ministro da Administração Estatal, a ministra da Função Pública, a ministra do Trabalho, a ministra da Justiça e Ernesto Gove, o governador do Banco Central. O G -19 é representado pela “troika”(Finlândia, Grã-Bretanha e Irlanda), o Banco Mundial e o representante da União Europeia, o italiano Glauco Calzuola.
Os sectores moderados na hierarquia moçambicana consideram importante o diálogo com os parceiros que asseguram metade dos fundos do Orçamento de Estado, embora se mostrem irritados com a falta de estratégias claras para diminuir a dependência e, consequentemente, as pressões externas assinalando as fragilidades da noção de soberania que faz parte do actual Governo. Os sectores mais agressivos da elite no poder, que reivindicam os “ganhos dos 75%”, olham com agrado o “modelo angolano”, enfatizando que Moçambique deveria obter maiores ganhos com a exploração dos recursos naturais e procurar uma parceria mais sólida com a China, Brasil e a Índia, países que fazem poucas perguntas sobre questões de democracia e transparência governativa.
Formalmente o governo “fechou as portas” nesta terça-feira, mas as preocupações expressas pelos parceiros da cooperação estão a tirar o sono a um considerável número de membros do Conselho de Ministros que buscam através da concertação uma plataforma de entendimento que faça voltar aos carris o memorando de entendimento(MdE) entre Governo e os apoiantes externos do orçamento de Estado agrupados no G-19
Segundo apurou o SAVANA, esta semana foram agendadas várias reuniões procurando retomar os “tradicionais níveis de entendimento e cooperação” entre o Governo e os seus parceiros externos.
A causa próxima do subir de tensão foi o processo que levou à realização das eleições de 28 de Outubro. Na visão dos parceiros externos , “o acesso da Frelimo aos recursos do Estado exacerbou um terreno de jogo desequilibrado, a escolha dos votantes foi restringida e os órgãos de gestão eleitoral não gozam da compreensão de serem neutrais”.
Durante as eleições, só a Frelimo e Renamo puderam concorrer em todos os círculos eleitorais nas legislativas e, para as eleições provinciais, a Frelimo apresentou-se sem qualquer oposição na maioria dos 128 distritos eleitorais.
Os embaixadores em Maputo estão sob pressão das suas capitais políticas que pretendem obter respostas a questões relacionadas com a boa governação, democracia e combate à corrupção. Os embaixadores pretendem igualmente um”engajamento construtivo” com o Governo, antecipar-se aos resultados do relatório final da missão de observação da União Europeia que se prevê bastante duro quanto à forma como a CNE (Comissão Nacional de Eleições) geriu o processo eleitoral e os vários casos de fraude detectados durante o acto eleitoral propriamente dito.
Segundo uma fonte governamental, que não quis ser identificada, o Governo via Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) recebeu na última semana a posição formal concertada ao longo do mês de Novembro entre os membros do G-19.
O documento expressa profunda preocupação sobre questões de governação e eleitorais referindo que a falta de avanços nas questões levantadas antes das eleições e as preocupações pré-existentes se tornaram agora mais pertinentes. O grupo refere os comentários já feitos pela Missão de Observação Eleitoral da UE (União Europeia) e pelo relatório nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP). A comunicação recebida no MPD diz que vários membros do G -19 pensam que poderão ter ocorrido violações aos princípios fundamentais do MdE, a “bíblia” que rege os relacionamentos e programas entre o Governo e os apoiantes do Orçamento do Estado.
Fuga para frente
O grupo advoga o diálogo e pretende que uma plataforma de entendimento deve ser encontrada até meados do mês de Março, quando um novo Governo já esteja em funções. Logo após a comunicação do G -19, o ministro das Finanças, Manuel Chang, comparece num debate na televisão estatal sobre a redução da dependência externa em simultâneo com um debate idêntico e na mesma noite no canal privado de maior audiência envolvendo o economista Carlos Castelo Branco e o director nacional de Planificação no MPD. O SAVANA apurou que o debate foi gravado com uma semana de antecedência.
No mesmo dia que ocorreu o debate televisivo, o ministro Cuareneia respondeu positivamente às preocupações do G -19 agendando um encontro de “diálogo político” para esta quinta-feira.
As preocupações do G19
Ao que o SAVANA conseguiu apurar, o Governo pretende responder ao G -19 nos aspectos de inclusão política e reforma eleitoral, transparência na governação económica e o combate à corrupção.
O G -19 socorre-se do relatório do MARP preparado por académicos e membros da sociedade civil moçambicana para enfatizar as suas preocupações. “Existe uma tendência preocupante no actual clima do pluralismo político. O Partido Frelimo parece dominar a esfera pública, confundindo a diferença que deve existir entre partido e Estado”.
O grupo considera que a tendência identificada pelo MARP ocorreu durante as últimas eleições.
Sobre a ausência de transparência e conflito de interesses, o relatório do MARP é citado notando que “membros seniores do Governo e membros do partido (Frelimo) ao longo dos anos, através de participações accionistas, consultorias de gestão, parcerias e outras frentes, mantêm a economia sob seu controlo”. Esta situação verifica-se nos grandes projectos e nos grandes investimentos relacionados com a exploração de recursos naturais. O Governo deve procurar encontrar mecanismos mais transparentes relacionados com a atribuição dos DUAT (títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra).
Na frente do combate à corrupção, o Governo deve procurar mecanismos que respondam a preocupações expressas em vários relatórios, nomeadamente a ausência de declarações públicas dos bens dos funcionários públicos de topo, a ausência de provisões claras que afastem o conflito de interesses, a fraqueza nos mecanismos de procurement (compras mediante concurso público) e o reforço do mandato legal do Gabinete de Combate à Corrupção (GCCC) para que lhe permita investigar e acusar acções criminais e deter meios humanos e materiais para operar com eficiência.
Há a percepção de que julgamentos como o “caso Aeroportos” são apenas episódicos e não sistemáticos, citando-se a falta de progressos no caso da auditoria forense ao Banco Austral que deveria poder ajudar a determinar os assassinos morais e materiais do gestor do Estado no banco, bem como a responsabilizar criminalmente a gestão daquela instituição financeira ao tempo da parceria malaio moçambicana.
A “maratona” de reuniões começou com um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi, esta quarta-feira e inclui uma reunião com presidente Armando Guebuza pouco antes do fim de semana.
O “diálogo político” planeado nos arredores de Maputo para a tarde de quinta-feira reúne à mesma mesa os ministros que habitualmente dialogam com o G -19, Cuareneia, Chang e Soares Nhaca, e ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o ministro da Administração Estatal, a ministra da Função Pública, a ministra do Trabalho, a ministra da Justiça e Ernesto Gove, o governador do Banco Central. O G -19 é representado pela “troika”(Finlândia, Grã-Bretanha e Irlanda), o Banco Mundial e o representante da União Europeia, o italiano Glauco Calzuola.
Os sectores moderados na hierarquia moçambicana consideram importante o diálogo com os parceiros que asseguram metade dos fundos do Orçamento de Estado, embora se mostrem irritados com a falta de estratégias claras para diminuir a dependência e, consequentemente, as pressões externas assinalando as fragilidades da noção de soberania que faz parte do actual Governo. Os sectores mais agressivos da elite no poder, que reivindicam os “ganhos dos 75%”, olham com agrado o “modelo angolano”, enfatizando que Moçambique deveria obter maiores ganhos com a exploração dos recursos naturais e procurar uma parceria mais sólida com a China, Brasil e a Índia, países que fazem poucas perguntas sobre questões de democracia e transparência governativa.
(SAVANA, 18/12/09, citado em www.oficinadesociologia.blogspot.com)
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